{"id":51565,"date":"2024-10-24T18:36:00","date_gmt":"2024-10-24T18:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/24\/fortalecido-pelo-stf-o-governo-busca-restringir-o-poder-do-congresso-sobre-o-orcamento\/"},"modified":"2024-10-24T18:36:01","modified_gmt":"2024-10-24T18:36:01","slug":"fortalecido-pelo-stf-o-governo-busca-restringir-o-poder-do-congresso-sobre-o-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/24\/fortalecido-pelo-stf-o-governo-busca-restringir-o-poder-do-congresso-sobre-o-orcamento\/","title":{"rendered":"Fortalecido pelo STF, o governo busca restringir o poder do Congresso sobre o Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Nas discuss\u00f5es para cumprir as determina\u00e7\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), l\u00edderes do Congresso e integrantes do Pal\u00e1cio do Planalto t\u00eam travado um embate sobre a cria\u00e7\u00e3o de um teto para o aumento das emendas parlamentares no Or\u00e7amento. O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) trabalha para incluir o mecanismo em um projeto de lei que ser\u00e1 votado pelos parlamentares ainda em novembro.\n<\/p>\n<p>O texto dessa proposta, que est\u00e1 sendo elaborada pelo senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), deve trazer as exig\u00eancias de transpar\u00eancia e rastreabilidade na destina\u00e7\u00e3o dos recursos como forma de atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do ministro do STF Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n<p>O magistrado suspendeu o pagamento das emendas parlamentares em agosto, em um movimento que contrariou o Congresso e foi percebido no meio pol\u00edtico como uma ajuda de Dino para o governo Lula frear o avan\u00e7o dos parlamentares sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Desde ent\u00e3o, Executivo e Legislativo discutem os pontos desse projeto de lei.\n<\/p>\n<p>L\u00edderes parlamentares resistem em renunciar a uma fatia expressiva do Or\u00e7amento. Em 2015, eram R$ 9,6 bilh\u00f5es autorizados para serem executados em emendas, valor que cresceu para R$ 36,1 bilh\u00f5es em 2020 e R$ 52 bilh\u00f5es em 2024.\n<\/p>\n<p>Na proposta de Or\u00e7amento para 2025, enviada pelo Executivo ao Congresso, o Pal\u00e1cio do Planalto prop\u00f5e um montante de R$ 38,9 bilh\u00f5es. Ou seja, um corte de cerca de 25% em rela\u00e7\u00e3o ao valor deste ano.\n<\/p>\n<p>Na semana passada, por exemplo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ministra do Planejamento, Simone Tebet, discutiram o chamado pacote de corte de gastos. T\u00e9cnicos das duas pastas admitem que uma redu\u00e7\u00e3o do valor das emendas parlamentares est\u00e1 na lista em discuss\u00e3o pelo governo junto a Lula.\n<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo\n<\/p>\n<p>A ideia do governo \u00e9 que as emendas sigam regras do chamado teto de gastos, que \u00e9 uma ferramenta que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas ao \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Nos planos do Planalto, o aumento desses recursos a cada projeto da lei or\u00e7ament\u00e1rio ter\u00e1 que acompanhar o crescimento dos recursos discricion\u00e1rios no Or\u00e7amento federal.\n<\/p>\n<p>Projeto deve ser votado ap\u00f3s o segundo turno <br \/>Em meio ao embate sobre a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um teto para as emendas parlamentares, o senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), foi escalado pelos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para desenhar o Projeto de Lei Complementar (PLP) com o foco de atender as exig\u00eancias do ministro Fl\u00e1vio Dino. A expectativa \u00e9 de que esse texto seja votado nas primeiras semanas de novembro, ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais.\n<\/p>\n<p>\u201cSe o ministro Dino vir que tem um acordo do Executivo com o Legislativo, n\u00e3o vejo o porqu\u00ea de ele ficar contra. Eu vou pedir uma agenda com o ministro Dino, at\u00e9 para levar a minuta do PLP que a gente pretende protocolar at\u00e9 a segunda-feira (28)\u201d, disse o senador nesta ter\u00e7a-feira (22), ap\u00f3s um encontro com Lira.\n<\/p>\n<p>Nesta quarta-feira (23), ap\u00f3s reuni\u00e3o entre representantes dos Tr\u00eas Poderes, o STF divulgou uma nota afirmando que o texto do projeto ser\u00e1 finalizado at\u00e9 esta quinta-feira (24), com previs\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara nas pr\u00f3ximas semanas. Depois disso, Dino avaliar\u00e1 se libera ou n\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares e submeter\u00e1 o tema ao plen\u00e1rio do STF.\n<\/p>\n<p>Conforme apurou a Gazeta do Povo, o texto prev\u00ea que as emendas de transfer\u00eancia especial, conhecidas como emendas pix, dever\u00e3o priorizar a conclus\u00e3o de obras j\u00e1 iniciadas. J\u00e1 as emendas de bancada estadual e de comiss\u00e3o devem ser destinadas a projetos estruturantes.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a minuta do projeto prev\u00ea que o dinheiro enviado a entes federativos em situa\u00e7\u00e3o de calamidade ou emerg\u00eancia ter\u00e1 prioridade e as emendas de comiss\u00e3o devem destinar, obrigatoriamente, pelo menos 50% dos recursos para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).\n<\/p>\n<p>&#8220;Geralmente, o prefeito solicita ao seu parlamentar recurso para construir um hospital, uma creche ou para pavimentar uma estrada. O parlamentar faz o pedido ao minist\u00e9rio e, a partir da\u00ed, quando esse recurso chegar, vai ter um of\u00edcio do minist\u00e9rio, que ficar\u00e1 no portal da transpar\u00eancia da Uni\u00e3o e da prefeitura&#8221;, detalhou \u00c2ngelo Coronel.\n<\/p>\n<p>Sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma regra para limitar os reajustes do valor destinado para as emendas, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), defendeu que o cen\u00e1rio ideal seria a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o tema. No entanto, ele avalia que n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para a vota\u00e7\u00e3o de uma PEC, j\u00e1 que este tipo de projeto precisa passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado.\n<\/p>\n<p>Governo busca aliados para impor teto \u00e0s emendas <br \/>Aliado do Pal\u00e1cio do Planalto, o senador Rodrigo Pacheco j\u00e1 havia sinalizado, ainda em agosto, que uma eventual mudan\u00e7a sobre o limite de or\u00e7amento para as emendas poderia ser inclu\u00edda na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A lei estabelece as metas e prioridades para os gastos e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA e que ser\u00e1 relatada por \u00c2ngelo Coronel.\n<\/p>\n<p>\u201cEstamos estudando a apresenta\u00e7\u00e3o de algum modelo que possa garantir a participa\u00e7\u00e3o parlamentar juntamente com o Executivo na defini\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Brasil, mas sempre primando pela qualidade do gasto p\u00fablico e primando pela transpar\u00eancia\u201d, disse Pacheco na ocasi\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Para tentar viabilizar o pleito do Executivo, os l\u00edderes governistas t\u00eam buscado apoio junto ao relator da LDO, senador Conf\u00facio Moura (MDB-PI). O parlamentar \u00e9 visto com um perfil mais governista e j\u00e1 defendeu que haja &#8220;bom senso&#8221; nessa discuss\u00e3o sobre o crescimento dos recursos para as emendas.\n<\/p>\n<p>\u201cAs contas p\u00fablicas que est\u00e3o em xeque. N\u00e3o h\u00e1 uma fartura de recursos. As vincula\u00e7\u00f5es s\u00e3o grandes. As despesas obrigat\u00f3rias [est\u00e3o] cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios) [est\u00e3o] cada vez menores. O bom-senso tem que falar mais alto\u201d, disse o senador ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro Fernando Haddad.\n<\/p>\n<p>STF deu posi\u00e7\u00e3o privilegiada a Lula no embate com Congresso<br \/>Integrante da oposi\u00e7\u00e3o, o senador Izalci Lucas (PL-DF), afirma que a decis\u00e3o de o STF suspender as emendas foi uma forma de ampliar os poderes do Executivo. A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo Psol, partido da base de Lula.\n<\/p>\n<p>\u00c0 \u00e9poca, os 11 ministros concordaram com a decis\u00e3o inicial de Dino de que as emendas s\u00f3 ser\u00e3o liberadas depois de o Congresso apresentar novos par\u00e2metros e regras para que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos siga crit\u00e9rios de transpar\u00eancia, rastreabilidade e efici\u00eancia.\n<\/p>\n<p>Segundo Izalci, a suspens\u00e3o das emendas ajuda o governo federal a fechar as contas anuais sem desrespeitar as regras fiscais, j\u00e1 que o valor pode ser utilizado para evitar o rombo nas contas p\u00fablicas.\n<\/p>\n<p>&#8220;Ao bloquear a libera\u00e7\u00e3o de R$ 15 bilh\u00f5es em emendas at\u00e9 que sejam cumpridos os requisitos constitucionais, o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o apenas fez um favor ao governo, mas entregou nas m\u00e3os de Lula uma poderosa ferramenta de barganha pol\u00edtica&#8221;, disse o senador do PL.\n<\/p>\n<p>&#8220;Com o Congresso encurralado e as emendas suspensas, Lula se v\u00ea em uma posi\u00e7\u00e3o privilegiada para negociar sua influ\u00eancia na sucess\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado, al\u00e9m de garantir que o governo cumpra o arcabou\u00e7o fiscal, mesmo que \u00e0 custa de investimentos essenciais&#8221;, completou. <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/fortalecido-pelo-stf-o-governo-busca-restringir-o-poder-do-congresso-sobre-o-orcamento-671a7890a58da\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nas discuss\u00f5es para cumprir as determina\u00e7\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), l\u00edderes do Congresso e integrantes do Pal\u00e1cio do Planalto t\u00eam travado um embate sobre a&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":51566,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-51565","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51565"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51567,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51565\/revisions\/51567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}