{"id":65673,"date":"2024-11-25T18:40:41","date_gmt":"2024-11-25T18:40:41","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/25\/congresso-impede-a-tentativa-do-governo-de-ampliar-o-controle-sobre-o-orcamento-no-pl-das-emendas\/"},"modified":"2024-11-25T18:40:42","modified_gmt":"2024-11-25T18:40:42","slug":"congresso-impede-a-tentativa-do-governo-de-ampliar-o-controle-sobre-o-orcamento-no-pl-das-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/25\/congresso-impede-a-tentativa-do-governo-de-ampliar-o-controle-sobre-o-orcamento-no-pl-das-emendas\/","title":{"rendered":"Congresso impede a tentativa do governo de ampliar o controle sobre o or\u00e7amento no PL das Emendas"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O projeto de lei das emendas parlamentares (PLP 175\/24), aprovado pelo Congresso na semana passada, imp\u00f4s um teto para o crescimento deste tipo de repasse, mas frustrou a tentativa do governo de retomar um controle maior sobre o or\u00e7amento discricion\u00e1rio da Uni\u00e3o. Deputados e senadores exclu\u00edram do texto a possibilidade do bloqueio de verbas das emendas, como desejava o Pal\u00e1cio do Planalto, e devem manter o poder de indica\u00e7\u00e3o de ao menos R$ 39 bilh\u00f5es em despesas em 2025.\n<\/p>\n<p>Ainda assim, a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos e analistas ouvidos pela Gazeta do Povo \u00e9 de que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve sancionar a proposta, constru\u00edda ap\u00f3s acordos entre Legislativo e Executivo. Deputados e senadores esperam que, depois disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) libere o pagamento de emendas parlamentares, suspenso desde agosto por decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n<p>O texto final da regulamenta\u00e7\u00e3o das emendas foi articulado por um aliado de Dino, o deputado maranhense Rubens Pereira J\u00fanior (PT), em conjunto com a Advocacia Geral da Uni\u00e3o, a Casa Civil e assessores da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, na tentativa de solucionar o impasse em torno das transfer\u00eancias de verbas pelos parlamentares.\n<\/p>\n<p>As novas regras pro\u00edbem o bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio das emendas parlamentares. A equipe econ\u00f4mica buscava a aprova\u00e7\u00e3o deste trecho, que acabou sendo exclu\u00eddo da vers\u00e3o aprovada do projeto, para ter uma op\u00e7\u00e3o a mais para cortar quando h\u00e1 aumento de despesas n\u00e3o previstas. Neste ano, o governo j\u00e1 bloqueou R$ 19,3 bilh\u00f5es do or\u00e7amento de v\u00e1rios minist\u00e9rios para cumprir as regras do arcabou\u00e7o fiscal aprovado no ano passado.\n<\/p>\n<p>O texto permite apenas o contingenciamento de emendas, ou seja, a suspens\u00e3o parcial ou total dos pagamentos quando a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 menor do que a esperada, algo mais dif\u00edcil de acontecer.\n<\/p>\n<p>O deputado Maur\u00edcio Marcon (Podemos-RS), da oposi\u00e7\u00e3o, avalia que os parlamentares conseguiram manter a autonomia sobre as emendas, acrescentando um &#8220;pouco de transpar\u00eancia adicional&#8221;, como queria o ministro Fl\u00e1vio Dino.\n<\/p>\n<p>&#8220;Na realidade, Lula aliado de Dino, tentou tirar emendas dos parlamentares criando uma cortina de fuma\u00e7a sobre transpar\u00eancia. Acredito que a ideia era abocanhar parte delas para que o governo, carente de recursos, pudesse fazer alguns investimentos, fato esse que o Congresso n\u00e3o aceitou&#8221;, concluiu o deputado.\n<\/p>\n<p><strong>Urg\u00eancia do Or\u00e7amento pressiona por san\u00e7\u00e3o de Lula ao projeto das emendas<\/strong><br \/>O projeto foi enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o de Lula, que ainda pode discordar do texto e vet\u00e1-lo. No entanto, analistas ouvidos pela Gazeta do Povo consideram essa possibilidade remota, j\u00e1 que o governo enfrenta dificuldades em sua base de apoio e precisa do Congresso para aprovar o ajuste fiscal, essencial para o cumprimento do arcabou\u00e7o fiscal \u2013 neste ano, o governo pode registrar um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 28,8 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas sem descumprir a lei.\n<\/p>\n<p>O consultor pol\u00edtico Luiz Filipe Freitas, da Malta Advogados, avalia que, devido ao pouco tempo restante para o final do ano e \u00e0 urg\u00eancia do governo em aprovar o or\u00e7amento, &#8220;talvez n\u00e3o seja interessante maiores embates&#8221;, referindo-se \u00e0 hip\u00f3tese de um veto presidencial ao projeto.\n<\/p>\n<p>Para Freitas, embora o texto n\u00e3o tenha garantido o controle sobre os repasses que o governo desejava, ele &#8220;tem potencial para avan\u00e7ar&#8221;. Jorge Mizael, da Metapol\u00edtica Consultoria, acrescenta que o texto foi elaborado com a participa\u00e7\u00e3o da Casa Civil e que n\u00e3o faria sentido um veto presidencial.\n<\/p>\n<p>O deputado Maur\u00edcio Marcon tamb\u00e9m avalia que o governo n\u00e3o criar\u00e1 problemas para o projeto aprovado pelos deputados. Segundo ele, se Lula n\u00e3o sancionar o PLP 175\/24, correr\u00e1 s\u00e9rio risco de travar a pauta do Congresso.\n<\/p>\n<p>J\u00e1 a l\u00edder do Novo na C\u00e2mara, deputada Adriana Ventura, tem uma s\u00e9rie de cr\u00edticas ao projeto. Para ela, o texto tornar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o das emendas ainda pior.\n<\/p>\n<p>&#8220;Os problemas hoje existentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de transpar\u00eancia e de crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o dos recursos continuar\u00e3o, por\u00e9m o projeto cria uma nova reserva de recursos (um piso m\u00ednimo) para as emendas n\u00e3o impositivas de R$ 11,5 bilh\u00f5es&#8221;, disse a deputada.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Adriana Ventura ressalta que o texto &#8220;destr\u00f3i o conceito de projeto estruturante&#8221;, legaliza a &#8220;rachadinha&#8221; nas emendas de bancada, por n\u00e3o apresentar regras que identifiquem o autor das emendas, e &#8220;mant\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o como ferramenta para compra de apoio pol\u00edtico no parlamento&#8221;.\n<\/p>\n<p><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o das emendas ainda precisa passar pelo crivo de Lula e Dino<\/strong><br \/>Mesmo que o Planalto aprove a regulamenta\u00e7\u00e3o, as novas regras ainda depender\u00e3o do aval do STF. O ministro Fl\u00e1vio Dino deve avaliar inicialmente se suas exig\u00eancias de rastreabilidade e transpar\u00eancia nas emendas Pix e de comiss\u00e3o foram atendidas. A decis\u00e3o final caber\u00e1 ao plen\u00e1rio da Corte, da mesma forma como ocorreu na suspens\u00e3o das emendas, em agosto.\n<\/p>\n<p>Segundo Dino, a execu\u00e7\u00e3o das emendas s\u00f3 ser\u00e1 vi\u00e1vel quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem integralmente as determina\u00e7\u00f5es do STF, que declarou o &#8220;or\u00e7amento secreto&#8221; inconstitucional em dezembro de 2022. Foi a partir dessa decis\u00e3o que os parlamentares intensificaram o uso das emendas Pix, transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias feitas diretamente a estados e munic\u00edpios. Dino considera que essas emendas ainda carecem de crit\u00e9rios claros de transpar\u00eancia.\n<\/p>\n<p><strong>As principais mudan\u00e7as previstas no PL das emendas<\/strong><br \/>De acordo com o texto aprovado, as emendas Pix, que s\u00e3o as de transfer\u00eancia direta aos munic\u00edpios e estados, dever\u00e3o priorizar obras inacabadas e a\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de calamidade. Segundo o relator do PLP 175\/24 na C\u00e2mara, deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), isso &#8220;garantir\u00e1 que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente e transparente&#8221;. Al\u00e9m disso, o texto especifica que 50% das emendas de comiss\u00e3o ser\u00e3o destinadas \u00e0 sa\u00fade.\n<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m estabelece que cada bancada estadual poder\u00e1 apresentar at\u00e9 oito emendas. &#8220;Isso garante que os recursos sejam distribu\u00eddos de forma justa e equitativa&#8221;, ressalta o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).\n<\/p>\n<p>Para o autor do projeto, deputado Rubens Pereira J\u00fanior, a regulamenta\u00e7\u00e3o representa &#8220;um passo importante para garantir a transpar\u00eancia e a responsabilidade no uso dos recursos p\u00fablicos&#8221;.\n<\/p>\n<p>Atualmente, 3% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o no exerc\u00edcio anterior s\u00e3o direcionados \u00e0s emendas parlamentares (2% para individuais e 1% para bancada) do ano seguinte. De acordo com o texto aprovado, em 2025 as emendas parlamentares para despesas prim\u00e1rias seguir\u00e3o o crit\u00e9rio da receita l\u00edquida, exceto para emendas de corre\u00e7\u00e3o de erros ou omiss\u00f5es. No caso das emendas de comiss\u00e3o, o valor ser\u00e1 de R$ 11,5 bilh\u00f5es.\n<\/p>\n<p>A partir de 2026, o limite seguir\u00e1 a regra do regime fiscal, com a corre\u00e7\u00e3o do valor do ano anterior pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais crescimento real equivalente a 70% ou 50% do crescimento real da receita prim\u00e1ria dos dois anos anteriores, conforme o cumprimento ou n\u00e3o de metas fiscais.\n<\/p>\n<p>No caso das emendas de comiss\u00e3o, o valor global ser\u00e1 o do ano anterior corrigido pelo IPCA de 12 meses encerrados em junho do ano anterior \u00e0quele a que se refere o or\u00e7amento votado.\n<\/p>\n<p><strong>Entidades criticam projeto e apontam falhas<\/strong><br \/>Desde sua apresenta\u00e7\u00e3o, o projeto tem sido alvo de cr\u00edticas de entidades como Transpar\u00eancia Brasil, Transpar\u00eancia Internacional e Contas Abertas, que monitoram os gastos p\u00fablicos. Em documento conjunto, essas organiza\u00e7\u00f5es apontaram pelo menos seis falhas graves no texto.\n<\/p>\n<p>Entre os problemas listados est\u00e3o a possibilidade de parlamentares indicarem emendas sem divulgar quem patrocinou a transfer\u00eancia e a falta de puni\u00e7\u00f5es caso os recursos sejam usados para obras que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o com o projeto originalmente aprovado.\n<\/p>\n<p>J\u00e1 a consultoria do Senado divulgou uma nota t\u00e9cnica afirmando que o projeto incorpora a maioria das exig\u00eancias feitas pelo STF, mas falha em criar mecanismos de aplica\u00e7\u00e3o dessas regras, o que pode manter a situa\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade identificada pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/congresso-impede-a-tentativa-do-governo-de-ampliar-o-controle-sobre-o-orcamento-no-pl-das-emendas-67449f0d67809\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei das emendas parlamentares (PLP 175\/24), aprovado pelo Congresso na semana passada, imp\u00f4s um teto para o crescimento deste tipo de repasse, mas frustrou a tentativa do&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":65674,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-65673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65675,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65673\/revisions\/65675"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}