{"id":47716,"date":"2024-10-13T11:30:24","date_gmt":"2024-10-13T11:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/13\/governo-analisa-alteracoes-nas-regras-do-seguro-desemprego-para-cortar-gastos\/"},"modified":"2024-10-13T11:30:25","modified_gmt":"2024-10-13T11:30:25","slug":"governo-analisa-alteracoes-nas-regras-do-seguro-desemprego-para-cortar-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/13\/governo-analisa-alteracoes-nas-regras-do-seguro-desemprego-para-cortar-gastos\/","title":{"rendered":"Governo analisa altera\u00e7\u00f5es nas regras do seguro-desemprego para cortar gastos"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p tabindex=\"0\">Na jornada para buscar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, o governo tem aventado algumas estrat\u00e9gias, dentre as quais figuram poss\u00edveis ajustes no seguro-desemprego. As medidas em estudo envolveriam novas formas de financiamento do benef\u00edcio, hoje custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), bem como a desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0<\/p>\n<p dir=\"ltr\" tabindex=\"0\">Especialistas ouvidos pela\u00a0<strong dir=\"ltr\">Gazeta do Povo<\/strong>, apesar de reconhecerem a import\u00e2ncia do benef\u00edcio, n\u00e3o descartam que sejam realizadas modifica\u00e7\u00f5es para contribuir com uma readequa\u00e7\u00e3o estrutural dos gastos p\u00fablicos e, assim, abrandar o d\u00e9ficit das contas federais no m\u00e9dio e longo prazo.\n<\/p>\n<p dir=\"ltr\" tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">A advogada especializada em Direito Trabalhista M\u00e1rcia Cleide M\u00e1rcia Ribeiro afirma que revisar o seguro-desemprego e outros benef\u00edcios \u00e9 uma necessidade do governo. \u201cFrente \u00e0s discuss\u00f5es de ajuste fiscal, a abordagem anal\u00edtica do seguro-desemprego \u00e9 um tema importante, sobretudo visando o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e media\u00e7\u00e3o de diferentes necessidades\u201d, afirmou.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Paulo Kramer, professor aposentado de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), afirma esse \u00e9 um caminho correto, em alinhamento com pol\u00edticas adotadas em mandatos anteriores do pr\u00f3prio presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">No entanto, ele avalia que essa linha de atua\u00e7\u00e3o carece de for\u00e7a diante do que chama de \u201cgororoba heterodoxa\u201d do PT, que aposta na amplia\u00e7\u00e3o de gastos do governo, entre outros eixos, para supostamente impulsionar o desenvolvimento do pa\u00eds.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Dentre as medidas analisadas, a primeira delas pode ser um pente-fino nos cadastros, para evitar ou reduzir fraudes, como parcelas excedentes de seguro-desemprego e pedidos recorrentes do benef\u00edcio por trabalhadores de determinada empresa.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Tamb\u00e9m \u00e9 vislumbrada a varia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de parcelas do benef\u00edcio, de forma que as parcelas variassem de acordo com o tamanho da multa indenizat\u00f3ria de 40% sobre o saldo do FGTS, paga a quem \u00e9 demitido sem justa causa.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Outra possibilidade \u00e9 aumentar a cobran\u00e7a de PIS\/Cofins dos setores com maior rotatividade na economia e que, portanto, demandam mais recursos do seguro-desemprego. Parte desses tributos \u00e9 dirigida para o FAT que, por sua vez, financia o benef\u00edcio.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">O tema \u00e9 caro para o governo porque envolve, de um lado, a busca pelo equil\u00edbrio fiscal e, de outro, as pol\u00edticas sociais, uma das bases do discurso petista e, principalmente, do presidente Lula ao eleitorado de baixa renda.\n<\/p>\n<p dir=\"ltr\" tabindex=\"0\">Apesar de as poss\u00edveis mudan\u00e7as terem vazado para a imprensa, o governo tem evitado tratar oficialmente do tema com maior profundidade. Questionados pela\u00a0<strong dir=\"ltr\">Gazeta do Povo<\/strong>, os Minist\u00e9rios da Fazenda e do Trabalho afirmaram que n\u00e3o comentariam a quest\u00e3o.\n<\/p>\n<p dir=\"ltr\" tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">O Minist\u00e9rio do Planejamento, por sua vez, informou que &#8220;as an\u00e1lises diagn\u00f3sticas do gasto p\u00fablico est\u00e3o sendo realizadas com o objetivo de se reduzirem inefici\u00eancias e desigualdades. As discuss\u00f5es que ocorrem no \u00e2mbito da equipe econ\u00f4mica est\u00e3o em fase preliminar&#8221;.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">No fim de setembro, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom) emitiu nota desmentindo que o seguro-desemprego ser\u00e1 extinto. N\u00e3o comentou, no entanto, sobre poss\u00edveis mudan\u00e7as nas regras. As reportagens de grandes ve\u00edculos sobre o assunto n\u00e3o falavam em fim do benef\u00edcios, e sim em ajustes.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<h2 tabindex=\"0\">Tens\u00e3o entre responsabilidade fiscal e vis\u00e3o econ\u00f4mica \u201cheterodoxa\u201d do PT<\/h2>\n<p tabindex=\"0\">Paulo Kramer afirma que desde as primeiras gest\u00f5es de Lula havia essa tens\u00e3o entre uma pol\u00edtica econ\u00f4mica mais ortodoxa e a \u201cgororoba heterodoxa\u201d que o PT pregou em toda a sua exist\u00eancia: \u201cP\u00e9 no acelerador do gasto p\u00fablico, intervencionismo estatal turbinado, e muita grana dos bancos oficiais para financiar empresas rotuladas de\u00a0 &#8216;campe\u00e3s nacionais&#8217;, resume Kramer.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Naquele momento, a inclus\u00e3o de certas figuras de perfil liberal na Fazenda, junto ao ent\u00e3o ministro Ant\u00f4nio Palocci, foram a garantia ao mercado de que a f\u00f3rmula seguida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e seu ministro da Fazenda, Pedro Malan, seria seguida \u2013 o trip\u00e9 macroecon\u00f4mico formado por metas de infla\u00e7\u00e3o, c\u00e2mbio flutuante e responsabilidade fiscal.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Kramer avalia que os atuais ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, t\u00eam buscado fazer ajustes estruturais necess\u00e1rios para garantir a sa\u00fade das contas p\u00fablicas. No entanto, sua influ\u00eancia n\u00e3o pode ser comparada \u00e0 de Palocci, quando \u00e0 frente da economia.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Ou seja, ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do governo de Michel Temer (MDB) e de austeridade fiscal de Paulo Guedes, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pol\u00edtica econ\u00f4mica atual teria retrocedido para patamares da gest\u00e3o de Dilma Rousseff, cujo impeachment ocorreu em raz\u00e3o das fraudes cont\u00e1beis, as conhecidas \u201cpedaladas fiscais\u201d.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u201cLula proclama que &#8216;gasto \u00e9 vida&#8217;, o governo desperdi\u00e7a dinheiro p\u00fablico como se n\u00e3o houvesse amanh\u00e3, o arcabou\u00e7o fiscal j\u00e1 foi descaracterizado por tantas exce\u00e7\u00f5es que o mercado deixou de acreditar nele h\u00e1 muito tempo, e o endividamento p\u00fablico vai, dentro de muito pouco tempo, ultrapassar a linha perigosa de 80% do PIB\u201d, afirma Kramer.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Nesse sentido, o cientista pol\u00edtico avalia que a pauta de redu\u00e7\u00f5es estruturais nos gastos, que tem sido proposta por Haddad e Tebet, \u00e9 correta, mas que enfrenta uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas adversas diante da corrente petista que advoga que \u201cgasto \u00e9 vida\u201d.\n<\/p>\n<h2 tabindex=\"0\">Gastos com seguro desemprego mais que dobraram ao longo dos \u00faltimos 15 anos<\/h2>\n<p tabindex=\"0\">No ano passado, os gastos com o seguro desemprego chegaram a R$ 47,8 bilh\u00f5es, uma alta de 18% em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 40,7 bilh\u00f5es pagos em 2022. O aumento s\u00f3 n\u00e3o foi maior que o registrado em 2014, na gest\u00e3o Dilma, quando subiu 21% em rela\u00e7\u00e3o a 2013, passando de R$ 30,7 bilh\u00f5es para R$ 37,1 bilh\u00f5es de um ano para o outro.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Entre 2009, in\u00edcio da atual s\u00e9rie hist\u00f3rica do Tesouro, o seguro-desemprego consumiu R$ 19,6 bilh\u00f5es (em valores correntes). Ou seja, em 15 anos, o aumento foi de 144%. Em compara\u00e7\u00e3o ao tamanho da economia brasileira, por\u00e9m, o montante destinado ao pagamento do benef\u00edcio diminuiu: equivalia a 0,6% do PIB em 2009 e desde 2021 est\u00e1 em 0,4% do PIB.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p dir=\"ltr\" tabindex=\"0\">Para este ano, est\u00e3o previstos R$ 50,5 bilh\u00f5es para o seguro-desemprego e, para 2025, R$ 56,8 bilh\u00f5es, conforme divulgado no &#8220;Raio X do Or\u00e7amento&#8221; produzido por t\u00e9cnicos da C\u00e2mara dos Deputados. Ou seja, a perspectiva \u00e9 de crescimento de 5,4% em 2024, na compara\u00e7\u00e3o com 2023, e de 12,5% no pr\u00f3ximo ano, em rela\u00e7\u00e3o ao atual.<\/p>\n<p>Como o benef\u00edcio \u00e9 vinculado ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a retomada da pol\u00edtica de aumento real do piso salarial, determinada por Lula assim que assumiu o cargo, tem forte impacto sobre os desembolsos do seguro-desemprego.\n<\/p>\n<h2 tabindex=\"0\">Queda no desemprego n\u00e3o significa gastos menores com o benef\u00edcio<\/h2>\n<p dir=\"ltr\" tabindex=\"0\">Um ponto a ser considerado \u00e9 que o aquecimento do mercado de trabalho n\u00e3o necessariamente reduz o volume de pedidos do seguro-desemprego.\n<\/p>\n<p>No trimestre encerrado em agosto deste ano, a taxa de desemprego caiu\u00a0para\u00a06,6%, abaixo dos 7,9% do mesmo per\u00edodo de 2023 e tamb\u00e9m a menor taxa para essa \u00e9poca do ano desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica da pesquisa Pnad Cont\u00ednua, do IBGE, em 2012.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">De acordo com a diretora da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, uma taxa de desemprego baixa n\u00e3o necessariamente se reflete na redu\u00e7\u00e3o dos gastos com o benef\u00edcio.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u201cSe houver um quantitativo grande de demiss\u00f5es e admiss\u00f5es, esse gasto pode aumentar. Os dados do Or\u00e7amento mostram uma tend\u00eancia de aumento na quantidade de benefici\u00e1rios\u201d, afirma a economista.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Pela regra atual, para ter acesso ao benef\u00edcio o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por, no m\u00ednimo, 12 meses nos 18 meses anteriores \u00e0 data da demiss\u00e3o. Essa \u00e9 a regra para a solicita\u00e7\u00e3o da primeira entrada no seguro-desemprego.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Posteriormente, o prazo \u00e9 reduzido para nove meses trabalhados para que o pedido seja feito uma segunda vez, e seis meses nas ocasi\u00f5es subsequentes. A quantidade de parcelas que podem ser recebidas tamb\u00e9m varia, entre tr\u00eas e cinco meses, em raz\u00e3o da quantidade de meses trabalhados.\n<\/p>\n<p dir=\"ltr\" tabindex=\"0\">O benef\u00edcio \u00e9 reajustado com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, e n\u00e3o pode ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.\n<\/p>\n<p>De acordo com Vilma, cada real de acr\u00e9scimo no sal\u00e1rio m\u00ednimo corresponde a R$ 12,4 milh\u00f5es de acr\u00e9scimo nos gastos do governo com o seguro-desemprego. E cada 0,1 ponto percentual de aumento no INPC aumenta os gastos com o benef\u00edcio em R$ 47,3 milh\u00f5es.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Por essa raz\u00e3o, uma das propostas em estudo no governo \u00e9 desvincular o seguro-desemprego do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas mantendo, pelo menos, o repasse correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.\n<\/p>\n<h2 tabindex=\"0\">Governo tamb\u00e9m analisa mudan\u00e7as no abono salarial e no Simples Nacional<\/h2>\n<p dir=\"ltr\" tabindex=\"0\">Medidas como as mudan\u00e7as no seguro-desemprego fazem parte do card\u00e1pio de op\u00e7\u00f5es do governo para reduzir o d\u00e9ficit prim\u00e1rio e bater as metas previstas no arcabou\u00e7o fiscal. Esse rol tamb\u00e9m inclui receitas extraordin\u00e1rias e o desconto de determinadas despesas do c\u00e1lculo.\n<\/p>\n<p>Os gastos de combate \u00e0s queimadas e de enfrentamento \u00e0 trag\u00e9dia do Rio Grande do Sul, por exemplo, ficam de fora do resultado prim\u00e1rio. E, para engordar receitas, o governo conta como a incorpora\u00e7\u00e3o do chamado &#8220;dinheiro esquecido&#8221; em contas banc\u00e1rias, a retomada de precat\u00f3rios n\u00e3o sacados e a apropria\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais.\n<\/p>\n<p dir=\"ltr\" tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p>Os ajustes levaram o governo a descontingenciar, em setembro, um total de R$ 1,3 bilh\u00e3o que havia sido congelado em agosto.\n<\/p>\n<p>No longo prazo, al\u00e9m de ajustes no seguro-desemprego, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou poss\u00edveis mudan\u00e7as no benef\u00edcio do abono salarial. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que, apesar de impopular, a medida pode ser importante.\n<\/p>\n<p>A sugest\u00e3o de restringir o abono salarial n\u00e3o \u00e9 nova. Observadores das contas p\u00fablicas defendem h\u00e1 anos algum tipo de limita\u00e7\u00e3o. Para se ter uma ideia, a restri\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a trabalhadores que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 em vez de dois, como \u00e9 hoje \u2013 pode abrir espa\u00e7o fiscal extra de R$ 256 bilh\u00f5es em uma d\u00e9cada. Os dados s\u00e3o de um estudo divulgado no ano passado por Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da gestora Ryo Asset e ex-diretor da IFI.\n<\/p>\n<p>Outra proposta igualmente impopular \u00e9 alterar o Simples Nacional. Al\u00e9m de fazer um pente-fino para aparar impropriedades, como empresas que abrem diferentes CNPJs para diluir o faturamento e permanecer no Simples, h\u00e1 tamb\u00e9m estudos sobre redu\u00e7\u00e3o no teto de enquadramento no regime tribut\u00e1rio, hoje limitado a empresas que faturem at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.\n<\/p>\n<p><strong>Gazeta do Povo\u00a0<\/strong> <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/governo-analisa-alteracoes-nas-regras-do-seguro-desemprego-para-cortar-gastos-670b9e9088ef4\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na jornada para buscar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, o governo tem aventado algumas estrat\u00e9gias, dentre as quais figuram poss\u00edveis ajustes no seguro-desemprego. 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