{"id":78381,"date":"2024-12-18T12:59:33","date_gmt":"2024-12-18T12:59:33","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/18\/camara-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria-entenda-o-que-muda\/"},"modified":"2024-12-18T12:59:35","modified_gmt":"2024-12-18T12:59:35","slug":"camara-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria-entenda-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/18\/camara-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria-entenda-o-que-muda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria; entenda o que muda"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.\n<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (17) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados encerrou a parte mais importante da segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria. A primeira etapa foi conclu\u00edda em dezembro de 2023, quando deputados e senadores aprovaram a proposta do governo federal que substitui cinco tributos que existem hoje por dois impostos sobre valor agregado: um administrado pelo governo federal e outro por estados e munic\u00edpios. Os dois impostos ser\u00e3o cobrados no local onde o bem \u00e9 comprado e o servi\u00e7o prestado.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (17), os deputados aprovaram o projeto que detalha as regras de cobran\u00e7a e pagamento do CBS e do IBS, quais produtos devem pagar mais e menos imposto e os que devem ficar isentos. A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 havia sido aprovada pelos senadores na semana passada.\n<\/p>\n<p>O projeto lista os produtos da nova cesta b\u00e1sica nacional que n\u00e3o v\u00e3o pagar imposto &#8211; entre eles, as carnes, frangos e peixes \u2013 e estabelece al\u00edquotas menores para medicamentos e itens de higiene pessoal.\n<\/p>\n<p>O imposto seletivo, chamado de imposto do pecado &#8211; uma taxa extra sobre produtos que consumidos em grande quantidade podem fazer mal \u00e0 sa\u00fade &#8211; vai recair sobre produtos como cigarro, bebidas alco\u00f3licas e bebidas a\u00e7ucaradas. Armas e muni\u00e7\u00f5es ficaram fora.\n<\/p>\n<p>O cashback, o mecanismo que vai devolver impostos para a popula\u00e7\u00e3o inscrita no Cadastro \u00danico do governo federal. Esse tipo de devolu\u00e7\u00e3o do imposto pago inclui compra de botij\u00e3o de g\u00e1s de at\u00e9 13 kg e contas de luz, \u00e1gua, servi\u00e7o de esgoto e g\u00e1s canalizado, al\u00e9m de telefonia e internet domiciliar da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.\n<\/p>\n<p>Quando o texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foi enviado para o Congresso, a soma das al\u00edquotas do CBS e IBS, segundo c\u00e1lculos do governo, era de 26,5%. Com as mudan\u00e7as feitas por deputados e senadores, a estimativa \u00e9 que a al\u00edquota fique em torno de 28%.\n<\/p>\n<p>O relator do projeto na C\u00e2mara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes, do PT, afirma que a reforma tribut\u00e1ria vai cortar pela metade as isen\u00e7\u00f5es fiscais concedidas hoje no pa\u00eds, al\u00e9m de aumentar o controle sobre a sonega\u00e7\u00e3o. Com isso, ele espera que o contribuinte v\u00e1 pagar menos impostos do que atualmente.\n<\/p>\n<p>&#8220;Um modelo moderno, tecnol\u00f3gico, um modelo mais justo tamb\u00e9m que vai ter cashback, reduziu para sa\u00fade, reduziu para educa\u00e7\u00e3o, reduziu para o transporte de massa, o transporte coletivo, zeramos o alimento para o povo brasileiro, a cesta b\u00e1sica n\u00e3o vai ter nenhum tributo. O Brasil vai se tornar um pa\u00eds competitivo para vender produto para dentro do Brasil, com valor agregado, porque n\u00e3o teremos imposto do imposto, o imposto vai ser com valor agregado\u201d, afirma Reginaldo Lopes.<br \/>O projeto foi aprovado por 24 favor\u00e1veis e 123 contr\u00e1rios. O projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, agora, vai para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula. Os novos impostos entrar\u00e3o plenamente em vigor em 2033.\n<\/p>\n<p>O governo federal quer come\u00e7ar a fase de testes de cobran\u00e7a dos novos impostos em 2026. Mas apenas uma simula\u00e7\u00e3o, sem descontar o imposto do contribuinte. Ser\u00e1 uma forma de organizar e ajustar o sistema para que a soma das al\u00edquotas n\u00e3o ultrapasse 26,5% &#8211; uma exig\u00eancia que est\u00e1 no texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma. O Minist\u00e9rio da Fazenda vai divulgar nos pr\u00f3ximos dias como ficou a al\u00edquota final.\n<\/p>\n<p>Fonte: g1              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/camara-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria-entenda-o-que-muda-6762c4152b067\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. 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