{"id":61927,"date":"2024-11-19T11:04:04","date_gmt":"2024-11-19T11:04:04","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/19\/senado-aprova-projeto-das-emendas-reduzindo-a-possibilidade-de-bloqueios-e-lancando-um-desafio-ao-governo-federal-e-ao-stf\/"},"modified":"2024-11-19T11:04:05","modified_gmt":"2024-11-19T11:04:05","slug":"senado-aprova-projeto-das-emendas-reduzindo-a-possibilidade-de-bloqueios-e-lancando-um-desafio-ao-governo-federal-e-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/19\/senado-aprova-projeto-das-emendas-reduzindo-a-possibilidade-de-bloqueios-e-lancando-um-desafio-ao-governo-federal-e-ao-stf\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto das emendas, reduzindo a possibilidade de bloqueios e lan\u00e7ando um desafio ao governo federal e ao STF."},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O plen\u00e1rio do Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que define novas regras para o uso das emendas parlamentares \u2014recursos indicados por deputados federais e senadores para suas bases eleitorais. O texto volta, agora, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.\n<\/p>\n<p>O projeto de lei mant\u00e9m em poder do Congresso uma fatia consider\u00e1vel do Or\u00e7amento e, segundo consultoria do Senado, avan\u00e7a pouco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n<p>O Senado manteve o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados que prev\u00ea apenas a possibilidade de contingenciamento (quando a frustra\u00e7\u00e3o de receitas coloca em risco o cumprimento da meta fiscal) \u2014o que, na vis\u00e3o do Executivo, descumpre o acordo firmado no STF.\n<\/p>\n<p>O governo federal queria tamb\u00e9m o poder de bloquear proporcionalmente as emendas (e n\u00e3o s\u00f3 contingenciar) quando as demais despesas obrigat\u00f3rias crescerem acima do planejado pelo Executivo. A possibilidade de bloqueio foi rejeitada pelo Senado por 47 votos a 14.\n<\/p>\n<p>O texto-base foi aprovado pelo Senado na \u00faltima quarta-feira (13) por 46 votos a favor, 18 contra e 1 absten\u00e7\u00e3o \u2014 no dia do atentado em que um homem se explodiu em frente ao STF e acionou explosivos em um carro ao lado da C\u00e2mara dos Deputados.\n<\/p>\n<p>O Congresso tem dado prioridade ao projeto de lei para tentar destravar as emendas parlamentares porque o pagamento est\u00e1 suspenso desde agosto pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, por problemas como falta de transpar\u00eancia.\n<\/p>\n<p>Integrantes do governo afirmam, reservadamente, que o Congresso descumpriu o acordo e que o texto do PL n\u00e3o tem mais apoio do Pal\u00e1cio do Planalto. Segundo um colaborador do presidente Lula (PT), a partir de agora o problema deve ser resolvido pelo Congresso diretamente com o Supremo.\n<\/p>\n<p>O acordo firmado at\u00e9 aqui prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o dos R$ 39 bilh\u00f5es originalmente reservados para emendas impositivas individuais e de bancada em 2025. A partir de 2026, esse valor ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o mais o percentual de expans\u00e3o real do limite do arcabou\u00e7o fiscal \u2014que pode variar entre 0,6% e 2,5% ao ano.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a negocia\u00e7\u00e3o pactua a destina\u00e7\u00e3o de R$ 11,5 bilh\u00f5es no ano que vem para as emendas n\u00e3o impositivas (cujo pagamento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio). A partir de 2026, esse valor ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. Assessores afirmam que o projeto n\u00e3o deixa claro que o montante reservado ser\u00e1 usado apenas para o pagamento das emendas de comiss\u00e3o.\n<\/p>\n<p>O relator do texto, \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), tamb\u00e9m aumentou o n\u00famero de emendas de bancada que podem ser indicadas conjuntamente pelos parlamentares de cada estado &#8220;de at\u00e9 8&#8221; para 10, indistintamente.\n<\/p>\n<p>Para evitar a pulveriza\u00e7\u00e3o de recursos, governo e Supremo tentavam diminuir o n\u00famero de emendas de bancada \u2014indicadas (em tese conjuntamente) pelos deputados federais e senadores de cada estado e do Distrito Federal.\n<\/p>\n<p>No caso das emendas de bancada, a Consultoria de Or\u00e7amentos do Senado diz que o projeto de lei n\u00e3o barra a individualiza\u00e7\u00e3o das emendas, como exigido pelo STF, e define projetos &#8220;estruturantes&#8221; de forma ampla, o que libera &#8220;praticamente qualquer tipo de gasto&#8221;.\n<\/p>\n<p>O projeto de lei tamb\u00e9m inova em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas de comiss\u00e3o, que foram turbinadas pelo Congresso com o fim das emendas de relator, em 2022. Em tese, as emendas s\u00e3o definidas hoje pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara e do Senado, mas, na pr\u00e1tica, deputados e senadores influentes escolhem para onde o dinheiro ser\u00e1 destinado sem serem identificados.\n<\/p>\n<p>O projeto terceiriza as indica\u00e7\u00f5es para as lideran\u00e7as partid\u00e1rias e abre margem para que os parlamentares que apadrinharam as emendas continuem ocultos por meio dos l\u00edderes de seus partidos. J\u00e1 as comiss\u00f5es, na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Senado, passam a ser meras carimbadoras.\n<\/p>\n<p>O acordo firmado at\u00e9 aqui prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o dos R$ 39 bilh\u00f5es originalmente reservados para emendas impositivas individuais e de bancada em 2025. A partir de 2026, esse valor ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o mais o percentual de expans\u00e3o real do limite do arcabou\u00e7o fiscal \u2014que pode variar entre 0,6% e 2,5% ao ano.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a negocia\u00e7\u00e3o pactua a destina\u00e7\u00e3o de R$ 11,5 bilh\u00f5es no ano que vem para as emendas n\u00e3o impositivas (cujo pagamento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio). A partir de 2026, esse valor ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. Assessores afirmam que o projeto n\u00e3o deixa claro que o montante reservado ser\u00e1 usado apenas para o pagamento das emendas de comiss\u00e3o.\n<\/p>\n<p>O relator do texto, \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), tamb\u00e9m aumentou o n\u00famero de emendas de bancada que podem ser indicadas conjuntamente pelos parlamentares de cada estado &#8220;de at\u00e9 8&#8221; para 10, indistintamente.\n<\/p>\n<p>Para evitar a pulveriza\u00e7\u00e3o de recursos, governo e Supremo tentavam diminuir o n\u00famero de emendas de bancada \u2014indicadas (em tese conjuntamente) pelos deputados federais e senadores de cada estado e do Distrito Federal.\n<\/p>\n<p>No caso das emendas de bancada, a Consultoria de Or\u00e7amentos do Senado diz que o projeto de lei n\u00e3o barra a individualiza\u00e7\u00e3o das emendas, como exigido pelo STF, e define projetos &#8220;estruturantes&#8221; de forma ampla, o que libera &#8220;praticamente qualquer tipo de gasto&#8221;.\n<\/p>\n<p>O projeto de lei tamb\u00e9m inova em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas de comiss\u00e3o, que foram turbinadas pelo Congresso com o fim das emendas de relator, em 2022. Em tese, as emendas s\u00e3o definidas hoje pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara e do Senado, mas, na pr\u00e1tica, deputados e senadores influentes escolhem para onde o dinheiro ser\u00e1 destinado sem serem identificados.\n<\/p>\n<p>O projeto terceiriza as indica\u00e7\u00f5es para as lideran\u00e7as partid\u00e1rias e abre margem para que os parlamentares que apadrinharam as emendas continuem ocultos por meio dos l\u00edderes de seus partidos. J\u00e1 as comiss\u00f5es, na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Senado, passam a ser meras carimbadoras.<\/p>\n<p>Fonte: Folha de S. Paulo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/senado-aprova-projeto-das-emendas-reduzindo-a-possibilidade-de-bloqueios-e-lancando-um-desafio-ao-governo-federal-e-ao-stf-673c62578ca0e\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio do Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que define novas regras para o uso das emendas parlamentares \u2014recursos indicados por deputados federais e&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":61928,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-61927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61929,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61927\/revisions\/61929"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}