{"id":65153,"date":"2024-11-24T19:06:36","date_gmt":"2024-11-24T19:06:36","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/24\/fim-do-ano-legislativo-promove-alta-nas-votacoes-em-regime-de-urgencia-na-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2024-11-24T19:06:37","modified_gmt":"2024-11-24T19:06:37","slug":"fim-do-ano-legislativo-promove-alta-nas-votacoes-em-regime-de-urgencia-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/24\/fim-do-ano-legislativo-promove-alta-nas-votacoes-em-regime-de-urgencia-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Fim do ano legislativo promove alta nas vota\u00e7\u00f5es em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Com o fim do ano legislativo se aproximando, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), intensificou o uso de regimes de urg\u00eancia para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de propostas. Embora esse mecanismo seja previsto no regimento, sua banaliza\u00e7\u00e3o e uso indiscriminado t\u00eam gerado cr\u00edticas de parlamentares e especialistas, que apontam o enfraquecimento das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e imprevisibilidade na pauta legislativa.\n<\/p>\n<p>Nas \u00faltimas semanas, por exemplo, foram aprovados diversos requerimentos de pedidos de urg\u00eancia, incluindo oito em apenas um dia, 13 de novembro, quando a sess\u00e3o do plen\u00e1rio foi suspensa ap\u00f3s as explos\u00f5es na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n<p>Dentre os assuntos que tiveram a urg\u00eancia aprovada estavam a reserva de 30% das cotas em concursos p\u00fablicos para negros, ind\u00edgenas e quilombolas; a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa p\u00fablica de projetos espaciais (Alada) para a execu\u00e7\u00e3o de projetos de grande escala na \u00e1rea espacial; e a cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria (PNES); al\u00e9m de outros temas.\n<\/p>\n<p>O uso do instrumento do regime de urg\u00eancia, que permite saltar etapas regimentais e levar projetos diretamente ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, tornou-se frequente nas \u00faltimas legislaturas. Segundo um estudo realizado pelo Ranking dos Pol\u00edticos, com base em informa\u00e7\u00f5es das vota\u00e7\u00f5es, mais de 60% das mat\u00e9rias deliberadas entre 2008 e mar\u00e7o de 2024 foram apreciadas com urg\u00eancia, um \u00edndice sem precedentes no Legislativo.\n<\/p>\n<p>Entre os projetos mais relevantes que avan\u00e7aram por essa via em 2024 est\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o fim gradual da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos e as novas regras para as emendas.\n<\/p>\n<p><strong>Uso excessivo de urg\u00eancias para acelerar discuss\u00f5es banalizou instrumento, diz estudo<\/strong>\n<\/p>\n<p>De acordo com o levantamento do Ranking dos Pol\u00edticos, entre 2008 e mar\u00e7o deste ano havia 2.368 proposi\u00e7\u00f5es tramitando sob regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara. Entre os projetos, encontram-se desde temas de relev\u00e2ncia nacional, como financiamento estudantil e preven\u00e7\u00e3o de desastres, at\u00e9 propostas controversas, como a cria\u00e7\u00e3o de datas comemorativas.\n<\/p>\n<p>Juan Carlos Gon\u00e7alves, diretor do Ranking dos Pol\u00edticos, avalia que est\u00e1 havendo um aumento no uso das urg\u00eancias durante a presid\u00eancia de Lira, algo que est\u00e1 diretamente ligado ao estilo de lideran\u00e7a do alagoano e \u00e0 din\u00e2mica do Centr\u00e3o, grupo pol\u00edtico que ele comanda.\n<\/p>\n<p>\u201cO que temos observado \u00e9 um uso cada vez mais pragm\u00e1tico das ferramentas regimentais para atender a interesses do governo e das lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Muitas vezes, os debates nas comiss\u00f5es s\u00e3o suprimidos para dar celeridade a pautas de interesse pol\u00edtico, o que gera cr\u00edticas quanto \u00e0 qualidade das decis\u00f5es legislativas\u201d, afirmou Gon\u00e7alves.\n<\/p>\n<p>O consultor pol\u00edtico Luiz Felipe Freitas, da Malta Advogados, lembra que o protagonismo do presidente da C\u00e2mara, com maior poder sobre a decis\u00e3o de pautar mat\u00e9rias em ritmo acelerado, come\u00e7ou na gest\u00e3o de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa, cassado por mentir aos colegas sobre contas no exterior e denunciado por envolvimento em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras.\n<\/p>\n<p>&#8220;Desde ent\u00e3o altera\u00e7\u00f5es regimentais ou atropelos passaram a ser mais not\u00f3rios&#8221;, salienta o consultor pol\u00edtico, afirmando tamb\u00e9m que o uso mais frequente das urg\u00eancias ganhou destaque com o ex-presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, que, em meio \u00e0 pandemia da Covid-19, colocou em vota\u00e7\u00e3o v\u00e1rias mat\u00e9rias legislativas sob urg\u00eancia.\n<\/p>\n<p>&#8220;Depois disso, uma &#8216;chuva de urg\u00eancias&#8217; passou a ser inclu\u00edda na Ordem do Dia do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, inicialmente com propostas relevantes para atender quest\u00f5es de calamidade p\u00fablica, mas depois abarcando uma s\u00e9rie de projetos estranhos e sem nenhum tipo de apelo imediato que justificasse a urg\u00eancia&#8221;.\n<\/p>\n<p><strong>Urg\u00eancias esvaziam comiss\u00f5es e atropelam debates, criticam parlamentares<\/strong>\n<\/p>\n<p>O regime de urg\u00eancia \u00e9 um mecanismo legislativo previsto no regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados e foi projetado para agilizar o processo de tramita\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es no Legislativo, pois permite que algumas exig\u00eancias, prazos ou formalidades sejam dispensados, possibilitando que determinadas mat\u00e9rias sejam apreciadas e votadas mais rapidamente ao serem levadas diretamente ao plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es.\n<\/p>\n<p>Por\u00e9m, o uso excessivo do instrumento, em casos que n\u00e3o necessariamente demandem uma resposta r\u00e1pida dos parlamentares, como medidas emergenciais ou crises, acabou esvaziando as comiss\u00f5es permanentes da Casa. Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, assim como de parlamentares, virou tend\u00eancia entre os profissionais que atuam com lobby buscar as urg\u00eancias e acelerar o processo legislativo.\n<\/p>\n<p>As urg\u00eancias tamb\u00e9m demonstram uma concentra\u00e7\u00e3o maior de poder nas m\u00e3os do presidente Arthur Lira, ou dos que vierem a assumir o comando da Casa \u2013 caso do candidato Hugo Motta (Republicanos-PB), que j\u00e1 est\u00e1 sendo cobrado por deputados para rever alguns procedimentos atualmente muito utilizados por Lira.\n<\/p>\n<p>Antes de declarar apoio a Motta, o l\u00edder do PL, Altineu C\u00f4rtes, disse que os parlamentares cobraram do candidato a revis\u00e3o das urg\u00eancias, assim como o fim das sess\u00f5es virtuais e uma maior previsibilidade da pauta da C\u00e2mara dos Deputados.\n<\/p>\n<p>&#8220;Os pr\u00f3prios parlamentares pedem mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao rito da Casa, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o das urg\u00eancias, solapando muitas vezes comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, gerando imprevisibilidade de pautas. Isso foi apresentado ao Hugo, que de fato era uma cr\u00edtica muito recorrente \u00e0 gest\u00e3o do Lira&#8221;, ressaltou o l\u00edder do PL na C\u00e2mara.\n<\/p>\n<p>Muitos deputados tamb\u00e9m se irritam em plen\u00e1rio ao tentar retirar de pauta os t\u00e3o frequentes requerimentos de urg\u00eancia, alegando que a discuss\u00e3o \u00e9 a\u00e7odada e que, muitas vezes, nem t\u00eam conhecimento do texto de determinado projeto em vota\u00e7\u00e3o, o que compromete o debate.\n<\/p>\n<p><strong>Mais um fator sob controle de Lira na disputa pela presid\u00eancia da C\u00e2mara<\/strong>\n<\/p>\n<p>Com o recesso se aproximando e o rel\u00f3gio legislativo correndo, a \u201ctemporada de urg\u00eancias\u201d promete continuar movimentando a C\u00e2mara dos Deputados nas pr\u00f3ximas semanas. \u00c9 o que avalia o professor de Ci\u00eancias Pol\u00edticas das Faculdades Ibmec de Belo Horizonte, Adriano Cerqueira.\n<\/p>\n<p>&#8220;O regime de urg\u00eancia \u00e9 uma forma que Lira tem adotado para tentar dar um jeito de cumprir acordos que ele faz com esses dois lados que se digladiam na C\u00e2mara dos Deputados, os blocos da oposi\u00e7\u00e3o e do governo&#8221;, explica.\n<\/p>\n<p>&#8220;O Lira assumiu uma postura de maior independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a esses dois blocos e, nas negocia\u00e7\u00f5es que faz com eles, se compromete a colocar em regime de vota\u00e7\u00e3o determinados projetos&#8221;, pontua Cerqueira. Ele pondera, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que projetos colocados em regime de urg\u00eancia sejam votados \u2013 alguns, inclusive, acabam sendo tirados de pauta posteriormente.\n<\/p>\n<p>&#8220;Lira, no fim do seu mandato, est\u00e1 tentando pautar alguns projetos que estavam engavetados e colocando-os para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados, para que, em plen\u00e1rio, eles decidam se v\u00e3o ou n\u00e3o dar encaminhamento&#8221;, conclui.\n<\/p>\n<p>Ao adotar essa postura, para o professor, Arthur Lira acaba atendendo aos interesses de diversos setores sem se comprometer com uma eventual rejei\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que sempre pode alegar que pautou determinada mat\u00e9ria, mas que esta n\u00e3o avan\u00e7ou por decis\u00e3o da maioria dos deputados.\n<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/fim-do-ano-legislativo-promove-alta-nas-votacoes-em-regime-de-urgencia-na-camara-dos-deputados-674344bd16f75\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o fim do ano legislativo se aproximando, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), intensificou o uso de regimes de urg\u00eancia para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de propostas.&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":65154,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-65153","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65153"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65153\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65155,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65153\/revisions\/65155"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}