{"id":67586,"date":"2024-11-28T22:40:13","date_gmt":"2024-11-28T22:40:13","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/11\/28\/moraes-foi-impedido-no-caso-clezao-sera-tambem-afastado-no-julgamento-do-suposto-golpe\/"},"modified":"2024-11-28T22:40:14","modified_gmt":"2024-11-28T22:40:14","slug":"moraes-foi-impedido-no-caso-clezao-sera-tambem-afastado-no-julgamento-do-suposto-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/11\/28\/moraes-foi-impedido-no-caso-clezao-sera-tambem-afastado-no-julgamento-do-suposto-golpe\/","title":{"rendered":"Moraes foi impedido no caso Clez\u00e3o: ser\u00e1 tamb\u00e9m afastado no julgamento do suposto golpe?"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, entre 6 e 13 de dezembro, um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes do inqu\u00e9rito sobre o suposto golpe de Estado. O recurso foi apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ser\u00e1 analisado em plen\u00e1rio virtual, quando os ministros depositam seus votos no ambiente digital da Corte, sem discuss\u00f5es no plen\u00e1rio f\u00edsico.\n<\/p>\n<p>Recentemente Moraes foi impedido de julgar uma a\u00e7\u00e3o movida pela esposa de Cleriston Pereira da Cunha, o Clez\u00e3o, acusado pelos atos de 8 de janeiro que morreu na pris\u00e3o em novembro de 2023. Na queixa, rejeitada pelo Supremo, a fam\u00edlia do empres\u00e1rio acusou o ministro do STF de ter praticado maus-tratos em modalidade qualificada, abuso de autoridade e tortura.<\/p>\n<p>Sendo assim, o ministro era parte no processo e foi considerado impedido de julg\u00e1-lo, o que gerou especula\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de o mesmo ocorrer no julgamento do processo sobre golpe de Estado, j\u00e1 que Moraes aparece como uma das v\u00edtimas de um suposto plano de assassinato. Advogados consultados pela Gazeta do Povo, por\u00e9m, explicaram que os casos s\u00e3o diferentes, embora apontem que Moraes deveria ser afastado do inqu\u00e9rito do suposto golpe por ter sido apontado como uma das v\u00edtimas do processo.\n<\/p>\n<p>Segundo a assessoria de imprensa do STF, Moraes foi afastado do julgamento da morte de Clez\u00e3o com base no regimento interno da Corte, que diz que processos que tiverem atos de ministros como objeto ser\u00e3o distribu\u00eddos com a sua exclus\u00e3o. Especialistas tamb\u00e9m indicam que o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) preveem ainda que um juiz ser\u00e1 declarado impedido se for parte na a\u00e7\u00e3o ou diretamente interessado no pleito.\n<\/p>\n<p>\u201cNa peti\u00e7\u00e3o 12.186 [do caso Clez\u00e3o], o ministro Moraes est\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u, ent\u00e3o ele \u00e9 parte contr\u00e1ria a quem prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o. Na qualidade de parte, ele est\u00e1 impedido de julgar\u201d, explica o advogado e doutor em direito penal Matheus Herren Falivene. Ao ser declarado impedido ou suspeito em um processo, o ministro n\u00e3o pode mais votar ou relatar aquele caso.\n<\/p>\n<p>O advogado Andr\u00e9 Santana, que tem atuado em favor dos quatros militares e um agente federal investigados na Opera\u00e7\u00e3o Contragolpe, acredita que Moraes deveria ser impedido no processo. \u201cNo caso, Moraes encontra-se em patente conflito de interesse, j\u00e1 que figura como v\u00edtima dos atos que fundamentaram as medidas cautelares questionadas\u201d, disse.\n<\/p>\n<p>No entanto, advogado criminal e mestre em processo penal pela USP, Fernando Gardinali avalia que os dois casos s\u00e3o diferentes, j\u00e1 que as v\u00edtimas n\u00e3o s\u00e3o, necessariamente, partes das a\u00e7\u00f5es. \u201cA v\u00edtima pode se habilitar com um advogado ou no processo penal como um assistente da acusa\u00e7\u00e3o. Ela pode se tornar parte, mas, propriamente, ela n\u00e3o \u00e9\u201d, diz Gardinali. Ele acredita, por\u00e9m, que Moraes deveria ser considerado suspeito para julgar o caso, uma hip\u00f3tese tamb\u00e9m prevista na legisla\u00e7\u00e3o penal e civil que o afastaria do inqu\u00e9rito.\n<\/p>\n<p>O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF, j\u00e1 julgou improcedente um pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes formulado pela defesa de Bolsonaro na mesma investiga\u00e7\u00e3o sobre suposto golpe, em fevereiro, logo ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) Tempus Veritatis, da qual o ex-presidente foi alvo. Na \u00e9poca, ele considerou que as alega\u00e7\u00f5es dos advogados eram &#8220;gen\u00e9ricas e subjetivas, destitu\u00eddas de embasamento jur\u00eddico&#8221;.\n<\/p>\n<p>No pedido de impedimento, a defesa de Bolsonaro alegou que o ministro Alexandre de Moraes estaria no papel de v\u00edtima no caso e por isso n\u00e3o teria a isen\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para julg\u00e1-lo. \u201cO ministro relator [Alexandre de Moraes] se v\u00ea e assim se descreve como v\u00edtima direta das condutas investigadas nos presentes autos, demonstrando seu claro e inevit\u00e1vel interesse no deslinde processual. Nesse cen\u00e1rio, a narrativa criada pelo pr\u00f3prio ministro deixa claro seu envolvimento na rela\u00e7\u00e3o processual ao sentir que as a\u00e7\u00f5es supostamente perpetradas pelos investigados o tinham como alvo\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o inicial do impedimento.\n<\/p>\n<p>Impedimento e suspei\u00e7\u00e3o de ministros <br \/>De acordo com o disposto nos C\u00f3digos Civil e Penal, o instituto da suspei\u00e7\u00e3o delimita as hip\u00f3teses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer sua fun\u00e7\u00e3o em determinado processo, devido a v\u00ednculo subjetivo com algumas das partes, fato que compromete seu dever de imparcialidade. Uma das possibilidades \u00e9 suspei\u00e7\u00e3o se o juiz for &#8220;amigo \u00edntimo ou inimigo capital&#8221; de qualquer uma das partes.\n<\/p>\n<p>J\u00e1 no caso do impedimento, a lei relaciona expressamente os casos em que o magistrado fica impossibilitado de atuar:\n<\/p>\n<p>se seu c\u00f4njuge ou parente tiver sido defensor ou advogado, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, autoridade policial, auxiliar da justi\u00e7a ou perito;<br \/>se ele pr\u00f3prio houver desempenhado qualquer dessas fun\u00e7\u00f5es ou servido como testemunha;<br \/>se tiver funcionado como juiz de outra inst\u00e2ncia, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a quest\u00e3o;<br \/>e se ele pr\u00f3prio ou seu c\u00f4njuge ou parente for parte ou diretamente interessado no feito.<br \/>Os advogados ouvidos pela Gazeta do Povo, refor\u00e7am que o impedimento ocorre quando \u201ch\u00e1 certeza objetiva de que o juiz n\u00e3o pode autuar no caso por ser parte interessada no resultado\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cAs causas de impedimento s\u00e3o taxativas e est\u00e3o previstas em lei. Se o juiz se enquadra em alguma delas, ele \u00e9 automaticamente impedido de atuar no processo\u201d, pontuou o advogado Andr\u00e9 Santana. Na decis\u00e3o que autorizou a Opera\u00e7\u00e3o Contragolpe, Moraes citou a si mesmo 44 vezes.\n<\/p>\n<p>O advogado Matheus Herren entende que a possibilidade de suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 mais dif\u00edcil de ser provada. \u201cPara ter uma suspei\u00e7\u00e3o, teria que se provar nos inqu\u00e9ritos uma inimizade entre os ministros e as pessoas que est\u00e3o sendo investigadas. Na pr\u00e1tica isso \u00e9 bastante dif\u00edcil, pois \u00e9 um conceito bastante subjetivo. Diferente do impedimento que s\u00e3o de natureza mais objetivas, as hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais subjetivas. Acredito que n\u00e3o seja imposs\u00edvel provar esse conceito de inimizade, por\u00e9m \u00e9 bastante dif\u00edcil na pr\u00e1tica\u201d, disse Herren.\n<\/p>\n<p>Para o advogado Fernando Gardinali, no entanto, Moraes deveria se considerar suspeito no processo que trata da suposta tentativa de golpe e de assassinato de autoridades.\n<\/p>\n<p>\u201cAcredito que o ministro Alexandre de Moraes deveria se considerar suspeito para conduzir aquela investiga\u00e7\u00e3o [sobre o suposto golpe de Estado], porque o ataque era premeditado sobre ele. Ele era v\u00edtima daqueles crimes. Na minha opini\u00e3o, \u00e9 um motivo que pode levar \u00e0 perda de imparcialidade e \u00e9 uma causa de suspei\u00e7\u00e3o\u201d, disse Gardinali.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m do caso Clez\u00e3o, ministros j\u00e1 foram declarados impedidos outras vezes <br \/>Em julho de 2023, um bate-boca entre a fam\u00edlia do empres\u00e1rio Roberto Mantovani e a do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na It\u00e1lia, passou a ser investigado no Brasil. Na ocasi\u00e3o, a PF afirmou em seu relat\u00f3rio que o ministro teria sido chamado de \u201cbandido\u201d, \u201ccomunista\u201d e \u201ccomprado\u201d. Al\u00e9m disso, segundo a representa\u00e7\u00e3o enviada por Moraes \u00e0 PF, seu filho, Alexandre Barci de Moraes, teria tomado um tapa de Mantovani. Neste caso, Moraes declarou-se impedido no julgamento de dois recursos apresentados.\n<\/p>\n<p>J\u00e1 em julho de 2024, Moraes manteve a pris\u00e3o preventiva de dois homens suspeitos de amea\u00e7ar a integridade f\u00edsica de sua fam\u00edlia, mas em seguida se declarou impedido de julg\u00e1-los em rela\u00e7\u00e3o a essas mesmas amea\u00e7as. Ele justificou que, apenas nesse ponto, ele \u00e9 interessado direto no caso, n\u00e3o podendo, portanto, ser tamb\u00e9m o julgador.\n<\/p>\n<p>Outro caso ocorreu quando o STF julgou um recurso eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Cristiano Zanin foi impedido por ter sido advogado na campanha de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).\n<\/p>\n<p>Ministro diz que possibilidade de impedimento de Moraes \u00e9 \u201cabsurdo\u201d <br \/>O ministro do STF Gilmar Mendes se manifestou a favor de que Alexandre de Moraes permane\u00e7a a frente dos processos em que tamb\u00e9m \u00e9 v\u00edtima. Mendes disse na quinta-feira passada (21) que &#8220;seria absurdo&#8221; tirar Moraes da relatoria do inqu\u00e9rito que apura os planos de militares para matar o ministro, o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).\n<\/p>\n<p>Mendes tamb\u00e9m ponderou que o impedimento de Moraes poderia gerar a tentativa de impedir toda a Corte, j\u00e1 que todos os ministros teriam sido alvo da suposta tentativa de golpe. &#8220;Seria muito f\u00e1cil engendrar o impedimento do tribunal inteiro dizendo que todos eram alvos de ataques. E muitos de n\u00f3s certamente fomos alvos de ataques. Ent\u00e3o n\u00e3o faz nenhum sentido. Ent\u00e3o, na verdade, se trata de uma prova autocriada&#8221;, disse Mendes.\n<\/p>\n<p>O advogado Matheus Herren pontua, no entanto, que \u00e9 poss\u00edvel discutir a quest\u00e3o dos ministros como v\u00edtimas. \u201cHaveria essa brecha, por\u00e9m, acho muito dif\u00edcil conseguir algo pois o Supremo tem reiteradamente decidido que, como os crimes s\u00e3o cometidos dentro do Supremo, n\u00e3o h\u00e1 impedimento\u201d, disse o advogado.\n<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/moraes-foi-impedido-no-caso-clezao-sera-tambem-afastado-no-julgamento-do-suposto-golpe-6748dcb546ccd\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, entre 6 e 13 de dezembro, um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes do inqu\u00e9rito sobre o suposto golpe de Estado.&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":67587,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-67586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67586"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67588,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67586\/revisions\/67588"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}