{"id":76686,"date":"2024-12-15T10:42:02","date_gmt":"2024-12-15T10:42:02","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/15\/para-ampliar-emendas-individuais-deputados-tentam-realizar-manobra-entenda\/"},"modified":"2024-12-15T10:42:03","modified_gmt":"2024-12-15T10:42:03","slug":"para-ampliar-emendas-individuais-deputados-tentam-realizar-manobra-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/15\/para-ampliar-emendas-individuais-deputados-tentam-realizar-manobra-entenda\/","title":{"rendered":"Para ampliar emendas individuais, deputados tentam realizar manobra; entenda"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Deputados da oposi\u00e7\u00e3o e congressistas de menor express\u00e3o iniciaram um movimento para turbinar emendas parlamentares.\n<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 transformar todos os tipos de emendas em despesas impositivas, ou seja, de pagamento obrigat\u00f3rio por parte do governo.<\/p>\n<p>Para tentar garantir essa mudan\u00e7a, o grupo come\u00e7ou a colher assinaturas para uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que pode ser apensada \u00e0 PEC apresentada pelo governo para rever gastos.\n<\/p>\n<p>A proposta, apresentada pelo l\u00edder do PL, deputado Altineu Cortes (RJ), transforma as emendas de comiss\u00e3o (RP-8) em emendas individuais, ou seja, com possibilidade de indica\u00e7\u00e3o direta pelo deputado ou senador. Os recursos, segundo o texto, seriam divididos igualmente entre os parlamentares.\n<\/p>\n<p>Se aprovada, a medida tornaria obrigat\u00f3rio o pagamento de todos os recursos, j\u00e1 que as emendas individuais t\u00eam execu\u00e7\u00e3o impositiva, ao contr\u00e1rio das emendas de comiss\u00e3o.\n<\/p>\n<p>O l\u00edder est\u00e1 colhendo assinaturas para protocolar a PEC oficialmente na C\u00e2mara. Para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1ria a ades\u00e3o de 171 deputados. Altineu, no entanto, j\u00e1 apresentou uma minuta do texto aos colegas.\n<\/p>\n<p>Aos demais l\u00edderes, Altineu defendeu que a proposta vai fortalecer e garantir a aloca\u00e7\u00e3o \u201cdemocr\u00e1tica\u201d dos recursos. Al\u00e9m disso, o deputado disse aos colegas que a medida vai contribuir para a \u201ctranspar\u00eancia e equidade\u201d na distribui\u00e7\u00e3o dos valores.\n<\/p>\n<p>O debate sobre emendas parlamentares ganhou for\u00e7a dentro do Congresso Nacional depois da decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, que determinou novas regras para o pagamento dos recursos.\n<\/p>\n<p><strong>Discuss\u00f5es<\/strong>\n<\/p>\n<p>A PEC proposta por Altineu j\u00e1 foi discutida em reuni\u00e3o de l\u00edderes da C\u00e2mara nesta semana, e o movimento para apens\u00e1-la na PEC do corte de gastos ganhou for\u00e7a, segundo apurou a CNN.\n<\/p>\n<p>Deputados entendem que discutir o assunto de forma conjunta poderia solucionar as dificuldades com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento das emendas, e garantir a aprova\u00e7\u00e3o do pacote de reajuste fiscal do governo, que ainda n\u00e3o teria votos suficientes.\n<\/p>\n<p>A proposta, entretanto, enfrenta resist\u00eancia de l\u00edderes importantes da C\u00e2mara. Eles entendem que altera\u00e7\u00f5es no formato de pagamento das emendas de comiss\u00e3o poderiam retirar o poder de lideran\u00e7a deles em rela\u00e7\u00e3o aos outros deputados. Isso porque, no formato previsto atualmente, as emendas de comiss\u00e3o s\u00e3o indicadas pelos l\u00edderes.\n<\/p>\n<p><strong>PEC do corte de gastos<\/strong>\n<\/p>\n<p>A PEC apresentada pelo governo para cortar gastos inclui um trecho que limita o pagamento de supersal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico. O texto foi enviado ao Congresso Nacional na \u00faltima semana.\n<\/p>\n<p>A proposta diz que somente poder\u00e3o ser excetuadas do teto do sal\u00e1rio do funcionalismo p\u00fablico \u201cas parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio expressamente previstas em lei complementar de car\u00e1ter nacional aplicada a todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os constitucionalmente aut\u00f4nomos\u201d.\n<\/p>\n<p>Se a PEC for aprovada em sua integralidade, o trecho proposto pelo governo federal ir\u00e1 substituir o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que estabelece que a remunera\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 exceder o subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos ministros do STF, que \u00e9 de cerca de R$ 44 mil.\n<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m j\u00e1 foram enviados \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei complementar (PLP) e um de lei ordin\u00e1ria (PL).\n<\/p>\n<p>Com as medidas fiscais, o governo pretende economizar R$ 327 bilh\u00f5es at\u00e9 2030. Desse total, a equipe econ\u00f4mica estima um impacto de R$ 71,9 bilh\u00f5es at\u00e9 2026, fim do mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).\n<\/p>\n<p>Fonte: CNN              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/para-ampliar-emendas-individuais-deputados-tentam-realizar-manobra-entenda-675eb146807f4\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Deputados da oposi\u00e7\u00e3o e congressistas de menor express\u00e3o iniciaram um movimento para turbinar emendas parlamentares. 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