{"id":52138,"date":"2024-10-26T13:20:00","date_gmt":"2024-10-26T13:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/26\/justica-barra-r-180-mi-em-royalties-a-parentes-de-ministros-do-stf-e-stj-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-10-26T13:32:03","modified_gmt":"2024-10-26T13:32:03","slug":"justica-barra-r-180-mi-em-royalties-a-parentes-de-ministros-do-stf-e-stj-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/26\/justica-barra-r-180-mi-em-royalties-a-parentes-de-ministros-do-stf-e-stj-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a barra R$ 180 mi em royalties a parentes de ministros do STF e STJ &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Associa\u00e7\u00e3o dava procura\u00e7\u00e3o a advogados para defender S\u00e3o Sebasti\u00e3o em uma briga contra Ilhabela por R$ 900 milh\u00f5es em direitos<\/h3>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) cassou um contrato milion\u00e1rio de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pago com dinheiro de\u00a0<em>royalties<\/em>\u00a0do petr\u00f3leo. O documento foi firmado entre a Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no litoral norte paulista, e uma entidade sem fins lucrativos ligada a <strong>escrit\u00f3rios de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com\u00a0<strong>apura\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>do portal Metr\u00f3poles, a Corte determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos <strong>R$ 56 milh\u00f5es pagos \u00e0 associa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 de um total que chegaria a R$ <strong>180 milh\u00f5es<\/strong>. Segundo o jornal, os ministros das Cortes Superiores n\u00e3o est\u00e3o envolvidos no caso e nunca julgaram causas desses advogados.<\/p>\n<p>Depois da decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condene a entidade a devolver os valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n<p>A entidade \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o N\u00facleo Universit\u00e1rio de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec), que firmou contratos com mais de uma dezena de munic\u00edpios para defend\u00ea-los na Justi\u00e7a em a\u00e7\u00f5es contra a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), respons\u00e1vel pela partilha dos\u00a0<em>royalties<\/em>.<\/p>\n<p>No Judici\u00e1rio, a Nupec busca convencer magistrados de que a partilha dos\u00a0<em>royalties\u00a0<\/em>da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s feita pela ANP est\u00e1 equivocada.<\/p>\n<p>Segundo o Metr\u00f3poles, as a\u00e7\u00f5es buscam aumentar a fatia dos\u00a0<em>royalties\u00a0<\/em>destinados a munic\u00edpios ou mesmo incluir essas cidades no mapa da distribui\u00e7\u00e3o dessa verba, que \u00e9 destinada mensalmente, e chega a ser bilion\u00e1ria para algumas cidades.<\/p>\n<p>Contratada sem licita\u00e7\u00e3o, a Nupec diz ser uma entidade especializada no assunto. Na pr\u00e1tica, o que ela faz, depois de ser contratada, <strong>\u00e9 dar procura\u00e7\u00e3o<\/strong> para que escrit\u00f3rios de advocacia atuem em nome dessas prefeituras. S\u00e3o essas bancas que ingressam no Judici\u00e1rio com a\u00e7\u00f5es contra a ANP em busca dos\u00a0<em>royalties<\/em>.<\/p>\n<p>Os contratos s\u00e3o por \u00eaxito, ou seja, preveem altos pagamentos em caso de vit\u00f3ria.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Leia mais<\/h3>\n<p>Os principais subcontratados pela Nupec s\u00e3o o advogado <strong>Vinicius Peixoto Gon\u00e7alves<\/strong>, que faz parte dos quadros da entidade, como vice-presidente; Djaci Falc\u00e3o Neto, filho do ministro <strong>Francisco Falc\u00e3o, do STJ<\/strong>; e Herc\u00edlio Binato de Castro, <strong>genro do ministro Luiz Fux<\/strong>, do STF, e sobrinho de um desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ).<\/p>\n<p>O presidente da Nupec \u00e9 o coronel de artilharia do Ex\u00e9rcito Arcy Magno da Silva, de 83 anos.<\/p>\n<p>Os casos s\u00e3o usualmente julgados pela Justi\u00e7a Federal e est\u00e3o concentrados, majoritariamente, em Bras\u00edlia e no Rio de Janeiro. Usualmente, sobem para as Cortes Superiores.<\/p>\n<p>Com esses advogados abertamente nos autos, os ministros, <strong>via de regra<\/strong>, ficam impedidos e n\u00e3o votam em casos relacionados a eles.<\/p>\n<p>De acordo com a reportagem, as a\u00e7\u00f5es vencidas por essas bancas j\u00e1 renderam direito a mais de R$ 500 milh\u00f5es em honor\u00e1rios. No caso do contrato com S\u00e3o Sebasti\u00e3o, somente essa causa diz respeito a R$ 900 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Os honor\u00e1rios, em caso de \u00eaxito, seriam de R$ 180 milh\u00f5es, porque o contrato prev\u00ea 20% em remunera\u00e7\u00e3o. <strong>Trata-se de uma briga que a prefeitura tem com a cidade de Ilhabela,<\/strong> que fica na mesma regi\u00e3o, por uma fatia dos\u00a0<em>royalties\u00a0<\/em>da distribui\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n<p>H\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es sobre o tema na Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo e em Bras\u00edlia, que protagonizam uma guerra judicial entre os munic\u00edpios do litoral.<\/p>\n<p>No Judici\u00e1rio paulista, a pr\u00f3pria Procuradoria do Munic\u00edpio atuou sem aux\u00edlio da Nupec e obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel. Somente no segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o a entidade entrou.<\/p>\n<p>J\u00e1 em Bras\u00edlia, advogados ligados \u00e0 entidade t\u00eam procura\u00e7\u00e3o para atuar desde o primeiro grau, que imp\u00f4s uma derrota ao munic\u00edpio de Ilhabela.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz a Nupec sobre caso de\u00a0<em>royalties<\/em><\/h3>\n<p>Ao portal Metr\u00f3poles, a Nupec afirma que \u00e9 uma \u201cinstitui\u00e7\u00e3o multidisciplinar com 35 anos de exist\u00eancia e que conta com profissionais de diversas especialidades, exercendo as suas atividades estatu\u00e1rias atrav\u00e9s do trabalho de engenheiros, cart\u00f3grafos, contadores, soci\u00f3logos e advogados, entre outros, todos reconhecidamente capacitados no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n<p>\u201cOs advogados citados possuem not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o e atuam h\u00e1 mais de 15 anos no setor de \u00f3leo e g\u00e1s, colecionando vit\u00f3rias robustas e definitivas em favor de dezenas de munic\u00edpios que obtiveram o \u00eaxito judicial e a correta compensa\u00e7\u00e3o pelos danos socioambientais sofridos pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e g\u00e1s natural\u201d, afirma.<\/p>\n<p>A entidade diz, ainda, que respeita \u201ca decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, mas n\u00e3o vai se furtar de interpor as medidas cab\u00edveis para fazer valer as orienta\u00e7\u00f5es j\u00e1 pacificadas sobre o tema nos Tribunais Superiores\u201d.<\/p>\n<p>Cita tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es no STF que \u201cdisp\u00f5em sobre todos os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, os quais foram integralmente considerados no processo administrativo de contrata\u00e7\u00e3o, mas absolutamente desconsiderados na equivocada decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n<p>\u201cImportante pontuar que, ao contr\u00e1rio do afirmado na decis\u00e3o a ser recorrida, em nenhum momento a Nupec \u00e9 remunerada sobre servi\u00e7o ou receita anterior \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o em favor do munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o\u201d, acrescenta o texto. \u201cIsso \u00e9 o que disp\u00f5e expressamente o contrato entre as partes e inclusive constou de diversas manifesta\u00e7\u00f5es judiciais.\u201d<\/p>\n<p>\u201cDe qualquer sorte, importante pontuar que, quando do ingresso do corpo de profissionais da Nupec nos autos, a desembargadora federal relatora do caso j\u00e1 havia negado o levantamento do dep\u00f3sito em ju\u00edzo que havia sido pleiteado pela Procuradoria Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e, somente depois de recurso e intensa atua\u00e7\u00e3o da Nupec, o pedido foi levado ao \u00f3rg\u00e3o colegiado do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, que reconheceu, de forma un\u00e2nime, o direito ao levantamento do dep\u00f3sito em ju\u00edzo em favor de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, inclusive condenando o munic\u00edpio de Ilhabela ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, dadas as diversas chicanas processuais que perpetrou na v\u00e3 tentativa de retardar e confundir a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o ainda afirma que foi \u201cdesconsiderado pelo Tribunal de Justi\u00e7a que a Nupec atuou n\u00e3o apenas em um caso na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, mas sim no m\u00e9rito de diversos feitos judiciais do interesse do munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, todos no TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o em virtude da sede da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo\u201d.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/revistaoeste.com\/politica\/justica-barra-r-180-mi-em-royalties-a-parentes-de-ministros-do-stf-e-stj\/\">Source link<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/justica-barra-r-180-mi-em-royalties-a-parentes-de-ministros-do-stf-e-stj\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Associa\u00e7\u00e3o dava 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