{"id":55959,"date":"2024-11-08T01:01:04","date_gmt":"2024-11-08T01:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/08\/ativismo-judicial-atropela-reforma-trabalhista-e-gera-custos-bilionarios-a-empresas-aponta-estudo\/"},"modified":"2024-11-08T01:01:05","modified_gmt":"2024-11-08T01:01:05","slug":"ativismo-judicial-atropela-reforma-trabalhista-e-gera-custos-bilionarios-a-empresas-aponta-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/08\/ativismo-judicial-atropela-reforma-trabalhista-e-gera-custos-bilionarios-a-empresas-aponta-estudo\/","title":{"rendered":"\u2018Ativismo judicial\u2019 atropela reforma trabalhista e gera custos bilion\u00e1rios a empresas, aponta estudo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Decis\u00f5es do Judici\u00e1rio v\u00eam mexendo significativamente na rotina das empresas e aumentado os custos de se investir no Brasil, conforme estudo coordenado pelo soci\u00f3logo Jos\u00e9 Pastore, professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e presidente do Conselho de Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da FecomercioSP. Em alguns casos, o impacto econ\u00f4mico de um conjunto de a\u00e7\u00f5es sobre o mesmo tema supera R$ 1 bilh\u00e3o. Segundo o levantamento, o chamado \u201cativismo judicial\u201d na \u00e1rea trabalhista afasta investimentos, compromete o crescimento econ\u00f4mico do Brasil e pode provocar desemprego.\n<\/p>\n<p>O estudo, ao qual o Estad\u00e3o teve acesso, explorou casos reais em que os autores identificaram ativismo judicial \u2013 quando um juiz toma uma decis\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei ou at\u00e9 mesmo contraria a legisla\u00e7\u00e3o \u2013 em dez temas, incluindo concess\u00e3o de gratuidade em processos judiciais, terceiriza\u00e7\u00e3o, horas extras e preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n<p>\u201cTodo direito tem custo, todo benef\u00edcio gera despesa. Os ju\u00edzes n\u00e3o compreendem essas coisas e, para querer proteger e fazer justi\u00e7a social, passam por cima das leis\u201d, diz Jos\u00e9 Pastore ao Estad\u00e3o. Leia a entrevista completa.\n<\/p>\n<p>Essa vis\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 questionada pelo presidente doTribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga.\u201cOs ju\u00edzes brasileiros, em especial os da Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o cientes de suas responsabilidades e do papel dos Poderes da Rep\u00fablica. Ju\u00edzes n\u00e3o passam por cima de leis\u201d, disse ao Estad\u00e3o. Procurado, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego n\u00e3o se manifestou.\n<\/p>\n<p>Os especialistas n\u00e3o revelam os nomes das empresas e dos empregados envolvidos, mas apontam uma tend\u00eancia que pode neutralizar os efeitos da reforma trabalhista aprovada em 2017. O total de processos na Justi\u00e7a do Trabalho atingiu 5,4 milh\u00f5es no ano passado. O n\u00famero havia diminu\u00eddo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da medida, mas voltou a crescer em decorr\u00eancia das decis\u00f5es.\n<\/p>\n<p>Um dos casos reais do estudo coordenado por Pastore cita que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela ilegalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o do empregado de um banco entendendo que ele exercia atividades t\u00edpicas de uma institui\u00e7\u00e3o financeira, enquanto a empresa alegava que o trabalhador atuava apenas na triagem e contagem de documentos, e n\u00e3o no atendimento ao p\u00fablico, venda de produtos banc\u00e1rios ou autentica\u00e7\u00e3o de documentos nos caixas.\n<\/p>\n<p>Mesmo que a reforma trabalhista tenha legalizado a terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer atividade, seja o trabalho direto de uma empresa (no caso do banco, um caixa) ou uma atividade-meio (seguran\u00e7a ou trabalhador da limpeza), magistrados t\u00eam anulado a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e imposto multa milion\u00e1ria para os empregadores.\n<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 verdade que, al\u00e9m das ra\u00edzes paternalistas, ideol\u00f3gicas e psicol\u00f3gicas, o ativismo judicial decorre tamb\u00e9m da m\u00e1 qualidade de muitas leis e do pr\u00f3prio zigue-zague das decis\u00f5es judiciais das cortes superiores que acabam pautando a orienta\u00e7\u00e3o dos tribunais inferiores\u201d, diz o estudo, que \u00e9 assinado por Pastore e mais oito especialistas. \u201cEntretanto, nada justifica as interpreta\u00e7\u00f5es voluntaristas quando as leis s\u00e3o claras\u201d, afirma o texto, citando as leis da terceiriza\u00e7\u00e3o e reforma trabalhista.\n<\/p>\n<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu recentemente uma revis\u00e3o do entendimento sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio. \u201cAcho que n\u00f3s t\u00ednhamos que revisitar o tema, n\u00e3o para rever a jurisprud\u00eancia, mas para delimitar at\u00e9 onde ela vai, porque hoje n\u00f3s vamos virar uma na\u00e7\u00e3o de pejotizados\u201d, afirmou Dino durante o julgamento de um recurso da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu o v\u00ednculo entre uma empresa de produ\u00e7\u00e3o audiovisual e um assistente de ilumina\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>S\u00f3 no caso da terceiriza\u00e7\u00e3o, levantamento dos especialistas com dados da plataforma Datalawyer indicaram a exist\u00eancia de 40.209 processos com custo total de R$ 7,23 bilh\u00f5es para as empresas entre janeiro de 2019 e julho de 2024. Considerando que 20% dessas a\u00e7\u00f5es sejam julgadas procedentes, um \u00edndice considerado conservador pelos analistas, o impacto para os neg\u00f3cios ser\u00e1 superior a R$ 1,4 bilh\u00e3o e muitos deles ficar\u00e3o inviabilizados.\n<\/p>\n<p>Empregado com duas BMW e uma Harley-Davidson ganha direito de n\u00e3o pagar custos de processo judicial<br \/>Os autores do estudo apontam motiva\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas e paternalistas nas decis\u00f5es. \u201cA inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um resultado do ativismo judicial que busca, entre outros objetivos, preencher lacunas e\/ou moldar o ordenamento jur\u00eddico para atender \u00e0s necessidades sociais dos que mais sofrem\u201d, diz o documento.\n<\/p>\n<p>\u201cEntretanto, isso \u00e9 feito de forma custosa e prejudicial para as atividades econ\u00f4micas e para o pr\u00f3prio Er\u00e1rio. Em \u00faltima an\u00e1lise, a referida busca pelos fins sociais deixa de lado a finalidade econ\u00f4mica das empresas, requisito fundamental para impulsionar investimentos e gerar empregos.\u201d\n<\/p>\n<p>O direito de uma pessoa entrar na Justi\u00e7a sem pagar os custos do processo assinando uma mera declara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui renda suficiente, mas sem comprova\u00e7\u00e3o, provocou uma explos\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a reforma trabalhista ter diminu\u00eddo a judicializa\u00e7\u00e3o, segundo o estudo.\n<\/p>\n<p>Em 2018, o n\u00famero de processos distribu\u00eddos na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho caiu 31% (de 2,3 milh\u00f5es para 1,6 milh\u00e3o, em n\u00fameros aproximados) em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, quando houve aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, enquanto que, entre 2022 e 2023, o volume aumentou 17% (de 1,5 milh\u00e3o para 1,7 milh\u00e3o).\n<\/p>\n<p>Esse tipo de benef\u00edcio \u00e9 resultado de uma decis\u00e3o do STF de outubro de 2022 e da interpreta\u00e7\u00e3o que o Tribunal Superior do Trabalho deu \u00e0 chamada justi\u00e7a gratuita. Um empregado em um caso real ganhou o benef\u00edcio mesmo possuindo dois ve\u00edculos BMW avaliados em R$ 800 mil cada e uma motocicleta Harley-Davidson que custa aproximadamente R$ 240 mil.\n<\/p>\n<p>Em outro processo, uma pessoa que declarou ter um sal\u00e1rio de R$ 30 mil mensais ganhou a justi\u00e7a gratuita ao assinar uma simples declara\u00e7\u00e3o dizendo que n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es de pagar os custos.\n<\/p>\n<p>Em alta<br \/>Economia\n<\/p>\n<p>\u2018A esquerda tem a mesma vis\u00e3o sobre a Petrobras que os militares de direita\u2019, diz Castello Branco\n<\/p>\n<p>\u2018Ju\u00edzes passam por cima de leis trabalhistas querendo fazer justi\u00e7a social\u2019, diz Jos\u00e9 Pastore<br \/>Os especialistas ressaltam que a mera declara\u00e7\u00e3o contraria a comprova\u00e7\u00e3o de falta de recursos exigida pela reforma trabalhista. A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o provoca preju\u00edzos apenas para as empresas, mas tamb\u00e9m para o pr\u00f3prio governo, que deixa de arrecadar, pois 76% das a\u00e7\u00f5es s\u00e3o pagas pelos cofres p\u00fablicos.\n<\/p>\n<p>O levantamento identificou 636.583 processos transitados em julgado em que houve o pedido de gratuidade entre 2019 e 2024. Do total, os ju\u00edzes concederam o benef\u00edcio a 486 mil a\u00e7\u00f5es, na maioria, com base em mera autodeclara\u00e7\u00e3o da parte, com um custo total estimado de R$ 56,6 bilh\u00f5es. A estimativa \u00e9 que o poder p\u00fablico deixe de arrecadar R$ 1,1 bilh\u00e3o nesse montante. \u201cIsso mostra que n\u00e3o h\u00e1 concess\u00e3o sem custo. E, no caso, o custo para o er\u00e1rio \u00e9 muito alto\u201d, diz o estudo.\n<\/p>\n<p>Estudo sugere submeter decis\u00f5es a an\u00e1lise de custo-benef\u00edcio e regular atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes<br \/>Uma das principais inova\u00e7\u00f5es da reforma trabalhista foi a preval\u00eancia do \u201cnegociado\u201d sobre o \u201clegislado\u201d, ou seja, vale o que a empresa combina com os trabalhadores em acordo coletivo, mesmo que a negocia\u00e7\u00e3o flexibilize alguma regra trabalhista. Uma empresa, no entanto, teve acordos coletivos anulados pelo TST e foi obrigada a pagar R$ 5,3 milh\u00f5es para atender 92 a\u00e7\u00f5es trabalhistas desse g\u00eanero.\n<\/p>\n<p>Em outro processo, o Tribunal Regional do Trabalho invalidou uma norma coletiva que previa a redu\u00e7\u00e3o do intervalo m\u00ednimo para refei\u00e7\u00e3o e descanso em uma ind\u00fastria \u2013 com a reforma, \u00e9 poss\u00edvel negociar meia hora de almo\u00e7o em troca de o trabalhador sair mais cedo, por exemplo. Em consequ\u00eancia, a empresa foi obrigada a pagar o adicional de 50% para todos os empregados em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo do intervalo reduzido.\n<\/p>\n<p>\u201cNo Brasil, o subjetivismo associado ao voluntarismo de muitos magistrados na prola\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as gera um verdadeiro medo nos empreendedores, em especial, os pequenos e m\u00e9dios que n\u00e3o t\u00eam recursos para acompanhar as flutua\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es judiciais sobre o mesmo assunto\u201d, diz o relat\u00f3rio. \u201cPor mais humanit\u00e1ria ou paternal que seja uma senten\u00e7a judicial, se ela se descola das leis vigentes, o seu preju\u00edzo \u00e9 bem maior do que o seu benef\u00edcio.\u201d\n<\/p>\n<p>Para conter os efeitos do ativismo judicial, os estudiosos sugerem adotar a pr\u00e1tica de submeter projetos de leis, medidas provis\u00f3rias, decretos e portarias a uma an\u00e1lise rigorosa de custo-benef\u00edcio de curto, m\u00e9dio e longo prazos. Al\u00e9m disso, dar o mesmo tratamento ao processo de elabora\u00e7\u00e3o de normas no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho e regular de forma expl\u00edcita a liberdade de interpreta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes em todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.\n<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o dos especialistas, tamb\u00e9m \u00e9 importante aumentar a participa\u00e7\u00e3o de empregados e empresas na elabora\u00e7\u00e3o das normas e modernizar os cursos de Direito, onde os magistrados se formam, com aten\u00e7\u00e3o aos custos dos direitos.\n<\/p>\n<p>Fonte: Estad\u00e3o              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/-ativismo-judicial-atropela-reforma-trabalhista-e-gera-custos-bilionarios-a-empresas-aponta-estudo-672d398a71b5a\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00f5es do Judici\u00e1rio v\u00eam mexendo significativamente na rotina das empresas e aumentado os custos de se investir no Brasil, conforme estudo coordenado pelo soci\u00f3logo Jos\u00e9 Pastore, professor da Universidade de&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":55960,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-55959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55959"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55961,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55959\/revisions\/55961"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}