{"id":72892,"date":"2024-12-08T13:53:12","date_gmt":"2024-12-08T13:53:12","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/08\/a-ampla-defesa-no-brasil-pode-ser-prejudicada-com-a-nova-resolucao-do-cnj-segundo-juristas\/"},"modified":"2024-12-08T13:53:13","modified_gmt":"2024-12-08T13:53:13","slug":"a-ampla-defesa-no-brasil-pode-ser-prejudicada-com-a-nova-resolucao-do-cnj-segundo-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/08\/a-ampla-defesa-no-brasil-pode-ser-prejudicada-com-a-nova-resolucao-do-cnj-segundo-juristas\/","title":{"rendered":"A ampla defesa no Brasil pode ser prejudicada com a nova resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, segundo juristas"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pode causar um retrocesso no direito \u00e0 ampla defesa no Brasil. A an\u00e1lise \u00e9 do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP), que publicou uma nota nesta quinta-feira, 5, onde externa sua \u201cprofunda preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com a medida.\n<\/p>\n<p>A norma altera o formato dos julgamentos virtuais em Tribunais de Justi\u00e7a e Tribunais Regionais Federais e prev\u00ea, a partir de fevereiro de 2025, a sustenta\u00e7\u00e3o oral ass\u00edncrona (gravada e sem intera\u00e7\u00e3o em tempo real) como regra nas sess\u00f5es virtuais. Sua justificativa \u00e9 informatizar o processo judicial, o que considera \u201cessencial\u201d para a moderniza\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia do sistema Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Para a entidade, as novas disposi\u00e7\u00f5es \u201cpodem vir a inviabilizar a devida participa\u00e7\u00e3o do advogado e a efetividade das sustenta\u00e7\u00f5es orais nos tribunais, se mostrando fundamental a revisita\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o nas esferas cab\u00edveis, sob pena de preju\u00edzo da plena atua\u00e7\u00e3o profissional\u201d.\n<\/p>\n<p>O IASP conclui que \u201cqualquer sorte de cerceamento de defesa se mostra incompat\u00edvel com o Estado Democr\u00e1tico de Direito, sendo que defesa s\u00f3 pode ser considerada defesa quando exercida de forma plena\u201d.\n<\/p>\n<p>A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), por sua vez, concorda que a resolu\u00e7\u00e3o representa uma grave viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas da advocacia. \u201cIsso tolhe a prerrogativa fundamental de advogados e advogadas de sustentar oralmente e levantar quest\u00f5es de ordem durante as sess\u00f5es\u201d, diz a presidente da entidade, Patr\u00edcia Vanzolini.\n<\/p>\n<p>O atual vice-presidente e presidente eleito da OAB-SP, Leonardo Sica, classifica a medida como abusiva. \u201cSustenta\u00e7\u00e3o oral gravada \u00e9 um faz de conta, um esc\u00e1rnio para os direitos da advocacia\u201d, afirma. \u201cO lugar apropriado para discutir e estabelecer regras processuais \u00e9 o Congresso, em uma democracia.\u201d\n<\/p>\n<p>O posicionamento \u00e9 corroborado pelo professor Mauri\u0301cio Bunazar, advogado e doutor em Direito Civil pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Segundo ele, trata-se de mat\u00e9ria diretamente ligada ao exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u201ce, portanto, \u00e9 mat\u00e9ria processual civil que est\u00e1 sob o princ\u00edpio da reserva de lei\u201d. Ou seja, somente uma lei federal pode disciplinar.\n<\/p>\n<p>A sustenta\u00e7\u00e3o oral consiste na apresenta\u00e7\u00e3o, de viva-voz, pelo advogado, das raz\u00f5es de seu cliente, segundo Bunazar, que acredita no risco de os julgadores sequer assistirem ao v\u00eddeo enviado pelo advogado.\n<\/p>\n<p>\u201cVeja, o advogado n\u00e3o falar\u00e1 ao vivo para todos os julgadores\u201d, avalia o doutor em Direito Civil pela USP. \u201cSimplesmente enviar\u00e1 um v\u00eddeo que, sejamos francos e realistas, nunca ser\u00e1 visto por nenhum julgador.\u201d\n<\/p>\n<p>Assinada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que preside tanto o CNJ quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), a medida pode ser vista como mais um passo na tend\u00eancia da Suprema Corte em limitar a atua\u00e7\u00e3o dos advogados e enfraquecer suas prerrogativas, bem como em dispor obst\u00e1culos ilegais ao exerc\u00edcio da advocacia.\n<\/p>\n<p>Como exemplo, Bunazar cita decis\u00f5es que colocam o regimento interno do STF acima do Estatuto da OAB, \u201cpara, com isso, impedir que o advogado fale diretamente aos ministros\u201d, e a\u00e7\u00f5es que negam ou dificultam ao m\u00e1ximo que advogados tenham acesso a autos de processos.\n<\/p>\n<p>O deputado federal Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR) prop\u00f4s, na quinta-feira da \u00faltima semana, 28, um projeto de decreto legislativo que revoga os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024. Segundo o parlamentar, ao impor a obrigatoriedade de sustenta\u00e7\u00f5es orais virtuais, a resolu\u00e7\u00e3o \u201crestringe a atua\u00e7\u00e3o plena do advogado e prejudica a defesa dos interesses de seus constituintes\u201d.\n<\/p>\n<p>Para o deputado, a presen\u00e7a f\u00edsica do advogado em sess\u00f5es de julgamento \u00e9 essencial para garantir a efetividade da defesa e a intera\u00e7\u00e3o direta com os magistrados. \u201cA resolu\u00e7\u00e3o do CNJ viola essas prerrogativas ao impedir a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00f5es orais presenciais, cerceando o direito do advogado de exercer plenamente sua fun\u00e7\u00e3o.\u201d\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o texto destaca que a presen\u00e7a f\u00edsica do advogado nas sess\u00f5es de julgamento permite uma comunica\u00e7\u00e3o mais eficaz e direta com os magistrados, por meio de elementos como linguagem corporal e entona\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o perdidos com a imposi\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o virtual.\n<\/p>\n<p>A medida aguarda despacho do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Al\u00e9m do Congresso Nacional, o STF poderia anular a medida, o que Bunazar considera \u201cmuito improv\u00e1vel\u201d, j\u00e1 que Barroso preside tanto o Supremo quanto o CNJ.\n<\/p>\n<p>Fonte: Revista Oeste              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/a-ampla-defesa-no-brasil-pode-ser-prejudicada-com-a-nova-resolucao-do-cnj-segundo-juristas-6755880b36694\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pode causar um retrocesso no direito \u00e0 ampla defesa no Brasil. 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