{"id":64993,"date":"2024-11-24T12:23:40","date_gmt":"2024-11-24T12:23:40","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/24\/apos-um-mes-do-seu-envio-projeto-que-pune-com-mais-rigor-crimes-ambientais-ainda-aguarda-decisao-de-lira\/"},"modified":"2024-11-24T12:23:41","modified_gmt":"2024-11-24T12:23:41","slug":"apos-um-mes-do-seu-envio-projeto-que-pune-com-mais-rigor-crimes-ambientais-ainda-aguarda-decisao-de-lira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/24\/apos-um-mes-do-seu-envio-projeto-que-pune-com-mais-rigor-crimes-ambientais-ainda-aguarda-decisao-de-lira\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s um m\u00eas do seu envio, projeto que pune com mais rigor crimes ambientais ainda aguarda decis\u00e3o de Lira"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O projeto de lei apresentado pelo governo federal para aumentar as penas para crimes ambientais, como o de provocar inc\u00eandio em floresta ou em demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o, est\u00e1 h\u00e1 mais de um m\u00eas aguardando o despacho do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com a defini\u00e7\u00e3o de quais comiss\u00f5es v\u00e3o analis\u00e1-lo.\n<\/p>\n<p>O texto, que \u00e9 uma resposta \u00e0 onda de queimadas que ocorreu no Brasil em agosto e setembro, foi protocolado pelo Executivo em 17 de outubro e desde ent\u00e3o est\u00e1 parado na Mesa Diretora da C\u00e2mara. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para Lira destrav\u00e1-lo.<\/p>\n<p><strong>Mudan\u00e7as em legisla\u00e7\u00e3o de 1998<\/strong>\n<\/p>\n<p>O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que trata das san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Atualmente, a norma diz que provocar inc\u00eandio em floresta ou em demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel com pris\u00e3o de dois a quatro anos e multa. Se o crime for culposo, ou seja, praticado sem inten\u00e7\u00e3o, a pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa.\n<\/p>\n<p>Pelo projeto de lei, a puni\u00e7\u00e3o para o delito praticado com inten\u00e7\u00e3o passa a ser pris\u00e3o de tr\u00eas a seis anos e multa. No caso de crime culposo, a pena muda para deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa.\n<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a ocorre na puni\u00e7\u00e3o para o delito de causar dano direto ou indireto \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o: passa de pris\u00e3o de um a cinco anos para reclus\u00e3o de tr\u00eas a seis anos e multa.\n<\/p>\n<p>Crimes ambientais que atualmente s\u00e3o pun\u00edveis com deten\u00e7\u00e3o \u2014 como o de extrair de florestas de dom\u00ednio p\u00fablico ou consideradas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, pedra, areia, cal ou qualquer esp\u00e9cie de minerais \u2014 passam a ser pun\u00edveis com pris\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a mudan\u00e7a &#8220;permite o uso de t\u00e9cnicas investigativas mais avan\u00e7adas, com intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e enquadramento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas&#8221;.\n<\/p>\n<p>A deten\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada para condena\u00e7\u00f5es mais leves e n\u00e3o admite que o in\u00edcio do cumprimento seja no regime fechado, enquanto que no caso da pris\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 para condena\u00e7\u00f5es mais severas e o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto.\n<\/p>\n<p>Em mais uma altera\u00e7\u00e3o, o projeto diz que as penas dos crimes contra a flora ser\u00e3o aumentadas de um sexto a um ter\u00e7o se o agente promover, financiar, organizar ou dirigir a atividade de demais agentes para a pr\u00e1tica criminosa; e o crime resultar em morte ou les\u00e3o corporal grave em outra pessoa. Essa previs\u00e3o n\u00e3o existe atualmente.\n<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara, provavelmente o projeto de lei ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. J\u00e1 tramitam no Congresso tamb\u00e9m v\u00e1rias outras propostas que aumentam a puni\u00e7\u00e3o para ao menos um crime ambiental. Em setembro, o SBT News mostrou que, desde 1\u00ba de fevereiro de 2023, parlamentares haviam apresentado 32 propostas para aumentar a puni\u00e7\u00e3o para pessoas que provocam inc\u00eandios em vegeta\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>Uma proposta que prev\u00ea a medida e foi protocolada ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do levantamento \u00e9 de autoria do coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).\n<\/p>\n<p>O texto foi protocolado em 18 de setembro. Em 12 de novembro, Lira definiu que a proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e pela CCJ. Ela chegou ao primeiro colegiado no \u00faltimo dia 13 e aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator.\n<\/p>\n<p>O projeto aumenta as penas de dois crimes ambientais. No caso do delito de provocar inc\u00eandio em floresta ou em demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o, a estabelece como reclus\u00e3o de quatro a 12 anos e multa. J\u00e1 a pena para o crime de causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora, passa de reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa para pris\u00e3o de dois a dez anos e multa.\n<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m altera a Lei Antiterrorismo para dizer que s\u00e3o atos de terrorismo &#8220;planejar, causar, apoiar, provocar, pessoalmente ou por interposta pessoa, direta ou indiretamente, mediante pagamento ou promessa, inc\u00eandios dolosos por interm\u00e9dio de grupo de pessoas, associa\u00e7\u00e3o, entidade, organiza\u00e7\u00e3o criminosa de modo articulado em dois ou mais lugares&#8221;.\n<\/p>\n<p><strong>Sem a preocupa\u00e7\u00e3o devida<\/strong>\n<\/p>\n<p>Ao SBT News, Nilto Tatto disse avaliar que &#8220;n\u00e3o est\u00e1 tendo a preocupa\u00e7\u00e3o devida pelo conjunto dos parlamentares&#8221; em melhorar o combate aos crimes ambientais.\n<\/p>\n<p>&#8220;Estou falando a grosso modo pela maioria e pela pr\u00f3pria dire\u00e7\u00e3o da Casa. E evidentemente que deveria, porque n\u00e3o d\u00e1 para assistirmos \u00e0quilo que a gente assistiu este ano [a onda de queimadas] e, em fun\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a tend\u00eancia \u00e9 aumentar cada vez mais o impacto desses crimes para o conjunto da sociedade&#8221;, acrescentou.\n<\/p>\n<p>De acordo com o deputado, &#8220;h\u00e1 uma necessidade de adequar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, tanto o C\u00f3digo Civil como tamb\u00e9m a Lei de Crimes Ambientais, que n\u00e3o d\u00e3o conta para o tipo de crime ambiental que est\u00e1 sendo cometido&#8221;. Ele ressalta que, na Amaz\u00f4nia, o crime organizado est\u00e1 por tr\u00e1s de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a legisla\u00e7\u00e3o, por vezes, n\u00e3o \u00e9 efetiva no combate a essas pr\u00e1ticas, do ponto de vista tanto do processo da apura\u00e7\u00e3o como das penas previstas.\n<\/p>\n<p>Nilto Tatto afirma que \u00e9 &#8220;fundamental&#8221; o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso no m\u00eas passado ser analisado logo pela C\u00e2mara, Senado e sancionado. &#8220;Uma pena que ele fica parado ainda na Mesa da C\u00e2mara e n\u00e3o foi distribu\u00eddo na Casa para j\u00e1 agilizar esse processo&#8221;.\n<\/p>\n<p>O parlamentar diz ser prov\u00e1vel que o texto do governo tramitar\u00e1 conjuntamente com o seu e outras propostas que tratam de assunto igual ou semelhante. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista admite n\u00e3o ter muita expectativa de que o projeto do Executivo ou o seu avance ainda em 2024 na C\u00e2mara, &#8220;em fun\u00e7\u00e3o de uma agenda sobrecarregada com outros projetos daqui at\u00e9 o final do ano, uma vez que as duas Casas ainda n\u00e3o votaram nem a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, nem o Or\u00e7amento&#8221;.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, relembra, h\u00e1 outros projetos na lista de prioridades j\u00e1 definida tanto pelo governo como tamb\u00e9m pelas lideran\u00e7as da Casa que podem tomar todo o tempo.\n<\/p>\n<p><strong>Inc\u00eandios<\/strong>\n<\/p>\n<p>No final de setembro, o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicou que 2024 deveria ser o ano com o maior n\u00famero de queimadas no pa\u00eds da \u00faltima d\u00e9cada. O n\u00famero de focos de inc\u00eandios registrados naquele m\u00eas j\u00e1 apareciam 30% acima da m\u00e9dia hist\u00f3rica e 311% maior do que o do mesmo per\u00edodo de 2023.\n<\/p>\n<p>Havia 80 mil focos de inc\u00eandio naquele m\u00eas. De janeiro a setembro, foram 208 mil. Segundo o Monitor do Fogo Mapbiomas, de janeiro a agosto deste ano, o fogo atingiu 11,39 milh\u00f5es de hectares no territ\u00f3rio brasileiro. Os inc\u00eandios afetaram 3,3 milh\u00f5es de hectares a mais em agosto deste ano, em compara\u00e7\u00e3o com agosto de 2023, uma alta de 149%. Foi o pior m\u00eas de agosto da s\u00e9rie hist\u00f3rica.\n<\/p>\n<p>Fonte: SBT News              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/apos-um-mes-do-seu-envio-projeto-que-pune-com-mais-rigor-crimes-ambientais-ainda-aguarda-decisao-de-lira-67430d2beaba2\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei apresentado pelo governo federal para aumentar as penas para crimes ambientais, como o de provocar inc\u00eandio em floresta ou em demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o, est\u00e1 h\u00e1&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":64994,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-64993","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64993"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64993\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64995,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64993\/revisions\/64995"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64994"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}