{"id":51407,"date":"2024-10-24T09:58:34","date_gmt":"2024-10-24T09:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/24\/tst-diz-que-supermercado-deve-pagar-o-dobro-para-mulheres-que-trabalham-aos-domingos\/"},"modified":"2024-10-24T09:58:35","modified_gmt":"2024-10-24T09:58:35","slug":"tst-diz-que-supermercado-deve-pagar-o-dobro-para-mulheres-que-trabalham-aos-domingos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/24\/tst-diz-que-supermercado-deve-pagar-o-dobro-para-mulheres-que-trabalham-aos-domingos\/","title":{"rendered":"TST diz que supermercado deve pagar o dobro para mulheres que trabalham aos domingos"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Para compartilhar esse conte\u00fado, por favor utilize o link https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2024\/10\/supermercado-deve-pagar-o-dobro-para-mulheres-que-trabalham-aos-domingos-diz-tst.shtml?utm_source=twitter&#038;utm_medium=social&#038;utm_campaign=twfolha ou as ferramentas oferecidas na p\u00e1gina. Textos, fotos, artes e v\u00eddeos da Folha est\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre direito autoral. N\u00e3o reproduza o conte\u00fado do jornal em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, eletr\u00f4nico ou impresso, sem autoriza\u00e7\u00e3o da Folhapress (<a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/cdn-cgi\/l\/email-protection\" class=\"__cf_email__\" data-cfemail=\"ccbca9bfbdb9a5bfad8caaa3a0a4adbcbea9bfbfe2afa3a1e2aebe\">[email\u00a0protected]<\/a>). As regras t\u00eam como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, por favor logue-se como assinante ou cadastrado.\n<\/p>\n<p>&#8220;Essa regra visa garantir maior prote\u00e7\u00e3o e regularidade no descanso para as mulheres trabalhadoras&#8221;, explica Renata Maur\u00edcio, advogada trabalhista do Nicoli Sociedade de Advogados.<\/p>\n<p>O caso foi levado \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s o sindicado dos empregos no com\u00e9rcio de uma cidade no interior de Santa Catarina entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra o local.\n<\/p>\n<p>A acusa\u00e7\u00e3o tinha como base a alega\u00e7\u00e3o de que, apesar de tirarem uma folga semanal, as mulheres estavam trabalhando em escala 2 X 1 aos domingos, no lugar da da escala 1 X 1.\n<\/p>\n<p>&#8220;Ainda que a lei n\u00ba 10.101\/2000 permita o trabalho aos domingos, exigindo que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo ao menos uma vez a cada tr\u00eas semanas, deve-se observar, no caso das empregadas do supermercado de SC, o disposto no art. 386 da CLT&#8221;, diz Renata.\n<\/p>\n<p>O sindicado pediu, assim, o pagamento em dobro dos domingos que n\u00e3o tiveram a regra cumprida, somado ainda a um adicional de 100%.\n<\/p>\n<p>No processo, o supermercado argumentou que, apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o determinar a prefer\u00eancia da folga aos domingos, n\u00e3o h\u00e1 o impedimento para a concess\u00e3o ser feita em outros dias da semana. Al\u00e9m disso, o com\u00e9rcio apontou que a legisla\u00e7\u00e3o \u2014lei 10.101\/2000\u2014 n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres.\n<\/p>\n<p>Em primeiro grau, a juiz entendeu que, ainda que o artigo 386 da CLT seja da d\u00e9cada de 40, todo o cap\u00edtulo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho permanece v\u00e1lido.\n<\/p>\n<p>O sindicato teve o pedido atendido em primeira inst\u00e2ncia. No TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o), foi aceita a solicita\u00e7\u00e3o de pagamento em dobro, mas com negativa do adicional de 100% porque era dada folga durante a semana.\n<\/p>\n<p>A Quarta Turma do TST, no entanto, descartou n\u00e3o s\u00f3 o adicional, como tamb\u00e9m o pagamento em dobro, afastando as distin\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres. O colegiado levou em conta tamb\u00e9m o fato das folgas aos domingos serem preferenciais e n\u00e3o obrigat\u00f3rias.\n<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o da Quarta Turma, o sindicato recorreu \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais do TST, que \u00e9 respons\u00e1vel por uniformizar a jurisprud\u00eancia da corte, que decidiu que a norma espec\u00edfica da CLT deve prevalecer sobre a lei 10.101\/2000.\n<\/p>\n<p>Jos\u00e9 Roberto Pimenta, relator do caso, tamb\u00e9m indicou a import\u00e2ncia do cap\u00edtulo sobre a prote\u00e7\u00e3o do trabalho da mulher da CLT. Assim, apesar de a legisla\u00e7\u00e3o ser necess\u00e1ria para delimitar as atividades comerciais gerais, ela n\u00e3o se sobrep\u00f5em \u00e0 regra espec\u00edfica destinada ao p\u00fablico feminino.\n<\/p>\n<p>Elisa Alonso, advogada especialista em direito do trabalho, afirma que &#8220;em algumas atividades, como no com\u00e9rcio, transporte e servi\u00e7os de sa\u00fade, o trabalho aos domingos \u00e9 permitido, desde que haja um sistema de escala que garanta ao trabalhador a folga dominical em intervalos regulares&#8221;.\n<\/p>\n<p>A advogada afirma tamb\u00e9m que a periodicidade das folgas aos domingos \u00e9 determinada legalmente, mas conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem ajust\u00e1-la, sendo poss\u00edvel estabelecer regras mais favor\u00e1veis para os trabalhadores, como compensa\u00e7\u00f5es ou folgas mais frequentes.\n<\/p>\n<p>Renata Maur\u00edcio diz ainda que a lei que regulamenta o trabalho aos domingos deve ser aplicada em harmonia com as disposi\u00e7\u00f5es da CLT e com normas coletivas.\n<\/p>\n<p>&#8220;O sistema de descanso semanal e a concess\u00e3o de folgas aos domingos envolvem diferentes normas e regulamenta\u00e7\u00f5es, que precisam ser interpretadas em conjunto&#8221;, diz.\n<\/p>\n<p>Fonte: Folha de S. Paulo <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/tst-diz-que-supermercado-deve-pagar-o-dobro-para-mulheres-que-trabalham-aos-domingos-671a19c1e17e5\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para compartilhar esse conte\u00fado, por favor utilize o link https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2024\/10\/supermercado-deve-pagar-o-dobro-para-mulheres-que-trabalham-aos-domingos-diz-tst.shtml?utm_source=twitter&#038;utm_medium=social&#038;utm_campaign=twfolha ou as ferramentas oferecidas na p\u00e1gina. 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