{"id":67184,"date":"2024-11-28T01:59:32","date_gmt":"2024-11-28T01:59:32","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/28\/governo-vai-limitar-o-abono-salarial-a-quem-recebe-ate-15-salario-minimo-com-periodo-de-transicao\/"},"modified":"2024-11-28T01:59:33","modified_gmt":"2024-11-28T01:59:33","slug":"governo-vai-limitar-o-abono-salarial-a-quem-recebe-ate-15-salario-minimo-com-periodo-de-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/28\/governo-vai-limitar-o-abono-salarial-a-quem-recebe-ate-15-salario-minimo-com-periodo-de-transicao\/","title":{"rendered":"Governo vai limitar o abono salarial a quem recebe at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vai restringir o pagamento do abono salarial do PIS\/Pasep a trabalhadores que ganham at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo. Hoje, t\u00eam direito ao benef\u00edcio quem ganha at\u00e9 2 pisos.\n<\/p>\n<p>A medida deve integrar o pacote de medidas a ser anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para conter gastos. A transi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ser\u00e1 gradual.<\/p>\n<p>Hoje, recebe o benef\u00edcio quem ganha at\u00e9 R$ 2.824, dado o valor atual do piso (R$ 1.412). A ideia \u00e9 que, daqui para frente, o sal\u00e1rio m\u00ednimo siga sua regra de corre\u00e7\u00e3o com ganhos reais, enquanto a renda usada como crit\u00e9rio para o abono ser\u00e1 atualizada apenas pela infla\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>A corre\u00e7\u00e3o diferenciada ser\u00e1 aplicada at\u00e9 o crit\u00e9rio de acesso ao abono salarial travar em uma renda equivalente a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo. A estimativa \u00e9 que isso deve ocorrer por volta de 2030.\n<\/p>\n<p>Um integrante do governo reconheceu \u00e0 Folha que, de acordo com esse desenho, os impactos da medida no curto prazo ser\u00e3o pequenos.\n<\/p>\n<p>Mesmo que a Fazenda tivesse conseguido emplacar a mudan\u00e7a imediata no crit\u00e9rio de concess\u00e3o do benef\u00edcio, como desejado, qualquer economia seria sentida s\u00f3 em 2027. O abono \u00e9 pago dois anos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o do direito. Isso significa que os trabalhadores que preencherem as regras vigentes em 2024 s\u00f3 receber\u00e3o o benef\u00edcio em 2026.\n<\/p>\n<p>A regra de transi\u00e7\u00e3o faz com que o impacto seja sentido de forma ainda mais paulatina nas contas p\u00fablicas. A mudan\u00e7a no abono salarial depende da aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o).\n<\/p>\n<p>As regras de acesso ao seguro-desemprego, por sua vez, ficar\u00e3o inalteradas. Essa informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo pr\u00f3prio ministro Luiz Marinho (Trabalho) na tarde desta quarta-feira (27), durante entrevista para comentar os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).\n<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a de regra&#8221;, disse, sobre o seguro-desemprego. Segundo ele, o pacote a ser divulgado pelo governo &#8220;ser\u00e1 completamente diferente do que era anunciado at\u00e9 ent\u00e3o&#8221;.\n<\/p>\n<p>Marinho chegou a amea\u00e7ar pedir demiss\u00e3o caso as pol\u00edticas geridas por sua pasta, como abono salarial e seguro-desemprego, fossem alteradas sem sua participa\u00e7\u00e3o no debate.\n<\/p>\n<p>Nesta quarta, quando questionado se ele sairia do governo, ele refor\u00e7ou que a declara\u00e7\u00e3o valia caso n\u00e3o tivesse sido envolvido nas negocia\u00e7\u00f5es. &#8220;Mas fui envolvido, participei de todo o debate&#8221;, afirmou. &#8220;N\u00e3o \u00e9 um corte de gastos puro e simples.&#8221;\n<\/p>\n<p>A equipe econ\u00f4mica defendia mudan\u00e7as no seguro-desemprego para reduzir o n\u00famero de parcelas pagas pelo governo ou dificultar o acesso a quem faz uso recorrente da prote\u00e7\u00e3o. A sinaliza\u00e7\u00e3o de Marinho, por\u00e9m, mostra que a pasta do Trabalho foi mais bem-sucedida em convencer o presidente Lula da necessidade de manter as regras inalteradas.\n<\/p>\n<p>Mesmo sem mudan\u00e7a direta nas regras, o seguro-desemprego ser\u00e1 afetado pela altera\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A inten\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u00e9 limitar o ganho real do piso, seguindo as mesmas regras do arcabou\u00e7o fiscal \u2014cujo limite de despesas tem expans\u00e3o real de 0,6% a 2,5% ao ano.\n<\/p>\n<p>Pela regra atual, o sal\u00e1rio m\u00ednimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as proje\u00e7\u00f5es para o crescimento neste ano.\n<\/p>\n<p>Em ambos os casos, a valoriza\u00e7\u00e3o supera o ritmo de expans\u00e3o do arcabou\u00e7o, o que por si s\u00f3 poderia criar uma press\u00e3o por dentro da regra, levando ao achatamento de outras despesas.\n<\/p>\n<p>Como antecipou a Folha, limitar os ganhos reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo pode render uma economia de R$ 11 bilh\u00f5es at\u00e9 2026. A conta considera um aumento de 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expans\u00e3o prevista para o teto de despesas naquele ano.\n<\/p>\n<p><strong>ENTENDA O ABONO SALARIAL<\/strong><br \/>O que \u00e9 o abono salarial?\n<\/p>\n<p>O abono salarial \u00e9 um benef\u00edcio assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, devido a trabalhadores que atuaram pelo menos 30 dias com carteira assinada e ganharam uma m\u00e9dia mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (hoje, o equivalente a R$ 2.824).\n<\/p>\n<p><strong>Qual \u00e9 o valor do benef\u00edcio?<\/strong>\n<\/p>\n<p>O valor \u00e9 calculado conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base, variando de R$ 118 a R$ 1.412 (um sal\u00e1rio m\u00ednimo).\n<\/p>\n<p>Quando ocorre o pagamento do abono salarial?\n<\/p>\n<p>Hoje, o trabalhador recebe o benef\u00edcio no segundo ano ap\u00f3s o per\u00edodo trabalhado. Em 2024, por exemplo, o governo est\u00e1 pagando o abono a quem preencheu os requisitos no ano-base de 2022.\n<\/p>\n<p>Fonte: Folha de S.Paulo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/governo-vai-limitar-o-abono-salarial-a-quem-recebe-ate-1-5-salario-minimo-com-periodo-de-transicao-6747927028730\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vai restringir o pagamento do abono salarial do PIS\/Pasep a trabalhadores que ganham at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo. 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