{"id":57795,"date":"2024-11-11T20:09:25","date_gmt":"2024-11-11T20:09:25","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/11\/relator-da-lei-das-bets-o-ministro-fux-preve-ajuste-imediato\/"},"modified":"2024-11-11T20:09:27","modified_gmt":"2024-11-11T20:09:27","slug":"relator-da-lei-das-bets-o-ministro-fux-preve-ajuste-imediato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/11\/relator-da-lei-das-bets-o-ministro-fux-preve-ajuste-imediato\/","title":{"rendered":"Relator da Lei das Bets, o ministro Fux, prev\u00ea ajuste imediato"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (11\/11), que a Lei das Bets, cuja constitucionalidade \u00e9 discutida em a\u00e7\u00e3o que tramita na Corte, precisa de ajustes imediatos. Relator do caso, o magistrado declarou que debater\u00e1 o tema com os outros Poderes para avaliar a necessidade de uma decis\u00e3o liminar, que tem impacto imediato.\n<\/p>\n<p>A previs\u00e3o foi dada por Fux durante conversa com jornalistas ap\u00f3s o encerramento da primeira etapa de audi\u00eancia p\u00fablica que trata do impacto das bets no Brasil. \u201cN\u00f3s terminamos a primeira parte da audi\u00eancia; vamos ter a segunda hoje ainda, e a terceira (na ter\u00e7a). De toda maneira, os problemas que foram aqui aventados, relativos a comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, levam-nos \u00e0 ideia de que esse julgamento tem que ser urgente\u201d, disse.<\/p>\n<p>Embora a possibilidade de uma liminar seja levantada pelo ministro, o julgamento de m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 no primeiro semestre de 2025, quando ser\u00e1 tratada a validade da lei que regulamenta o setor. \u201cTem que avaliar tamb\u00e9m esse \u2018avan\u00e7o do drag\u00e3o\u2019, como eles disseram aqui. Temos que enfrentar talvez de uma maneira mais urgente\u201d, completou.\n<\/p>\n<p>Luiz Fux \u00e9 relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 7.721, na qual a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei n\u00ba 14.790\/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF. \u00c9 nesse caso que ele v\u00ea urg\u00eancia.\n<\/p>\n<p>O ministro dividiu a discuss\u00e3o sobre impactos das apostas on-line no Brasil em oito eixos tem\u00e1ticos. Entre eles est\u00e3o a preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental dos brasileiros; as consequ\u00eancias sociais das bets; e a tributa\u00e7\u00e3o do setor de apostas.\n<\/p>\n<p>As bets s\u00e3o discutidas na Corte nesta segunda, com seguimento nesta ter\u00e7a-feira (12\/11), na sede do STF, em Bras\u00edlia (DF). Entre os diversos pontos questionados da lei, Fux selecionou para discuss\u00e3o na audi\u00eancia oito pontos principais.\n<\/p>\n<p>Veja:\n<\/p>\n<p>quest\u00f5es t\u00e9cnicas associadas \u00e0 sa\u00fade mental e aos impactos neurol\u00f3gicos da pr\u00e1tica das apostas sobre o comportamento humano;\n<\/p>\n<p>efeitos econ\u00f4micos para o com\u00e9rcio e seus efeitos na economia dom\u00e9stica;\n<\/p>\n<p>consequ\u00eancias sociais desse novo marco regulat\u00f3rio;\n<\/p>\n<p>uso das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro e demais crimes;\n<\/p>\n<p>tributa\u00e7\u00e3o e extrafiscalidade no setor de apostas;\n<\/p>\n<p>transpar\u00eancia das plataformas de apostas;\n<\/p>\n<p>publicidade e instrumentos de gamefica\u00e7\u00e3o no setor de apostas; e<br \/>direitos patrimoniais dos apostadores.\n<\/p>\n<p>Fux ressaltou, na abertura do evento, que a inten\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es \u00e9 uniformizar entendimentos. \u201cA presente audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 uma iniciativa que pretende pluralizar as decis\u00f5es proferidas pelo STF, oportunizando que a sociedade civil possa contribuir para a atividade de interpreta\u00e7\u00e3o e de guarda da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, destacou.\n<\/p>\n<p><strong>\u201cDrag\u00e3o que precisa ser domado\u201d<\/strong>\n<\/p>\n<p>Durante a audi\u00eancia, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, fez uma an\u00e1lise sobre impactos das apostas on-line no Brasil, sob a vis\u00e3o do governo. Messias destacou que o modelo de bets como est\u00e1 hoje afronta a Constitui\u00e7\u00e3o e chega a ser um problema de sa\u00fade p\u00fablica devido ao v\u00edcio, no que ele considera parecido com a depend\u00eancia qu\u00edmica provocada pelas drogas.\n<\/p>\n<p>\u201cPrecisamos de limites, monitoramento que impe\u00e7a essa ind\u00fastria de causar v\u00edcios, especialmente nos mais vulner\u00e1veis. O atual modelo de bets n\u00e3o est\u00e1 alinhado com os princ\u00edpios de nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Estamos diante de um drag\u00e3o, e nosso objetivo \u00e9 tentar dom\u00e1-lo\u201d, assinalou Messias na audi\u00eancia mediada pelo ministro Luiz Fux.\n<\/p>\n<p>Messias exp\u00f4s o posicionamento do governo federal, em nome do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). \u201cPrecisamos garantir que a explora\u00e7\u00e3o das apostas de cota fixa n\u00e3o comprometa a dignidade da pessoa humana, a seguran\u00e7a financeira e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, especialmente dos grupos mais vulner\u00e1veis. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o defende que a legisla\u00e7\u00e3o caminha para uma inconstitucionalidade progressiva, sendo recomend\u00e1vel aos Poderes da Rep\u00fablica, cada qual em sua fun\u00e7\u00e3o, a imediata corre\u00e7\u00e3o das mazelas que as apostas de cota fixa acarretaram o tecido social\u201d, ponderou aos participantes da audi\u00eancia p\u00fablica.\n<\/p>\n<p>A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maca\u00e9 Evaristo, ressaltou na audi\u00eancia que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 insustent\u00e1vel. Ela apontou informa\u00e7\u00f5es do Banco Central sobre o uso do jogo pelas fam\u00edlias brasileiras, em especial as de baixa renda e os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia.\n<\/p>\n<p>Maca\u00e9 falou da preocupa\u00e7\u00e3o com a exposi\u00e7\u00e3o de jovens e adolescentes ao ambiente de jogos e pediu que o STF decida levando em conta a dignidade dos direitos humanos.\n<\/p>\n<p><strong>Diretrizes rigorosas<\/strong>\n<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), contudo, defende a atua\u00e7\u00e3o das bets, contanto que dentro da legalidade. A entidade acredita que proibir a pr\u00e1tica no pa\u00eds apenas fortaleceria o mercado ilegal.\n<\/p>\n<p>\u201cFech\u00e1-las, seria empurrar os apostadores desse tipo de loteria para o jogo ilegal, sem regula\u00e7\u00e3o, sem prote\u00e7\u00e3o do consumidor e sem arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, mais transformada num bra\u00e7o financeiro da criminalidade organizada\u201d, afirma Gustavo Binenbojm, advogado que representou a Abert na audi\u00eancia no STF.\n<\/p>\n<p>Para ele, o legislador estabeleceu diretrizes e restri\u00e7\u00f5es bastante rigorosas \u00e0s propagandas de casas de apostas. \u201cOu seja, a ideia do jogo respons\u00e1vel, que permeia toda a lei, prev\u00ea um modelo de regula\u00e7\u00e3o regulada pelo Estado, absolutamente leg\u00edtimo e alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais\u201d, concluiu.\n<\/p>\n<p><strong>Varejo<\/strong>\n<\/p>\n<p>O representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Felipe Tavares, comentou as preocupa\u00e7\u00f5es do setor com as apostas on-line. Nos levantamentos e estudos feitos pela CNC, as bets s\u00e3o chamadas de cassinos on-line. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 o comportamento dos brasileiros diante das apostas.\n<\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que as bets t\u00eam impactado o consumo. \u201cToda vez que o varejo deixa de faturar, o que foi impactado \u00e9 o padr\u00e3o de consumo das fam\u00edlias brasileiras. Todo seu consumo \u00e9 via varejo. Seja em mercados, seja em supermercados, seja em outros estabelecimentos\u201d, argumentou.\n<\/p>\n<p>Fonte: Metr\u00f3poles              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/relator-da-lei-das-bets-o-ministro-fux-preve-ajuste-imediato-673247ee81418\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (11\/11), que a Lei das Bets, cuja constitucionalidade \u00e9 discutida em a\u00e7\u00e3o que tramita na Corte, precisa de&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":57796,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-57795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57797,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57795\/revisions\/57797"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}