{"id":51104,"date":"2024-10-23T13:33:44","date_gmt":"2024-10-23T13:33:44","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/23\/prisao-de-putin-no-brasil-enfrentaria-um-vacuo-legal-e-dependeria-de-decisao-judicial\/"},"modified":"2024-10-23T13:33:45","modified_gmt":"2024-10-23T13:33:45","slug":"prisao-de-putin-no-brasil-enfrentaria-um-vacuo-legal-e-dependeria-de-decisao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/23\/prisao-de-putin-no-brasil-enfrentaria-um-vacuo-legal-e-dependeria-de-decisao-judicial\/","title":{"rendered":"Pris\u00e3o de Putin no Brasil enfrentaria um v\u00e1cuo legal e dependeria de decis\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Um eventual pedido do Tribunal Penal Internacional (TPI) ao Brasil para prender o ditador russo Vladimir Putin, pelos sequestros de quase 20 mil crian\u00e7as em territ\u00f3rio ocupado na Ucr\u00e2nia e envio para ado\u00e7\u00e3o por fam\u00edlias russas, poderia passar por dificuldades de execu\u00e7\u00e3o devido \u00e0 aus\u00eancia de uma lei no pa\u00eds para regulamentar o procedimento.\n<\/p>\n<p>Embora Putin negue, analistas ocidentais e a intelig\u00eancia ucraniana n\u00e3o descartam a possibilidade de que ele tente vir ao Brasil para participar do encontro do G20 (o grupo das maiores economias do mundo) em novembro, no Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>Caso o russo viesse ao pa\u00eds, sua pris\u00e3o, j\u00e1 determinada pelo TPI, deveria ser autorizada por um juiz federal de primeira inst\u00e2ncia, conforme definido em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, como ainda n\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica sobre a quest\u00e3o, o magistrado teria de decidir, inclusive sobre eventuais pedidos de soltura, com base em analogias e princ\u00edpios do direito penal e internacional que considerasse aplic\u00e1veis ao caso.\n<\/p>\n<p>O Brasil aderiu em 2002 ao Estatuto de Roma, que criou o TPI, sediado em Haia, na Holanda, mas at\u00e9 hoje o Congresso n\u00e3o aprovou uma lei para detalhar como essa e outras medidas de coopera\u00e7\u00e3o seriam concretizadas. O TPI, tamb\u00e9m conhecido como Corte de Haia, define crimes de dimens\u00e3o internacional, como os crimes de guerra e contra a humanidade, genoc\u00eddio, apartheid, tortura e desaparecimento for\u00e7ado.\n<\/p>\n<p>Ele foi criado para punir pessoas &#8211; principalmente autoridades &#8211; que agridem de forma grave os direitos humanos de popula\u00e7\u00f5es locais, e ficam impunes em seus pa\u00edses de origem. As na\u00e7\u00f5es que aderiram ao Estatuto de Roma, como o Brasil, se comprometeram a colaborar, e da\u00ed a obriga\u00e7\u00e3o de que executem pris\u00f5es determinadas pelo TPI.\n<\/p>\n<p>No ano passado, Putin tornou-se alvo de um mandado de pris\u00e3o internacional expedido pelo TPI. O presidente da R\u00fassia foi considerado respons\u00e1vel pela deporta\u00e7\u00e3o de ao menos 19 mil crian\u00e7as ucranianas\u00a0que viviam em territ\u00f3rios temporariamente ocupados pela R\u00fassia. Posteriormente, elas foram adotadas \u00e0 for\u00e7a por fam\u00edlias russas. A maioria dos pais ucranianos n\u00e3o sabe o paradeiro dos filhos que foram v\u00edtimas do crime.\n<\/p>\n<p>A rigor, se Putin pisar num territ\u00f3rio de um pa\u00eds signat\u00e1rio do Estatuto de Roma, esse pa\u00eds \u00e9 obrigado a prend\u00ea-lo e entreg\u00e1-lo ao TPI. Como mostrou a Gazeta do Povo em abril, o Brasil tentou aprovar, junto \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas, uma regra de imunidade para chefes de Estado de pa\u00edses n\u00e3o signat\u00e1rios do Estatuto de Roma.\n<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o objetivo seria que l\u00edderes de pa\u00edses que n\u00e3o aderiram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do TPI, como Putin, n\u00e3o corressem risco de serem presos por aqueles que se comprometeram com o tribunal internacional, caso do Brasil. Seria uma brecha para que ele pudesse desembarcar no Rio de Janeiro no m\u00eas que vem, no encontro do G20.\n<\/p>\n<p>O russo, no entanto, disse que n\u00e3o vir\u00e1 ao Brasil para n\u00e3o atrapalhar o evento. \u201cEntendemos perfeitamente que, mesmo que deix\u00e1ssemos de lado o TPI, todos falariam apenas sobre isso. Na verdade, impedir\u00edamos o trabalho do G20\u201d, disse.\n<\/p>\n<p>Antes da declara\u00e7\u00e3o, o procurador-geral da Ucr\u00e2nia, Andriy Kostin, havia exigido que o Brasil prendesse Putin caso ele comparecesse \u00e0 c\u00fapula no Rio de Janeiro.\n<\/p>\n<p>Nunca houve, por\u00e9m, boa vontade para isso por parte do atual governo brasileiro. Em setembro do ano passado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva garantiu que Putin n\u00e3o correria risco de ser preso caso viesse ao encontro do G20 no Rio.\n<\/p>\n<p>\u201cSe eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, n\u00e3o tem como ele ser preso. N\u00e3o, ele n\u00e3o ser\u00e1 preso. Ningu\u00e9m vai desrespeitar o Brasil\u201d, disse Lula, durante entrevista em Nova D\u00e9li, na \u00cdndia.\n<\/p>\n<p>Na semana passada, numa entrevista \u00e0 CNN Brasil, tamb\u00e9m antes da declara\u00e7\u00e3o de Putin, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira, disse que existe uma \u201ctradi\u00e7\u00e3o\u201d de imunidade para chefes de Estado.\n<\/p>\n<p>\u201cTodos os chefes de Estado t\u00eam internacionalmente prote\u00e7\u00e3o e privil\u00e9gios de imunidades. Inclusive em Nova York, as Na\u00e7\u00f5es Unidas est\u00e3o em territ\u00f3rio americano, h\u00e1 um acordo de sedes que obriga a conceder tratamento diferenciado e com imunidades aos chefes de Estado que participam das assembleias da ONU. Ent\u00e3o, \u00e9 a mesma coisa\u201d, afirmou o chanceler brasileiro.\n<\/p>\n<p>Mas o pr\u00f3prio Mauro Vieira ressalvou, em seguida, que um juiz de primeira inst\u00e2ncia poderia determinar a pris\u00e3o de Putin, de modo a atender ao TPI. \u201cEu n\u00e3o sei o que pode acontecer, se algum juiz poder\u00e1 dar uma medida, um pedido de pris\u00e3o. Eu n\u00e3o posso atuar dentro da futurologia, o que vai acontecer eu n\u00e3o sei\u201d.\n<\/p>\n<p><strong>Decis\u00e3o sobre pris\u00e3o cabe a juiz de primeira inst\u00e2ncia<\/strong><br \/>A delega\u00e7\u00e3o a juiz federal de primeira inst\u00e2ncia, para determinar a pris\u00e3o de uma autoridade estrangeira a pedido do TPI, foi definida em 2020 pela ministra do STF Rosa Weber, hoje aposentada. Ela reconheceu que, na aus\u00eancia de lei espec\u00edfica sobre o assunto, essa tarefa ficaria a cargo de um magistrado de primeira inst\u00e2ncia.\n<\/p>\n<p>Ela se baseou em dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o que define as compet\u00eancias do ju\u00edzes federais. O artigo 109, inciso III, diz que cabe a eles processar e julgar \u201cas causas fundadas em tratado ou contrato da Uni\u00e3o com Estado estrangeiro ou organismo internacional\u201d.\n<\/p>\n<p>Em tese, essa tarefa poderia ficar a cargo do pr\u00f3prio STF, como ocorre nos casos de extradi\u00e7\u00e3o, quando o criminoso \u00e9 condenado em um outro pa\u00eds, e n\u00e3o num tribunal internacional, como o TPI. \u00c9 o que prev\u00ea, por exemplo, um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso desde 2008 para regular a atua\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ordens do TPI.\n<\/p>\n<p>Pelo texto da proposta, o pedido de pris\u00e3o do TPI seria recebido pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, que o encaminharia em cinco dias ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Esse, por sua vez, enviaria o pedido em 30 dias ao presidente do STF, para que julgasse se a solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis brasileiras.\n<\/p>\n<p>Esse projeto de lei (PL 4038\/2008) foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em setembro de 2008, em seu segundo mandato. Mas est\u00e1 parado na Casa desde 2016. Em 2021, a CPI da Pandemia apresentou projeto de lei semelhante no Senado, mas desde ent\u00e3o nunca foi votado na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, primeiro passo na tramita\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Estatuto de Roma prev\u00ea que ditador deve ser preso mesmo que n\u00e3o haja leis nacionais para isso<br \/>De qualquer modo, v\u00e1rios artigos do Estatuto de Roma imp\u00f5em ao Brasil a obriga\u00e7\u00e3o de colaborar, mesmo sem leis aprovadas internamente para regular todos os detalhes.\n<\/p>\n<p>\u201cOs Estados Partes dever\u00e3o, em conformidade com o disposto no presente Estatuto, cooperar plenamente com o Tribunal no inqu\u00e9rito e no procedimento contra crimes da compet\u00eancia deste\u201d, diz, por exemplo, o artigo 86 da conven\u00e7\u00e3o internacional.\n<\/p>\n<p>Para Vladimir Aras, procurador regional da Rep\u00fablica e ex-secret\u00e1rio de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a pris\u00e3o de Putin \u00e9 improv\u00e1vel, e n\u00e3o s\u00f3 no Brasil. Num artigo publicado no ano passado, ap\u00f3s a ordem de pris\u00e3o do russo, ele lembrou que n\u00e3o houve \u00eaxito em 2009 e 2010, quando pela primeira vez um chefe de Estado teve uma ordem de pris\u00e3o decretada pelo TPI \u2013 no caso, Omar Al-Bashir, que era presidente do Sud\u00e3o, acusado de genoc\u00eddio. Pa\u00edses africanos n\u00e3o colaboraram e ele s\u00f3 deixou o poder em 2019, quando foi deposto e preso dentro do pr\u00f3prio pa\u00eds.\n<\/p>\n<p>\u201cDificilmente veremos uma opera\u00e7\u00e3o internacional, seja dos Estados Unidos ou da Uni\u00e3o Europeia, para prender o presidente da R\u00fassia, um pa\u00eds que \u00e9 uma pot\u00eancia nuclear e que, do mesmo modo que EUA e China, n\u00e3o \u00e9 parte do Estatuto de Roma. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, Putin e Maria Lvova-Belova [acusada de supervisionar a deporta\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ucranianas para a R\u00fassia] ficam desde j\u00e1 com seus movimentos limitados. Teoricamente s\u00f3 poder\u00e3o sair da R\u00fassia para visitar pa\u00edses sat\u00e9lites\u201d, escreveu Vladimir Aras em artigo publicado, em abril de 2023, na revista Conjur.\n<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo\n<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/prisao-de-putin-no-brasil-enfrentaria-um-vacuo-legal-e-dependeria-de-decisao-judicial-6718db354a8eb\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um eventual pedido do Tribunal Penal Internacional (TPI) ao Brasil para prender o ditador russo Vladimir Putin, pelos sequestros de quase 20 mil crian\u00e7as em territ\u00f3rio ocupado na Ucr\u00e2nia e&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":51105,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-51104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51104"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51104\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51106,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51104\/revisions\/51106"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}