{"id":78140,"date":"2024-12-17T23:24:07","date_gmt":"2024-12-17T23:24:07","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/17\/stj-encerra-os-processos-contra-dirceu-relacionados-a-lava-jato\/"},"modified":"2024-12-17T23:24:08","modified_gmt":"2024-12-17T23:24:08","slug":"stj-encerra-os-processos-contra-dirceu-relacionados-a-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/17\/stj-encerra-os-processos-contra-dirceu-relacionados-a-lava-jato\/","title":{"rendered":"STJ encerra os processos contra Dirceu relacionados \u00e0 Lava Jato"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A quinta turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) encerrou, nesta ter\u00e7a-feira (17), dois processos abertos contra o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\n<\/p>\n<p>O colegiado tamb\u00e9m remeteu para a Justi\u00e7a Eleitoral a\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o contra outros r\u00e9us, como Luiz Eduardo, irm\u00e3o de Dirceu.<\/p>\n<p>As decis\u00f5es foram dadas a partir do voto da relatora dos casos, ministra Daniela Teixeira. A turma julgou um pacote de 17 recursos em processos da Lava Jato.\n<\/p>\n<p>Os magistrados do STJ aplicaram para os casos os entendimentos j\u00e1 definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lava Jato.\n<\/p>\n<p>No caso de Dirceu, por exemplo, os ministros determinaram a extin\u00e7\u00e3o da possibilidade de puni-lo nos processos por reconhecerem que j\u00e1 houve prescri\u00e7\u00e3o no caso \u2014 ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 mais tempo h\u00e1bil para o Estado punir algu\u00e9m por um crime.\n<\/p>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o foi dada seguindo decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do STF, que anulou em outubro todas as decis\u00f5es e atos tomados pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (Uni\u00e3o) contra Dirceu em dois processos.\n<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, Gilmar estendeu a Dirceu os efeitos da decis\u00e3o do STF que considerou Sergio Moro suspeito \u2014 ou seja, parcial \u2014 de atuar em processos contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).\n<\/p>\n<p>Segundo o ministro, houve a\u00e7\u00e3o coordenada entre Moro e a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar Dirceu, com falta de isen\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Dirceu deixou de ser ineleg\u00edvel com a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>A 5\u00aa Turma do STJ tamb\u00e9m analisou um terceiro processo envolvendo Dirceu, em que ele foi absolvido em primeira inst\u00e2ncia. Neste caso, os ministros aplicaram a anula\u00e7\u00e3o dos atos praticados por Moro.\n<\/p>\n<p>Processos<br \/>Em uma das a\u00e7\u00f5es, Dirceu havia sido condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro a mais de 30 anos de pris\u00e3o.\n<\/p>\n<p>O caso tinha rela\u00e7\u00e3o com pagamento de propina pela empreiteira Engevix a dirigentes da Petrobras e a um grupo pol\u00edtico que seria liderado por Dirceu em contratos com a estatal.\n<\/p>\n<p>No outro caso em que a condena\u00e7\u00e3o foi anulada, Dirceu foi sentenciado a mais de 8 anos de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.\n<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tratou de contratos superfaturados de venda de tubos para a Petrobras e pagamento de propinas a dirigentes da estatal e ao grupo pol\u00edtico liderado por Dirceu.\n<\/p>\n<p>J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o a Luiz Eduardo, irm\u00e3o de Jos\u00e9 Dirceu, a 5\u00aa turma do STJ remeteu a a\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1, que dever\u00e1 avaliar se aproveita as provas levantadas no processo durante a tramita\u00e7\u00e3o na Vara de Curitiba.\n<\/p>\n<p>Todas as decis\u00f5es foram anuladas.\n<\/p>\n<p>Esse movimento tamb\u00e9m \u00e9 derivado de um entendimento fixado pelo STF. A Corte entendeu que a Justi\u00e7a Eleitoral \u2014 e n\u00e3o a Justi\u00e7a Federal \u2014 tem compet\u00eancia para processar e julgar crimes comuns que tenham conex\u00e3o com crimes eleitorais.\n<\/p>\n<p>No terceiro processo, Dirceu havia sido absolvido pelo juiz F\u00e1bio Nunes De Martino, em dezembro de 2023.\n<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acusou o ex-ministro de lavagem de dinheiro por ter se beneficiado de propinas pagas pelas construtoras Engevix e UTC Engenharia em contratos com a Petrobras.\n<\/p>\n<p>Outros alvos<br \/>Na an\u00e1lise do pacote de recursos da Lava Jato, a 5\u00aa Turma tamb\u00e9m rejeitou um recurso do MPF e manteve decis\u00e3o que determinou a retirada da tornozeleira eletr\u00f4nica do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.\n<\/p>\n<p>Outro recurso julgado foi o do ex-ministro Antonio Palocci contra bloqueio de bens no valor de cerca de R$ 78 milh\u00f5es. Os ministros rejeitaram a contesta\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es processuais.\n<\/p>\n<p>Fonte: CNN Brasil              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/stj-encerra-os-processos-contra-dirceu-relacionados-a-lava-jato-6761ee08ba26b\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A quinta turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) encerrou, nesta ter\u00e7a-feira (17), dois processos abertos contra o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. 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