{"id":73016,"date":"2024-12-08T19:02:04","date_gmt":"2024-12-08T19:02:04","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/08\/presidente-eleito-da-oab-sp-diz-stf-virou-grande-tribunal-criminal-com-poder-desmedido\/"},"modified":"2024-12-08T19:02:07","modified_gmt":"2024-12-08T19:02:07","slug":"presidente-eleito-da-oab-sp-diz-stf-virou-grande-tribunal-criminal-com-poder-desmedido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/08\/presidente-eleito-da-oab-sp-diz-stf-virou-grande-tribunal-criminal-com-poder-desmedido\/","title":{"rendered":"Presidente eleito da OAB-SP diz: \u2018STF virou grande tribunal criminal com poder desmedido\u2019"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Eleito com vota\u00e7\u00e3o recorde para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional S\u00e3o Paulo (OAB-SP), a maior do Pa\u00eds, o criminalista Leonardo Sica tomar\u00e1 posse em janeiro de 2025 disposto a mexer em alguns vespeiros. O primeiro \u00e9 pressionar por mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o e na atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).\n<\/p>\n<p>Sica reclama de poder excessivo da Suprema Corte, considera muito graves as restri\u00e7\u00f5es ao uso da palavra nos tribunais e diz que a figura de um juiz universal no caso do 8 de janeiro levar\u00e1 ao risco de anula\u00e7\u00e3o do julgamento, da mesma forma que vem ocorrendo com a Lava Jato.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio em todas as esferas da vida p\u00fablica de uma maneira incontida. Isso \u00e9 ruim. A gente tem que encontrar uma maneira de redefinir os limites do Judici\u00e1rio. Todos os poderes t\u00eam que ter limites\u201d, afirma em entrevista exclusiva \u00e0 Coluna do Estad\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Para o futuro presidente da OAB-SP, h\u00e1 ativismo no STF e para enfrent\u00e1-lo \u00e9 preciso estabelecer mandato para os ministros e reduzir o foro privilegiado para o presidente da Rep\u00fablica e ministros. \u201cO Supremo hoje \u00e9 um grande tribunal criminal de todas as autoridades do Brasil. Isso d\u00e1 um poder desmedido. Voc\u00ea tem um desequil\u00edbrio institucional evidente. H\u00e1 11 pessoas que julgam todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros\u201d, ressalta.\n<\/p>\n<p>Sica avalia que os processos do 8 de janeiro s\u00e3o \u201cexemplo claro da compet\u00eancia estendida do Supremo\u201d e diz que os r\u00e9us deveriam estar sendo julgados pelos ju\u00edzes de primeiro grau. \u201cOs ministros do STF n\u00e3o tinham que estar julgando todo esse monte de gente. N\u00e3o tem como um juiz ouvir o advogado de 3 mil pessoas\u201d, observa. Uma das consequ\u00eancias disso, complementa, s\u00e3o as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 defesa.\n<\/p>\n<p>\u201cQuando eu vou l\u00e1 falar no tribunal, eu n\u00e3o estou falando por mim, estou falando por algu\u00e9m que n\u00e3o pode ir falar por conta pr\u00f3pria. Ent\u00e3o, essas tentativas, especialmente os tribunais superiores, de limitar a voz dos advogados, pedir para gravar a sustenta\u00e7\u00e3o oral, tudo isso \u00e9 muito grave.\u201d\n<\/p>\n<p>O criminalista diz que a figura de juiz universal adotada no julgamento do 8 de janeiro repete o modelo adotado nos casos do Mensal\u00e3o (do PT) e depois na Lava Jato, mas com um agravante. \u201c\u00c9 mais do mesmo. Mas agora com um vi\u00e9s mais politizado\u201d, aponta.\n<\/p>\n<p>Ele acredita que o caso pode ser anulado futuramente, com mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o da Corte. \u201cA gente j\u00e1 viu acontecer isso uma vez. No come\u00e7o da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal estava validando tudo o que acontecia. De repente, houve uma ou outra mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o de turma do pr\u00f3prio Supremo e o Supremo passou a invalidar algo que vinha validando. Ent\u00e3o, sim, a gente corre o mesmo risco\u201d, considera.\n<\/p>\n<p>Nesta entrevista ele tamb\u00e9m fala de temas \u00e1ridos \u00e0 pr\u00f3pria OAB, como as queixas de que a Ordem virou uma grande institui\u00e7\u00e3o cartorial e perdeu relev\u00e2ncia no debate democr\u00e1tico nacional. Tamb\u00e9m defende elei\u00e7\u00f5es diretas para o Conselho Federal da OAB e quarentena para os dirigentes que quiserem entrar na vida pol\u00edtica partid\u00e1ria.\n<\/p>\n<p><strong>Confira os principais trechos da entrevista<\/strong>\n<\/p>\n<p>Qual deve ser o papel da OAB na sociedade?\n<\/p>\n<p>A OAB \u00e9 uma entidade que, na advocacia e fora da advocacia, gera muita expectativa. Muitas vezes se espera que o OAB opine sobre tudo. Isso n\u00e3o!. As quest\u00f5es do sistema de justi\u00e7a s\u00e3o suficientemente extensas e importantes hoje na sociedade, para a gente tem que focar nisso. Hoje em dia, tudo passa pela justi\u00e7a desde os exemplos mais banais. A justi\u00e7a decide tudo, desde se eu vou tomar \u00e1gua de gra\u00e7a no restaurante, se eu posso agitar a bandeira no est\u00e1dio de futebol, se eu vou votar de uma maneira ou de outra (modelo de vota\u00e7\u00e3o), quem decide \u00e9 o judici\u00e1rio.\n<\/p>\n<p>H\u00e1 muitas cr\u00edticas atualmente ao Judici\u00e1rio, inclusive entre os advogados. O que a Ordem deveria fazer?\n<\/p>\n<p>O papel que a OAB tem que fazer \u00e9 o que falta, que \u00e9 ser um espa\u00e7o de modera\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico. Eu gosto da express\u00e3o ser um centro de entendimento. Hoje ou voc\u00ea acha isso ou voc\u00ea acha aquilo, voc\u00ea est\u00e1 errado ou voc\u00ea est\u00e1 certo, quem est\u00e1 aqui acha que quem est\u00e1 aqui est\u00e1 errado e vice-versa. A OAB \u00e9 a \u00fanica entidade do desenho institucional brasileiro que est\u00e1 no meio entre o p\u00fablico e o privado, que \u00e9 um pouco dos dois. Indica listas para tribunais, nomes para conselhos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, Conselho de Direitos Humanos, Conselho de Pol\u00edtica Criminal, tem assento nesses lugares, regula a profiss\u00e3o. Isso \u00e9 bastante coisa. E tem a independ\u00eancia de n\u00e3o ter liga\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico, com governos. Ent\u00e3o tem um local privilegiado, tem que usar esse local. Esse espa\u00e7o de entendimento hoje est\u00e1 absolutamente carente.\n<\/p>\n<p>A OAB sempre foi muito firme em seus posicionamentos. Hoje, alguns reclamam que ela calou. Por que e quando chegou nesse ponto?\n<\/p>\n<p>Acho que tem um fen\u00f4meno, que \u00e9 a explos\u00e3o da profiss\u00e3o jur\u00eddica. Voc\u00ea passa para um milh\u00e3o e meio de advogados de repente, dois mil cursos jur\u00eddicos, e isso massificou muito a profiss\u00e3o. Isso levou a OAB para se burocratizar. Virou um grande cart\u00f3rio de advogados e advogadas, de carimbar coisas, de promover processos \u00e9ticos, de promover o processo de cidades de advogados. E a gente critica muito. Dirigentes se acomodaram a fazer da OAB um cart\u00f3rio de favores burocr\u00e1ticos, liberar uma coisa ou outra. Houve um segundo movimento que \u00e9 uma proximidade de muitos dirigentes com partidos pol\u00edticos. Isso \u00e9 muito ruim, porque a\u00ed isso tira a independ\u00eancia. A OAB tem que criticar e apoiar governos. Apoiar aquilo que parece certo, criticar aquilo que nos parece errado, a partir da nossa perspectiva. Mas no momento que voc\u00ea tem uma proximidade com algum partido, voc\u00ea perde essa independ\u00eancia. Os partidos s\u00e3o essenciais para a vida da democracia. Mas os dirigentes da OAB t\u00eam que estar afastados da vida pol\u00edtica partid\u00e1ria, porque acho que isso tamb\u00e9m colabora para a voz enfraquecer.\n<\/p>\n<p>H\u00e1 alguma demanda interna para p\u00f4r limites nessa liga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria?<\/p>\n<p>Estudo in\u00e9dito faz raio-X do Centr\u00e3o e define perfil dos deputados que comp\u00f5em o bloco<br \/>N\u00f3s gostar\u00edamos de propor uma regra de quarentena. Porque proibir que pessoas participem da vida p\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 um contrassenso ruim. A gente tem que incentivar. Mas a gente quer propor uma regra de quarentena para aqueles dirigentes da Ordem que queiram ir ou voltar para a vida pol\u00edtica. \u00c9 bom que dirigentes da OAB sejam candidatos. Mas com uma regra de quarentena. Se amanh\u00e3 eu quero ser candidato a deputado, claro que eu posso ser, mas se eu quiser voltar para a OAB, depois do meu mandato eu tenho que cumprir uma quarentena, para ter o afastamento necess\u00e1rio.\n<\/p>\n<p>De quanto tempo seria?\n<\/p>\n<p>Os mandatos da OAB s\u00e3o trienais, ent\u00e3o, seriam tr\u00eas ou seis anos, um ou dois mandatos. Mas isso \u00e9 uma ideia. N\u00e3o entrou em campanha, porque \u00e9 um tema um pouco \u00e1rido. \u00c9 preciso promover a discuss\u00e3o de dentro. A gente n\u00e3o entrou na min\u00facia da quarentena, mas foi muito claro em ter que ter afastamento da pol\u00edtica partid\u00e1ria. Pode ser que venham outras ideias. Essa regra tem que ser discutida no Conselho Federal. Vamos levar a discuss\u00e3o. Sabemos que h\u00e1 barreiras, mas representamos o maior Estado do Pa\u00eds, temos mais de cem mil votos na bagagem, temos agora a Patr\u00edcia Vanzolini (atual presidente da OAB-SP) no Conselho Federal. A hora \u00e9 essa! A gente tem que aproveitar a for\u00e7a que vem da democracia.\n<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal, voc\u00eas querem se posicionar? Por exemplo em rela\u00e7\u00e3o a mandatos para ministros?\n<\/p>\n<p>Tem duas coisas que a gente acha importante levar para l\u00e1, dentro da ideia de abrir um espa\u00e7o de modera\u00e7\u00e3o, que consideramos que podem nos ajudar a conter os excessos do ativismo do Supremo que h\u00e1. O mandato para ministro do Supremo, a gente j\u00e1 validou essa tese. E a segunda \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o ao extremo do foro privilegiado. O Supremo hoje \u00e9 um grande tribunal criminal de todas as autoridades do Brasil. Todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros, todo mundo eles julgam. Isso d\u00e1 um poder desmedido, al\u00e9m de desvirtuar a natureza da corte. Vira um tribunal criminal. O que d\u00e1 poder excessivo. Enquanto eles puderem julgar todas as autoridades do Brasil, voc\u00ea tem um desequil\u00edbrio institucional evidente. Voc\u00ea tem 11 pessoas que julgam todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros. Todas as autoridades t\u00eam que ser julgadas como qualquer outro cidad\u00e3o. Voc\u00ea pode ter regras especiais para proteger o mandato, no processo, claro. Tem que ter uma regra para ter estabilidade. Ent\u00e3o vamos levar as propostas adiante para o mandato e a redu\u00e7\u00e3o do foro de prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica e ministro do Estado.\n<\/p>\n<p>N\u00e3o houve ainda discuss\u00e3o no Conselho Federal da Ordem sobre a quest\u00e3o do mandato?\n<\/p>\n<p>O Conselho Federal padece de um problema hoje que est\u00e1 ligado ao modo de elei\u00e7\u00e3o. Como a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 indireta, voc\u00ea n\u00e3o tem debate. Ent\u00e3o, voc\u00ea vai esvaziando as pautas da entidade. Porque, no final, \u00e9 uma conversa entre poucos que resolve quem vai comandar. O Conselho Federal \u00e9 um ambiente hoje de discuss\u00f5es muito mornas. Ent\u00e3o acreditamos muito na necessidade de ter elei\u00e7\u00f5es diretas na OAB.\n<\/p>\n<p>A OAB nacional j\u00e1 se posicionou em momentos muito importantes da hist\u00f3ria. Por que agora est\u00e1 assim? Extrapolou?\n<\/p>\n<p>A OAB nacional ficou muito com a cara de Bras\u00edlia. Muito com a cara de corte. E n\u00e3o foi sempre assim. \u00c9 dif\u00edcil precisar quando ocorreu isso. Mas a gente acredita que a OAB precisa servir de farol para as mudan\u00e7as. Como quando fizemos as elei\u00e7\u00f5es online. N\u00e3o \u00e9 um exemplo para a Justi\u00e7a Eleitoral?\n<\/p>\n<p>Alguns advogados dizem ter medo de falar publicamente de cr\u00edticas a decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes&#8230;\n<\/p>\n<p>Eu acho que tem tr\u00eas coisas que a gente precisa enfrentar. O uso de tecnologia na justi\u00e7a. Isso \u00e9 muito relevante, porque \u00e9 impactante na quest\u00e3o do acesso e da distribui\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. A gente precisa ter transpar\u00eancia e clareza, para saber se \u00e9 um rob\u00f4 ou um juiz que est\u00e1 falando comigo, para saber como isso vai ser usado. A segunda coisa \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o da vida p\u00fablica. A gente tem que discutir esse envio de todas as quest\u00f5es da sociedade para o Judici\u00e1rio. E desde o munic\u00edpio at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal h\u00e1 interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio em todas as esferas da vida p\u00fablica de uma maneira incontida. Isso \u00e9 ruim. A gente tem que encontrar uma maneira de redefinir os limites do Judici\u00e1rio. Todos os poderes t\u00eam que ter limites. E a terceira coisa \u00e9 garantir o livre exerc\u00edcio da advocacia, como baliza do Estado de Direito. Advogados e advogadas atuando sem liberdade \u00e9 um problema. Por exemplo, as restri\u00e7\u00f5es ao uso da palavra nos tribunais superiores s\u00e3o muito graves. Parece uma suscetibilidade do advogado, mas n\u00e3o \u00e9. Quando eu vou l\u00e1 falar no tribunal, eu n\u00e3o estou falando por mim, estou falando por algu\u00e9m que n\u00e3o pode ir l\u00e1 falar s\u00f3 por conta pr\u00f3pria. Ent\u00e3o, essas tentativas, especialmente os tribunais superiores, de limitar a voz dos advogados, pedir para o advogado gravar a sustenta\u00e7\u00e3o oral, tudo isso \u00e9 muito grave. A gente vem enfrentando e a gente pretende enfrentar. Todos os advogados de S\u00e3o Paulo que tiveram restri\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, nos julgamentos de 8 de janeiro, n\u00f3s atuamos. O advogado de S\u00e3o Paulo pedindo ajuda, n\u00f3s vamos ajudar. Para ter acesso aos autos, para poder despachar com o juiz. Eu defendi uma pessoa no 8 de janeiro e eu n\u00e3o consegui falar com ningu\u00e9m l\u00e1. Eu passei pela mesma coisa. N\u00e3o consegui ser recebido, n\u00e3o consegui falar. Ent\u00e3o volto l\u00e1 no come\u00e7o. O 8 de janeiro \u00e9 um exemplo claro daquilo que falei. Compet\u00eancia estendida do STF. Eles n\u00e3o tinham que estar julgando todo esse monte de gente. A\u00ed \u00e9 claro, eles v\u00e3o julgar 3 mil pessoas? N\u00e3o tem como ouvir todo mundo. Claro que n\u00e3o tem como um juiz ouvir o advogado de 3 mil pessoas. Mas parece que \u00e9 um argumento meio tautol\u00f3gico. \u00c9 algo que justifica a pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o. Essas pessoas tinham que estar se julgando pelos ju\u00edzes, de primeiro grau, no Brasil afora. Essa \u00e9 a regra normal de julgamento das pessoas.\n<\/p>\n<p>E n\u00e3o h\u00e1 sinal de isso mudar?\n<\/p>\n<p>N\u00e3o, mas \u00e9 importante ser dito que esse movimento come\u00e7a a ter desenhos no Mensal\u00e3o (do PT), depois na Lava Jato e aqui (8 de Janeiro). \u00c9 mais do mesmo. Agora com um vi\u00e9s mais politizado, mas \u00e9 mais do mesmo. No Mensal\u00e3o se criou um juiz universal, na Lava Jato se criou um juiz universal, s\u00f3 que parece que a gente n\u00e3o aprendeu, porque a gente j\u00e1 viu que deu errado.\n<\/p>\n<p>E o que vai fazer aprender?\n<\/p>\n<p>Normalmente a intelig\u00eancia humana aprende com os erros. N\u00f3s estamos anulando toda a Lava Jato, porque se criou um juiz universal. N\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 acontecendo? Sendo que os advogados, desde o come\u00e7o, apontaram o problema. N\u00e3o pode ficar tudo aqui. E \u00e9 ruim para todos, porque \u00e9 muito descr\u00e9dito no sistema.\n<\/p>\n<p>O Sr. acredita que esse caso do 8 de janeiro, como dizem alguns juristas, corre o risco de chegar l\u00e1 na frente e sofrer um monte de anula\u00e7\u00e3o?\n<\/p>\n<p>A gente j\u00e1 viu acontecer isso uma vez. No come\u00e7o da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal estava validando tudo o que acontecia. De repente, houve uma ou outra mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o de turma do pr\u00f3prio Supremo e o Supremo passou a invalidar algo que vinha validando. Ent\u00e3o, sim, a gente corre o mesmo risco.\n<\/p>\n<p>Hoje h\u00e1 motivos para o ex-presidente Jair Bolsonaro ser preso?\n<\/p>\n<p>Hoje, n\u00e3o. Falo como criminalista. Porque a pris\u00e3o no Brasil se d\u00e1 em duas hip\u00f3teses: por condena\u00e7\u00e3o, coisa que ele n\u00e3o tem. Ou uma preventiva que exige um perigo \u00e0 ordem p\u00fablica ou processo contempor\u00e2neo. Hoje, novembro de 2024, n\u00e3o h\u00e1 fato que justifique a pris\u00e3o dele.\n<\/p>\n<p>Fonte: Estad\u00e3o\n              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/presidente-eleito-da-oab-sp-diz-stf-virou-grande-tribunal-criminal-com-poder-desmedido-6755b3b2a6530\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Eleito com vota\u00e7\u00e3o recorde para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional S\u00e3o Paulo (OAB-SP), a maior do Pa\u00eds, o criminalista Leonardo Sica tomar\u00e1 posse em janeiro de 2025&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":73017,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-73016","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73016"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73016\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73018,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73016\/revisions\/73018"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73017"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}