{"id":60528,"date":"2024-11-16T10:38:15","date_gmt":"2024-11-16T10:38:15","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/16\/gilmar-mendes-vota-favoravel-para-conceder-liberdade-ao-ex-jogador-robinho-placar-esta-4-a-1-para-manter-a-prisao\/"},"modified":"2024-11-16T10:38:16","modified_gmt":"2024-11-16T10:38:16","slug":"gilmar-mendes-vota-favoravel-para-conceder-liberdade-ao-ex-jogador-robinho-placar-esta-4-a-1-para-manter-a-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/16\/gilmar-mendes-vota-favoravel-para-conceder-liberdade-ao-ex-jogador-robinho-placar-esta-4-a-1-para-manter-a-prisao\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes vota favor\u00e1vel para conceder liberdade ao ex-jogador Robinho; placar est\u00e1 4 a 1 para manter a pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para colocar em liberdade o ex-jogador de futebol Robinho.\n<\/p>\n<p>Robinho est\u00e1 preso h\u00e1 oito meses em Trememb\u00e9, no interior de S\u00e3o Paulo. O ex-jogador cumpre a pena de nove anos de pris\u00e3o por estupro coletivo a que foi condenado na Justi\u00e7a da It\u00e1lia. O crime ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan, na It\u00e1lia.<\/p>\n<p>Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletr\u00f4nico da Corte at\u00e9 o dia 26. Al\u00e9m de Gilmar, votaram os ministros Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Edson Fachin, mas para manter a pris\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Em seu voto, Mendes defendeu a suspens\u00e3o do processo de homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira em andamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e da decis\u00e3o que confirmou a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, &#8220;com a consequente soltura [de Robinho], se por outro motivo n\u00e3o estiver preso&#8221;.\n<\/p>\n<p>Em uma longa manifesta\u00e7\u00e3o, Mendes divergiu do entendimento da Core Especial do STJ que determinou a transfer\u00eancia da pena de Robinho para o Brasil.\n<\/p>\n<p>O ministro afirmou que a Lei de Migra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 2017, n\u00e3o poderia ter retroagido e usada no caso de Robinho, uma vez que o crime ocorreu em 2013.\n<\/p>\n<p>Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o de 2017 representou uma inova\u00e7\u00e3o sobre a homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a penal estrangeira, o que, na avalia\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes, impediria a aplica\u00e7\u00e3o no caso do ex-jogador de futebol. O direito brasileiro impede a chamada retroatividade de uma lei em desfavor do r\u00e9u.\n<\/p>\n<p>Outro ponto levantado pelo ministro \u00e9 que Robinho tamb\u00e9m deveria ter sido investigado e julgado pela Justi\u00e7a brasileira.\n<\/p>\n<p>&#8220;Portanto, bem consideradas as decis\u00f5es da Segunda Turma [STF], percebe-se que, ao contr\u00e1rio do que concluiu o ato coator [STJ]\u2013 e na esteira das preocupa\u00e7\u00f5es que externei em julgamento realizado h\u00e1 mais de dez anos \u2013, a n\u00e3o incid\u00eancia do instituto da transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o de pena \u00e0 esp\u00e9cie ora decidida n\u00e3o gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcan\u00e7ar a imputa\u00e7\u00e3o realizada na It\u00e1lia contra o paciente [Robinho]&#8221;, afirma o magistrado.\n<\/p>\n<p>Para Mendes, o STJ tamb\u00e9m n\u00e3o deveria ter determinado a pris\u00e3o imediata porque a defesa do ex-jogador ainda podia recorrer ao pr\u00f3prio STJ do entendimento que mandou cumprir a pena e ainda ao Supremo.\n<\/p>\n<p>Os advogados de Robinho acionaram o Supremo contra o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que determinou a pris\u00e3o imediata.\n<\/p>\n<p>A defesa alega que o ex-jogador n\u00e3o poderia ser preso porque cabia recurso contra a decis\u00e3o do STJ que validou a senten\u00e7a estrangeira, portanto, a pena s\u00f3 poderia come\u00e7ar quando se esgotarem todas as chances de recurso.\n<\/p>\n<p>Os advogados defendem a inconstitucionalidade de trecho da Lei de Migra\u00e7\u00e3o, que autoriza a execu\u00e7\u00e3o, no Brasil, da pena imposta em condena\u00e7\u00e3o proferida por pa\u00eds estrangeiro ao nacional brasileiro.\n<\/p>\n<p><strong>O outro argumento da defesa<\/strong>\n<\/p>\n<p>No outro habeas corpus, a defesa diz que o STJ n\u00e3o poderia ter determinado a pris\u00e3o, porque essa an\u00e1lise caberia ao juiz da primeira inst\u00e2ncia que recebesse o caso.\n<\/p>\n<p>Fux defendeu a legalidade da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que determinou a pris\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Segundo o ministro, o STJ n\u00e3o violou &#8220;normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais a caracterizar coa\u00e7\u00e3o ilegal ou viol\u00eancia contra a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o do paciente [Robinho], tampouco viola\u00e7\u00e3o das regras de compet\u00eancia jurisdicional&#8221;.\n<\/p>\n<p>Para Fux, o STJ agiu no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia e deu cumprimento \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s leis e acordos firmados pelo Brasil.\n<\/p>\n<p>&#8220;Com especial aten\u00e7\u00e3o ao fato de o paciente [Robinho] ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confian\u00e7a e ter sido condenado&#8221;, escreveu.\n<\/p>\n<p><strong>Rotina na pris\u00e3o<\/strong>\n<\/p>\n<p>Em Trememb\u00e9, o ex-jogador Robinho tem como rotina atividades que v\u00e3o de leitura a partidas de futebol.\n<\/p>\n<p>A penitenci\u00e1ria costuma ser usada para abrigar presos em casos de grande como\u00e7\u00e3o social. As informa\u00e7\u00f5es sobre a rotina s\u00e3o da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.\n<\/p>\n<p>Por lei, os detentos t\u00eam direito de reduzir a puni\u00e7\u00e3o caso se dedique aos estudos e trabalho na pris\u00e3o.\n<\/p>\n<p>&#8220;O custodiado [preso] faz parte da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria sem qualquer distin\u00e7\u00e3o no tratamento, seja no cumprimento das regras internas ou no livre arb\u00edtrio na participa\u00e7\u00e3o das atividades ofertadas a toda popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Tem como rotina a leitura, futebol e a realiza\u00e7\u00e3o de cursos&#8221;, diz a secretaria.\n<\/p>\n<p>&#8220;Assim como a popula\u00e7\u00e3o prisional da SAP, o preso tem direito a banho de sol em determinado per\u00edodo do dia e recebe visitas, como previsto nas regras regimentais&#8221;, completa o \u00f3rg\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Fonte: g1              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/gilmar-mendes-vota-favoravel-para-conceder-liberdade-ao-ex-jogador-robinho-placar-esta-4-a-1-para-manter-a-prisao-673872666a768\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para colocar em liberdade o ex-jogador de futebol Robinho. 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