{"id":43087,"date":"2024-09-29T18:04:54","date_gmt":"2024-09-29T18:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/29\/propaganda-eleitoral-em-carro-pode-resultar-na-perda-da-cobertura-do-seguro-entenda\/"},"modified":"2024-09-29T18:04:55","modified_gmt":"2024-09-29T18:04:55","slug":"propaganda-eleitoral-em-carro-pode-resultar-na-perda-da-cobertura-do-seguro-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/29\/propaganda-eleitoral-em-carro-pode-resultar-na-perda-da-cobertura-do-seguro-entenda\/","title":{"rendered":"Propaganda eleitoral em carro pode resultar na perda da cobertura do seguro; entenda"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A proximidade das elei\u00e7\u00f5es municipais acende um alerta para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que desejam utilizar seus carros para divulgar candidatos. A adesivagem de autom\u00f3veis com propaganda eleitoral ou utiliz\u00e1-lo como carro de som pode ter consequ\u00eancias significativas para a cobertura do seguro auto.\n<\/p>\n<p>Ao transformar um ve\u00edculo em um meio de divulga\u00e7\u00e3o, as seguradoras podem reclassific\u00e1-lo como um ativo comercial. Essa mudan\u00e7a na classifica\u00e7\u00e3o implica altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es da ap\u00f3lice, podendo at\u00e9 mesmo excluir a cobertura em caso de sinistros. A raz\u00e3o \u00e9 simples: a maioria dos seguros automotivos pessoais n\u00e3o cobre carros utilizados para fins comerciais ou publicit\u00e1rios.<\/p>\n<p>Andr\u00e9 Costa, CEO da Touareg Seguros, diz que essas regulamenta\u00e7\u00f5es podem levar as seguradoras a classificar o ve\u00edculo como um meio de comunica\u00e7\u00e3o ou publicidade, o que pode alterar as condi\u00e7\u00f5es da ap\u00f3lice e, eventualmente, resultar na exclus\u00e3o da cobertura em caso de sinistro.\n<\/p>\n<p>&#8220;Se o carro for utilizado exclusivamente para campanhas pol\u00edticas, ele pode ser considerado um ve\u00edculo comercial para fins publicit\u00e1rios, o que geralmente n\u00e3o est\u00e1 coberto pelas ap\u00f3lices de seguro automotivo pessoal&#8221;, ressalta Costa.\n<\/p>\n<p>Segundo a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), \u00f3rg\u00e3o que regula a atividade das seguradoras, &#8220;os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos devem ficar atentos a um fator fundamental que poder\u00e1 trazer implica\u00e7\u00f5es \u00e0 cobertura do seguro automotivo: a aceita\u00e7\u00e3o da proposta de seguro est\u00e1 vinculada \u00e0 an\u00e1lise de risco pelas seguradoras, que utilizam crit\u00e9rios baseados em um padr\u00e3o de risco para c\u00e1lculo dos pr\u00eamios&#8221;.\n<\/p>\n<p>&#8220;As condi\u00e7\u00f5es contratuais dos planos de seguros de autom\u00f3vel podem prever explicitamente que o segurado seja obrigado a comunicar \u00e0 seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscet\u00edvel de agravar consideravelmente o risco coberto, sob pena de perder o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o se ficar comprovado que agravou intencionalmente o risco&#8221;, completa.\n<\/p>\n<p>Dessa forma, de acordo com a Susep, quando o ve\u00edculo \u00e9 utilizado para fins diversos do seu uso particular, previsto na ap\u00f3lice, o propriet\u00e1rio deve comunicar \u00e0 seguradora para nova an\u00e1lise quanto ao risco envolvendo o ve\u00edculo segurado.\n<\/p>\n<p>&#8220;Para o caso espec\u00edfico, visualizamos a situa\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o no modo de utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, de particular para comercial, altera\u00e7\u00e3o do local de pernoite, inclus\u00e3o de condutores ou ainda amplia\u00e7\u00e3o da quilometragem m\u00e9dia indicada e preenchida pelo proponente no question\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de riscos&#8221;, conclui o \u00f3rg\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), as regras sobre a propaganda eleitoral est\u00e3o disciplinadas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em rela\u00e7\u00e3o a publicidade em ve\u00edculos, a norma informa que a circula\u00e7\u00e3o de carros de som e minitrios \u00e9 permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni\u00f5es e com\u00edcios e como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de 80 decib\u00e9is de n\u00edvel de press\u00e3o sonora, medido a sete metros de dist\u00e2ncia do ve\u00edculo (artigo 15, par\u00e1grafo 3\u00ba).\n<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda em bens particulares, espont\u00e2nea e gratuita (art. 20, par\u00e1grafo 2\u00ba), desde que seja feita em adesivo pl\u00e1stico, n\u00e3o exceda a meio metro quadrado e n\u00e3o contrarie a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (art. 20, inciso II).\n<\/p>\n<p>J\u00e1 o adesivo pl\u00e1stico em autom\u00f3veis, caminh\u00f5es, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais \u00e9 permitido, desde que n\u00e3o exceda meio metro quadrado. Est\u00e1 liberado ainda colar adesivos microperfurados at\u00e9 a extens\u00e3o total do para-brisa traseiro do ve\u00edculo e, em outras posi\u00e7\u00f5es, adesivos at\u00e9 a dimens\u00e3o de meio metro quadrado (art. 20, inciso II, par\u00e1grafo 3\u00ba).\n<\/p>\n<p>Costa alerta que, diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental que os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que desejam participar da propaganda eleitoral entrem em contato com suas seguradoras para obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as condi\u00e7\u00f5es de suas ap\u00f3lices e as poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es da adesivagem.\n<\/p>\n<p>O custo para agregar essa cl\u00e1usula de cobertura na ap\u00f3lice varia de cada modelo de carro e perfil do condutor, mas, em geral, pode custar anualmente entre R$ 200 e R$ 800.\n<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 essencial que o segurado, antes de adicionar qualquer propaganda ou realizar modifica\u00e7\u00f5es no ve\u00edculo, consulte seu corretor de seguros sobre a pol\u00edtica da seguradora, evitando mal-entendidos&#8221;, alerta Costa.\n<\/p>\n<p>Fonte: UOL <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/propaganda-eleitoral-em-carro-pode-resultar-na-perda-da-cobertura-do-seguro-entenda-66f989f48b86e\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proximidade das elei\u00e7\u00f5es municipais acende um alerta para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que desejam utilizar seus carros para divulgar candidatos. 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