{"id":76835,"date":"2024-12-15T17:00:03","date_gmt":"2024-12-15T17:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/15\/brasil-caminha-para-ter-o-maior-imposto-do-mundo-entenda\/"},"modified":"2024-12-15T17:00:06","modified_gmt":"2024-12-15T17:00:06","slug":"brasil-caminha-para-ter-o-maior-imposto-do-mundo-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/15\/brasil-caminha-para-ter-o-maior-imposto-do-mundo-entenda\/","title":{"rendered":"Brasil caminha para ter o maior imposto do mundo; entenda"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O texto-base da reforma tribut\u00e1ria foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). A tramita\u00e7\u00e3o do projeto, por\u00e9m, n\u00e3o para por a\u00ed.\n<\/p>\n<p>A reforma ainda volta para a C\u00e2mara dos Deputados, por conta de mudan\u00e7as feitas no texto pelos senadores, que ainda pode ter novas altera\u00e7\u00f5es antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n<p>O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abra\u00e7ar \u2013 parcial ou integralmente \u2013 cerca de 600 das mudan\u00e7as propostas pelos legisladores. Especialistas ouvidos pela CNN afirmam que, dentre elas, h\u00e1 tanto medidas ben\u00e9ficas como mal\u00e9ficas para as inten\u00e7\u00f5es da reforma.\n<\/p>\n<p>A al\u00edquota m\u00e9dia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) \u2013 modalidade que ir\u00e1 substituir uma s\u00e9rie de tributos estaduais e federais nos pr\u00f3ximos anos \u2013 ainda n\u00e3o est\u00e1 definida. Mas estimativas apontam que ela deve ultrapassar 28% (podendo chegar a mais de 29%).\n<\/p>\n<p>Se a estimativa de fato for concretizada, isso significaria que o Brasil teria o maior IVA do mundo, ultrapassando a carga de 27% da Hungria.\n<\/p>\n<p><strong>Como o Brasil chegou a esse ponto?<\/strong>\n<\/p>\n<p>O principal motivo: regimes especiais que reduzem o peso dos impostos sobre alguns setores. Desse modo, a m\u00e9dia precisa subir, pois um dos princ\u00edpios \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.\n<\/p>\n<p>Tathiane Piscitelli, coordenadora do N\u00facleo de Direito Tribut\u00e1rio da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV Direito SP), reafirma que a reforma tribut\u00e1ria aprovada no Senado evoluiu e conseguiu manter seus princ\u00edpios de simplifica\u00e7\u00e3o, neutralidade e n\u00e3o cumulatividade.\n<\/p>\n<p>Por\u00e9m, ao olhar para as isen\u00e7\u00f5es aprovadas, a especialista diz ter d\u00favidas se o projeto seguiu princ\u00edpios de privilegiar setores e servi\u00e7os essenciais.\n<\/p>\n<p>\u201cEssa lista [de isen\u00e7\u00f5es] n\u00e3o pode ser indiscriminada. Concordo integralmente com as cr\u00edticas porque a ideia \u00e9 a neutralidade, a simplifica\u00e7\u00e3o. As altera\u00e7\u00f5es devem ser convergentes com os valores constitucionais de justi\u00e7a tribut\u00e1ria e social\u201d, avaliou Piscitelli em entrevista ao CNN Money.\n<\/p>\n<p>\u201cAs exce\u00e7\u00f5es devem seguir isso, e n\u00e3o os interesses das bancadas de interesse, a fim de construir um sistema tribut\u00e1rio mais eficiente.\u201d\n<\/p>\n<p>Estudos apontam que a reforma tribut\u00e1ria tem potencial para impulsionar a economia do pa\u00eds. Ao descomplicar a estrutura tribut\u00e1ria do pa\u00eds, o projeto tende a reduzir custos e tornar o ambiente brasileiro mais atrativo para neg\u00f3cios.\n<\/p>\n<p>Segundo a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente do Senado (IFI), o contencioso tribut\u00e1rio do Brasil chega, hoje em dia, a cerca de 70% do Produto Interno Bruto nacional \u2014 a soma de todas as riquezas do pa\u00eds.\n<\/p>\n<p>Nos Estados Unidos, o valor \u00e9 de 1% do PIB.\n<\/p>\n<p>O Banco Mundial aponta que o atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 um dos cinco piores do mundo, num ranking com mais de 170 pa\u00edses. Segundo a institui\u00e7\u00e3o financeira internacional, as empresas gastam cerca de 1.700 horas por ano com compliance tribut\u00e1rio no Brasil.\n<\/p>\n<p>Por\u00e9m, Marcus Pestana, presidente da IFI, relembra que, durante as audi\u00eancias que teve com os senadores, o grupo buscou bater na tecla de que quanto mais exce\u00e7\u00f5es, maior seria a al\u00edquota geral e a complexidade operacional do sistema; e menores os efeitos na produtividade.\n<\/p>\n<p>Ademais, Pestana aponta que as exce\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas culpadas pelo IVA elevado.\n<\/p>\n<p>\u201cO Imposto sobre Valor Agregado vai ser o maior do mundo por conta do nosso perfil tribut\u00e1rio e de renda. Nossa matriz tribut\u00e1ria \u00e9 muito concentrada no consumo, diferente dos pa\u00edses ricos onde est\u00e1 no patrim\u00f4nio e na renda\u201d, disse \u00e0 CNN.\n<\/p>\n<p>\u201cPara encontrar a al\u00edquota, vamos ter que aprender a nadar nadando. A pr\u00f3pria realidade vai ditar, mas, ao mudar a regra do jogo, n\u00e3o tem como antever esse hiato\u201d, conclui.\n<\/p>\n<p>O presidente da IFI se refere ao chamado \u201chiato de conformidade\u201d. Apesar de a busca por um novo sistema buscar a melhoria, a mudan\u00e7a de regras tamb\u00e9m pode abrir novas brechas.\n<\/p>\n<p>Sonega\u00e7\u00e3o, judicializa\u00e7\u00e3o e elis\u00e3o fiscal s\u00e3o alguns dos desafios apontados por Pestana, cuja magnitude s\u00f3 poder\u00e1 ser compreendida com a reforma operante.\n<\/p>\n<p>Para Piscitelli ainda h\u00e1 outro destaque negativo que, segundo an\u00e1lise do Grupo de Pesquisa Tributa\u00e7\u00e3o e G\u00eanero da FGV Direito SP, transfere o impacto para o bolso dos brasileiros: a decis\u00e3o do Senado de retirar as armas e muni\u00e7\u00f5es do Imposto Seletivo (IS), o chamado \u201cimposto do pecado\u201d.\n<\/p>\n<p>Os armamentos foram e voltaram da cobran\u00e7a, mas no fim acabaram removidos por press\u00e3o da bancada da bala.\n<\/p>\n<p>\u201cEssa decis\u00e3o resultar\u00e1 em uma redu\u00e7\u00e3o de 70% na tributa\u00e7\u00e3o de rev\u00f3lveres, o que aumentar\u00e1 o peso da al\u00edquota geral sobre toda a sociedade. A exclus\u00e3o das armas do seletivo transfere para a sociedade o custo da viol\u00eancia armada. \u00c9 hora de pressionar os senadores para evitar esse retrocesso\u201d, afirma nota enviada por Piscitelli.\n<\/p>\n<p><strong>\u00caxitos da reforma tribut\u00e1ria<\/strong>\n<\/p>\n<p>Piscitelli e Pestana refor\u00e7am que a al\u00edquota poderia ser menor caso houvessem menos exce\u00e7\u00f5es. Mas reconhecem que, al\u00e9m de esta ter sido a reforma poss\u00edvel, ela carrega seu valor.\n<\/p>\n<p>\u201c[A reforma tribut\u00e1ria] \u00e9 uma not\u00edcia boa para um pa\u00eds que est\u00e1 precisando de not\u00edcias boas. Ela melhora o ambiente de neg\u00f3cios\u201d, enfatiza o presidente do IFI.\n<\/p>\n<p>\u201cE mesmo n\u00e3o tendo sido a reforma ideal, dadas as press\u00f5es naturais do sistema democr\u00e1tico, sa\u00edmos de um sistema que \u00e9 regressivo, injusto \u2013 onde pobres pagam mais que os mais ricos -, complexo, burocr\u00e1tico, caro e inseguro.\u201d\n<\/p>\n<p>Para a professora da FGV Direito SP, alguns destaques s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota para fraldas, o cashback para servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o e a isen\u00e7\u00e3o para carnes.\n<\/p>\n<p>A especialista em direito tribut\u00e1rio reconhece que seria mais eficiente incluir tamb\u00e9m as prote\u00ednas animais no sistema de devolu\u00e7\u00e3o de valores, mas aponta que o problema \u00e9 que o pa\u00eds n\u00e3o tem o espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para dar o cashback a todos que precisam.\n<\/p>\n<p>\u201cA popula\u00e7\u00e3o de baixa renda n\u00e3o deve sofrer, seguindo a l\u00f3gica da essencialidade, da justi\u00e7a tribut\u00e1ria e de que o debate democr\u00e1tico depende do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 telecomunica\u00e7\u00e3o. Quem vai ser atingido \u00e9 quem demanda por medidas, e nesse caso n\u00e3o \u00e9 a maior parte do grupo\u201d, conclui Piscitelli.\n<\/p>\n<p>Em entrevista ao WW, o economista e advogado tributarista Eduardo Fleury ressalta que o projeto trat\u00e1 um \u201cganho substancial\u201d em efici\u00eancia e simplifica\u00e7\u00e3o para o ambiente de neg\u00f3cios.\n<\/p>\n<p>\u201cAntes, com menos exce\u00e7\u00f5es, tinhamos equil\u00edbrio de pre\u00e7os relativos, escolher o produto baseado no pre\u00e7o real e prefer\u00eancia. A despeito dos pre\u00e7os ficarem desnivelados, agora vamos saber quais s\u00e3o, hoje nao se sabe qual \u00e9. Com essa transpar\u00eancia e simplifica\u00e7\u00e3o, todo mundo vai sentir a mudan\u00e7a\u201d, afirmou Fleury.\n<\/p>\n<p>\u201cApesar de todas as exce\u00e7\u00f5es, a visualiza\u00e7\u00e3o vai ser infinitamente melhor. Vai haver um menor custo de administra\u00e7\u00e3o do tributo e uma melhora substancial no ambiente de neg\u00f3cios\u201d, conclui.\n<\/p>\n<p><strong>Posi\u00e7\u00e3o dos setores<\/strong>\n<\/p>\n<p>Setores da economia \u2013 como o imobili\u00e1rio, de servi\u00e7os e algumas \u00e1reas da ind\u00fastria \u2013 celebraram os benef\u00edcios assegurados pela reforma tribut\u00e1ria.\n<\/p>\n<p>Entidades como a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Refrigerantes e de Bebidas n\u00e3o Alco\u00f3licas (Abir) e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas (Fieam).\n<\/p>\n<p>O texto prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) para comerciantes da Zona Franca de Manaus (ZFM), al\u00e9m de contemplar a ind\u00fastria de refino de petr\u00f3leo da Amaz\u00f4nia Ocidental com regime favorecido.\n<\/p>\n<p>A Fieam defende que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada no Senado n\u00e3o concede novos privil\u00e9gios \u00e0 ZFM, apenas transp\u00f5e os mecanismos existentes na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS. Nada al\u00e9m disso\u201d.\n<\/p>\n<p>A entidade afirma que a decis\u00e3o do Senado reafirma o valor estrat\u00e9gico da regi\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, refor\u00e7a que a compensa\u00e7\u00e3o de tributos visa garantir a competitividade num local com altos custos e \u201cuma import\u00e2ncia ambiental \u00fanica\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cEste modelo, respaldado pela Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 vital para assegurar que a produ\u00e7\u00e3o industrial na Amaz\u00f4nia participe de forma justa do mercado nacional e internacional, evitando a migra\u00e7\u00e3o de empresas para outros pa\u00edses e protegendo mais de 96% da floresta amaz\u00f4nica\u201d, conclui a Fieam em nota.\n<\/p>\n<p><strong>Outro lado da moeda<\/strong>\n<\/p>\n<p>Na ponta oposta, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) avaliam como problem\u00e1ticos os benef\u00edcios cedidos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus, e veem com preocupa\u00e7\u00e3o como ficaria a competitividade entre diferentes regi\u00f5es.\n<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 CNN, Igor Rocha, economista-chefe da Fiesp, afirma que a medida fere o princ\u00edpio de isonomia proposto pelo projeto reforma tribut\u00e1ria.\n<\/p>\n<p>\u201cSem d\u00favida fere. [O texto] amplia ainda mais os benef\u00edcios tribut\u00e1rios de uma \u00fanica regi\u00e3o em detrimento de todas as outras do pa\u00eds\u201d, indaga Rocha.\n<\/p>\n<p>J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) avalia que muitos dos pontos alterados s\u00e3o prejudiciais, sobretudo \u00e0s pequenas empresas, que poder\u00e3o sofrer com desvantagens competitivas diante das grandes empresas.\n<\/p>\n<p>\u201cDas 24 milh\u00f5es de empresas do pa\u00eds, aproximadamente 9 milh\u00f5es est\u00e3o incorporadas no Simples Nacional e 14 milh\u00f5es s\u00e3o MEIs. Se a proposta da Reforma Tribut\u00e1ria for aprovada no Congresso Nacional, muitas empresas desse porte sofrer\u00e3o danos irrevers\u00edveis e, consequentemente, os reflexos ser\u00e3o vistos na economia\u201d, diz em nota.\n<\/p>\n<p>Fonte: CNN              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/brasil-caminha-para-ter-o-maior-imposto-do-mundo-entenda-675edd91ccd7d\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O texto-base da reforma tribut\u00e1ria foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). A tramita\u00e7\u00e3o do projeto, por\u00e9m, n\u00e3o para por a\u00ed. 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