{"id":53227,"date":"2024-10-30T11:55:32","date_gmt":"2024-10-30T11:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/30\/tribunal-ordena-que-banco-do-brasil-pague-premio-de-mega-sena-aos-filhos-de-desembargador\/"},"modified":"2024-10-30T11:55:34","modified_gmt":"2024-10-30T11:55:34","slug":"tribunal-ordena-que-banco-do-brasil-pague-premio-de-mega-sena-aos-filhos-de-desembargador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/30\/tribunal-ordena-que-banco-do-brasil-pague-premio-de-mega-sena-aos-filhos-de-desembargador\/","title":{"rendered":"Tribunal ordena que Banco do Brasil pague &#8216;pr\u00eamio de Mega-Sena&#8217; aos filhos de desembargador"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O esquema de venda de decis\u00f5es judiciais \u2013 popularmente conhecido como venda de senten\u00e7as \u2013 identificado pela Pol\u00edcia Federal (PF) no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) envolve um processo suspeito que imp\u00f5e um preju\u00edzo de R$ 178 milh\u00f5es ao Banco do Brasil (BB), referente ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema.\n<\/p>\n<p>O valor, caso fosse um pr\u00eamio da Mega-Sena, seria o oitavo maior da hist\u00f3ria.<\/p>\n<p>Uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida referente a um financiamento agr\u00edcola que foi contra\u00eddo por um casal de Tr\u00eas Lagoas na d\u00e9cada de 1990 \u2013 d\u00edvida essa que nunca foi paga \u2013 prescreveu em 2018, por falta de bens penhor\u00e1veis.\n<\/p>\n<p>No entanto, em 2019, ao chegar ao TJMS, a d\u00edvida se transformou em um passivo significativo para o banco: um honor\u00e1rio sucumbencial de R$ 178 milh\u00f5es, valor a ser pago aos advogados da a\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>A PF constatou que esses honor\u00e1rios sucumbenciais resultaram de uma decis\u00e3o controversa sobre se o pagamento \u00e9 ou n\u00e3o cab\u00edvel.\n<\/p>\n<p>Em primeira inst\u00e2ncia, entendeu-se que nenhuma das partes precisaria arcar com honor\u00e1rios, pois o caso foi prescrito e n\u00e3o houve vencedor: o banco n\u00e3o conseguiu recuperar sua d\u00edvida e o casal n\u00e3o obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel.\n<\/p>\n<p>Os advogados do casal devedor, contudo, recorreram ao TJMS reivindicando o direito aos honor\u00e1rios e, ap\u00f3s se associarem aos envolvidos no esquema de venda de senten\u00e7as, o direito ao pagamento pelo Banco do Brasil foi ent\u00e3o estabelecido.\n<\/p>\n<p>HONOR\u00c1RIO \u201cMEGA-SENA\u201d<br \/>Esse poderia ser um caso comum nos tribunais, n\u00e3o fosse o envolvimento de Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como um dos lobistas do esquema de venda de senten\u00e7as desbaratado recentemente pela PF.\n<\/p>\n<p>Ele firmou um contrato de parceria com os advogados origin\u00e1rios da causa, Patr\u00edcia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima. O contrato contou com o anuente Marcus Vin\u00edcius Machado Abreu da Silva, filho do desembargador Vladimir Abreu da Silva.\n<\/p>\n<p>No contrato, os advogados cedentes do cr\u00e9dito dos honor\u00e1rios, Patr\u00edcia e Geilson, cedem a Cunha o valor da execu\u00e7\u00e3o que exceder os R$ 60 milh\u00f5es, permitindo ainda que ele possa receber o cr\u00e9dito diretamente do BB.\n<\/p>\n<p>O contrato de parceria foi formalizado em papel timbrado pelo escrit\u00f3rio de Marcus Vin\u00edcius e Ana Carolina Abreu, filhos do desembargador que, desde o dia 24, est\u00e1 afastado de suas fun\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o do envolvimento no esquema. Abreu deveria estar usando tornozeleira eletr\u00f4nica, mas at\u00e9 ontem ela ainda n\u00e3o instalada.\n<\/p>\n<p>Ao chegar ao TJMS, a apela\u00e7\u00e3o dos advogados foi julgada procedente. O Tribunal, sob relatoria de Divoncir Schreiner Maran, acolheu o pedido dos advogados \u2013 agora associados aos irm\u00e3os Abreu e a Cunha \u2013 e reverteu a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, obrigando o BB a pagar honor\u00e1rios de 10% a 20% sobre o benef\u00edcio econ\u00f4mico obtido pelo devedor.\n<\/p>\n<p>Assim, o Banco do Brasil \u2013 ap\u00f3s ser lesado nos anos 1990 por um casal de Tr\u00eas Lagoas que n\u00e3o honrou o financiamento \u2013 viu a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, prescrita por falta de bens penhor\u00e1veis, se transformar em um passivo de R$ 178 milh\u00f5es em honor\u00e1rios advocat\u00edcios.\n<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m houve decis\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia do desembargador Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS, tamb\u00e9m afastado do cargo durante a opera\u00e7\u00e3o e que deveria estar usando tornozeleira eletr\u00f4nica.\n<\/p>\n<p>\u201cO fato de Pimentel ter decidido em favor do cliente de Marcos Vin\u00edcius Abreu, o qual tem escrit\u00f3rio no mesmo local que o filho de Pimentel, o advogado Rodrigo Pimentel, agrava os ind\u00edcios de vendas de decis\u00f5es com pagamento realizado por meio da ced\u00eancia de parte do cr\u00e9dito\u201d, argumenta a PF no relat\u00f3rio assinado pelo delegado Marcos Damato.\n<\/p>\n<p>BANCO N\u00c3O DESISTE<br \/>A batalha do BB para n\u00e3o ter que arcar com esse valor ainda se desenrola no TJMS. O banco tem perdido todas as disputas at\u00e9 o momento em Mato Grosso do Sul e deposita suas esperan\u00e7as no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).\n<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o, o Banco do Brasil ingressou com uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria contra o ac\u00f3rd\u00e3o que o obrigou a pagar honor\u00e1rios milion\u00e1rios aos advogados de Tr\u00eas Lagoas, a Cunha e aos irm\u00e3os Abreu. No entanto, perdeu a primeira batalha, com julgamento un\u00e2nime em que o relator, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, foi acompanhado por Vilson Bertelli, Geraldo de Almeida Santiago e Eduardo Machado Rocha.\n<\/p>\n<p>Insatisfeito, o BB apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso no qual solicita que os julgadores esclare\u00e7am melhor a decis\u00e3o, especialmente em pontos que possam ter ficado obscuros. Por\u00e9m, o pedido foi novamente rejeitado, com o desembargador Kuklinski negando o recurso em 19 de agosto.\n<\/p>\n<p>Restou ao banco ingressar com um recurso especial, com a inten\u00e7\u00e3o de levar o caso ao STJ e contestar a decis\u00e3o que lhe imp\u00f4s o pagamento de R$ 178 milh\u00f5es em honor\u00e1rios em uma a\u00e7\u00e3o sem vit\u00f3ria da outra parte.\n<\/p>\n<p>O vice-presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, por sua vez, recusou o recurso no dia 18 de outubro, por entender que ele n\u00e3o atendia aos crit\u00e9rios de admissibilidade. Ainda assim, o banco deve prosseguir na disputa, buscando a an\u00e1lise do caso no STJ, por meio de um agravo especial.\n<\/p>\n<p><strong>Compara\u00e7\u00e3o entre honor\u00e1rio arbitrado pelo TJMS e pr\u00eamios hist\u00f3ricos da Mega Sena: <\/strong><br \/>Concurso 2.525 (01\/10\/2022) \u2014 R$ 317.853.788,54<br \/>Concurso 2.150 (11\/05\/2019) \u2014 R$ 289.420.865,00<br \/>Concurso 2.237 (27\/02\/2020) \u2014 R$ 211.652.717,74<br \/>Concurso 2.696 (05\/03\/2024) \u2014 R$ 206.475.189,75<br \/>Concurso 1.764 (25\/11\/2015) \u2014 R$ 205.329.753,89<br \/>Concurso 1.772 (22\/12\/2015) \u2014 R$ 197.377.949,52<br \/>Concurso 2.464 (19\/03\/2022) \u2014 R$ 189.381.872,36<br \/>Honor\u00e1rio arbitrado pelo TJMS &#8211; R$ 178.474.050,36<br \/>Concurso 2.745 (04\/07\/2024) \u2014 R$ 162.788.325,19<br \/>Concurso 2.562 (08\/02\/2023) \u2014 R$ 152.807.887,30<br \/>Concurso 1.655 (22\/11\/2014) \u2014 R$ 135.315.118,96<\/p>\n<p>Fonte: Correio do Estado              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/tribunal-ordena-que-banco-do-brasil-pague-premio-de-mega-sena-aos-filhos-de-desembargador-6721feb3f1e0f\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O esquema de venda de decis\u00f5es judiciais \u2013 popularmente conhecido como venda de senten\u00e7as \u2013 identificado pela Pol\u00edcia Federal (PF) no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS)&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":53228,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-53227","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53227","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53227"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53227\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53229,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53227\/revisions\/53229"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}