{"id":65103,"date":"2024-11-24T17:16:27","date_gmt":"2024-11-24T17:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/24\/ao-completar-70-anos-o-ex-presidente-bolsonaro-pode-ser-beneficiado-com-a-prescricao-de-acusacoes-entenda\/"},"modified":"2024-11-24T17:16:29","modified_gmt":"2024-11-24T17:16:29","slug":"ao-completar-70-anos-o-ex-presidente-bolsonaro-pode-ser-beneficiado-com-a-prescricao-de-acusacoes-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/24\/ao-completar-70-anos-o-ex-presidente-bolsonaro-pode-ser-beneficiado-com-a-prescricao-de-acusacoes-entenda\/","title":{"rendered":"Ao completar 70 anos, o ex-presidente Bolsonaro pode ser beneficiado com a prescri\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es; entenda"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O ex-presidente Jair Bolsonaro completar\u00e1 70 anos em mar\u00e7o de 2025, o que pode reduzir pela metade os prazos de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes dos quais \u00e9 acusado, se condenado por algum deles depois de fazer anivers\u00e1rio. Entre as acusa\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o em um suposto golpe de Estado, investiga\u00e7\u00e3o na qual foi indiciado pela Pol\u00edcia Federal, na quinta-feira, 21.\n<\/p>\n<p>Outros dois principais investigados na trama, o ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tamb\u00e9m t\u00eam mais de 70 anos. Eles igualmente podem se beneficiar da redu\u00e7\u00e3o do prazo de prescri\u00e7\u00e3o, caso sejam condenados.<\/p>\n<p>De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, Bolsonaro e os outros indiciados s\u00e3o suspeitos de envolvimento em crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A prescri\u00e7\u00e3o de um crime ocorre quando o prazo legal para que o acusado seja processado e punido pelo Judici\u00e1rio \u00e9 ultrapassado.\n<\/p>\n<p><strong>Como funcionaria a prescri\u00e7\u00e3o de crimes para Bolsonaro<\/strong>\n<\/p>\n<p>A advogada e professora de Direito penal do Insper Tatiana Stoco explicou ao jornal Folha de S.Paulo que a redu\u00e7\u00e3o do prazo prescricional pela metade para pessoas com mais de 70 anos ocorre a partir da fixa\u00e7\u00e3o das penas em senten\u00e7a. A prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base na tabela prevista no artigo 109 do C\u00f3digo Penal.\n<\/p>\n<p>Por exemplo, caso Bolsonaro seja condenado a uma pena intermedi\u00e1ria de seis anos pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito, que tem pena de quatro a oito anos, o prazo prescricional seria inicialmente de 12 anos. Contudo, se a condena\u00e7\u00e3o ocorrer ap\u00f3s ele completar 70 anos, o prazo seria reduzido para seis anos.\n<\/p>\n<p>A t\u00e9cnica penal explica que, caso a condena\u00e7\u00e3o ocorra dentro do prazo de seis anos, a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se consuma, mas se esse intervalo for ultrapassado entre o recebimento da den\u00fancia e a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, a prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 consumada, e o condenado ficar\u00e1 livre de cumprir a pena.\n<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da pena, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea diferencia\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para pessoas idosas. De acordo com a advogada Maria Elizabeth Queijo, conselheira do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo, o Judici\u00e1rio pode decidir pelo regime mais brando caso o condenado tenha problemas de sa\u00fade.\n<\/p>\n<p>\u201cSe ele [o condenado] tiver problemas de sa\u00fade devidamente documentados, com laudo m\u00e9dico que ateste o risco \u00e0 sa\u00fade, pode ocorrer a convers\u00e3o da pena para pris\u00e3o domiciliar\u201d, explicou \u00e0 Folha.\n<\/p>\n<p>J\u00e1 Tatiana Badar\u00f3, advogada e professora do Centro de Estudos em Direito e Neg\u00f3cios (Cedin), em Belo Horizonte, refor\u00e7a que n\u00e3o existem regras gerais para a pris\u00e3o de idosos. \u201cA idade avan\u00e7ada e as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade podem fundamentar a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por outras medidas cautelares, como a pris\u00e3o domiciliar e o monitoramento eletr\u00f4nico.\u201d\n<\/p>\n<p><strong>Possibilidades de condena\u00e7\u00e3o para o ex-presidente<\/strong>\n<\/p>\n<p>Caso seja condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de at\u00e9 28 anos de pris\u00e3o. No entanto, essa pena n\u00e3o inclui poss\u00edveis acr\u00e9scimos em raz\u00e3o de agravantes ou combina\u00e7\u00f5es de condutas criminosas.\n<\/p>\n<p>A pena m\u00e1xima para tentativa de golpe de Estado \u00e9 de 12 anos, para tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito \u00e9 de oito anos, e para organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 de oito anos.\n<\/p>\n<p>Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV, Bolsonaro ainda ficaria ineleg\u00edvel por mais oito anos depois de cumprir a pena, devido \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente tamb\u00e9m j\u00e1 foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2030.\n<\/p>\n<p>Atualmente com 69 anos, Bolsonaro. Caso fosse condenado em 2025, por exemplo, ele ficaria ineleg\u00edvel at\u00e9 2061, quando teria 106 anos.\n<\/p>\n<p>Fonte: Revista Oeste              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/ao-completar-70-anos-o-ex-presidente-bolsonaro-pode-ser-beneficiado-com-a-prescricao-de-acusacoes-entenda-67433df612458\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ex-presidente Jair Bolsonaro completar\u00e1 70 anos em mar\u00e7o de 2025, o que pode reduzir pela metade os prazos de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes dos quais \u00e9 acusado, se condenado por&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":65104,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-65103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65103"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65105,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65103\/revisions\/65105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}