{"id":51525,"date":"2024-10-24T16:42:58","date_gmt":"2024-10-24T16:42:58","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/24\/tjsp-bloqueia-r-180-milhoes-em-royalties-destinados-a-parentes-de-ministros-do-stj-e-do-stf\/"},"modified":"2024-10-24T16:42:59","modified_gmt":"2024-10-24T16:42:59","slug":"tjsp-bloqueia-r-180-milhoes-em-royalties-destinados-a-parentes-de-ministros-do-stj-e-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/24\/tjsp-bloqueia-r-180-milhoes-em-royalties-destinados-a-parentes-de-ministros-do-stj-e-do-stf\/","title":{"rendered":"TJSP bloqueia R$ 180 milh\u00f5es em royalties destinados a parentes de ministros do STJ e do STF"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) cassou um contrato milion\u00e1rio de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pago com dinheiro de royalties do petr\u00f3leo firmado entre a prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no litoral norte paulista, e uma entidade sem fins lucrativos ligada a escrit\u00f3rios de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<p>A Corte ainda determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos R$ 56 milh\u00f5es pagos \u00e0 associa\u00e7\u00e3o \u2013 de um total que chegaria a R$ 180 milh\u00f5es. Os ministros das Cortes superiores n\u00e3o est\u00e3o envolvidos no caso e nunca julgaram causas desses advogados. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condene a entidade a devolver os valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n<p>A entidade em quest\u00e3o \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o N\u00facleo Universit\u00e1rio de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec), que firmou contratos com mais de uma dezena de munic\u00edpios para defend\u00ea-los na Justi\u00e7a em a\u00e7\u00f5es contra a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), respons\u00e1vel pela partilha dos royalties.<\/p>\n<p>No Judici\u00e1rio, a Nupec busca convencer magistrados de que a partilha dos royalties da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s feita pela ANP est\u00e1 equivocada. As a\u00e7\u00f5es buscam aumentar a fatia dos royalties destinados a munic\u00edpios ou mesmo incluir essas cidades no mapa da distribui\u00e7\u00e3o dessa verba, que \u00e9 destinada mensalmente, e chega a ser bilion\u00e1ria para algumas cidades.<\/p>\n<p>Contratada sem licita\u00e7\u00e3o, a Nupec afirma ser uma entidade especializada no assunto. Na pr\u00e1tica, o que ela faz, ap\u00f3s ser contratada, \u00e9 dar procura\u00e7\u00e3o para que escrit\u00f3rios de advocacia atuem em nome dessas prefeituras. S\u00e3o essas bancas que ingressam no Judici\u00e1rio com a\u00e7\u00f5es contra a ANP em busca dos royalties. Os contratos s\u00e3o por \u00eaxito, ou seja, preveem altos pagamentos em caso de vit\u00f3ria.\n<\/p>\n<p>Os principais subcontratados pela Nupec s\u00e3o o advogado Vinicius Peixoto Gon\u00e7alves, que faz parte dos quadros da entidade, como vice-presidente; Djaci Falc\u00e3o Neto, filho do ministro Francisco Falc\u00e3o, do STJ; e Herc\u00edlio Binato de Castro, genro do ministro Luiz Fux, do STF, e sobrinho de um desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ). O presidente da Nupec \u00e9 o coronel de artilharia do Ex\u00e9rcito Arcy Magno da Silva, de 83 anos.<\/p>\n<p>Os casos s\u00e3o usualmente julgados pela Justi\u00e7a Federal e est\u00e3o concentrados, majoritariamente, em Bras\u00edlia e no Rio de Janeiro. Usualmente, sobem para as Cortes superiores. Com esses advogados abertamente nos autos, os ministros, via de regra, ficam impedidos e n\u00e3o votam em casos relacionados a eles.\n<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es vencidas por essas bancas j\u00e1 renderam direito a mais de R$ 500 milh\u00f5es em honor\u00e1rios. No caso do contrato com S\u00e3o Sebasti\u00e3o, somente essa causa diz respeito a R$ 900 milh\u00f5es. Os honor\u00e1rios, em caso de \u00eaxito, seriam de R$ 180 milh\u00f5es, porque o contrato prev\u00ea 20% em remunera\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma briga que a prefeitura tem com a cidade de Ilhabela, que fica na mesma regi\u00e3o, por uma fatia dos royalties da distribui\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.\n<\/p>\n<p>H\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es sobre o tema na Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo e em Bras\u00edlia, que protagonizam uma guerra judicial entre os munic\u00edpios do litoral. No Judici\u00e1rio paulista, a pr\u00f3pria Procuradoria do Munic\u00edpio atuou sem aux\u00edlio da Nupec e obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel. Somente no segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o a entidade entrou. J\u00e1 em Bras\u00edlia, advogados ligados \u00e0 entidade t\u00eam procura\u00e7\u00e3o para atuar desde o primeiro grau, que imp\u00f4s uma derrota ao munic\u00edpio de Ilhabela.\n<\/p>\n<p><strong>\u201cExorbit\u00e2ncia da remunera\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><br \/>Em primeiro grau, foi movida uma a\u00e7\u00e3o popular contra o contrato da Nupec e os pagamentos aos advogados que teve parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP). A Justi\u00e7a indeferiu a a\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia. O juiz do caso considerou que os royalties s\u00e3o mat\u00e9ria de alta complexidade e que justificam a contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m afirmou que os honor\u00e1rios de 20% s\u00e3o compat\u00edveis com \u201cvalor de mercado\u201d.\n<\/p>\n<p>Respons\u00e1vel por enviar parecer ao TJSP, a procuradora de Justi\u00e7a Selma Negr\u00e3o Pereira dos Reis afirmou que a quest\u00e3o dos royalties \u00e9 rotineira para um munic\u00edpio como S\u00e3o Sebasti\u00e3o e que seus procuradores tinham condi\u00e7\u00f5es de ganhar o processo em S\u00e3o Paulo. \u201cTanto que obtiveram senten\u00e7a favor\u00e1vel aos interesses do ente p\u00fablico e apresentaram recurso de apela\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 parte da decis\u00e3o que entenderam desfavor\u00e1vel\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cA atua\u00e7\u00e3o da Nupec se deu naqueles autos apenas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de recurso de apela\u00e7\u00e3o, de forma que a atua\u00e7\u00e3o da contratada ficou<br \/>restrita a alguns atos processuais, em demanda em que, reitera-se, j\u00e1 havia decis\u00e3o favor\u00e1vel ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o. Apesar disso, receber\u00e1, em raz\u00e3o do contrato, vultuosa remunera\u00e7\u00e3o (20% dos royalties recebidos)\u201d, disse Selma.\n<\/p>\n<p>A procuradora ainda afirmou que \u201crestou bem demonstrada a exorbit\u00e2ncia da remunera\u00e7\u00e3o fixada em detrimento do er\u00e1rio p\u00fablico, vulnerados os princ\u00edpios que devem reger a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente a economicidade e a efici\u00eancia\u201d.\n<\/p>\n<p><strong>\u201cPatente ilegalidade\u201d<\/strong><br \/>Relator do caso, o desembargador Cl\u00e1udio Augusto Pedrassi afirmou que a Nupec n\u00e3o tem registro na OAB como escrit\u00f3rio de advocacia e, portanto, n\u00e3o poderia levar um contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios. \u201cInvi\u00e1vel que uma associa\u00e7\u00e3o, nessas situa\u00e7\u00f5es, receba procura\u00e7\u00e3o para prestar servi\u00e7os de advocacia e muito menos repasse procura\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de aludidos servi\u00e7os\u201d, afirmou.\n<\/p>\n<p>O desembargador disse, ainda, que o contrato sem licita\u00e7\u00e3o se justificaria pela especializa\u00e7\u00e3o not\u00f3ria da banca de advocacia e que n\u00e3o h\u00e1 sentido em contratar a associa\u00e7\u00e3o para ela dar a quem quer procura\u00e7\u00e3o para atuar nas causas. \u201cH\u00e1, portanto, patente ilegalidade na subcontrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia em casos nos quais a entidade e as bancas s\u00e3o contratadas sem licita\u00e7\u00e3o.\u201d\n<\/p>\n<p>O magistrado tamb\u00e9m ressaltou que 20% \u00e9 o teto em honor\u00e1rios segundo tabela da OAB. Considerou, ainda, que o contrato prev\u00ea o pagamento de honor\u00e1rios por \u00eaxito ap\u00f3s decis\u00f5es liminares, que podem ser derrubadas a qualquer momento. Segundo ele, \u201cuma enorme irregularidade\u201d. \u201cN\u00e3o consta do contrato previs\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de valores em caso de revoga\u00e7\u00e3o da liminar\u201d, destacou.\n<\/p>\n<p>O magistrado tamb\u00e9m concordou com o MPSP ao considerar que a Procuradoria do Munic\u00edpio tinha condi\u00e7\u00f5es de tocar os processos sem contrata\u00e7\u00f5es de advogados. O julgamento foi dividido. Houve votos pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, mas o relator saiu vencedor para rescindir o contrato entre a Nupec e o munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o.\n<\/p>\n<p><strong>Honor\u00e1rios \u201cdesarrazoados\u201d<\/strong><br \/>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obrigue a entidade a devolver os R$ 56 milh\u00f5es j\u00e1 recebidos de S\u00e3o Sebasti\u00e3o. O procurador Rafael Neubern Demarchi Costa afirmou que h\u00e1 grande diversidade de bancas especializadas, o que justificaria uma licita\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m afirmou que \u201ca atua\u00e7\u00e3o dos procuradores municipais de S\u00e3o Sebasti\u00e3o foi suficiente para ganhar, em primeira inst\u00e2ncia, uma das a\u00e7\u00f5es propostas por Ilhabela requerendo a nulidade dos atos administrativos do IBGE e da ANP ante a alegada viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cO valor pago a t\u00edtulo de honor\u00e1rios profissionais \u00e9 desarrazoado e seria prudente que o contrato firmado estabelecesse um teto fixo m\u00e1ximo, ou o estabelecimento de faixas de remunera\u00e7\u00e3o atreladas ao resultado alcan\u00e7ado, de modo a resguardar a proporcionalidade entre a remunera\u00e7\u00e3o e o trabalho efetivamente desenvolvido\u201d, disse.\n<\/p>\n<p><strong>Nupec defende contrato<\/strong><br \/>Ao Metr\u00f3poles, a Nupec afirma que \u00e9 uma \u201cinstitui\u00e7\u00e3o multidisciplinar com 35 anos de exist\u00eancia e que conta com profissionais de diversas especialidades, exercendo as suas atividades estatu\u00e1rias atrav\u00e9s do trabalho de engenheiros, cart\u00f3grafos, contadores, soci\u00f3logos e advogados, entre outros, todos reconhecidamente capacitados no mercado de trabalho\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cOs advogados citados possuem not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o e atuam h\u00e1 mais de 15 anos no setor de \u00f3leo e g\u00e1s, colecionando vit\u00f3rias robustas e definitivas em favor de dezenas de munic\u00edpios que obtiveram o \u00eaxito judicial e a correta compensa\u00e7\u00e3o pelos danos socioambientais sofridos pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e g\u00e1s natural\u201d, afirma.\n<\/p>\n<p>A entidade afirma, ainda, que respeita \u201ca decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, mas n\u00e3o ir\u00e1 se furtar de interpor as medidas cab\u00edveis para fazer valer as orienta\u00e7\u00f5es j\u00e1 pacificadas sobre o tema nos Tribunais Superiores\u201d. Cita tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es no STF que \u201cdisp\u00f5em sobre todos os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, os quais foram integralmente considerados no processo administrativo de contrata\u00e7\u00e3o, mas absolutamente desconsiderados na equivocada decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cImportante pontuar que, ao contr\u00e1rio do afirmado na decis\u00e3o a ser recorrida, em nenhum momento a Nupec \u00e9 remunerada sobre servi\u00e7o ou receita anterior \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o em favor do munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o. Isso \u00e9 o que disp\u00f5e expressamente o contrato entre as partes e inclusive constou de diversas manifesta\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, afirma.\n<\/p>\n<p>\u201cDe qualquer sorte, importante pontuar que, quando do ingresso do corpo de profissionais da Nupec nos autos, a desembargadora federal relatora do caso j\u00e1 havia negado o levantamento do dep\u00f3sito em ju\u00edzo que havia sido pleiteado pela Procuradoria Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e, somente ap\u00f3s recurso e intensa atua\u00e7\u00e3o da Nupec, o pedido foi levado ao \u00f3rg\u00e3o colegiado do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, que reconheceu, de forma un\u00e2nime, o direito ao levantamento do dep\u00f3sito em ju\u00edzo em favor de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, inclusive condenando o munic\u00edpio de Ilhabela ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, dadas as diversas chicanas processuais que perpetrou na v\u00e3 tentativa de retardar e confundir a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio\u201d, diz.\n<\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o ainda afirma que foi \u201cdesconsiderado pelo Tribunal de Justi\u00e7a que a Nupec atuou n\u00e3o apenas em um caso na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, mas sim no m\u00e9rito de diversos feitos judiciais do interesse do munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, todos no TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o em virtude da sede da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo\u201d.\n<\/p>\n<p>Fonte: Metr\u00f3poles <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/-tjsp-bloqueia-r-180-milhoes-em-royalties-destinados-a-parentes-de-ministros-do-stj-e-do-stf-671a56a14bd24\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) cassou um contrato milion\u00e1rio de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pago com dinheiro de royalties do petr\u00f3leo firmado entre a prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":51526,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-51525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51525"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51525\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51527,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51525\/revisions\/51527"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}