{"id":46448,"date":"2024-10-09T13:26:49","date_gmt":"2024-10-09T13:26:49","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/09\/a-elegibilidade-de-bolsonaro-em-2026-domina-o-debate-sobre-a-reforma-da-ficha-limpa\/"},"modified":"2024-10-09T13:26:50","modified_gmt":"2024-10-09T13:26:50","slug":"a-elegibilidade-de-bolsonaro-em-2026-domina-o-debate-sobre-a-reforma-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/09\/a-elegibilidade-de-bolsonaro-em-2026-domina-o-debate-sobre-a-reforma-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"A elegibilidade de Bolsonaro em 2026 domina o debate sobre a reforma da Ficha Limpa."},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O Senado est\u00e1 prestes a votar o projeto de lei complementar que relaxa a Lei da Ficha Limpa. Na pauta do plen\u00e1rio desta quarta-feira (9), o PLP 192\/2023 prop\u00f5e unificar o prazo de inelegibilidade em oito anos para casos de condena\u00e7\u00e3o judicial, cassa\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia.\n<\/p>\n<p>O texto, contudo, enfrenta resist\u00eancia de governistas devido a um ponto controverso que, acreditam, pode abrir uma brecha jur\u00eddica capaz de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) novamente eleg\u00edvel, em tempo para se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2026.<\/p>\n<p>Entre outras altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o texto prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o na al\u00ednea \u201cd\u201d do artigo 1\u00ba da Lei Complementar 64\/1990 (Lei das Inelegibilidades), que determina a inelegibilidade por abuso de poder pol\u00edtico &#8211; como no caso do ex-presidente -, para que passe a exigir &#8220;comportamentos graves que possam resultar em cassa\u00e7\u00e3o&#8221;. Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo reconhecem que a especula\u00e7\u00e3o vem dessa mudan\u00e7a, pois Bolsonaro n\u00e3o teve o seu mandato cassado.\n<\/p>\n<p>O debate do projeto em plen\u00e1rio come\u00e7ou em 3 de setembro, mas foi suspenso a pedido de senadores, tanto contr\u00e1rios quanto favor\u00e1veis, para analisar quest\u00f5es mais sens\u00edveis. Aprovado pela C\u00e2mara, o texto recebeu no Senado parecer favor\u00e1vel do relator, Weverton Rocha (PDT-MA).\n<\/p>\n<p>M\u00e1rlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, alertou sobre a possibilidade de o projeto atual beneficiar Bolsonaro ao afirmar que a inelegibilidade s\u00f3 ocorre em casos que envolvem cassa\u00e7\u00e3o de registro ou diploma, que n\u00e3o \u00e9 o caso do ex-presidente.\n<\/p>\n<p>Neste sentido, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) prop\u00f4s uma emenda ao texto para garantir que candidatos condenados por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico permane\u00e7am ineleg\u00edveis, mesmo que n\u00e3o tenham sido eleitos.\n<\/p>\n<p><strong>Projeto define data para come\u00e7ar a inelegibilidade, com dura\u00e7\u00e3o de oito anos<\/strong><br \/>O PLP 62\/2023 estabelece que os oito anos de inelegibilidade devem ser contados a partir dos seguintes marcos: decis\u00e3o judicial que leva \u00e0 perda do mandato; elei\u00e7\u00e3o em que o abuso de poder foi cometido; condena\u00e7\u00e3o por um \u00f3rg\u00e3o colegiado; ou ren\u00fancia ao cargo. Hoje \u00e9 levado em conta para iniciar o impedimento a data de cumprimento da pena. A lei atual considera ineleg\u00edveis os condenados por abuso de poder nas elei\u00e7\u00f5es em que participaram e por mais oito anos.\n<\/p>\n<p>Weverton Rocha destacou que o projeto n\u00e3o atende apenas a interesses pol\u00edticos e lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o atribui ao Congresso a responsabilidade de legislar sobre inelegibilidade e seus prazos. &#8220;Esse projeto corrige, assim como no C\u00f3digo Penal e em outras leis brasileiras, a quest\u00e3o de que quem erra deve pagar sua pena, mas precisa haver um prazo para isso. Ningu\u00e9m pode ficar punido indefinidamente&#8221;, disse o senador.\n<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/a-elegibilidade-de-bolsonaro-em-2026-domina-o-debate-sobre-a-reforma-da-ficha-limpa-6706627080f1f\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado est\u00e1 prestes a votar o projeto de lei complementar que relaxa a Lei da Ficha Limpa. 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