{"id":64966,"date":"2024-11-24T10:50:42","date_gmt":"2024-11-24T10:50:42","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/24\/segundo-analise-de-advogados-a-divulgacao-da-lista-de-indiciados-de-inquerito-sigiloso-nao-e-juridica-nem-etica\/"},"modified":"2024-11-24T10:50:44","modified_gmt":"2024-11-24T10:50:44","slug":"segundo-analise-de-advogados-a-divulgacao-da-lista-de-indiciados-de-inquerito-sigiloso-nao-e-juridica-nem-etica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/24\/segundo-analise-de-advogados-a-divulgacao-da-lista-de-indiciados-de-inquerito-sigiloso-nao-e-juridica-nem-etica\/","title":{"rendered":"Segundo an\u00e1lise de advogados, a divulga\u00e7\u00e3o da lista de indiciados de inqu\u00e9rito sigiloso &#8216;n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica, nem \u00e9tica&#8217;"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Na quinta-feira (21), a PF (Pol\u00edcia Federal) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 em inqu\u00e9rito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O relat\u00f3rio foi entregue ao ministro relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Apesar de a a\u00e7\u00e3o tramitar sob sigilo de Justi\u00e7a, a organiza\u00e7\u00e3o divulgou uma lista com os nomes de todos os indiciados para \u201cevitar difus\u00e3o de not\u00edcias incorretas\u201d. Especialistas ouvidos pelo R7, por\u00e9m, analisam que a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u201cjur\u00eddica\u201d e nem \u201c\u00e9tica\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 comum, ao contr\u00e1rio, o comum \u00e9 tornarem p\u00fablicos os fatos, mas pouparem os nomes de envolvidos. Revelar nomes em uma fase ainda investigativa parece ter clara fun\u00e7\u00e3o de expor esse nomes na m\u00eddia. Algo que n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddico, nem \u00e9tico\u201d, explicou o advogado constitucionalista Andre Marsiglia.<\/p>\n<p>Conforme Marsiglia, neste momento da investiga\u00e7\u00e3o, em que h\u00e1 apenas o indiciamento, n\u00e3o uma acusa\u00e7\u00e3o formal, o que tem que ser preservado \u201c\u00e9 o nome das pessoas, e n\u00e3o os fatos\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cOs fatos podem e, justamente pela relev\u00e2ncia p\u00fablica, devem ser expostos a n\u00f3s todos. Agora, o nome dos investigados deve ser poupado. \u00c9 assim que tem que ser feito. Exp\u00f5e-se os fatos, pelo menos o que \u00e9 poss\u00edvel deles, mas poupa-se o nome das pessoas. Ou ent\u00e3o, n\u00e3o se exp\u00f5e nada nem ningu\u00e9m. Essas pessoas ainda podem sequer ser processadas, justamente por ser uma fase ainda investigativa. E, no entanto, elas j\u00e1 est\u00e3o expostas\u201d, continuou.\n<\/p>\n<p>Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u201cnormal\u201d. \u201cA partir do momento em que as pessoas s\u00e3o indiciadas, o relat\u00f3rio teria que ser disponibilizado publicamente\u201d, ponderou. De acordo com ela, futuramente, tais condutas \u201cpoder\u00e3o ser objeto de nulidade de inqu\u00e9ritos\u201d.\n<\/p>\n<p>A advogada tamb\u00e9m ponderou que os advogados das partes t\u00eam direito a ter acesso ao relat\u00f3rio para poderem elaborar antecipadamente as suas defesas. A maioria dos advogados informou que s\u00f3 vai se manifestar quanto tiver acesso aos autos. Apesar de criticar, Marsiglia classifica como \u201ccomum\u201d a falta de acesso ao relat\u00f3rio por parte das defesas no Brasil.\n<\/p>\n<p>\u201cO acesso a eles \u00e9 garantido por uma s\u00famula do pr\u00f3prio STF, que \u00e9 a s\u00famula n\u00famero 14. Uma s\u00famula inclusive vinculante, que diz que advogados e partes tem de ter, n\u00e3o importa se \u00e9 uma fase ainda investigat\u00f3ria, ou n\u00e3o, acesso aos autos. Ent\u00e3o isso deveria ser facultado a eles\u201d, contou.\n<\/p>\n<p>\u201cNem deveria ser um pedido ou confronto. \u00c9 um direito das partes e advogados. Essas pessoas t\u00eam os nomes expostos, mas n\u00e3o acesso aos autos porque est\u00e3o e sigilo. Bom, se os autos est\u00e3o em sigilo, ent\u00e3o os nomes tamb\u00e9m deveriam. Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de se divulgarem os nomes, mas n\u00e3o se divulgarem os fatos?\u201d, interpelou o especialista. Ele explicou, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 prazo para que isso aconte\u00e7a e nem uma garantia de que as defesas tenham acesso ao processo.\n<\/p>\n<p>Na quinta-feira (21), a PF entregou a Moraes o indiciamento de Braga Netto, de Bolsonaro e de outras 35 pessoas. A investiga\u00e7\u00e3o, que durou quase dois anos, passa por declara\u00e7\u00f5es de autoridades durante o governo Bolsonaro at\u00e9 o suposto plano para matar o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; o vice-presidente Geraldo Alckmin e Moraes. Segundo a PF, Bolsonaro e aliados teriam o plano de impedir a diploma\u00e7\u00e3o e a posse de Lula e Alckmin ap\u00f3s o pleito de 2022.\n<\/p>\n<p>Agora, Moraes vai pedir a opini\u00e3o da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica). O \u00f3rg\u00e3o pode propor mais apura\u00e7\u00f5es, apresentar uma den\u00fancia formal ao Supremo ou arquivar o caso. A procuradoria tem 15 dias para se manifestar ap\u00f3s ser acionada pelo ministro.\n<\/p>\n<p><strong>Entenda<\/strong>\n<\/p>\n<p>Segundo a PF, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de \u201cdiversas dilig\u00eancias policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telem\u00e1tico, telef\u00f4nico, banc\u00e1rio, fiscal, colabora\u00e7\u00e3o premiada, buscas e apreens\u00f5es, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judici\u00e1rio\u201d.\n<\/p>\n<p>O indiciamento \u00e9 um ato formal feito pela autoridade policial durante a investiga\u00e7\u00e3o de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da pr\u00e1tica de um delito e formaliza essa suspeita no inqu\u00e9rito.\n<\/p>\n<p>A Pol\u00edcia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divis\u00e3o de tarefas, o que permitiu a individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e a constata\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de seis grupos:\n<\/p>\n<p>N\u00facleo de Desinforma\u00e7\u00e3o e Ataques ao Sistema Eleitoral;<br \/>N\u00facleo Respons\u00e1vel por Incitar Militares \u00e0 Aderirem ao Golpe de Estado;<br \/>N\u00facleo Jur\u00eddico;<br \/>N\u00facleo Operacional de Apoio \u00e0s A\u00e7\u00f5es Golpistas;<br \/>N\u00facleo de Intelig\u00eancia Paralela;<br \/>N\u00facleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas<br \/>\u201cCom a entrega do relat\u00f3rio, a Pol\u00edcia Federal encerra as investiga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s tentativas de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, disse a corpora\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Veja a lista completa dos indiciados<br \/>Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica<br \/>Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro<br \/>Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<br \/>Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional<br \/>Paulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa<br \/>Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022<br \/>Valdemar Costa Neto, presidente do PL<br \/>Alexandre Rodrigues Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Investiga\u00e7\u00e3o)<br \/>Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais de Bolsonaro<br \/>Ailton Gon\u00e7alves Moraes Barros, ex-major do Ex\u00e9rcito<br \/>Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Ex\u00e9rcito<br \/>Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha<br \/>Amauri Feres Saad, advogado<br \/>Anderson Lima de Moura, coronel do Ex\u00e9rcito<br \/>Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Ex\u00e9rcito<br \/>Bernardo Romao Correa Netto, coronel do Ex\u00e9rcito<br \/>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro<br \/>Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Ex\u00e9rcito<br \/>Cleverson Ney Magalh\u00e3es, coronel do Ex\u00e9rcito<br \/>Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general do Ex\u00e9rcito<br \/>Fabr\u00edcio Moreira de Bastos<br \/>Fernando Cerimedo, consultor pol\u00edtico<br \/>Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Ex\u00e9rcito<br \/>Guilherme Marques de Almeida, coronel do Ex\u00e9rcito<br \/>H\u00e9lio Ferreira Lima, tenente-coronel do Ex\u00e9rcito<br \/>Jos\u00e9 Eduardo de Oliveira e Silva, padre<br \/>Laercio Vergilio, general da reserva do Ex\u00e9rcito<br \/>Marcelo Bormevet, policial federal<br \/>Marcelo Costa C\u00e2mara, coronel do Ex\u00e9rcito<br \/>Mario Fernandes, general da reserva do Ex\u00e9rcito<br \/>Nilton Diniz Rodrigues, general do Ex\u00e9rcito<br \/>Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, economista e blogueiro<br \/>Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Ex\u00e9rcito<br \/>Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Ex\u00e9rcito<br \/>Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Ex\u00e9rcito<br \/>T\u00e9rcio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro<br \/>Wladimir Matos Soares, policial federal\n<\/p>\n<p>Fonte: R7              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/segundo-analise-de-advogados-a-divulgacao-da-lista-de-indiciados-de-inquerito-sigiloso-nao-e-juridica-nem-etica-67430379688f0\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na quinta-feira (21), a PF (Pol\u00edcia Federal) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 em inqu\u00e9rito sobre uma suposta tentativa de 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