{"id":66694,"date":"2024-11-27T10:31:51","date_gmt":"2024-11-27T10:31:51","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/27\/o-impacto-financeiro-para-os-militares-apos-o-acordo-de-mucio-com-o-ministerio-da-fazenda\/"},"modified":"2024-11-27T10:31:53","modified_gmt":"2024-11-27T10:31:53","slug":"o-impacto-financeiro-para-os-militares-apos-o-acordo-de-mucio-com-o-ministerio-da-fazenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/27\/o-impacto-financeiro-para-os-militares-apos-o-acordo-de-mucio-com-o-ministerio-da-fazenda\/","title":{"rendered":"O impacto financeiro para os militares ap\u00f3s o acordo de M\u00facio com o Minist\u00e9rio da Fazenda"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O Ministro da Defesa Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro j\u00e1 confirmou que o Minist\u00e9rio da Defesa e as For\u00e7as Armadas chegaram a um acordo sobre os cortes propostos para ser aplicados sobre as For\u00e7as Armadas ap\u00f3s press\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. O comandante do Ex\u00e9rcito, general de Ex\u00e9rcito Tom\u00e1s Miguel Min\u00e9, n\u00e3o comentou o assunto ainda.\n<\/p>\n<p>Principais pontos e a influ\u00eancia sobre o sal\u00e1rio dos militares<br \/>O Fim da Morte ficta \u2013 segundo a legisla\u00e7\u00e3o atual, as fam\u00edlias de militares concursados e estabilizados expulsos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o a mais de dois anos continuam recebendo os sal\u00e1rios. A proposta realizada \u00e9 de que a partir de agora, essas fam\u00edlias passem a ter direito ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o, que atualmente \u00e9 no valor de R$ 1.412,00. A lei referenciada pela defesa (8.112 de 1990) prev\u00ea o pagamento somente enquanto o funcion\u00e1rio estiver preso, cessando o mesmo a partir da liberdade.<\/p>\n<p>Se a altera\u00e7\u00e3o for aprovada poder\u00e1 alcan\u00e7ar os militares atualmente implicados nos processos que investigam tentativa de golpe de estado. Um detalhe importante, muitos falam que os militares condenados passam a receber sal\u00e1rio m\u00ednimo de acordo com a lei 8.112 de 1990. Entretanto, a lei especifica que o valor \u00e9 creditado para os benefici\u00e1rio somente enquanto o funcion\u00e1rio estiver preso, a p\u00f3s i fim da pena ou liberdade ondicional o benef\u00edcio \u00e9 suspenso.\n<\/p>\n<p>A lei 8.112 prev\u00ea em seu Art. 229. \u00c0 fam\u00edlia do servidor ativo \u00e9 devido o aux\u00edlio-reclus\u00e3o, nos seguintes valores:I -dois ter\u00e7os da remunera\u00e7\u00e3o, quando afastado por motivo de pris\u00e3o, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a pris\u00e3o; II \u2013 metade da remunera\u00e7\u00e3o, durante o afastamento, em virtude de condena\u00e7\u00e3o, por senten\u00e7a definitiva, a pena que n\u00e3o determine a perda de cargo. \u00a7 1o Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor ter\u00e1 direito \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, desde que absolvido. \u00a7 2o O pagamento do aux\u00edlio-reclus\u00e3o cessar\u00e1 a partir do dia imediato \u00e0quele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional. \u00a7 3o Ressalvado o disposto neste artigo, o aux\u00edlio-reclus\u00e3o ser\u00e1 devido, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es da pens\u00e3o por morte, aos dependentes do segurado recolhido \u00e0 pris\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Fundo de sa\u00fade \u2013 A Defesa concordou em estabelecer uma contribui\u00e7\u00e3o de 3,5% da remunera\u00e7\u00e3o dos militares do Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica para o fundo de sa\u00fade, com vig\u00eancia at\u00e9 janeiro de 2026. As For\u00e7as Armadas especificam em leis pr\u00f3prias as contribui\u00e7\u00f5es para FUSMA, FUSEX e FUNSA.\n<\/p>\n<\/p>\n<p>Tabela com Percentuais de desconto para o Fundo de Sa\u00fade da Marinha do Brasil \u2013 Pagadoria da Marinha\n<\/p>\n<p>Na Marinha do Brasil, segundo documento fornecido pela Pagadoria de Pessoal, atualmente os militares descontam um percentual de 1.8% sobre a remunera\u00e7\u00e3o recebida mensalmente. O amento do desconto para o Fundo de Sa\u00fade da for\u00e7a para 3.5% pode significar um preju\u00edzo de at\u00e9 R$ 500 reais mensais para quem est\u00e1 na c\u00fapula e em torno de R$ 100 mensais para quem ocupa gradua\u00e7\u00f5es e postos na parte m\u00e9dia da pir\u00e2mide hier\u00e1rquica.\n<\/p>\n<p>Aumento da idade limite para 55 anos \u2013 \u00c9 nessa medida que pode estar o maior prejuizo, j\u00e1 que empurra para mais longe as promo\u00e7\u00f5es ao longo da carreira de cada um dos militares, principalmente dos que ingressam por meio de concurso p\u00fablico. Na medida em que h\u00e1 um aumento do tempo no servi\u00e7o ativo, inevitavelmente ocorrem altera\u00e7\u00f5es nos chamados interst\u00edcios, defini\u00e7\u00e3o para o tempo em que cada militar passa nas diversas gradua\u00e7\u00f5es e postos at\u00e9 chegar ao fim de sua carreira.<\/p>\n<p>Fonte: Sociedade Militar              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/o-impacto-financeiro-para-os-militares-apos-o-acordo-de-mucio-com-o-ministerio-da-fazenda-6746ebbddd963\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Ministro da Defesa Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro j\u00e1 confirmou que o Minist\u00e9rio da Defesa e as For\u00e7as Armadas chegaram a um acordo sobre os cortes propostos para ser aplicados sobre&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":66695,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-66694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66694"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66696,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66694\/revisions\/66696"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}