{"id":51543,"date":"2024-10-24T17:08:02","date_gmt":"2024-10-24T17:08:02","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/24\/fortalecido-pelo-stf-governo-tenta-limitar-poder-do-congresso-sobre-orcamento-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-10-24T17:26:59","modified_gmt":"2024-10-24T17:26:59","slug":"fortalecido-pelo-stf-governo-tenta-limitar-poder-do-congresso-sobre-orcamento-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/24\/fortalecido-pelo-stf-governo-tenta-limitar-poder-do-congresso-sobre-orcamento-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Fortalecido pelo STF, governo tenta limitar poder do Congresso sobre Or\u00e7amento &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">L\u00edderes do Congresso e governo Lula t\u00eam travado um embate sobre a cria\u00e7\u00e3o de um teto para o aumento das emendas parlamentares no Or\u00e7amento<\/h3>\n<p>Nas discuss\u00f5es para cumprir as determina\u00e7\u00f5es do ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), l\u00edderes do Congresso e integrantes do Pal\u00e1cio do Planalto t\u00eam travado um embate sobre a cria\u00e7\u00e3o de um teto para o aumento das emendas parlamentares no Or\u00e7amento. O governo de\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT) trabalha para incluir o mecanismo em um projeto de lei que ser\u00e1 votado pelos parlamentares ainda em novembro.<\/p>\n<p>O texto dessa proposta, que est\u00e1 sendo elaborada pelo senador\u00a0\u00c2ngelo Coronel\u00a0(PSD-BA), deve trazer as exig\u00eancias de transpar\u00eancia e rastreabilidade na destina\u00e7\u00e3o dos recursos como forma de atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do ministro do STF Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n<p>O magistrado suspendeu o pagamento das emendas parlamentares em agosto, em um movimento que contrariou o Congresso e foi percebido no meio pol\u00edtico como uma ajuda de Dino para o governo Lula frear o avan\u00e7o dos parlamentares sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Desde ent\u00e3o, Executivo e Legislativo discutem os pontos desse projeto de lei.<\/p>\n<p>L\u00edderes parlamentares resistem em renunciar a uma fatia expressiva do Or\u00e7amento. Em 2015, eram R$ 9,6 bilh\u00f5es autorizados para serem executados em emendas, valor que cresceu para R$ 36,1 bilh\u00f5es em 2020 e R$ 52 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n<p>Na proposta de Or\u00e7amento para 2025, enviada pelo Executivo ao Congresso, o Pal\u00e1cio do Planalto prop\u00f5e um montante de R$ 38,9 bilh\u00f5es. Ou seja, um corte de cerca de 25% em rela\u00e7\u00e3o ao valor deste ano.\u00a0<\/p>\n<p>Na semana passada, por exemplo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ministra do Planejamento, Simone Tebet, discutiram o chamado pacote de corte de gastos. T\u00e9cnicos das duas pastas admitem que uma redu\u00e7\u00e3o do valor das emendas parlamentares est\u00e1 na lista em discuss\u00e3o pelo governo junto a Lula.<\/p>\n<p>A ideia do governo \u00e9 que as emendas sigam regras do chamado teto de gastos, que \u00e9 uma ferramenta que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas ao \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Nos planos do Planalto,\u00a0o aumento desses recursos a cada projeto da lei or\u00e7ament\u00e1rio ter\u00e1 que acompanhar o crescimento dos recursos discricion\u00e1rios no Or\u00e7amento federal.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Projeto deve ser votado ap\u00f3s o segundo turno\u00a0<\/h3>\n<p>Em meio ao embate sobre a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um teto para as emendas parlamentares, o senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), foi escalado pelos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para desenhar o Projeto de Lei Complementar (PLP)\u00a0com o foco de\u00a0atender as exig\u00eancias do ministro Fl\u00e1vio Dino. A expectativa \u00e9 de que esse texto seja votado nas primeiras semanas de novembro, ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n<p>\u201cSe o ministro Dino vir que tem um acordo do Executivo com o Legislativo, n\u00e3o vejo o porqu\u00ea de ele ficar contra. Eu vou pedir uma agenda com o ministro Dino, at\u00e9 para levar a minuta do PLP que a gente pretende protocolar at\u00e9 a segunda-feira (28)\u201d, disse o senador nesta ter\u00e7a-feira (22), ap\u00f3s um encontro com Lira.<\/p>\n<p>Nesta quarta-feira (23), ap\u00f3s reuni\u00e3o entre representantes dos Tr\u00eas Poderes, o STF divulgou uma nota afirmando que o texto do projeto ser\u00e1 finalizado at\u00e9 esta quinta-feira (24), com previs\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara nas pr\u00f3ximas semanas. Depois disso, Dino avaliar\u00e1 se libera ou n\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares e submeter\u00e1 o tema ao plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n<p>Conforme apurou a\u00a0<strong>Gazeta do Povo<\/strong>, o texto prev\u00ea que as emendas de transfer\u00eancia especial, conhecidas como emendas pix, dever\u00e3o priorizar a conclus\u00e3o de obras j\u00e1 iniciadas. J\u00e1 as emendas de bancada estadual e de comiss\u00e3o devem ser destinadas a projetos estruturantes.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a minuta do projeto prev\u00ea que o dinheiro enviado a entes federativos em situa\u00e7\u00e3o de calamidade ou emerg\u00eancia ter\u00e1 prioridade e as emendas de comiss\u00e3o devem destinar, obrigatoriamente, pelo menos 50% dos recursos para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n<p>\u201cGeralmente, o prefeito solicita ao seu parlamentar recurso para construir um hospital, uma creche ou para pavimentar uma estrada. O parlamentar faz o pedido ao minist\u00e9rio e, a partir da\u00ed, quando esse recurso chegar, vai ter um of\u00edcio do minist\u00e9rio, que ficar\u00e1 no portal da transpar\u00eancia da Uni\u00e3o e da prefeitura\u201d, detalhou \u00c2ngelo Coronel.<\/p>\n<p>Sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma regra para limitar os reajustes do valor destinado para as emendas, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), defendeu que o cen\u00e1rio ideal seria a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o tema. No entanto, ele avalia que n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para a vota\u00e7\u00e3o de uma PEC, j\u00e1 que este tipo de projeto precisa passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Governo busca aliados para impor teto \u00e0s emendas\u00a0<\/h3>\n<p>Aliado do Pal\u00e1cio do Planalto, o senador Rodrigo Pacheco j\u00e1 havia sinalizado, ainda em agosto, que uma eventual mudan\u00e7a sobre o limite de or\u00e7amento para as emendas poderia ser inclu\u00edda na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A lei estabelece as metas e prioridades para os gastos e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA e que ser\u00e1 relatada por \u00c2ngelo Coronel. \u00a0<\/p>\n<p>\u201cEstamos estudando a apresenta\u00e7\u00e3o de algum modelo que possa garantir a participa\u00e7\u00e3o parlamentar juntamente com o Executivo na defini\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Brasil, mas sempre primando pela qualidade do gasto p\u00fablico e primando pela transpar\u00eancia\u201d, disse Pacheco na ocasi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Para tentar viabilizar o pleito do Executivo, os l\u00edderes governistas t\u00eam buscado apoio junto ao relator da LDO, senador Conf\u00facio Moura (MDB-PI). O parlamentar \u00e9 visto com um perfil mais governista e j\u00e1 defendeu que haja \u201cbom senso\u201d nessa discuss\u00e3o sobre o crescimento dos recursos para as emendas.<\/p>\n<p>\u201cAs contas p\u00fablicas que est\u00e3o em xeque. N\u00e3o h\u00e1 uma fartura de recursos. As vincula\u00e7\u00f5es s\u00e3o grandes. As despesas obrigat\u00f3rias [est\u00e3o] cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios) [est\u00e3o] cada vez menores. O bom-senso tem que falar mais alto\u201d, disse o senador ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro Fernando Haddad.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">STF deu posi\u00e7\u00e3o privilegiada a Lula no embate com Congresso<\/h3>\n<p>Integrante da oposi\u00e7\u00e3o, o senador Izalci Lucas (PL-DF), afirma que a decis\u00e3o de o STF suspender as emendas foi uma forma de ampliar os poderes do Executivo.\u00a0A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo Psol, partido da base de Lula.\u00a0<\/p>\n<p>\u00c0 \u00e9poca, os 11 ministros concordaram com a decis\u00e3o inicial de Dino de que as emendas s\u00f3 ser\u00e3o liberadas depois de o Congresso apresentar novos par\u00e2metros e regras para que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos siga crit\u00e9rios de transpar\u00eancia, rastreabilidade e efici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo Izalci, a suspens\u00e3o das emendas ajuda o governo federal a fechar as contas anuais sem desrespeitar as regras fiscais, j\u00e1 que o valor pode ser utilizado para evitar o rombo nas contas p\u00fablicas.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u201cAo bloquear a libera\u00e7\u00e3o de R$ 15 bilh\u00f5es em emendas at\u00e9 que sejam cumpridos os requisitos constitucionais, o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o apenas fez um favor ao governo, mas entregou nas m\u00e3os de Lula uma poderosa ferramenta de barganha pol\u00edtica\u201d, disse o senador do PL.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cCom o Congresso encurralado e as emendas suspensas, Lula se v\u00ea em uma posi\u00e7\u00e3o privilegiada para negociar sua influ\u00eancia na sucess\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado, al\u00e9m de garantir que o governo cumpra o arcabou\u00e7o fiscal, mesmo que \u00e0 custa de investimentos essenciais\u201d, completou.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/fortalecido-pelo-stf-governo-tenta-limitar-poder-do-congresso-sobre-orcamento\/\">Source link<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/fortalecido-pelo-stf-governo-tenta-limitar-poder-do-congresso-sobre-orcamento\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>L\u00edderes do Congresso e governo Lula t\u00eam travado um embate sobre a cria\u00e7\u00e3o de um teto para o aumento das emendas parlamentares no Or\u00e7amento Nas discuss\u00f5es para cumprir as determina\u00e7\u00f5es&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":49216,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[29472,1034,5493,29473,29474,29475,336,4130,89,1601,127,1378,3074,871,669],"class_list":["post-51543","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-3-poderes","tag-controle","tag-dino","tag-embate","tag-ememndas","tag-fortalecimento","tag-governo","tag-ldo","tag-lula","tag-pacheco","tag-parlamentares","tag-pt","tag-reuniao","tag-stf","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51544,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51543\/revisions\/51544"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}