{"id":43242,"date":"2024-09-30T02:50:21","date_gmt":"2024-09-30T02:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/30\/ativismo-judicial-faz-agenda-pro-crianca-trans-avancar-no-brasil-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-09-30T02:56:44","modified_gmt":"2024-09-30T02:56:44","slug":"ativismo-judicial-faz-agenda-pro-crianca-trans-avancar-no-brasil-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/30\/ativismo-judicial-faz-agenda-pro-crianca-trans-avancar-no-brasil-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Ativismo judicial faz agenda pr\u00f3-crian\u00e7a trans avan\u00e7ar no Brasil &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Na Argentina, por exemplo, os pais n\u00e3o podem se opor a mudan\u00e7as de nome e sexo em registro civil de crian\u00e7as trans.<\/h3>\n<p>O pai de uma crian\u00e7a na Argentina corre o risco de ver o nome e o sexo de seu filho serem alterados no registro de nascimento sem poder fazer nada. Isso \u00e9 poss\u00edvel porque o parlamento argentino aprovou uma\u00a0lei, em 2012, que permite que ju\u00edzes decidam sobre essas quest\u00f5es em demandas judiciais com base \u201cno melhor interesse da crian\u00e7a\u201d, independentemente do consentimento dos pais.\u00a0<\/p>\n<p>O movimento a favor da\u00a0ideologia de g\u00eanero\u00a0em crian\u00e7as se fortalece em toda a Am\u00e9rica Latina e tamb\u00e9m no Brasil. Antes da aprova\u00e7\u00e3o de leis espec\u00edficas pelos parlamentos, a pauta avan\u00e7a principalmente por meio do ativismo judicial. A estrat\u00e9gia \u00e9 discreta e enfrenta pouca resist\u00eancia social, o que permite que o tema ganhe espa\u00e7o progressivamente.\u00a0<\/p>\n<p>Um dos exemplos de ativismo judicial, antes da cria\u00e7\u00e3o da lei argentina, foi a autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual de um adolescente de 17 anos. O caso de C\u00f3rdoba ganhou bastante repercuss\u00e3o em 2007 e a autoriza\u00e7\u00e3o judicial fortaleceu a agenda trans no pa\u00eds. \u201cDurante um tempo, os ju\u00edzes negaram esses pedidos por enquadr\u00e1-los no crime de les\u00e3o corporal. Depois, passaram a autorizar\u201d, afirma D\u00e9bora Ranieri, presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Civis (PRODECI)\u00a0na Argentina.\u00a0<\/p>\n<p>A presidente da PRODECI relembra que houve muito ativismo judicial antes de o Congresso aprovar as leis alinhadas \u00e0 pauta. \u201cOs pais que se opuseram [\u00e0s mudan\u00e7as nos registros dos filhos] foram denunciados. H\u00e1 apenas um ano, foi formada uma associa\u00e7\u00e3o de pais e eles come\u00e7aram a se defender. \u00c9 muito necess\u00e1rio que as fam\u00edlias acordem, encontrem ferramentas para se defenderem e mudem essas leis\u201d, complementa. Um dos trabalhos da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecer aux\u00edlio jur\u00eddico a associa\u00e7\u00f5es como a citada.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Press\u00e3o judicial fez com que agenda trans avan\u00e7asse na Argentina<\/h3>\n<p>Ranieri destaca as principais pol\u00edticas implementadas sistematicamente nos \u00faltimos anos para impulsionar a agenda pr\u00f3-crian\u00e7as trans na Argentina. Entre elas, a Lei da Identidade de G\u00eanero, decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis a mudan\u00e7as de nome de menores, persegui\u00e7\u00e3o aos pais que se op\u00f5em, dissemina\u00e7\u00e3o da pauta nas redes sociais, discurso de \u00f3dio ou cancelamento aos cr\u00edticos, a presen\u00e7a de psic\u00f3logos dedicados \u00e0 terapia afirmativa em escolas e no sistema de sa\u00fade, al\u00e9m do financiamento estrangeiro para associa\u00e7\u00f5es pr\u00f3-crian\u00e7as trans.\u00a0<\/p>\n<p>Em julho deste ano, o Congresso da Col\u00f4mbia protocolou um projeto de \u201cLey Trans\u201d [Lei Trans]. O projeto de lei \u00e9 robusto e abarca v\u00e1rias \u00e1reas da agenda trans como a participa\u00e7\u00e3o nos esportes e obrigatoriedade para empresas contratarem pessoas trans. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as, os termos s\u00e3o semelhantes \u00e0 lei argentina. O texto permite a mudan\u00e7a de sexo e nome em registros civis sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pais. Al\u00e9m de obrigar a inclus\u00e3o de professores com diferentes identidades de g\u00eanero no sistema educacional.\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com um relat\u00f3rio da ONG Conciudadanos, da Col\u00f4mbia, a Corte Constitucional j\u00e1 emitiu mais de 28 senten\u00e7as favor\u00e1veis \u00e0 identidade de g\u00eanero como direito fundamental. A pr\u00f3pria Corte foi a respons\u00e1vel por instar o Poder Legislativo colombiano a elaborar leis que atendam \u00e0s demandas das pessoas transg\u00eaneros.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cCreio que o principal fator de impulsionamento do movimento [pr\u00f3-crian\u00e7as trans] foi um grupo bem posicionado de ativistas no Sistema Judici\u00e1rio do M\u00e9xico, os quais foram bem financiados\u201d, avalia Jos\u00e9 Pablo S\u00e1nchez<strong>,<\/strong>\u00a0advogado mexicano especialista em Direitos Humanos e Direito Constitucional. S\u00e1nchez complementa que \u201cnenhuma iniciativa para promover a legaliza\u00e7\u00e3o de cirurgias de transi\u00e7\u00e3o em menores avan\u00e7ou no processo legislativo\u201d no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Congresso se mant\u00e9m resistente \u00e0 agenda trans<\/h3>\n<p>O Brasil tamb\u00e9m enfrenta uma situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 da Col\u00f4mbia. Apesar de o Congresso Nacional obstruir propostas que favorecem a agenda pr\u00f3-crian\u00e7a trans no Brasil, o Judici\u00e1rio tem atuado de maneira mais decisiva. Um exemplo recente foi o mutir\u00e3o realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, que alterou os documentos de 106 crian\u00e7as e adolescentes transexuais em agosto deste ano.\u00a0<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2018, que pessoas trans podem alterar nome e sexo no registro civil diretamente em cart\u00f3rios. No entanto, a\u00a0decis\u00e3o\u00a0n\u00e3o inclui menores de 18 anos. Nestes casos, \u00e9 necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o judicial. Visando acelerar esses processos, a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Rio de Janeiro, incentivado pela ONG Minha Crian\u00e7a Trans, organizou o mutir\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Para Andrea Hoffmann, advogada e presidente do Instituto Isabel, as decis\u00f5es de mudan\u00e7a de nome em menores de idade exigem uma avalia\u00e7\u00e3o mais ampla. \u201cQuando se trata de menores, todo cuidado \u00e9 pouco. N\u00e3o deveria ser simplesmente reunir os documentos, apresentar e alterar o nome. \u00c9 preciso verificar a situa\u00e7\u00e3o psicossocial da crian\u00e7a, dos genitores ou respons\u00e1veis por ela e da fam\u00edlia como um todo. \u00c9 preciso ter uma an\u00e1lise mais ampla para que todos os direitos dessa crian\u00e7a sejam realmente protegidos\u201d, defende Hoffmann.\u00a0<\/p>\n<p>Celina Lazzari, diretora da Associa\u00e7\u00e3o Matria, acredita que a mudan\u00e7a de documentos em cart\u00f3rio representa uma viola\u00e7\u00e3o de diversos direitos fundamentais das crian\u00e7as. \u201cTodas as interven\u00e7\u00f5es que s\u00e3o feitas em uma crian\u00e7a trans, inclusive \u00e0s sociais, \u00e9 um desrespeito ao direito \u00e0 vida. Esse tipo de transi\u00e7\u00e3o social afeta diretamente a qualidade de vida dessas crian\u00e7as, a partir do momento que a gente tem como evid\u00eancia que ela \u00e9 a primeira etapa de um processo da transi\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entidades de sa\u00fade passaram a promover tratamentos a crian\u00e7as trans<\/h3>\n<p>Na Argentina, al\u00e9m do ativismo judicial, o governo e entidades de sa\u00fade promovem tratamentos para crian\u00e7as trans. \u201cAqui existem pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a promo\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as trans. Existem muitos hospitais que fornecem horm\u00f4nios gratuitamente, h\u00e1 apoio de profissionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o para essa agenda\u201d, relata Ranieri. \u201cN\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o para analisar o que acontece com essas crian\u00e7as\u201d, conclui.\u00a0<\/p>\n<p>No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou em 2019 uma\u00a0resolu\u00e7\u00e3o\u00a0que permite a hormonioterapia em crian\u00e7as a partir dos 16 anos e cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual a partir dos 18 anos. O documento vai contra a\u00a0portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que institui os servi\u00e7os de cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual a partir dos 21 anos e os tratamentos hormonais a partir dos 18 pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Segundo essa portaria, o valor hospitalar pago pelo SUS por uma cirurgia de resigna\u00e7\u00e3o sexual no sexo masculino \u00e9 de R$ 1.288,88. Outras cirurgias, como a redu\u00e7\u00e3o do pomo de Ad\u00e3o para feminilizar a voz (R$ 418,48) e retirada de \u00fatero e ov\u00e1rios (R$ 1.195,80) tamb\u00e9m est\u00e3o previstas.<\/p>\n<p>Alguns conselheiros do CFM est\u00e3o mobilizados para revisar a resolu\u00e7\u00e3o do conselho. A previs\u00e3o \u00e9 a mudan\u00e7a ocorra ainda em setembro, embora n\u00e3o esteja oficialmente na pauta definida pelo presidente da autarquia.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/ativismo-judicial-agenda-pro-crianca-trans\/\">Source link<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/ativismo-judicial-faz-agenda-pro-crianca-trans-avancar-no-brasil\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na Argentina, por exemplo, os pais n\u00e3o podem se opor a mudan\u00e7as de nome e sexo em registro civil de crian\u00e7as trans. 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