{"id":49048,"date":"2024-10-17T11:52:26","date_gmt":"2024-10-17T11:52:26","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/17\/o-fim-dos-manicomios-em-debate-no-stf-pode-gerar-mais-violencia-e-tornar-os-tratamentos-mais-desumanos\/"},"modified":"2024-10-17T11:52:27","modified_gmt":"2024-10-17T11:52:27","slug":"o-fim-dos-manicomios-em-debate-no-stf-pode-gerar-mais-violencia-e-tornar-os-tratamentos-mais-desumanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/17\/o-fim-dos-manicomios-em-debate-no-stf-pode-gerar-mais-violencia-e-tornar-os-tratamentos-mais-desumanos\/","title":{"rendered":"O fim dos manic\u00f4mios, em debate no STF, pode gerar mais viol\u00eancia e tornar os tratamentos mais desumanos"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou o julgamento da ADPF 1076, que aborda resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para implementar uma pol\u00edtica antimanicomial no Judici\u00e1rio do Brasil, impedindo a exist\u00eancia dos hospitais de cust\u00f3dia para pessoas com transtornos mentais envolvidas em processos criminais.\n<\/p>\n<p>Apoiadores da chamada &#8220;desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o&#8221; dos criminosos com doen\u00e7a mental grave t\u00eam focado seus posicionamentos no argumento da humaniza\u00e7\u00e3o do tratamento, afirmando que as novas regras ajudam a combater abusos, facilitam a reintegra\u00e7\u00e3o social e favorecem a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de apoio para os pacientes. Na sess\u00e3o que ocorreu no Supremo na quinta-feira (10), a tese da humaniza\u00e7\u00e3o foi contestada com veem\u00eancia.<\/p>\n<p>Em sua fala, o advogado Marcel Chaves Ferreira, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria (ABP), fez cr\u00edticas justamente ao car\u00e1ter desumano da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ. Para ele, a pol\u00edtica antimanicomial:\n<\/p>\n<ul class=\"unordered-list\">\n<li>Desampara pacientes com transtornos mentais graves, ao acabar com as \u00fanicas unidades especializadas em seu tratamento sem garantir alternativas seguras e eficazes;<\/li>\n<li>Coloca em risco os direitos de uma popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. &#8220;Negar a doen\u00e7a mental n\u00e3o a extingue, mas extingue direitos dos doentes mentais deixados \u00e0 pr\u00f3pria sorte&#8221;, afirmou Ferreira;<\/li>\n<li>&#8220;Desafia o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana&#8221;, ao desconsiderar que todo ser humano possui caracter\u00edsticas \u00fanicas, generalizando tratamentos de doen\u00e7as mentais sem fazer a devida distin\u00e7\u00e3o entre os casos;<\/li>\n<li>Pode criar um caos no tratamento a pacientes psiqui\u00e1tricos em geral, porque a estrutura da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) e dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) j\u00e1 \u00e9 insuficiente, e o fechamento dos hospitais de cust\u00f3dia agrava essa situa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Imp\u00f5e risco \u00e0 seguran\u00e7a de pacientes e profissionais nos hospitais gerais e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), aos quais os criminosos poderiam ser encaminhados;<\/li>\n<li>Pode sobrecarregar o sistema de sa\u00fade como um todo.<\/li>\n<\/ul>\n<p tabindex=\"0\">Al\u00e9m da desumaniza\u00e7\u00e3o, outros problemas da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ foram levantados ao longo da sess\u00e3o por Ferreira e os\u00a0<em>amici curiae<\/em>:\n<\/p>\n<ul class=\"unordered-list\">\n<li><strong>Ativismo judicial:<\/strong>\u00a0o CNJ extrapola sua fun\u00e7\u00e3o ao alterar normas que deveriam passar pelo Legislativo.<\/li>\n<li><strong>Risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica:<\/strong>\u00a0Libera\u00e7\u00e3o de pacientes perigosos sem tratamento adequado pode levar \u00e0 reincid\u00eancia de crimes.<\/li>\n<li><strong>Aus\u00eancia de plano de transi\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 estrutura clara para a reintegra\u00e7\u00e3o segura dos pacientes \u00e0 sociedade.<\/li>\n<\/ul>\n<p tabindex=\"0\">Ainda assim, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), representada pelo advogado da Uni\u00e3o Lyvan Bispo dos Santos, defendeu a constitucionalidade da resolu\u00e7\u00e3o, argumentando que o CNJ atuou dentro de seus poderes regulamentares e que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para assegurar os direitos das pessoas com transtornos mentais. Ele negou que haja uma viola\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o dos poderes.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">O representante da AGU fez ainda uma afirma\u00e7\u00e3o mentirosa: que a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ estabelece &#8220;algo que j\u00e1 \u00e9 realidade l\u00e1 fora&#8221;. O \u00fanico pa\u00eds do mundo que j\u00e1 proibiu manic\u00f4mios judici\u00e1rios foi a It\u00e1lia, onde a Lei Basaglia, de 1978, obrigou o fechamento progressivo dessas institui\u00e7\u00f5es. Mas, para tratar pessoas com transtornos mentais que cometem crimes, o pa\u00eds continua submetendo-as a tratamento compuls\u00f3rio, embora isso ocorra em resid\u00eancias terap\u00eauticas ou em centros comunit\u00e1rios de sa\u00fade mental, em vez de pris\u00f5es ou hospitais psiqui\u00e1tricos de alta seguran\u00e7a.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">O jurista Fabricio Rebelo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Seguran\u00e7a (Cepedes) v\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ como &#8220;mais uma quest\u00e3o em que um posicionamento ideol\u00f3gico se sobrep\u00f5e \u00e0 t\u00e9cnica nas \u00e1reas jur\u00eddica e de seguran\u00e7a p\u00fablica&#8221;. &#8220;A desativa\u00e7\u00e3o dos manic\u00f4mios ignora completamente as consequ\u00eancias sociais de se devolver ao conv\u00edvio social indiv\u00edduos que, por desequil\u00edbrio de natureza mental, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de nela se manter sem oferecer riscos a quem o cerca&#8221;, diz.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Para ele, a ideia do CNJ &#8220;deriva da subvers\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social das penas e das medidas de seguran\u00e7a, que deveriam ser entendidas como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o social&#8221;, mas t\u00eam sido consideradas &#8220;apenas do ponto de vista do bem-estar do preso ou do interditado&#8221;.\n<\/p>\n<p tabindex=\"0\">Do ponto de vista jur\u00eddico, ele considera que a quest\u00e3o &#8220;parece fugir bastante \u00e0 esfera de atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a&#8221;. &#8220;Mas, infelizmente, n\u00e3o ser\u00e1 surpresa se a Suprema Corte ratificar a determina\u00e7\u00e3o, pois ali tamb\u00e9m tem sido comum ver a preval\u00eancia de uma agenda ideol\u00f3gica sobre quest\u00f5es mais t\u00e9cnicas com reflexos na seguran\u00e7a p\u00fablica&#8221;, afirma.\n<\/p>\n<p>&#8220;Absurda&#8221; e &#8220;absolutamente inconstitucional&#8221;, diz Janaina Paschoal sobre resolu\u00e7\u00e3o<br \/>Janaina Paschoal (PP-SP), vereadora eleita em S\u00e3o Paulo e doutora em Direito Penal pela USP, \u00e9 uma das figuras p\u00fablicas que mais tem manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica antimanicomial proposta pelo CNJ. A resolu\u00e7\u00e3o, afirma ela, \u00e9 &#8220;absolutamente inconstitucional&#8221;, porque o CNJ n\u00e3o pode legislar nem tem compet\u00eancia para revogar dispositivos do C\u00f3digo Penal. Mas, para ela, o aspecto jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 o maior problema.\n<\/p>\n<p>&#8220;Al\u00e9m da incompet\u00eancia absoluta do CNJ para uma norma dessa natureza, al\u00e9m da quest\u00e3o da inconstitucionalidade e da incompet\u00eancia, no m\u00e9rito, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 absurda, na melhor das hip\u00f3teses. Eles est\u00e3o partindo do pressuposto de que a lei antimanicomial de 2001 \u2013 que n\u00e3o fala de Direito Penal, de medida de seguran\u00e7a, de crime ou de ato previsto como crime, que n\u00e3o fala de inimputabilidade \u2013, eles est\u00e3o partindo do pressuposto de que essa lei se aplica ao \u00e2mbito penal, e est\u00e3o determinando o fechamento dos hospitais de cust\u00f3dia&#8221;, diz.\n<\/p>\n<p>A lei a que Janaina faz refer\u00eancia, da Reforma Psiqui\u00e1trica, promulgada em 2001, prev\u00ea o fechamento gradual de manic\u00f4mios e hosp\u00edcios no Brasil, e tem como principal diretriz que a interna\u00e7\u00e3o do doente mental s\u00f3 deve ser feita como \u00faltimo recurso. Um ano ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o dessa lei, o governo criou os Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), que servem para substituir os manic\u00f4mios. Mas a lei nada fala sobre os manic\u00f4mios judici\u00e1rios, nem sobre casos de crimes cometidos por doentes mentais. O CNJ usou a lei de 2001 e, numa interpreta\u00e7\u00e3o el\u00e1stica, determinou que os manic\u00f4mios judici\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o devem existir.\n<\/p>\n<p>&#8220;Na pr\u00e1tica, eles mandaram fechar e encaminhar os pacientes [criminosos] internados [nos hospitais de cust\u00f3dia] para o sistema p\u00fablico de sa\u00fade, que hoje j\u00e1 n\u00e3o tem hospital psiqui\u00e1trico comum&#8221;, afirma Janaina. Segundo ela, &#8220;muitas pessoas est\u00e3o lendo a resolu\u00e7\u00e3o de maneira errada&#8221;, considerando que os criminosos v\u00e3o ser tirados de manic\u00f4mios judici\u00e1rios e hospitais de cust\u00f3dia e ser mandados para manic\u00f4mios ou hospitais psiqui\u00e1tricos comuns, mas essas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o existem.\n<\/p>\n<p>&#8220;Na verdade, o que est\u00e1 escrito na resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 que esses pacientes v\u00e3o para hospitais gerais, que s\u00e3o hospitais normais, onde todas as doen\u00e7as s\u00e3o tratadas. Agora, se s\u00e3o hospitais que n\u00e3o est\u00e3o dando conta nem sequer das pessoas que t\u00eam um surto psic\u00f3tico, uma depress\u00e3o profunda e n\u00e3o fazem mal a ningu\u00e9m, que dir\u00e1 uma pessoa que, por for\u00e7a de uma doen\u00e7a mental, estupra, mata, fere gravemente, com \u00e1gua fervente, com facas\u2026 que s\u00e3o casos existentes, reais&#8221;, comenta. &#8220;Uma pessoa que estuprou uma crian\u00e7a at\u00e9 a morte, por for\u00e7a de uma doen\u00e7a mental, esfaqueou algu\u00e9m, queimou deliberadamente, n\u00e3o vai poder ser internada, porque n\u00e3o tem vaga, n\u00e3o existe lugar&#8221;, acrescenta.\n<\/p>\n<p>Por fim, Janaina destaca outro ponto problem\u00e1tico: a total aus\u00eancia de debate. &#8220;Essa resolu\u00e7\u00e3o foi editada sem nenhum debate com a comunidade jur\u00eddica. Quem defende tem uma vis\u00e3o muito ideologizada, muito romantizada. \u00c9 \u00f3bvio que ningu\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0quele sistema asilar para doentes mentais que n\u00e3o cometem atos previstos como crime, e mesmo os doentes mentais que cometem atos previstos como crime devem ser tratados [da forma adequada] \u2013 e atualmente s\u00e3o, h\u00e1 institui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Ningu\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel a deixar a pessoa o resto da vida ali, num sistema de asilamento. Agora, n\u00e3o d\u00e1 para voc\u00ea ignorar o perigo e obrigar a sociedade a tolerar uma situa\u00e7\u00e3o dessa.&#8221;\n<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/o-fim-dos-manicomios-em-debate-no-stf-pode-gerar-mais-violencia-e-tornar-os-tratamentos-mais-desumanos-6710899b3d1dd\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou o julgamento da ADPF 1076, que aborda resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para implementar uma pol\u00edtica antimanicomial no&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":49049,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-49048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49048"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49050,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49048\/revisions\/49050"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}