{"id":48950,"date":"2024-10-17T01:42:10","date_gmt":"2024-10-17T01:42:10","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/17\/plano-elaborado-pelo-governo-a-pedido-do-stf-visa-reduzir-as-prisoes-por-crimes-sem-violencia\/"},"modified":"2024-10-17T01:42:11","modified_gmt":"2024-10-17T01:42:11","slug":"plano-elaborado-pelo-governo-a-pedido-do-stf-visa-reduzir-as-prisoes-por-crimes-sem-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/17\/plano-elaborado-pelo-governo-a-pedido-do-stf-visa-reduzir-as-prisoes-por-crimes-sem-violencia\/","title":{"rendered":"Plano elaborado pelo governo a pedido do STF visa reduzir as pris\u00f5es por crimes sem viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Est\u00e1 na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (16) em uma sess\u00e3o que se inicia \u00e0s 14h, o julgamento e homologa\u00e7\u00e3o do chamado Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Pris\u00f5es Brasileiras. Na pr\u00e1tica, trata-se de uma a\u00e7\u00e3o voltada para tentar melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida nas penitenci\u00e1rias, mas tamb\u00e9m para evitar que criminosos cumpram pena presos, especialmente em casos de crimes patrimoniais sem viol\u00eancia. A medida faz parte da pol\u00edtica de desencarceramento do governo, que pode gerar aumento na criminalidade, segundo analistas ouvidos pela reportagem.\n<\/p>\n<p>O documento, que d\u00e1 origem ao plano nacional denominado de Pena Justa, foi constru\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), pelo governo federal e por institui\u00e7\u00f5es e representantes da sociedade civil. Ele define objetivos gen\u00e9ricos para a pol\u00edtica prisional, mas n\u00e3o explica quais medidas pr\u00e1ticas ser\u00e3o tomadas nem quando elas entrar\u00e3o em vigor.<\/p>\n<p>O plano n\u00e3o deixa claro, por exemplo, como criminosos condenados por crimes de furto ou roubo deixariam de cumprir pena na pris\u00e3o. O C\u00f3digo Penal prev\u00ea tanto pris\u00e3o em regime fechado para esses tipos de crime quanto penas alternativas e multas.\n<\/p>\n<p>Uma hip\u00f3tese \u00e9 que o relaxamento da pris\u00e3o seja feito por determina\u00e7\u00f5es e entendimentos do pr\u00f3prio STF, que criaria diretrizes para que ju\u00edzes prefiram aplicar penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o ao julgar seus casos. J\u00e1 o especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica, Alex Erno Breunig, avalia que a implementa\u00e7\u00e3o de algumas das medidas previstas no plano exigiriam mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, no C\u00f3digo Penal e no C\u00f3digo de Processo Penal, que teriam que ser aprovadas necessariamente pelo Legislativo.\n<\/p>\n<p>O plano aponta a necessidade de fazer melhorias nas condi\u00e7\u00f5es e direitos humanos de presos e promover o desencarceramento. Ele surgiu de um processo judicial chamado Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que tramita no Supremo desde maio de 2015, proposto pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Em outubro do ano passado, o STF determinou a elabora\u00e7\u00e3o da atual proposta.\n<\/p>\n<p>Para especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, essa \u00e9 mais uma medida de inger\u00eancia do STF em atribui\u00e7\u00f5es que deveriam ser do Legislativo. Al\u00e9m disso, eles alertam que essa pol\u00edtica pode incentivar um desencarceramento em massa, riscos e caos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. A medida est\u00e1 apoiada em um discurso que associa pris\u00f5es a quest\u00f5es raciais. O documento elenca o racismo contra pessoas negras como um dos fatores de superlota\u00e7\u00e3o de cadeias no Brasil.\n<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio \u00e9 fruto do primeiro caso de &#8220;lit\u00edgio estrutural&#8221; do STF, um tipo de processo no qual o Judici\u00e1rio influencia fortemente a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Os integrantes do Supremo v\u00eam cada vez mais tentando criar argumentos te\u00f3ricos para justificar essa concentra\u00e7\u00e3o de poder na Corte.\n<\/p>\n<p>O relator do caso \u00e9 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. O julgamento da ADPF 347 ocorreu h\u00e1 um ano, em 4 de outubro de 2023, e agora o plano determinado naquela ocasi\u00e3o segue para homologa\u00e7\u00e3o. Para o ex-ministro da Justi\u00e7a, o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), o documento parte de algumas premissas erradas no sentido de que haveria encarceramento excessivo, quando o problema da criminalidade do pa\u00eds \u00e9 baseado na impunidade. \u201cAlgumas pol\u00edticas p\u00fablicas ali propostas s\u00e3o positivas, mas outras conflitam com a posi\u00e7\u00e3o do Congresso na seguran\u00e7a p\u00fablica que \u00e9 de endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, alerta o senador.\n<\/p>\n<p>O documento menciona que a expans\u00e3o do sistema prisional n\u00e3o foi acompanhada de melhorias e observa a abertura de novos estabelecimentos prisionais como consequ\u00eancia do \u201cprocesso de hiperencarceramento, o que ampliou desafios existentes e demandou crescentes gastos p\u00fablicos\u201d, enquanto as condi\u00e7\u00f5es de vida nas pris\u00f5es permanecem, segundo o plano, desumanizadas.\n<\/p>\n<p>\u201cPara repensar o sistema prisional, superar seus desafios e desfazer os estigmas sociais em torno das pessoas privadas de liberdade e egressas, \u00e9 necess\u00e1rio romper com o modelo da priva\u00e7\u00e3o de liberdade como principal forma de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e implementar efetivas formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o alternativas ao c\u00e1rcere\u201d, defende Barroso, o relator no documento.\n<\/p>\n<p>Para o CNJ, a ADPF \u201cindicou que h\u00e1 viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de direitos humanos nas pris\u00f5es, que oferecem condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de infraestrutura, higiene e alimenta\u00e7\u00e3o, atendimento insuficiente em sa\u00fade, superlota\u00e7\u00e3o, insufici\u00eancia na gest\u00e3o processual das pessoas apenadas e relatos de tortura e maus-tratos\u201d.\n<\/p>\n<p><strong>Plano cita racismo institucional e diz que vai humanizar pris\u00f5es<\/strong><br \/>O plano nacional que deve ser homologado pelo STF elenca o racismo como um fator determinante para a exist\u00eancia do &#8220;estado de coisas inconstitucional&#8221; nas pris\u00f5es brasileiras e para isso a proposta \u00e9 ampliar as alternativas ao encarceramento, \u201chumanizar os processos de priva\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d e estimular uma mudan\u00e7a na forma como o Estado brasileiro aborda a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos sociais.\n<\/p>\n<p>O documento destaca o \u201cuso excessivo da priva\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d, ou seja, de pris\u00f5es, prop\u00f5e medidas que v\u00e3o al\u00e9m do encarceramento e requer alternativas como &#8220;Justi\u00e7a Restaurativa&#8221;, qualifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Alternativas Penais e racionaliza\u00e7\u00e3o do uso da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u2013 as tornozeleiras eletr\u00f4nicas, com \u201cespecial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s especificidades da popula\u00e7\u00e3o negra e de outros grupos vulner\u00e1veis\u201d.\n<\/p>\n<p>O termo &#8220;Justi\u00e7a Restaurativa&#8221; citado no plano \u00e9 uma alternativa \u00e0 chamada Justi\u00e7a punitiva com o objetivo de resolver conflitos por meio do di\u00e1logo e da negocia\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos.\n<\/p>\n<p>O especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica, S\u00e9rgio Leonardo Gomes, alerta para uma condi\u00e7\u00e3o preocupante. \u201cLogo teremos uma multid\u00e3o de pessoas utilizando tornozeleiras eletr\u00f4nicas, e se n\u00e3o houver uma pol\u00edtica efetiva de controle e de avalia\u00e7\u00e3o de reincid\u00eancia, isso pode resultar em um aumento da criminalidade. Quem comete um crime contra o patrim\u00f4nio sem viol\u00eancia pode escalar em a\u00e7\u00f5es criminosas se n\u00e3o for punido por elas\u201d.\n<\/p>\n<p>O Plano enfatiza que o crescimento exponencial da popula\u00e7\u00e3o prisional desde os anos 1980 n\u00e3o resultou em melhores \u00edndices de seguran\u00e7a ou redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, o que evidencia os limites do modelo punitivista.\n<\/p>\n<p>Gomes, por sua vez, contesta a narrativa de que as pris\u00f5es est\u00e3o lotadas de pessoas por quest\u00f5es de ra\u00e7a ou por pequenos delitos. \u201cNa seguran\u00e7a p\u00fablica, n\u00e3o me parece que as pris\u00f5es sejam predominantemente ocupadas por aqueles que cometeram crimes considerados mais leves ou que correspondem a uma determinada cor de pele, \u00e9 preciso ter cuidado com a pol\u00edtica e desencarceramento\u201d, completa.\n<\/p>\n<p>O documento a ser homologado no STF tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de garantir acesso \u00e0 Justi\u00e7a e ampla defesa, al\u00e9m de redirecionar a pol\u00edtica de drogas para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o social, \u201cem detrimento de pr\u00e1ticas criminalizantes, especialmente voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra\u201d.\n<\/p>\n<p>Uma decis\u00e3o do STF em junho descriminalizou o porte de at\u00e9 40 gramas de maconha para usu\u00e1rios e aparece como um fator que j\u00e1 estimula essa mudan\u00e7a e pol\u00edtica para o desencarceramento. O especialista alerta que mais uma vez se tratou do STF interferindo em atos que deveriam ser atribui\u00e7\u00f5es legislativas. \u201cN\u00e3o me parece que as pris\u00f5es estejam superlotadas por conta do uso de pequenas por\u00e7\u00f5es de maconha, mas a descriminaliza\u00e7\u00e3o da droga j\u00e1 traz preocupa\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a p\u00fablica em cidades por todo Brasil com um alerta extra \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a, sem contar que isso deveria ser um tema para quem legisla, quem criar leis\u201d.\n<\/p>\n<p>Fonte Gazeta do Povo <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/plano-elaborado-pelo-governo-a-pedido-do-stf-visa-reduzir-as-prisoes-por-crimes-sem-violencia-6710435d48e6a\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e1 na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (16) em uma sess\u00e3o que se inicia \u00e0s 14h, o julgamento e homologa\u00e7\u00e3o do chamado Plano Nacional para o Enfrentamento&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":48951,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-48950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48950"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48952,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48950\/revisions\/48952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}