{"id":49643,"date":"2024-10-19T02:55:35","date_gmt":"2024-10-19T02:55:35","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/19\/1a-turma-do-stf-tem-maioria-contra-recurso-de-bolsonaro-para-acessar-delacao-de-mauro-cid\/"},"modified":"2024-10-19T02:55:36","modified_gmt":"2024-10-19T02:55:36","slug":"1a-turma-do-stf-tem-maioria-contra-recurso-de-bolsonaro-para-acessar-delacao-de-mauro-cid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/19\/1a-turma-do-stf-tem-maioria-contra-recurso-de-bolsonaro-para-acessar-delacao-de-mauro-cid\/","title":{"rendered":"1\u00aa Turma do STF tem maioria contra recurso de Bolsonaro para acessar dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (18) para rejeitar dois recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em investiga\u00e7\u00f5es em que ele \u00e9 alvo.\n<\/p>\n<ul>\n<li>Em um dos recursos, Bolsonaro pedia acesso a depoimentos \u2014 prestados em acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada \u2014 de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.<\/li>\n<li>No outro, o ex-chefe do Executivo queria o arquivamento do inqu\u00e9rito que apura o suposto vazamento de uma investiga\u00e7\u00e3o sigilosa da Pol\u00edcia Federal (PF) sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrido em 2018.<br \/>Os ministros Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ainda faltam os votos de C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n<p>Os casos s\u00e3o discutidos em sess\u00e3o virtual da Turma. A an\u00e1lise come\u00e7ou em 11 de outubro e vai at\u00e9 as 23h59 desta sexta (18). No formato, n\u00e3o h\u00e1 debate entre os ministros, que apresentam seus votos num sistema eletr\u00f4nico.\n<\/p>\n<p><strong>Dela\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rio<\/strong>\n<\/p>\n<ul>\n<li>A dela\u00e7\u00e3o de Cid \u00e9 usada em diversas apura\u00e7\u00f5es que miram Bolsonaro, apoiadores e ex-auxiliares, como as que investigam a inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em cart\u00f5es de vacina, o suposto plano para golpe de Estado e a venda de joias. A defesa de Bolsonaro tenta acessar a \u00edntegra do material.<\/li>\n<li>J\u00e1 no caso do inqu\u00e9rito sobre o ataque ao TSE, Bolsonaro recorre de uma decis\u00e3o de Moraes que determinou \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) o envio de um \u201crelat\u00f3rio minucioso\u201d com a an\u00e1lise do material colhido na quebra do sigilo telem\u00e1tico de Cid. A defesa pede que esse relat\u00f3rio n\u00e3o seja inclu\u00eddo na investiga\u00e7\u00e3o e que o caso seja arquivado, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que se posicionou pelo arquivamento da apura\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2022.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Argumento de Moraes sobre dela\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>No recurso que pede acesso \u00e0 dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, Moraes disse que a defesa de Bolsonaro n\u00e3o pode ter as informa\u00e7\u00f5es porque a investiga\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em curso.\n<\/p>\n<p>\u201cAs investiga\u00e7\u00f5es relacionadas a esses t\u00f3picos gerais est\u00e3o em regular tr\u00e2mite nesta Suprema Corte, com diversas dilig\u00eancias em andamento, o que, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o acima delineada, impedem o acesso, pelos agravantes, aos depoimentos de Mauro C\u00e9sar Barbosa Cid no \u00e2mbito de colabora\u00e7\u00e3o premiada\u201d, disse o ministro.\n<\/p>\n<p>Conforme Moraes, a legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu o sigilo do depoimento em dela\u00e7\u00e3o premiada, obtido mediante colabora\u00e7\u00e3o do mesmo tipo, \u201cpara fins de garantia do \u00eaxito das investiga\u00e7\u00f5es\u201d.\n<\/p>\n<p><strong>Argumento de Moraes sobre relat\u00f3rio<\/strong><br \/>No outro recurso, Moraes disse que j\u00e1 havia dado ordem para a PF analisar a quebra de sigilo dos dados de Cid antes de a PGR pedir arquivamento do caso.\n<\/p>\n<p>\u201cNo caso, constata-se que n\u00e3o se trata de dilig\u00eancia nova, mas apenas de provid\u00eancia j\u00e1 determinada em 31 de outubro de 2021, a pedido da autoridade policial, sem, contudo, seu integral atendimento\u201d, afirmou. \u201cDessa forma, n\u00e3o h\u00e1 como falar em condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito ex officio [de of\u00edcio] por este relator\u201d.\n<\/p>\n<p>Moraes disse que a apresenta\u00e7\u00e3o do \u201crelat\u00f3rio minucioso\u201d de an\u00e1lise do material \u201coportunizar\u00e1, aos acusados, todos os elementos que serviram de fundamento \u00e0 conclus\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, quando do t\u00e9rmino do inqu\u00e9rito, inclusive aqueles n\u00e3o empregados no ato e que poderiam lhes ser ben\u00e9ficos\u201d.\n<\/p>\n<p>A quebra de sigilo dos dados virtuais de Cid foi determinada em outubro de 2021 a pedido da PF. Os investigadores, no entanto, n\u00e3o enviaram o relat\u00f3rio desse material no processo.\n<\/p>\n<p>Em fevereiro de 2022, a corpora\u00e7\u00e3o concluiu a investiga\u00e7\u00e3o. Conforme o relat\u00f3rio, Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros cometeram o crime de vazamento de dados sigilosos.\n<\/p>\n<p>A PF n\u00e3o pediu o indiciamento do ent\u00e3o presidente e do deputado por compreender que \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para isso, conforme entendimento do Supremo.\n<\/p>\n<p>O pedido de arquivamento do inqu\u00e9rito foi feito pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, em fevereiro de 2022.\n<\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o procurador foi de que o relat\u00f3rio apresentado pela PF, que apontou a exist\u00eancia de crime cometido por Bolsonaro, n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e infralegais que disciplinam a mat\u00e9ria relativa ao sigilo das investiga\u00e7\u00f5es policiais.\n<\/p>\n<p>Fonte: CNN Brasil <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/1-turma-do-stf-tem-maioria-contra-recurso-de-bolsonaro-para-acessar-delacao-de-mauro-cid-6712e11d60b5c\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (18) para rejeitar dois recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em investiga\u00e7\u00f5es em que ele \u00e9&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":49644,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-49643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49643"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49643\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49645,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49643\/revisions\/49645"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49644"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}