{"id":68704,"date":"2024-12-01T09:29:33","date_gmt":"2024-12-01T09:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/01\/previsto-para-ser-votado-esta-semana-a-pec-das-praias-que-permitira-a-venda-de-terras-da-uniao-localizadas-a-beira-mar\/"},"modified":"2024-12-01T09:29:36","modified_gmt":"2024-12-01T09:29:36","slug":"previsto-para-ser-votado-esta-semana-a-pec-das-praias-que-permitira-a-venda-de-terras-da-uniao-localizadas-a-beira-mar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/01\/previsto-para-ser-votado-esta-semana-a-pec-das-praias-que-permitira-a-venda-de-terras-da-uniao-localizadas-a-beira-mar\/","title":{"rendered":"Previsto para ser votado esta semana, a &#8216;PEC das Praias&#8217;, que permitir\u00e1 a venda de terras da Uni\u00e3o localizadas \u00e0 beira-mar"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado pautou para a pr\u00f3xima quarta-feira (4) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Praias. Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido \u00e0 repercuss\u00e3o negativa, a tramita\u00e7\u00e3o ficou parada desde ent\u00e3o, mas agora a comiss\u00e3o decidiu retomar o texto.\n<\/p>\n<p>A proposta estabelece um mecanismo para a venda de \u00e1reas \u00e0 beira-mar que pertencem \u00e0 Uni\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o projeto abre brecha para privatizar o acesso \u00e0 praia, e n\u00e3o a praia em si, j\u00e1 que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo (entenda mais abaixo como vai funcionar).<\/p>\n<p>Se aprovada pela CCJ, a mat\u00e9ria ainda precisar\u00e1 passar por duas rodadas de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa.\n<\/p>\n<p>Para remediar as cr\u00edticas, o relator, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu em seu \u00faltimo parecer, de julho, que as praias s\u00e3o &#8220;bens p\u00fablicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer dire\u00e7\u00e3o e sentido&#8221;.\n<\/p>\n<p>O novo texto pro\u00edbe &#8220;qualquer forma de utiliza\u00e7\u00e3o do solo que impe\u00e7a ou dificulte o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s praias&#8221;.\n<\/p>\n<p>O l\u00edder do governo, Otto Alencar (PSD-BA), disse que n\u00e3o foi informado pelo presidente da comiss\u00e3o, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), sobre a vota\u00e7\u00e3o, e que o Planalto \u00e9 contra a medida. &#8220;Vou conversar com ele [Alcolumbre]. A princ\u00edpio, n\u00e3o tem acordo. A posi\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 contra a aprova\u00e7\u00e3o&#8221;, explicou Alencar.\n<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 hoje<\/strong>\n<\/p>\n<p>As \u00e1reas \u00e0 beira-mar de que trata a PEC s\u00e3o chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que come\u00e7a 33 metros depois do ponto mais alto que a mar\u00e9 atinge. Ou seja, esses terrenos n\u00e3o abrangem a praia e o mar, regi\u00e3o geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria p\u00fablica. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atr\u00e1s da praia, onde ficam geralmente hot\u00e9is e bares.\n<\/p>\n<p>S\u00e3o uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da mar\u00e9s- delimitada ainda no Brasil Col\u00f4nia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influ\u00eancia das mar\u00e9s s\u00e3o tamb\u00e9m considerados.\n<\/p>\n<p>Os lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as \u00e1reas em nome do governo federal.\n<\/p>\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, a Uni\u00e3o, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e at\u00e9 transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos t\u00eam que pagar impostos espec\u00edficos.\n<\/p>\n<\/p>\n<p><strong>Como ficaria com a PEC<\/strong>\n<\/p>\n<p>O texto discutido no Senado prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que j\u00e1 estejam ocupando a \u00e1rea.\n<\/p>\n<p>Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.\n<\/p>\n<p>Conforme o texto, s\u00f3 permaneceriam com o governo \u00e1reas ainda n\u00e3o ocupadas e locais onde s\u00e3o prestados servi\u00e7os p\u00fablicos, como portos e aeroportos, por exemplo.\n<\/p>\n<p>Fonte: g1              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/previsto-para-ser-votado-esta-semana-a-pec-das-praias-que-permitira-a-venda-de-terras-da-uniao-localizadas-a-beira-mar-674c2b959698a\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado pautou para a pr\u00f3xima quarta-feira (4) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Praias. 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