{"id":53055,"date":"2024-10-29T19:22:43","date_gmt":"2024-10-29T19:22:43","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/29\/gilmar-mendes-desconsidera-o-parecer-da-pgr-para-absolver-dirceu-da-lava-jato\/"},"modified":"2024-10-29T19:22:44","modified_gmt":"2024-10-29T19:22:44","slug":"gilmar-mendes-desconsidera-o-parecer-da-pgr-para-absolver-dirceu-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/29\/gilmar-mendes-desconsidera-o-parecer-da-pgr-para-absolver-dirceu-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes desconsidera o parecer da PGR para absolver Dirceu da Lava Jato"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Em sua decis\u00e3o que beneficiou Jos\u00e9 Dirceu, o ministro do STF Gilmar Mendes ignorou parecer emitido pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, contr\u00e1rio \u00e0 anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es do ex-ministro-chefe da Casa Civil.\n<\/p>\n<p>Como mostramos, Gilmar anulou as condena\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Dirceu na Lava Jato ao estender decis\u00f5es em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado suspeito por atuar em processos relacionados ao presidente Lula. Na vis\u00e3o de Gilmar, as mensagens roubadas da Lava Jato confirmariam a suposta tese de que tanto o ex-juiz quanto o ex-procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma parcial para tirar Lula da disputa presidencial de 2018.<\/p>\n<p>Em seu parecer, Gonet afirma que Dirceu n\u00e3o poderia ser beneficiado por uma extens\u00e3o ostensiva de decis\u00f5es do STF que beneficiaram o presidente Lula. Outro detalhe que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que Gonet se manifestou sobre o caso ainda em 5 de abril deste ano. Gilmar tomou sua decis\u00e3o apenas agora, em outubro, seis meses ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de Gonet.\n<\/p>\n<p>\u201cEstender uma decis\u00e3o significa repetir a decis\u00e3o para outra pessoa. Decerto que n\u00e3o se repete decis\u00e3o para casos que n\u00e3o sejam iguais. Quando os pedidos s\u00e3o diferentes, n\u00e3o cabe repetir ou estender a decis\u00e3o anterior. Em hip\u00f3teses assim, o interessado haver\u00e1 de recorrer a outro meio para se bater pelo que entender ser o seu direito\u201d, declarou Gonet em seu parecer.\n<\/p>\n<p>\u201cSe fosse de outro modo, o pedido de extens\u00e3o se tornaria instrumento de supress\u00e3o de inst\u00e2ncia e de concentra\u00e7\u00e3o no Tribunal, com preven\u00e7\u00e3o de relatoria, das mais variadas causas que se pudessem relacionar indiretamente com aquela espec\u00edfica em que a Suprema Corte j\u00e1 proferiu ordem\u201d, acrescentou Gonet, informando, inclusive, que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 decidiu anteriormente a impossibilidade de extens\u00e3o de benef\u00edcios em habeas corpus distintos.\n<\/p>\n<p>\u201cAs partes e os fundamentos f\u00e1ticos s\u00e3o visivelmente distintos quando se contrasta a peti\u00e7\u00e3o que deu origem ao Habeas Corpus n. 164.493\/PR com o pedido de extens\u00e3o sob exame\u201d, declarou Gonet, em refer\u00eancia ao processo que livrou Lula dos processos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\n<\/p>\n<p>Gilmar libera Jos\u00e9 Dirceu para concorrer em 2026<br \/>Com essa decis\u00e3o, Dirceu se livra de suas condena\u00e7\u00f5es que chegaram a 23 anos de pris\u00e3o por crimes como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Al\u00e9m disso, com a decis\u00e3o, Dirceu volta a ser ficha-limpa e pode se candidatar a cargos eletivos a partir de agora.\n<\/p>\n<p>\u201cO reconhecimento da suspei\u00e7\u00e3o pelo Tribunal, como foi enfatizado no julgamento, ocorreu \u00e0 vista das provas trazidas pela defesa do paciente e das singularidades do caso concreto. Elas indicavam que o ex-juiz S\u00e9rgio Moro, ent\u00e3o titular da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, n\u00e3o s\u00f3 cooperou com os membros da for\u00e7a-tarefa para esvaziar as chances de defesa do paciente, como tinha interesse pessoal na sua condena\u00e7\u00e3o, pris\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos\u201d, diz Gilmar na decis\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Gilmar conclui Opera\u00e7\u00e3o Lava Dirceu<br \/>Ao anular todas as condena\u00e7\u00f5es do ex-ministro de Lula na Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes concluiu a parte judicial da Opera\u00e7\u00e3o Lava Dirceu, express\u00e3o criada pelo senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, para criticar a tentativa de reabilitar politicamente o petista.\n<\/p>\n<p>A Segunda Turma do STF, da qual Gilmar faz parte, extinguiu em maio, por maioria, a pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil em uma condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009. A senten\u00e7a era de 2016.\n<\/p>\n<p>Dirceu havia sido condenado pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Foram 8 anos, 10 meses e 28 dias de pris\u00e3o pelos dois crimes.\n<\/p>\n<p>A decis\u00e3o n\u00e3o se debru\u00e7ou sobre o m\u00e9rito. O STF apenas extinguiu a pena porque entendeu que houve prescri\u00e7\u00e3o da punibilidade. Ou seja: o prazo para punir Dirceu expirou.\n<\/p>\n<p>Com a anula\u00e7\u00e3o de suas condena\u00e7\u00f5es, o arquiteto do mensal\u00e3o e do petrol\u00e3o tem ensaiado seu retorno \u00e0 pol\u00edtica, com direito a discurso no Congresso. Estrategista, dominador e com seu pr\u00f3prio s\u00e9quito animado, Jos\u00e9 Dirceu \u00e9 o homem que pode chacoalhar a hierarquia do PT, mas com zero chance de definir um rumo para a esquerda atual.\n<\/p>\n<p>H\u00e1 nove meses, Felipe Moura Brasil apontou no Papo Antagonista que Gilmar varreria tudo de Dirceu para debaixo do tapete.\n<\/p>\n<p>Em 28 outubro de 2024, ele varreu.\n<\/p>\n<p>Fonte: O Antagonista              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/gilmar-mendes-desconsidera-o-parecer-da-pgr-para-absolver-dirceu-da-lava-jato-67211c5216351\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em sua decis\u00e3o que beneficiou Jos\u00e9 Dirceu, o ministro do STF Gilmar Mendes ignorou parecer emitido pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, contr\u00e1rio \u00e0 anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es do ex-ministro-chefe da&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":53056,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-53055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53055","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53055"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53055\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53057,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53055\/revisions\/53057"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53056"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}