{"id":47761,"date":"2024-10-13T14:12:36","date_gmt":"2024-10-13T14:12:36","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/13\/governo-lula-ongs-e-partidos-de-esquerda-se-unem-no-stf-para-extinguir-as-escolas-civico-militares\/"},"modified":"2024-10-13T14:12:37","modified_gmt":"2024-10-13T14:12:37","slug":"governo-lula-ongs-e-partidos-de-esquerda-se-unem-no-stf-para-extinguir-as-escolas-civico-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/13\/governo-lula-ongs-e-partidos-de-esquerda-se-unem-no-stf-para-extinguir-as-escolas-civico-militares\/","title":{"rendered":"Governo Lula, ONGs e partidos de esquerda se unem no STF para extinguir as escolas c\u00edvico-militares"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Quatro processos no Supremo Tribunal Federal (STF) d\u00e3o uma amostra de como a esquerda se articula para defender suas posi\u00e7\u00f5es num tema crucial: a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de crian\u00e7as e adolescentes. Tramitam na Corte a\u00e7\u00f5es, apresentadas por PT, PSOL, PCdoB e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) \u2013 que re\u00fane sindicatos de professores \u2013 que buscam derrubar leis do Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul que institu\u00edram e regulamentaram a implanta\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares em cada um dos estados.\n<\/p>\n<p>Nesses processos, nada menos que 27 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, ONGs, associa\u00e7\u00f5es e entidades, incluindo os pr\u00f3prios partidos, se juntaram para atacar o modelo, impulsionado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que conquistou popularidade e apoio entre pais de estudantes, e alcan\u00e7ou, nos \u00faltimos anos, a maioria dos estados.<\/p>\n<p>Fam\u00edlias, governadores e prefeitos conservadores aderiram em massa \u00e0s escolas c\u00edvico-militares por serem um raro caso de sucesso na educa\u00e7\u00e3o brasileira e aplacarem um dos maiores problemas atuais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e diretamente respons\u00e1vel pelos maus resultados no aprendizado: a indisciplina e a viol\u00eancia no ambiente escolar, especialmente em bairros pobres e de periferia das cidades.\n<\/p>\n<p>O resultado j\u00e1 \u00e9 vis\u00edvel: o Paran\u00e1, que foi pioneiro na amplia\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares, com uma lei aprovada em 2020, manteve a lideran\u00e7a entre os estados no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) do ensino m\u00e9dio. Entre as 20 escolas com as maiores notas, incluindo p\u00fablicas e particulares, cinco s\u00e3o col\u00e9gios administrados pela Pol\u00edcia Militar, duas funcionam no modelo c\u00edvico-militar e seis s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es com gest\u00e3o federal.\n<\/p>\n<p>Neste ano, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), prop\u00f4s e aprovou, com amplo apoio na Assembleia Legislativa, a lei que regulamenta o funcionamento das escolas c\u00edvico-militares no estado. O Rio Grande do Sul, do governador Eduardo Leite (PSDB), fez o mesmo. E o Paran\u00e1, governado por Carlos Massa Ratinho J\u00fanior (PSD), atualizou sua lei em 2022.\n<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es no STF visam derrubar todas essas leis, que se tornaram modelo no pa\u00eds. Se a Corte considerar o modelo inconstitucional, todos os estados ter\u00e3o que acabar com as escolas c\u00edvico-militares; bastaria que os partidos acionassem o tribunal para derrubar cada uma das leis estaduais.\n<\/p>\n<p>Os partidos e ONGs de esquerda receberam apoio do governo Lula, com pareceres da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) recheados de cr\u00edticas e apontamentos de supostas inconstitucionalidades, al\u00e9m de manifesta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m contr\u00e1rias de alas progressistas das Defensorias P\u00fablicas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\n<\/p>\n<p>Nos processos, os \u00fanicos que se manifestaram a favor das leis, at\u00e9 o momento, foram aqueles que as propuseram e aprovaram: Tarc\u00edsio de Freitas, Ratinho Jr., e as Assembleias Legislativas de S\u00e3o Paulo, do Paran\u00e1 e do Rio Grande do Sul. Da sociedade civil, apenas um advogado se manifestou no STF a favor da lei paulista, rebatendo cada um dos argumentos do PT.\n<\/p>\n<p>A discrep\u00e2ncia na mobiliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Corte \u2013 27 \u00f3rg\u00e3os e entidades contra e apenas 5 a favor, al\u00e9m de um cidad\u00e3o que se manifestou em defesa das escolas c\u00edvico-militares (veja lista no final desta reportagem) \u2013 e a relev\u00e2ncia do tema motivou o ministro Gilmar Mendes, relator das a\u00e7\u00f5es contra a lei de S\u00e3o Paulo, a convocar uma audi\u00eancia p\u00fablica, para que todos os interessados possam discutir a quest\u00e3o oralmente antes do julgamento no plen\u00e1rio do STF pelos ministros. A data prevista para audi\u00eancia \u00e9 22 de outubro e as inscri\u00e7\u00f5es para participar se encerraram em 4 de outubro.\n<\/p>\n<p>Ao convocar a audi\u00eancia, no in\u00edcio de setembro, o ministro afirmou que o objetivo \u00e9 conhecer melhor a evolu\u00e7\u00e3o das escolas militares e c\u00edvico-militares no Brasil; a distin\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica entre escolas militares e escolas c\u00edvico-militares; impactos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios na implementa\u00e7\u00e3o de escolas c\u00edvico-militares; a din\u00e2mica pedag\u00f3gica das escolas convencionais, das militares e das c\u00edvico-militares; e repercuss\u00f5es das escolas c\u00edvico-militares na seguran\u00e7a.\n<\/p>\n<p>\u201cA coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitir\u00e1 que esta Corte se debruce com maior seguran\u00e7a sobre os fatos que conformam a aplica\u00e7\u00e3o da norma que cria o programa de escola c\u00edvico-militar, \u00e0 luz dos princ\u00edpios da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, do pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino\u201d, escreveu Gilmar Mendes.\n<\/p>\n<h2 tabindex=\"0\">O que dizem os que criticam as escolas c\u00edvico-militares<\/h2>\n<p tabindex=\"0\">Os partidos, ONGs e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos contr\u00e1rios \u00e0s escolas c\u00edvico-militares dizem que elas promovem uma \u201cmilitariza\u00e7\u00e3o\u201d do ambiente escolar e, com isso, agridem a liberdade dos estudantes para manifestar suas opini\u00f5es e comportamentos. Argumentam que a cultura militar, nos quais impera a hierarquia e a disciplina, mina a \u201cgest\u00e3o democr\u00e1tica\u201d do ensino, e a \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, dois preceitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">A cr\u00edtica da esquerda se d\u00e1 por causa do emprego de policiais aposentados nas fun\u00e7\u00f5es de monitoria das escolas e na seguran\u00e7a interna. As leis estaduais n\u00e3o d\u00e3o a eles cargos de professores, que continuam oriundos de concursos p\u00fablicos realizados pelas secretarias de educa\u00e7\u00e3o. Cabe aos monitores militares executar atividades extracurriculares \u2013 que incluem li\u00e7\u00f5es de \u201cCidadania e Civismo\u201d \u2013 bem como a inclus\u00e3o, na rotina dos estudantes, de prestar contin\u00eancia \u00e0 Bandeira e ao Hino Nacional. Outra insatisfa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos uniformes, mais formais e alinhados, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de cortes de cabelo extravagantes e uso de bon\u00e9s e piercing.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u201cA educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se torna libertadora, tampouco emancipat\u00f3ria, restringindo-se \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do medo e da ang\u00fastia. Cria jovens e adolescentes receosos de impor limites a quem lhe incomoda, subservientes a autoridades autocr\u00e1tica [sic], permeados de inseguran\u00e7as e, por vezes, sem reconhecer a si pr\u00f3prio e o potencial de sua personalidade. Nas palavras de Michel Foucault, temos a\u00ed o \u2018corpo d\u00f3cil\u2019\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o do PT. \u201cCrian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o submetidos ao julgo [sic] da for\u00e7a policial dentro do ambiente escolar, como o policiamento ostensivo feito por esses policiais nas ruas, sem contar com o ambiente opressivo e t\u00f3xico\u201d, diz outro trecho.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u201cA educa\u00e7\u00e3o civil deve seguir sendo a base estrutural sobre a qual todo o edif\u00edcio republicano brasileiro se erige, de modo que a altera\u00e7\u00e3o dessa estrutura fundamental pode fazer ruir, caso n\u00e3o combatida, a nossa democracia, na medida em que a militariza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas representa verdadeira ant\u00edtese institucional do esp\u00edrito republicano e democr\u00e1tico que alicer\u00e7ou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d, afirmou o PSOL em suas a\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Outra contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de ordem financeira: os partidos e sindicatos de professores dizem que, em S\u00e3o Paulo, os policiais monitores podem receber de gratifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do sal\u00e1rio de aposentadoria, at\u00e9 R$ 6 mil por m\u00eas, mais do que um professor. O penduricalho \u00e9 pago pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela pasta da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Argumenta-se tamb\u00e9m que policiais n\u00e3o t\u00eam, na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, nem na Constitui\u00e7\u00e3o, qualquer fun\u00e7\u00e3o prevista na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica comum.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00c0 \u00e9poca em que o governo Lula anunciou o encerramento do programa federal das escolas c\u00edvico-militares, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) divulgou uma nota t\u00e9cnica com as alega\u00e7\u00f5es para o encerramento da medida. Apontou o &#8220;desvio de finalidade das atividades das for\u00e7as armadas&#8221;, e destacou que a &#8220;execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos recursos de assist\u00eancia financeira destinados \u00e0s escolas do programa&#8221; foi insuficiente entre 2020 e 2022. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m criticou o argumento de que as escolas c\u00edvico-militares poderiam ajudar a solucionar quest\u00f5es sociais das localidades em que est\u00e3o inseridos, j\u00e1 que as unidades apresentam caracter\u00edsticas diferentes uma das outras.\n<\/p>\n<h2 tabindex=\"0\">O que dizem os que defendem as escolas c\u00edvico-militares<\/h2>\n<p tabindex=\"0\">Em defesa das escolas c\u00edvico-militares, Tarc\u00edsio de Freitas, Ratinho J\u00fanior, e as assembleias estaduais argumentam que os estados e munic\u00edpios receberam da Constitui\u00e7\u00e3o compet\u00eancia para gerir as escolas de ensino m\u00e9dio e fundamental. Argumentam ainda que a gest\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o das escolas, o projeto pedag\u00f3gico e a sele\u00e7\u00e3o dos monitores continuam a cargo das secretarias de educa\u00e7\u00e3o, conforme as leis estaduais aprovadas.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Os professores, protagonistas no ensino, s\u00e3o civis concursados. E a escola s\u00f3 se torna c\u00edvico-militar caso haja aprova\u00e7\u00e3o, em consulta p\u00fablica, pela maioria da comunidade escolar.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Em defesa das escolas c\u00edvico-militares, Tarc\u00edsio de Freitas citou estudo da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), segundo o qual o modelo \u201creduz a distor\u00e7\u00e3o idade-s\u00e9rie em 10% e aumenta o desempenho dos alunos nas notas padronizadas em 15,25 e 11,61 pontos nas provas de Matem\u00e1tica e Portugu\u00eas\u201d.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u201cO modelo de Escola C\u00edvico-Militar n\u00e3o pretende \u2013 ao rev\u00e9s do afirmado na inicial \u2013 substituir o modelo tradicional de escola p\u00fablica, mas complement\u00e1-lo\u201d, escreveu o governador de S\u00e3o Paulo na manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF. \u201cO papel do monitor policial militar \u00e9 delimitado e n\u00e3o se confunde com os pap\u00e9is desempenhados pelos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ainda.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Ratinho J\u00fanior destacou que o Paran\u00e1 \u00e9 o estado com mais escolas c\u00edvico-militares no pa\u00eds, com 312 unidades. Tamb\u00e9m refutou \u201cmilitariza\u00e7\u00e3o\u201d dos alunos ou interfer\u00eancia dos policiais nos planos de ensino das escolas, que continuam condizentes com as diretrizes nacionais.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u00a0\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u201cO Programa das Escolas C\u00edvico-Militares n\u00e3o tem vi\u00e9s antidemocr\u00e1tico. Longe disso: busca promover e concretizar diversos valores indispens\u00e1veis para a vida em sociedade e para a constru\u00e7\u00e3o de uma comunidade escolar tolerante e plural\u201d, escreveu na manifesta\u00e7\u00e3o ao STF.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">\u201cPor n\u00e3o se tratar de militariza\u00e7\u00e3o, nem de incentivo \u00e0 carreira militar, n\u00e3o h\u00e1 como dizer que o modelo implique viola\u00e7\u00e3o ao direito de escusa de consci\u00eancia ou \u00e0 liberdade das crian\u00e7as e adolescentes. Acrescente-se, ainda, que a maioria das escolas p\u00fablicas permanece sob o regime tradicional, resguardando-se a escolha de pais, respons\u00e1veis e estudantes que, eventualmente, discordem do modelo\u201d, afirmou o governador do Paran\u00e1.\n<\/p>\n<h2 tabindex=\"0\">Institui\u00e7\u00f5es e entidades que pedem o fim das escolas c\u00edvico-militares no STF:<\/h2>\n<ol>\n<li>PT<\/li>\n<li>PSOL<\/li>\n<li>PCdoB<\/li>\n<li>Defensoria P\u00fablica de SP<\/li>\n<li>ONG Centro Santo Dias<\/li>\n<li>IBCCrim<\/li>\n<li>Advocavia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), do governo Lula<\/li>\n<li>Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Ubes<\/li>\n<li>Sindicato de especialistas da educa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Instituto Vladimir Herzog<\/li>\n<li>Coletivo MP Transformador<\/li>\n<li>A\u00e7\u00e3o Educativa<\/li>\n<li>Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (Anped)<\/li>\n<li>Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o (Fineduca)<\/li>\n<li>Centro de Estudos Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade (Cedes)<\/li>\n<li>Instituto Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Rede Nacional de Pesquisa sobre Militariza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o (Repme)<\/li>\n<li>Cl\u00ednica de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Abc (CPPDH\/UFABC)<\/li>\n<li>Instituto Vladimir Herzog<\/li>\n<li>Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transg\u00eaneros e Intersexuais (Anajudh-Lgbti)<\/li>\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1<\/li>\n<li>Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1<\/li>\n<li>Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Paran\u00e1<\/li>\n<li>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)<\/li>\n<li>Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/li>\n<li>Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE)<\/li>\n<\/ol>\n<h2 tabindex=\"0\">Quem defendeu a continuidade das escolas c\u00edvico-militares no STF:<\/h2>\n<ol>\n<li>Governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/li>\n<li>Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp)<\/li>\n<li>Governador Ratinho J\u00fanior<\/li>\n<li>Assembleia Legislativa do Paran\u00e1<\/li>\n<li>Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul<\/li>\n<li>Tiago Souza Santos, cidad\u00e3o e advogado<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Gazeta do Povo\u00a0<\/strong> <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/governo-lula-ongs-e-partidos-de-esquerda-se-unem-no-stf-para-extinguir-as-escolas-civico-militares-670bb963b6aa4\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quatro processos no Supremo Tribunal Federal (STF) d\u00e3o uma amostra de como a esquerda se articula para defender suas posi\u00e7\u00f5es num tema crucial: a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de crian\u00e7as e adolescentes.&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":47762,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-47761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47761"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47761\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47763,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47761\/revisions\/47763"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}