{"id":4238,"date":"2024-07-19T23:22:11","date_gmt":"2024-07-19T23:22:11","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/07\/19\/decisao-de-stf-facilita-perseguicao-de-medicos-contra-aborto-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-07-19T23:25:24","modified_gmt":"2024-07-19T23:25:24","slug":"decisao-de-stf-facilita-perseguicao-de-medicos-contra-aborto-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/07\/19\/decisao-de-stf-facilita-perseguicao-de-medicos-contra-aborto-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de STF facilita persegui\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos contra aborto &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ap\u00f3s suspender resolu\u00e7\u00e3o sobre assistolia fetal, STF facilita persegui\u00e7\u00e3o a m\u00e9dicos que se negam a matar beb\u00eas de 5 a 9 meses<\/h3>\n<p>As recentes decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pr\u00e1tica de assistolia fetal para interromper gesta\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a 22\u00aa semana t\u00eam colocado os m\u00e9dicos em um dilema. O ambiente \u00e9 de tens\u00e3o, especialmente em S\u00e3o Paulo, onde a\u00a0Justi\u00e7a tem pressionado os hospitais a realizarem fetic\u00eddio em gesta\u00e7\u00f5es entre 5 e 9 meses. Mesmo protegidos pela obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, que d\u00e1 aos profissionais da sa\u00fade a possibilidade de recusar a realiza\u00e7\u00e3o de algum procedimento, muitos m\u00e9dicos temem repres\u00e1lias e persegui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia a pr\u00e1tica da assistolia fetal ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Como nessa fase o feto j\u00e1 pode sobreviver fora do \u00fatero, o conselho afirma que a\u00a0pr\u00e1tica \u00e9 desnecess\u00e1ria e dolorosa. Al\u00e9m disso, a m\u00e3e que alega ter sido estuprada poderia ter a gravidez interrompida por meio de parto \u2013 com o beb\u00ea com vida \u2013, seja ces\u00e1rea ou normal (a assistolia tamb\u00e9m exige o trabalho de parto, mas do feto morto).<\/p>\n<p>Embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica defendam a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, a press\u00e3o do Judici\u00e1rio prevalece em alguns casos. Um diretor de um hospital p\u00fablico de S\u00e3o Paulo falou \u00e0\u00a0<strong>Gazeta do Povo<\/strong>\u00a0que se sente na obriga\u00e7\u00e3o de encontrar profissionais dispostos a realizar o procedimento, caso apare\u00e7a uma paciente solicitando-o com alega\u00e7\u00e3o de estupro. Mesmo discordando da pr\u00e1tica, o diretor pretende evitar processos judiciais contra ele e contra o hospital em que atua.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">C\u00f3digo Penal n\u00e3o cria obrigatoriedade de m\u00e9dicos realizarem abortos<\/h3>\n<p>Duas gesta\u00e7\u00f5es acima de 22 semanas foram interrompidas em um hospital de Recife, segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pela\u00a0<strong>Gazeta do Povo<\/strong>. As gestantes, que estavam com 29 e 30 semanas, foram deslocadas de seus estados para realizar o procedimento na capital pernambucana, pois os m\u00e9dicos locais teriam se recusado a realiz\u00e1-lo.<\/p>\n<p>As taxas de sobreviv\u00eancia de prematuros que nascem entre 29 e 32 semanas \u00e9 de 90% a 95%, de acordo com uma\u00a0pesquisa divulgada pela ONG Prematuridade. As chances desses beb\u00eas crescerem livres de sequelas chegam a 70%.<\/p>\n<p>Todos os cidad\u00e3os possuem o direito \u00e0 liberdade de consci\u00eancia amparados pelo artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (incisos VI e VIII), comenta Ana Luiza Rodrigues Braga, doutora em Teoria Geral do Direito pela USP e professora de Direito Constitucional. O que impede de que sejam obrigados a adotar condutas que afrontem seus princ\u00edpios morais ou religiosos.<\/p>\n<p>\u201cPortanto, n\u00e3o h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o moral para que o m\u00e9dico fa\u00e7a um aborto em caso de estupro. No caso de risco de vida para m\u00e3e, e n\u00e3o havendo outro m\u00e9dico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, o que seria uma hip\u00f3tese diferente, \u00e9 que existe uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica legal\u201d, explica a jurista.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional, os m\u00e9dicos ainda est\u00e3o respaldados pelo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. O documento assegura o direito de \u201crecusar-se a realizar atos m\u00e9dicos que, embora permitidos por lei, sejam contr\u00e1rios aos ditames de sua consci\u00eancia\u201d. Braga destaca que o termo \u201catos m\u00e9dicos\u201d abrange n\u00e3o apenas a execu\u00e7\u00e3o de procedimentos espec\u00edficos, mas tamb\u00e9m outras a\u00e7\u00f5es, como a prescri\u00e7\u00e3o de tratamentos ou o encaminhamento de pacientes para outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Obstetra compara dor da assistolia fetal \u00e0 dor de um infarto agudo<\/h3>\n<p>O aborto \u00e9 considerado crime pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Apesar disso, o C\u00f3digo Penal n\u00e3o penaliza o ato em casos de estupro ou risco de morte materna. Em 2012, o STF tamb\u00e9m retirou a pena para gesta\u00e7\u00f5es de beb\u00eas que sofrem de anencefalia.<\/p>\n<p>\u201cO dispositivo do C\u00f3digo Penal que estabelece a possibilidade do aborto em caso de estupro traz uma excludente de ilicitude para esta circunst\u00e2ncia. Ele n\u00e3o cria uma obriga\u00e7\u00e3o legal para o m\u00e9dico, o que seria algo completamente diferente\u201d, ressalta Braga.<\/p>\n<p>\u201cTodos os livros, sem exce\u00e7\u00e3o, de embriologia do Ocidente, dizem que o aborto \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez antes das 22 semanas\u201d, declara Ubatan Loureiro, ginecologista obstetra e especialista em Bio\u00e9tica. O m\u00e9dico apoia a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina ao considerar a assistolia fetal uma pr\u00e1tica dolorosa e desnecess\u00e1ria. De acordo com ele, s\u00e3o esses fatores que levam muitos m\u00e9dicos a recusarem a realiza\u00e7\u00e3o da assistolia fetal em gesta\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Animais recebem anestesia antes de inje\u00e7\u00e3o de cloreto de pot\u00e1ssio para reduzir sofrimento<\/h3>\n<p>H\u00e1 muitos anos, o cloreto de pot\u00e1ssio \u2013 subst\u00e2ncia mais comumente usada para assistolia fetal no Brasil e no mundo \u2013 tem sido injetado em animais para eutan\u00e1sia. Foi uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Veterin\u00e1ria de 2012 que obrigou que os animais recebessem anestesia e bloqueadores musculares antes da aplica\u00e7\u00e3o do cloreto de pot\u00e1ssio.<\/p>\n<p>\u201cCom o uso do cloreto de pot\u00e1ssio, antes de 2012, os animais morriam com contraturas musculares, falta de ar, contra\u00e7\u00e3o diafragm\u00e1tica. Hoje, para sacrificar um animal \u00e9 necess\u00e1rio fazer anestesia geral e bloqueadores musculares porque a dor \u00e9 tremenda. \u00c9 como a dor de um infarto agudo\u201d, descreve Loureiro. No caso da assistolia fetal para o fetic\u00eddio, o cloreto de pot\u00e1ssio \u00e9 aplicado, via de regra, diretamente no cora\u00e7\u00e3o do beb\u00ea, sem possibilidade de anestesia, atrav\u00e9s de uma agulha inserida na barriga da m\u00e3e.<\/p>\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o legal do beb\u00ea morto tamb\u00e9m \u00e9 outro problema enfrentado pelos m\u00e9dicos. A declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito fetal deve ser emitida quando a gesta\u00e7\u00e3o tenha chegado a 20 semanas ou mais, ou quando o feto pesar mais de 500 gramas ou ter mais de 25 cent\u00edmetros de estatura. O motivo da morte do feto tamb\u00e9m deve constar no documento.<\/p>\n<p>O diretor do hospital de S\u00e3o Paulo revelou que encontra dificuldades para solucionar a quest\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o dos beb\u00eas vi\u00e1veis abortados. Segundo outras fontes ouvidas pela\u00a0<strong>Gazeta do Povo<\/strong>, os hospitais que t\u00eam realizado a assistolia fetal, especialmente em Recife, n\u00e3o emitem documentos relacionados \u00e0 morte do beb\u00ea. Dessa forma, o corpo dos beb\u00eas acabam sendo destinados ao lixo hospitalar.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">M\u00e9dicos podem obter mandados de seguran\u00e7a para se proteger de press\u00e3o<\/h3>\n<p>\u201cA liberdade de consci\u00eancia e cren\u00e7a, e isso n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para os m\u00e9dicos, deve ser interpretada de forma ampla. Um m\u00e9dico que se recusa a realizar o aborto n\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m obrigado a procurar um m\u00e9dico que realize, por exemplo. Isso seria uma viola\u00e7\u00e3o completa \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e cren\u00e7a\u201d, exemplifica.<\/p>\n<p>Braga explica que os profissionais de sa\u00fade que sofrem press\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es ou gestores p\u00fablicos podem utilizar um mandado de seguran\u00e7a como prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para recusar alguma conduta. \u201cO mandado de seguran\u00e7a \u00e9 o instrumento jur\u00eddico cuja finalidade \u00e9 proteger direito l\u00edquido e certo de ser violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade p\u00fablica ou de agente no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como \u00e9 o caso de hospitais\u201d, esclarece. A jurista acrescenta que o instrumento pode ser usado de forma preventiva, antes mesmo que ocorra alguma viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o de Ubatan Loureiro, os profissionais de sa\u00fade t\u00eam se recusado a realizar a assistolia fetal justamente por terem ci\u00eancia de que devem agir conforme seus princ\u00edpios. \u201cPara um m\u00e9dico manter a integridade de seu of\u00edcio, tem que entender que se faz algo for\u00e7ado, gerando malefic\u00eancia, quem vai ficar doente depois \u00e9 ele. Porque perde o significado da voca\u00e7\u00e3o de salvar vidas\u201d, finaliza.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/stf-perseguicao-medicos-aborto-5-9-meses\/\">Source link<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/decisao-de-stf-facilita-perseguicao-de-medicos-contra-aborto\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s suspender resolu\u00e7\u00e3o sobre assistolia fetal, STF facilita persegui\u00e7\u00e3o a m\u00e9dicos que se negam a matar beb\u00eas de 5 a 9 meses As recentes decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF)&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":4239,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-4238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4238"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4238\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4240,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4238\/revisions\/4240"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}