{"id":49036,"date":"2024-10-17T11:06:05","date_gmt":"2024-10-17T11:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/17\/advogados-publicos-e-procuradores-receberam-r-1-bilhao-em-honorarios-em-2024-e-a-camara-discute-o-fim-desse-bonus\/"},"modified":"2024-10-17T11:06:06","modified_gmt":"2024-10-17T11:06:06","slug":"advogados-publicos-e-procuradores-receberam-r-1-bilhao-em-honorarios-em-2024-e-a-camara-discute-o-fim-desse-bonus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/17\/advogados-publicos-e-procuradores-receberam-r-1-bilhao-em-honorarios-em-2024-e-a-camara-discute-o-fim-desse-bonus\/","title":{"rendered":"Advogados p\u00fablicos e procuradores receberam R$ 1 bilh\u00e3o em honor\u00e1rios em 2024, e a C\u00e2mara discute o fim desse b\u00f4nus."},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div data-paywall-wrapper=\"true\">\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Advogados p\u00fablicos, procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central receberam R$ 1,146 bilh\u00e3o em honor\u00e1rios nos sete primeiros meses deste ano. O montante rendeu individualmente a alguns servidores at\u00e9 R$ 492 mil a mais nos contracheques, segundo relat\u00f3rio disponibilizados no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>Esses recursos s\u00e3o destinados aos servidores das carreiras da advocacia p\u00fablica a t\u00edtulo de \u201chonor\u00e1rio de sucumb\u00eancia\u201d, que consiste no valor pago pela parte perdedora \u00e0 vencedora para ressarcir os gastos judiciais no decorrer do processo. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benef\u00edcio n\u00e3o poderia ultrapassar o teto remunerat\u00f3rio do funcionalismo p\u00fablico, que equivale aos R$ 44 mil recebidos pelos ministros da Corte. Por\u00e9m, o Portal da Transpar\u00eancia n\u00e3o menciona a incid\u00eancia do \u201cabate teto\u201d \u2014 regra que corta qualquer valor acima do limite \u2014 sobre os honor\u00e1rios.<\/p>\n<p>Os valores extras recebidos pelos advogados e procuradores da Uni\u00e3o t\u00eam crescido ano a ano. Em 2023, os servidores dessas carreiras receberam R$ 1,690 bilh\u00e3o, cifra que deve ser superada neste ano. At\u00e9 julho de 2024, os honor\u00e1rios renderam em m\u00e9dia R$ 163 milh\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n<p>O acr\u00e9scimo no contracheque por vencer uma a\u00e7\u00e3o de interesse do governo federal \u00e9 pago mensalmente a cerca de 11,8 mil servidores que atuam na \u00e1rea da advocacia p\u00fablica. O valor m\u00e9dio recebido por esses advogados e procuradores \u00e9 de R$ 15 mil por m\u00eas, mas existem os extremos a depender do tipo de processo, a exemplo dos R$ 305 mil pagos no m\u00eas de julho a um procurador federal aposentado e os R$ 492 mil destinados em mar\u00e7o a um procurador ainda em atividade.<\/p>\n<p>O ministro da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, est\u00e1 entre os recebedores de honor\u00e1rios. Ele, que \u00e9 advogado p\u00fablico de carreira, recebeu R$ 110 mil entre janeiro e julho deste ano. S\u00e3o em m\u00e9dia R$ 15 mil a mais por m\u00eas no seu sal\u00e1rio de ministro, que gira em torno de R$ 22 mil.<\/p>\n<p>Procurada pelo Estad\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (Anafe) disse desconhecer o pagamento de R$ 492 mil a um \u00fanico servidor e afirmou que \u201cn\u00e3o se mostra fact\u00edvel, j\u00e1 que esse valor superaria em mais de 30 vezes a possibilidade mensal m\u00e1xima de pagamento a um benefici\u00e1rio, observado o teto do funcionalismo p\u00fablico\u201d. Os honor\u00e1rios recebidos por cada servidor s\u00e3o disponibilizados mensalmente no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>A Anafe afirmou na nota que \u201cessa remunera\u00e7\u00e3o (honor\u00e1rios em geral) corresponde a um pagamento por performance, um modelo de efici\u00eancia e m\u00e9rito consagrado\u201d. \u201cDesde sua implanta\u00e7\u00e3o (honor\u00e1rios), a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aumenta a cada ano, e os resultados de sucesso judicial t\u00eam sido potencializados de forma ascendente\u201d, completou.<\/p>\n<p><strong>Regras garantiram honor\u00e1rios a advogados e definiram formas de pagamento<\/strong><br \/>\u00c9 recente a convers\u00e3o desse dinheiro em ganhos financeiros para os agentes p\u00fablicos. At\u00e9 2015, quando foi aprovado o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), os honor\u00e1rios eram considerados parte das despesas processuais pagas pelo perdedor ao vencedor da a\u00e7\u00e3o. O modelo anterior gerava disputas no meio jur\u00eddico para definir se esses recursos deveriam ficar com o advogado ou com a parte vencedora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A lei n\u00ba 13.327, de 2016, estabeleceu as regras de pagamento dos honor\u00e1rios. Os valores decorrentes dos processos passaram a ser divididos entre os advogados p\u00fablicos e procuradores de acordo com o tempo de cada um na ativa ou na aposentadoria.<\/p>\n<p>Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios dos servidores p\u00fablicos s\u00e3o geridos pelo Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA), uma associa\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos vinculada \u00e0 AGU. A institui\u00e7\u00e3o existe para operacionalizar e distribuir os recursos arrecadados. <\/p>\n<p>Parte dos maiores honor\u00e1rios pagos pela CCHA neste ano foi acompanhada de uma \u201ccompensa\u00e7\u00e3o financeira decorrente de transa\u00e7\u00e3o resolutiva e\/ou preventiva de lit\u00edgio judicial\u201d. Segundo especialistas consultados pela reportagem, as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o formas de acordos em que ambas as partes fazem concess\u00f5es.<\/p>\n<p>A CCHA afirmou que os pagamentos realizados com base na resolu\u00e7\u00e3o preventiva de lit\u00edgio judicial foram feitos apenas a advogados p\u00fablicos aposentados que ajuizaram a\u00e7\u00f5es questionando o percentual decrescente para o pagamento da cota de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Esses servidores aposentados buscavam o pagamento do valor integral de honor\u00e1rios, que s\u00e3o recebidos apenas pelos membros da ativa.<\/p>\n<p>\u201cNesse sentido, levando em considera\u00e7\u00e3o o n\u00famero expressivo de a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio e o objetivo de pacificar a quest\u00e3o, foram firmadas as transa\u00e7\u00f5es resolutivas de lit\u00edgio judicial. A proposta envolveu o pagamento de uma compensa\u00e7\u00e3o financeira vari\u00e1vel de acordo com o tempo de aposentadoria, em parcela \u00fanica, para o encerramento da disputa, mediante compromisso de n\u00e3o-ajuizamento de quaisquer outras futuras em torno do tema\u201d, disse a CCHA. <\/p>\n<p>Com exce\u00e7\u00e3o de janeiro e maio, foram pagos nos demais meses valores adicionais pelas transa\u00e7\u00f5es resolutivas ou preventivas de lit\u00edgio. Os advogados e procuradores que receberam os adicionais pelas \u201ctransa\u00e7\u00f5es resolutivas ou preventivas\u201d tiveram vencimentos entre R$ 37 mil e R$ 127 mil.<\/p>\n<p><strong>C\u00e2mara se movimenta para barrar pagamentos<\/strong><br \/>Nos \u00faltimos meses, os altos honor\u00e1rios recebidos pelos advogados e procuradores entraram na mira do Congresso. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aguarda para votar um projeto de lei de coautoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que prop\u00f5e o fim desses pagamentos. A proposta foi apresentada em 2019.<\/p>\n<p>\u201cO aproveitamento da condi\u00e7\u00e3o de advogado para recebimento de maneira pessoal das verbas sucumbenciais (que, registre-se, s\u00e3o devidas ao ente ou \u00f3rg\u00e3o de advocacia p\u00fablica, para seu financiamento, mas n\u00e3o aos advogados, pessoalmente), ao arrepio das normas constitucionais, \u00e9 medida que deve ser corrigida\u201d, diz o texto do projeto apresentado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em conjunto com outros 10 parlamentares.<\/p>\n<p>O texto tem avan\u00e7ado na C\u00e2mara. Em junho, o deputado Felipe Barroso (PL-PR) apresentou requerimento de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio. Na mesma semana, o relator da medida, deputado Gilson Marques (Novo-SC), apresentou o seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao fim dos pagamentos dos honor\u00e1rios sob o argumento de que \u201c\u00e9 intoler\u00e1vel conceder vantagens inconstitucionais a uma categoria de servidores p\u00fablicos simplesmente pelo fato de tamb\u00e9m exercerem a advocacia\u201d.<\/p>\n<p>Fonte: O Estad\u00e3o\n<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/advogados-publicos-e-procuradores-receberam-r-1-bilhao-em-honorarios-em-2024-e-a-camara-discute-o-fim-desse-bonus-671086fc7dc55\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Advogados p\u00fablicos, procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central receberam R$ 1,146 bilh\u00e3o em honor\u00e1rios nos sete primeiros meses deste ano. 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