{"id":66559,"date":"2024-11-27T01:37:08","date_gmt":"2024-11-27T01:37:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/27\/camara-afirma-que-processo-contra-van-hattem-representa-desrespeito-e-interferencia\/"},"modified":"2024-11-27T01:37:09","modified_gmt":"2024-11-27T01:37:09","slug":"camara-afirma-que-processo-contra-van-hattem-representa-desrespeito-e-interferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/27\/camara-afirma-que-processo-contra-van-hattem-representa-desrespeito-e-interferencia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara afirma que processo contra Van Hattem representa desrespeito e interfer\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A Procuradoria Parlamentar da C\u00e2mara dos Deputados classificou o inqu\u00e9rito contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) como uma interfer\u00eancia direta na autonomia do Poder Legislativo. Em parecer de 11 de novembro de 2024, o \u00f3rg\u00e3o defendeu que a fala do parlamentar est\u00e1 protegida pela inviolabilidade material garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Eis a \u00edntegra (PDF \u2013 704 kB).\n<\/p>\n<p>O documento destaca que qualquer tentativa de investigar manifesta\u00e7\u00f5es feitas na tribuna do Congresso viola o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a inviolabilidade parlamentar por opini\u00f5es, palavras e votos. A Procuradoria argumenta que investiga\u00e7\u00f5es desse tipo podem criar um ambiente de autocensura no Parlamento.<\/p>\n<p>O procurador parlamentar Lu\u00eds Tib\u00e9 ressaltou que a mera instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito configura persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e compromete o exerc\u00edcio dos mandatos populares. Segundo o parecer, a inviolabilidade \u00e9 uma garantia da democracia que permite aos parlamentares exercerem suas fun\u00e7\u00f5es sem medo de retalia\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>A PF indiciou van Hattem na 2\u00aa feira (25.nov.2024) por cal\u00fania e inj\u00faria ap\u00f3s cr\u00edticas ao delegado F\u00e1bio Alvarez Schor durante sess\u00e3o na C\u00e2mara em 14 de agosto. O Poder360 apurou que a corpora\u00e7\u00e3o considerou que as declara\u00e7\u00f5es visavam constranger e ofender o delegado, respons\u00e1vel por inqu\u00e9ritos supervisionados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).\n<\/p>\n<p>A corpora\u00e7\u00e3o considerou que Van Hattem fez acusa\u00e7\u00f5es \u201cgrav\u00edssimas\u201d contra o delegado. E que, caso essas acusa\u00e7\u00f5es sejam infundadas, a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal poder\u00e1 ir al\u00e9m de um simples crime contra a honra. A Pol\u00edcia Federal afirmou ainda que, embora o deputado esteja protegido pela liberdade de express\u00e3o e pela imunidade parlamentar, esses direitos n\u00e3o s\u00e3o absolutos.\n<\/p>\n<p>No relat\u00f3rio final, a PF citou ainda uma declara\u00e7\u00e3o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que chamou o delegado de \u201cputinha do Alexandre de Moraes\u201d para embasar o indiciamento, apesar de a fala n\u00e3o ter sido feita por Van Hattem.\n<\/p>\n<p>Em entrevista na 2\u00aa feira (25.nov.2024), o ex-presidente Jair Bolsonaro classificou o indiciamento como \u201cum ataque ao Parlamento brasileiro\u201d. Ele citou o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a inviolabilidade dos parlamentares por opini\u00f5es, palavras e votos.\n<\/p>\n<p>Leia os principais destaques do parecer<br \/>\u201cA fala do Deputado MARCEL VAN HATTEM, proferida da tribuna desta Casa, integra o exerc\u00edcio leg\u00edtimo de seu mandato popular e est\u00e1 resguardada pela liberdade de express\u00e3o e pelo direito de cr\u00edtica, estando, portanto, protegida pela INVIOLABILIDADE MATERIAL consagrada no art. 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d<br \/>\u201cA mera instaura\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito no 2024.0093721-CGRC\/DICOR\/PF configura uma forma indireta de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra o Deputado MARCEL VAN HATTEM\u201d<br \/>\u201cA instaura\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito no 2024.0093721-CGRC\/DICOR\/PF constitui uma interfer\u00eancia que desrespeita a independ\u00eancia do Poder Legislativo, compromete o pleno exerc\u00edcio dos mandatos conferidos pelo povo e agride o postulado da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, indispens\u00e1vel ao direito de cr\u00edtica.\u201d<br \/>ENTENDA O CASO<br \/>Na ocasi\u00e3o, van Hattem disse que Schor \u201ccria relat\u00f3rios fraudulentos para manter\u201d o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins \u201cpreso ilegalmente e sem fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d\n<\/p>\n<p>Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro na opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no governo Bolsonaro. Foi solto em 9 de agosto por determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. Est\u00e1 em liberdade provis\u00f3ria.\n<\/p>\n<p>O deputado criticou os mandados de pris\u00e3o contra os jornalistas bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eust\u00e1quio e o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo o congressista, houve \u201cabuso de autoridade\u201d por parte do delegado da PF ao revistar a filha de 16 anos de Eust\u00e1quio.\n<\/p>\n<p>\u201cSabe o que eles [presos] t\u00eam em comum? Todos divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade: Fabio Alvarez Schor. Falei ontem e repito aqui na Tribuna. E se ele n\u00e3o for covarde, que venha atr\u00e1s de mim\u201d, declarou em 14 de agosto.\n<\/p>\n<p>Em 4 de novembro, a defesa do congressista pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito da PF, alegando que \u201cos deputados e senadores s\u00e3o inviol\u00e1veis, no \u00e2mbito civil, administrativo e penal, por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos\u201d.\n<\/p>\n<p>Fonte: Poder 360              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/camara-afirma-que-processo-contra-van-hattem-representa-desrespeito-e-interferencia-674651de3f257\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Procuradoria Parlamentar da C\u00e2mara dos Deputados classificou o inqu\u00e9rito contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) como uma interfer\u00eancia direta na autonomia do Poder Legislativo. 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