{"id":5273,"date":"2023-04-25T15:03:53","date_gmt":"2023-04-25T15:03:53","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2023\/04\/25\/o-que-voce-precisa-saber-sobre-lei-da-censura-que-o-pt-quer-aprovar\/"},"modified":"2023-04-25T15:03:53","modified_gmt":"2023-04-25T15:03:53","slug":"o-que-voce-precisa-saber-sobre-lei-da-censura-que-o-pt-quer-aprovar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2023\/04\/25\/o-que-voce-precisa-saber-sobre-lei-da-censura-que-o-pt-quer-aprovar\/","title":{"rendered":"O que voc\u00ea precisa saber sobre Lei da Censura que o PT quer aprovar"},"content":{"rendered":"<p><iframe  width=\"580\" height=\"385\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/jTi_MhWXiAA?modestbranding=1\" frameborder=\"0\" allowfullscreen><\/iframe><br \/>\n<br \/>Na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe mais liberdade no Brasil. Dependendo de quem voc\u00ea critica, h\u00e1 uma boa chance de ser alvo de bloqueio de perfis, o que equivale a censura pr\u00e9via, al\u00e9m de busca e apreens\u00e3o, bloqueio de contas banc\u00e1rias, e cancelamento do seu passaporte.<\/p>\n<p>Os casos s\u00e3o v\u00e1rios e h\u00e1 nesse momento pessoas na cadeia, ou at\u00e9 mesmo no ex\u00edlio, por suposto &#8220;crime&#8221; de opini\u00e3o.<\/p>\n<p>O n\u00edvel de autoritarismo foi patente no processo eleitoral, em que um lado teve liberdade para falar o que quisesse, e o outro sofreu sistem\u00e1tica censura, ao ponto de um document\u00e1rio ser censurado sem que nem mesmo os censores tivessem acesso ao conte\u00fado, porque TALVEZ ele poderia prejudicar o candidato da esquerda.<\/p>\n<p>As decis\u00f5es mais simb\u00f3licas foram as que permitiram, por um lado, que Lula chamasse Bolsonaro de &#8220;genocida&#8221;, uma clara difama\u00e7\u00e3o, e por outro, proibiram que Bolsonaro chamasse Lula de &#8220;ladr\u00e3o&#8221;, mesmo com o sujeito tendo sido condenado em dois casos, por tr\u00eas inst\u00e2ncias diferentes, pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o, no maior esc\u00e2ndalo de saque ao pa\u00eds da hist\u00f3ria. Seria uma  &#8220;mentira&#8221; porque ele foi descondenado pelo Supremo.<\/p>\n<p>Todo o aparato de repress\u00e3o criado para perseguir a direita brasileira, atrav\u00e9s dos inqu\u00e9ritos supremos, CPIs e decretos eleitorais, busca agora ser codificado e consolidado na nova lei, que recebe o nome orweliano de &#8220;Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet&#8221;, o PL 2630\/20.<\/p>\n<p>Quais s\u00e3o os principais pontos do texto:<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0fMedida: Responsabiliza as empresas de internet pelo conte\u00fado postado em suas redes.<br \/>\n\u23e9Consequ\u00eancia: Empresas devem endurecer modera\u00e7\u00e3o, sabendo que a justi\u00e7a aparelhada identifica na direita os &#8220;riscos contra a democracia&#8221; e a produ\u00e7\u00e3o de &#8220;fake news&#8221;. Em outras palavras, a esquerda estar\u00e1 livre para se expressar e a direita ser\u00e1 censurada pelas pr\u00f3prias empresas, temendo a\u00e7\u00f5es estatais. A pr\u00f3pria lei prev\u00ea o poder de pol\u00edcia aos provedores, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 censura.<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0fMedida: cria\u00e7\u00e3o de uma taxa sobre publicidade paga nas redes e direcionamento do valor para a imprensa &#8220;profissional&#8221; que esteja operando a mais de 24 meses antes de aprova\u00e7\u00e3o da lei.<br \/>\n\u23e9Consequ\u00eancia: cria\u00e7\u00e3o de uma reserva de mercado para grandes empresas de m\u00eddia que perderam espa\u00e7o para internet. A maior benefici\u00e1ria \u00e9 a Globo, entre outras m\u00eddias tradicionais, alinhadas ao establishment pol\u00edtico.<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0fMedida: cria\u00e7\u00e3o de conselh\u00e3o, formado por pol\u00edticos, jornalistas, &#8220;fact-checkers&#8221; e &#8220;especialistas&#8221; do setor para definir pr\u00e1ticas contra  &#8220;desinforma\u00e7\u00e3o&#8221; e &#8220;discurso de \u00f3dio&#8221;, al\u00e9m de julgar casos de puni\u00e7\u00e3o \u00e0s Big Tech.<br \/>\n\u23e9Consequ\u00eancia: \u00e9 basicamente um Minist\u00e9rio da Verdade que ser\u00e1 controlado pela esquerda para avan\u00e7ar a sua agenda e criminalizar qualquer vis\u00e3o n\u00e3o alinhada, e controlar o que pode ou n\u00e3o pode ser dito nas redes.<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0fMedida: cria\u00e7\u00e3o de um novo crime, de &#8220;promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, mediante uso de contas automatizadas e outros meios ou expedientes n\u00e3o fornecidos diretamente pelo provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet, dissemina\u00e7\u00e3o em massa de mensagens que contenha fato que sabe inver\u00eddico que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano \u00e0 integridade f\u00edsica e seja pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o criminal. Pena: reclus\u00e3o, de 1(um) a 3 (tr\u00eas) anos e multa&#8221;.<br \/>\n\u23e9Consequ\u00eancia: ao usar termos gen\u00e9ricos, o artigo coloca uma espada sob a cabe\u00e7a de qualquer usu\u00e1rio da internet. Por exemplo, chamar um pol\u00edtico corrupto de ladr\u00e3o, seria pass\u00edvel de condena\u00e7\u00e3o. Questionar as urnas eletr\u00f4nicas, tamb\u00e9m. Mesmo que o crime supostamente esteja circunscrito a &#8220;uso de expedientes n\u00e3o fornecidos pelo provedor&#8221;, tal defini\u00e7\u00e3o \u00e9 subjetiva. E j\u00e1 vimos muito bem at\u00e9 onde as cortes aparelhadas est\u00e3o dispostas a retorcer as leis para perseguir os n\u00e3o alinhados.<\/p>\n<p>Essas s\u00e3o apenas as medidas mais graves, que representar\u00e3o, caso aprovadas, o prego no caix\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, e da pr\u00f3pria Democracia, no Brasil.<\/p>\n<p>___________________________________________________________________<br \/>\n\u00daLTIMAS VAGAS! \ud83d\udea8 Participe de um evento exclusivo comigo, Fernando Ulrich, Eraldo De Paola e outros especialistas em Miami para aprender as MELHORES estrat\u00e9gias para gest\u00e3o patrimonial no exterior.<\/p>\n<p>Inscreva-se em:<br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=jTi_MhWXiAA\">source<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe mais liberdade no Brasil. 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