{"id":53637,"date":"2024-10-31T16:34:28","date_gmt":"2024-10-31T16:34:28","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/10\/31\/jose-dirceu-esta-livre-das-condenacoes-na-lava-jato-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-10-31T17:59:38","modified_gmt":"2024-10-31T17:59:38","slug":"jose-dirceu-esta-livre-das-condenacoes-na-lava-jato-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/10\/31\/jose-dirceu-esta-livre-das-condenacoes-na-lava-jato-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Jos\u00e9 Dirceu est\u00e1 livre das condena\u00e7\u00f5es na Lava Jato &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por decis\u00e3o do STF, Jos\u00e9 Dirceu est\u00e1 livre de condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/h3>\n<p>Jos\u00e9 Dirceu (PT), o ex-ministro da Casa Civil do governo federal entre 2003 e 2005 e considerado homem forte dos governos anteriores de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), teve suas condena\u00e7\u00f5es na\u00a0Lava Jato\u00a0anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em decis\u00e3o proferida no in\u00edcio desta semana. A anula\u00e7\u00e3o abrange acusa\u00e7\u00f5es e senten\u00e7as de cerca de 23 anos de pris\u00e3o que envolviam crimes como corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ela restabelece os direitos pol\u00edticos de Dirceu, que cumpria a pena em liberdade.<\/p>\n<p>Pela Lava Jato, o ex-deputado e ex-ministro chegou a ser preso em 2015 e em 2017 e passou a responder em liberdade depois de um habeas corpus ser concedido pelo STF. Em um dos casos pelo qual foi condenado, Dirceu foi acusado de receber propinas de uma empresa privada da \u00e1rea de petr\u00f3leo e g\u00e1s, de 2009 a 2012, para favorecer contratos com a Petrobras. Ele teria utilizado sua influ\u00eancia para manter o executivo Renato Duque na Diretoria de Servi\u00e7os da estatal e direcionar licita\u00e7\u00f5es. Em 2016, Dirceu foi condenado a 23 anos de pris\u00e3o, mas a pena foi posteriormente reduzida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<p>Com a nova decis\u00e3o desta semana, ele deixa de ser \u201cficha suja\u201d e poder\u00e1 voltar \u00e0 vida p\u00fablica e disputar uma cadeira na C\u00e2mara dos Deputados em 2026, como j\u00e1 manifestou interesse. As anula\u00e7\u00f5es por Gilmar Mendes atendem a um pedido da defesa de Dirceu feito logo ap\u00f3s o fim das elei\u00e7\u00f5es municipais. A decis\u00e3o do ministro do STF estendeu a Dirceu os efeitos da decis\u00e3o que declarou o ex-juiz, agora senador,\u00a0Sergio Moro\u00a0(Uni\u00e3o-PR), parcial em processos contra o presidente Lula.<\/p>\n<p>Outra condena\u00e7\u00e3o anulada envolvia uma empreiteira que foi condenada por corrup\u00e7\u00e3o. Em 2016, Dirceu havia sido condenado a 23 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, senten\u00e7a posteriormente reduzida a 8 anos e 10 meses. Em fevereiro de 2023, a Quinta Turma do STJ retirou a acusa\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro, fixando a pena em 4 anos e 7 meses em regime semiaberto, considerando a lavagem de dinheiro um desdobramento do delito de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o de Gilmar Mendes, os processos contra Dirceu que ainda tramitam no STJ podem perder efeito, uma vez que as condena\u00e7\u00f5es foram anuladas. Por\u00e9m, na ter\u00e7a-feira (29), um dia depois da decis\u00e3o de Gilmar Mendes de anular as condena\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Dirceu na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a ministra do STJ Daniela Teixeira, relatora de um processo que tramita na Corte que condenou Dirceu em 2022 por recebimento de R$ 15 milh\u00f5es em propina, deu andamento ao processo. Ela liberou recursos de defesa do ex-ministro para aprecia\u00e7\u00e3o dos cinco magistrados que integram a Quinta Turma, o que deve ocorrer no dia 3 de dezembro.<\/p>\n<p>Para a relatora, a decis\u00e3o do STF teria anulado as condena\u00e7\u00f5es e n\u00e3o o processo completo, mantendo a an\u00e1lise judicial na Corte. Caso os recursos sejam rejeitados, o fim da inelegibilidade de Dirceu determinado pelo STF n\u00e3o ser\u00e1 afetado, mas o caso poder\u00e1 retornar \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, ou seja, \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Em abril de 2022 o STJ confirmou decis\u00e3o monocr\u00e1tica do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo no TRF-4 que mantinha a condena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Dirceu e de outros r\u00e9us na Lava Jato por recebimento de propina.<\/p>\n<p>No\u00a0agravo\u00a0regimental apresentado contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Leopoldo Raposo \u00e0 \u00e9poca, a defesa do ex-ministro alegou\u00a0in\u00e9pcia\u00a0da\u00a0den\u00fancia, por n\u00e3o ter descrito com detalhes em que circunst\u00e2ncias ocorreram os delitos imputados a ele.<\/p>\n<p>A defesa tamb\u00e9m sustentou que a condena\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias foi pautada em meros ind\u00edcios, o que violaria o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n<p>O desembargador convocado Jesu\u00edno Rissato destacou no julgamento de 2022, ao confirmar a condena\u00e7\u00e3o, que havia elementos suficientes para embasar as acusa\u00e7\u00f5es e propiciar o pleno exerc\u00edcio do direito de defesa.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, Jesu\u00edno Rissato ressaltou que a \u201cforma\u00e7\u00e3o da\u00a0culpa\u00a0dos r\u00e9us se deu por meio de extensa an\u00e1lise dos elementos de convic\u00e7\u00e3o colhidos durante a\u00a0instru\u00e7\u00e3o\u00a0probat\u00f3ria, em especial ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o do depoimento dos colaboradores e das provas documentais, a exemplo de notas fiscais, transfer\u00eancias banc\u00e1rias e dados telef\u00f4nicos\u201d.<\/p>\n<p>Em seu voto, o desembargador convocado ainda lembrou que, segundo documentos juntados aos autos, \u201co ex-ministro teria recebido mais de R$ 15 milh\u00f5es a t\u00edtulo de propina e lavado mais de R$ 10 milh\u00f5es \u2013 elementos que, ao lado das demais circunst\u00e2ncias dos autos, justificam maior grau de reprovabilidade da conduta\u201d.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">STF anulou outra condena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Dirceu em maio deste ano<\/h2>\n<p>Em maio deste ano, a Segunda Turma do STF j\u00e1\u00a0havia extinguido uma condena\u00e7\u00e3o imposta a Dirceu\u00a0por corrup\u00e7\u00e3o passiva por entender que o crime estava prescrito quando a den\u00fancia foi recebida, em 2016.<\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o nesta semana, Gilmar Mendes afirma que elementos vazados dos bastidores da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e outros dados do processo indicam coordena\u00e7\u00e3o entre Moro e a for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o, para acusar Dirceu de forma a sustentar acusa\u00e7\u00f5es futuras contra Lula. Moro rebate as cr\u00edticas e diz haver provas robustas que sustentam a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo Gilmar Mendes, a falta de imparcialidade prejudicou o direito de Dirceu a um julgamento justo. \u201cEssa decis\u00e3o, contudo, n\u00e3o estabelece a inoc\u00eancia de Dirceu\u201d, destaca o advogado M\u00e1rcio Nunes.<\/p>\n<p>A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica se manifestou de forma contr\u00e1ria \u00e0 anula\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as. A PGR destacou que o pedido da defesa de Dirceu \u00e9 composto apenas de alega\u00e7\u00f5es que n\u00e3o poderiam ser analisadas pelo STF.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Defesa de Dirceu diz que condena\u00e7\u00f5es queriam atingir o presidente Lula<\/h3>\n<p>O advogado de defesa de Jos\u00e9 Dirceu, Roberto Podval, declarou que a decis\u00e3o do STF \u201centende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Lula, demonstrando a quebra de parcialidade nas a\u00e7\u00f5es\u201d. A defesa havia solicitado que as condena\u00e7\u00f5es fossem anuladas \u201cdevido \u00e0 parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em casos envolvendo Lula\u201d.<\/p>\n<p>Em resposta, o ex-juiz e atual senador Sergio Moro criticou a decis\u00e3o, afirmando que Dirceu \u00e9 um dos maiores s\u00edmbolos da corrup\u00e7\u00e3o nos governos do PT e que as senten\u00e7as da Lava Jato haviam sido confirmadas por outras inst\u00e2ncias, como o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) e o STJ.<\/p>\n<p>Moro citou que em uma das senten\u00e7as, um contrato da Petrobras com a empreiteira corrupta estabelecia uma taxa de propina entre 0,5% e 1%, somando mais de R$ 50 milh\u00f5es dos quais R$ 15 milh\u00f5es seriam destinados a Dirceu. O senador questionou a coer\u00eancia das anula\u00e7\u00f5es em respeito \u00e0s leis e negou que tenha agido com parcialidade.<\/p>\n<p>Segundo Moro, as provas documentais demonstravam que Dirceu se beneficiou de recursos il\u00edcitos, o que ele tentou justificar como um \u201cempr\u00e9stimo\u201d sem documenta\u00e7\u00e3o. Moro reiterou que as senten\u00e7as da Lava Jato nunca foram anuladas ou reformuladas com base em inoc\u00eancia dos acusados, mas criticou a \u201cnarrativa fantasiosa\u201d de persegui\u00e7\u00e3o que, segundo ele, \u00e9 infundada.<\/p>\n<p>Para Moro, nunca houve conspira\u00e7\u00e3o ou parcialidade, e os casos envolveram evid\u00eancias concretas, provas e confiss\u00f5es de corruptores e corrompidos. O ex-juiz disse que se cria agora uma vis\u00e3o distorcida dos processos.<\/p>\n<p>\u201cO ex-ministro n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de negar que aquele dinheiro o tinha beneficiado, mas para criar um \u00e1libi disse que recebeu um empr\u00e9stimo do intermediador de propina e suborno, o que n\u00e3o se sustentava porque n\u00e3o tinha contrato [do empr\u00e9stimo], n\u00e3o tinha dinheiro voltando, era s\u00f3 dinheiro indo pra ele\u201d, conta.<\/p>\n<p>\u201cComo \u00e9 que voc\u00ea vai defender ao cidad\u00e3o comum que vale a pena ser honesto? Que a lei deve ser respeitada? Eu nego isso, mas ainda que nas minhas condutas houvesse algum v\u00edcio, alguma parcialidade com rela\u00e7\u00e3o a esse caso, o que jamais houve, s\u00e3o fatos objetivos reconhecidos de uma senten\u00e7a com provas e lei, essa senten\u00e7a havia sido mantida pelo Tribunal da 4\u00aa Regi\u00e3o, pelo STJ, ent\u00e3o vamos acreditar que todos estavam envolvidos em uma gigantesca conspira\u00e7\u00e3o para condenar um inocente? Isso nunca existiu\u201d, completa.<\/p>\n<p>Moro refor\u00e7ou outros atos de corrup\u00e7\u00e3o que Dirceu estava envolvido, como o esquema que ficou conhecido como Mensal\u00e3o. Segundo o STF, Dirceu foi o grande articulador do esquema.<\/p>\n<p>\u201cDirceu \u00e9 um dos grandes s\u00edmbolos da corrup\u00e7\u00e3o dos governos do PT. Quem diz n\u00e3o sou eu, \u00e9 o Supremo Tribunal Federal no caso do Mensal\u00e3o (\u2026) que deixou muito claro o papel de mentor do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu no direcionamento de pagamento de suborno para a compra de votos de parlamentares federais naquele que at\u00e9 ent\u00e3o era conhecido como o maior esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e que foi superado [pela corrup\u00e7\u00e3o revelada] pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Trajet\u00f3ria pol\u00edtica e pol\u00eamicas de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo Jos\u00e9 Dirceu<\/h3>\n<p>Jos\u00e9 Dirceu foi eleito deputado federal em 2002 e tomou posse em janeiro de 2003, mas logo deixou a cadeira na C\u00e2mara dos Deputados para assumir o cargo de ministro da Casa Civil de Lula, ficando no posto at\u00e9 2005. Foi neste ano que o esc\u00e2ndalo do Mensal\u00e3o se tornou p\u00fablico. Segundo o STF, o esquema envolvia desvio de recursos e compra de apoio pol\u00edtico no Congresso. Dirceu coordenava o pagamento mensal de elevadas somas em dinheiro para parlamentares apoiarem pautas do governo no Congresso. Em novembro daquele ano, Dirceu teve o mandato cassado na C\u00e2mara dos Deputados e perdeu os direitos pol\u00edticos por oito anos.<\/p>\n<p>No fim de 2012, no caso do Mensal\u00e3o, Dirceu foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Teve a pris\u00e3o decretada no fim de 2013. No fim de 2014 foi para a pris\u00e3o domiciliar e, em paralelo, come\u00e7ou a ser investigado pela pela Lava Jato. Em agosto de 2015, voltou para a pris\u00e3o, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o na Lava Jato.<\/p>\n<p>Em 2016, Dirceu foi perdoado pelo ministro do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, da pena de 7 anos e 11 meses de pris\u00e3o por causa do Mensal\u00e3o. Mas ele seguiu preso at\u00e9 maio de 2017 por causa de condena\u00e7\u00f5es na Lava Jato, quando passou a responder em liberdade, at\u00e9 a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es nesta semana.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/ate-2022-stj-manteve-condenacao-de-jose-dirceu-por-r-15-milhoes-em-propinas\/\">Source link<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/jose-dirceu-esta-livre-das-condenacoes-na-lava-jato\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por decis\u00e3o do STF, Jos\u00e9 Dirceu est\u00e1 livre de condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. 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