{"id":56809,"date":"2024-11-09T16:22:00","date_gmt":"2024-11-09T16:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/09\/ministros-andre-mendonca-e-nunes-marques-votam-favoravelmente-a-absolvicao-dos-reus-do-8-de-janeiro\/"},"modified":"2024-11-09T16:22:01","modified_gmt":"2024-11-09T16:22:01","slug":"ministros-andre-mendonca-e-nunes-marques-votam-favoravelmente-a-absolvicao-dos-reus-do-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/09\/ministros-andre-mendonca-e-nunes-marques-votam-favoravelmente-a-absolvicao-dos-reus-do-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques votam favoravelmente \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us do 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram os \u00fanicos votos divergentes nos 14 mais recentes processos julgados pela Corte envolvendo r\u00e9us do 8 de janeiro. Eles votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o dos acusados de associa\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o a crime por terem ficado acampados em frente ao Quartel General do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia.\n<\/p>\n<p>O relator dos casos, Alexandre de Moraes, imp\u00f4s pena de um ano de deten\u00e7\u00e3o pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa. Essa pena foi substitu\u00edda por pena restritiva de direitos. Pelo delito de incita\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas a tomar o poder, os 14 receberam multa de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os outros oito ministros \u2014 Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin e Luis Roberto Barros, presidente da Corte \u2014 acompanharam Moraes.<\/p>\n<p><strong>Incompet\u00eancia do STF para os casos do 8 de janeiro<\/strong>\n<\/p>\n<p>Marques e Mendon\u00e7a, nos 14 casos, alegaram que os processos n\u00e3o deviam ser julgados no STF e que as a\u00e7\u00f5es eram ineptas, ou seja, n\u00e3o preenchiam os requisitos b\u00e1sicos para serem processadas, j\u00e1 que n\u00e3o houve individualiza\u00e7\u00e3o das condutas supostamente criminosas dos r\u00e9us, o que \u00e9 uma exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o processual penal. No m\u00e9rito, os dois ministros alegaram que n\u00e3o h\u00e1 provas m\u00ednimas contra os r\u00e9us.\n<\/p>\n<p>Mendon\u00e7a, em seu voto, explicou, detalhadamente, por que o STF n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar os casos do 8 de janeiro. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que apenas autoridades com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o (foro privilegiado) \u2014 como o presidente da Rep\u00fablica, ministros do governo e das Cortes superiores, deputados federais e senadores \u2014 devem responder a processos criminais no Supremo.\n<\/p>\n<p>\u201cO julgamento origin\u00e1rio perante o Supremo Tribunal Federal de pessoa n\u00e3o detentora de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente excepcional e estritamente vinculado a hip\u00f3teses de conex\u00e3o ou contin\u00eancia, nos termos da lei processual\u201d, escreveu Mendon\u00e7a. \u201cH\u00e1 um evidente desrespeito ao princ\u00edpio do juiz natural.\u201d\n<\/p>\n<p>A alega\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi feita in\u00fameras vezes em todas as a\u00e7\u00f5es do 8 de janeiro que transcorrem no STF, mas foi sistematicamente rejeitada, por maioria. O entendimento \u00e9 de que o eventual envolvimento de autoridades com foro, como deputados federais, justificaria o julgamento na Corte constitucional.\n<\/p>\n<p>Por\u00e9m, Mendon\u00e7a, assim como Nunes Marques, lembrou que \u201cas den\u00fancias e os votos de recebimento do e. Relator n\u00e3o descrevem exatamente quais atos esses deputados federais teriam praticado\u201d. \u201cE mais, o fato concreto \u00e9 que sequer houve o processamento conjunto das pessoas ora denunciadas com os parlamentares e as investiga\u00e7\u00f5es destes j\u00e1 correm em separado.\u201d\n<\/p>\n<p><strong>In\u00e9pcia das den\u00fancias<\/strong>\n<\/p>\n<p>Na outra preliminar, a de in\u00e9pcia das den\u00fancias, Mendon\u00e7a salientou que as a\u00e7\u00f5es \u201cn\u00e3o individualizaram suficientemente as condutas dos denunciados\u201d. \u201cO problema desta narrativa da acusa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 que ela pressup\u00f5e, sem comprova\u00e7\u00e3o, uma absoluta uniformidade e homogeneidade daquela massa de pessoas. Ademais, acaba por implicar responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva dos denunciados, pelo simples fato de estarem no acampamento, a qual \u00e9 vedada pelo ordenamento jur\u00eddico e pela doutrina penal.\u201d\n<\/p>\n<p>Foi neste sentido que argumentou Nunes Marques. \u201cA pe\u00e7a acusat\u00f3ria deveria apontar, \u00e0 luz da prova produzida na fase pr\u00e9-processual, os elementos essenciais das figuras t\u00edpicas dos delitos previstos no art. 286, par\u00e1grafo \u00fanico (incita\u00e7\u00e3o ao crime equiparada pela animosidade das For\u00e7as Armadas contra os poderes constitucionais) e no art. 288, caput (associa\u00e7\u00e3o criminosa), al\u00e9m de estabelecer a indispens\u00e1vel vincula\u00e7\u00e3o da conduta individual da parte acusada com os eventos delituosos que lhe foram imputados em abstrato.\u201d\n<\/p>\n<p>Segundo o ministro, \u201cn\u00e3o h\u00e1 na den\u00fancia qualquer elemento que estabele\u00e7a uma conex\u00e3o m\u00ednima entre os fatos narrados e eventuais condutas comissivas ou omissivas \u2014da pessoa denunciada\u201d.\n<\/p>\n<p><strong>Falta de provas contra r\u00e9us do 8 de janeiro<\/strong>\n<\/p>\n<p>No m\u00e9rito, Mendon\u00e7a e Nunes Marques discorreram sobre a falta de provas, j\u00e1 que a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o apresentou provas da participa\u00e7\u00e3o de cada r\u00e9u do 8 de janeiro nos crimes e essas provas tamb\u00e9m n\u00e3o surgiram durante a instru\u00e7\u00e3o processual, fase na qual se colhe o depoimento de testemunhas.\n<\/p>\n<p>Os policiais que depuseram nos processos puderam apenas declarar que conduziram os acusados \u00e0 pris\u00e3o, sem apresentar qualquer prova de associa\u00e7\u00e3o criminosa ou de incita\u00e7\u00e3o a crimes \u2014 est\u00edmulo para que as For\u00e7as Armadas dessem um golpe.\n<\/p>\n<p>\u201cA responsabilidade subjetiva de cada qual haveria de estar demonstrada, n\u00e3o bastando a conclus\u00e3o gen\u00e9rica de que, por estarem juntos em um local, todos ali tinham os mesmos desejos e inten\u00e7\u00f5es\u201d, explicou Mendon\u00e7a.\n<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m refutou a tese da PGR e do relator de que o crime multitudin\u00e1rio permite a condena\u00e7\u00e3o de todos simplesmente pela presen\u00e7a f\u00edsica, sem necessidade de prova. \u201cEm outras palavras, mesmo considerando o aspecto da multitudinariedade, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel simplesmente atribuir a todos autom\u00e1tica responsabilidade.\u201d\n<\/p>\n<p>Mendon\u00e7a lembrou que os interrogat\u00f3rios de dezenas de r\u00e9us revelam prop\u00f3sitos diferentes, como j\u00e1 argumentou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, que atua em diversos processos de r\u00e9us do 8 de janeiro. \u201cEntre os presos havia pessoas, por exemplo, que iam ao acampamento vender bugigangas, trabalhar como cozinheira, comer. Essas pr\u00e1ticas est\u00e3o longe de ser criminosas e n\u00e3o indicam qualquer ades\u00e3o a crime\u201d, argumentou a DPU, conforme transcreveu Mendon\u00e7a em seu voto.\n<\/p>\n<p>Nunes Marques votou no mesmo sentido. \u201cA acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu reunir, durante a instru\u00e7\u00e3o do presente feito, elementos probat\u00f3rios suficientes que demonstrassem haver a parte r\u00e9 se associado de forma organizada e est\u00e1vel com o fim espec\u00edfico de cometer uma s\u00e9rie de crimes indeterminados\u201d, sentenciou.\n<\/p>\n<p><strong>Conduta dos r\u00e9us n\u00e3o foi detalhada<\/strong>\n<\/p>\n<p>O ministro explicou que a PGR \u201ctinha o dever de detalhar as condutas de cada r\u00e9u, o que n\u00e3o fez, apresentando uma den\u00fancia gen\u00e9rica quanto \u00e0s circunst\u00e2ncias dos crimes em an\u00e1lise (quem, o qu\u00ea, onde, quando, por qu\u00ea e com quem)\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel imputar esse crime indistintamente a todos os acusados presos\u201d, afirmou Nunes Marques, ao lembrar diferentes prop\u00f3sitos das pessoas acampadas em Bras\u00edlia.\n<\/p>\n<p>\u201cIn\u00fameras pessoas se limitaram a pernoitar no acampamento entre 8 e 9 de janeiro de 2023. Muitas delas ali permaneceram somente no fim de semana de 7 a 9 de janeiro. Havia significativa rotatividade do p\u00fablico naquele ambiente aberto, sendo plaus\u00edvel cogitar que diversos manifestantes tenham chegado \u00e0s v\u00e9speras dos eventos de 8 de janeiro, enquanto outros tenham partido de l\u00e1 antes\u201d, descreveu.\n<\/p>\n<p>Por isso, segundo ele, a PGR deveria ter demonstrado \u201ca extens\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o criminosa, identificando-se os seus membros\u201d. Por\u00e9m, \u201cnem a inicial nem as provas produzidas nos autos apontam um grupo espec\u00edfico que tenha estado no local por per\u00edodo prolongado, o que torna dif\u00edcil argumentar com a possibilidade da pr\u00e1tica dos delitos de associa\u00e7\u00e3o criminosa ou de incita\u00e7\u00e3o ao crime\u201d, afirmou, ao finalizar o voto pela absolvi\u00e7\u00e3o dos 14 r\u00e9us.\n<\/p>\n<p>Os condenados podem recorrer da decis\u00e3o do STF \u2014 mas apenas ao pr\u00f3prio STF.\n<\/p>\n<p>Fonte: Revista Oeste              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/ministros-andre-mendonca-e-nunes-marques-votam-favoravelmente-a-absolvicao-dos-reus-do-8-de-janeiro-672f663b59c24\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram os \u00fanicos votos divergentes nos 14 mais recentes processos julgados pela Corte envolvendo r\u00e9us do 8 de&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":56810,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-56809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56809"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56809\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56811,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56809\/revisions\/56811"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56810"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}