{"id":78839,"date":"2024-12-19T00:35:31","date_gmt":"2024-12-19T00:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/19\/urgente-oposicao-derruba-recriacao-do-novo-dpvat-pelo-governo-lula\/"},"modified":"2024-12-19T00:35:32","modified_gmt":"2024-12-19T00:35:32","slug":"urgente-oposicao-derruba-recriacao-do-novo-dpvat-pelo-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/19\/urgente-oposicao-derruba-recriacao-do-novo-dpvat-pelo-governo-lula\/","title":{"rendered":"URGENTE: oposi\u00e7\u00e3o derruba recria\u00e7\u00e3o do &#8216;novo DPVAT&#8217; pelo governo Lula"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (18) a an\u00e1lise da primeira proposta do pacote de controle das contas p\u00fablicas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.\n<\/p>\n<p>Ap\u00f3s ser acusado de quebrar acordos, a lideran\u00e7a do governo na Casa decidiu apresentar proposta para derrubar a volta do seguro obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos terrestres, o DPVAT. A medida foi aprovada pelos deputados, com placar de 444 a 16<\/p>\n<p>C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o da primeira proposta do corte de gastos e derruba volta do DPVAT<br \/>Texto cria &#8216;gatilhos&#8217; para aumento de despesas e autoriza uso de fundos para pagar d\u00edvida p\u00fablica. Revoga\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio foi inclu\u00edda ap\u00f3s novo acordo do governo.<br \/>Por Kevin Lima, Luiz Felipe Barbi\u00e9ri, g1\n<\/p>\n<p>18\/12\/2024 19h36 Atualizado h\u00e1 12 minutos\n<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (18) a an\u00e1lise da primeira proposta do pacote de controle das contas p\u00fablicas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.\n<\/p>\n<p>Ap\u00f3s ser acusado de quebrar acordos, a lideran\u00e7a do governo na Casa decidiu apresentar proposta para derrubar a volta do seguro obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos terrestres, o DPVAT. A medida foi aprovada pelos deputados, com placar de 444 a 16 (entenda mais abaixo).\n<\/p>\n<p>Pacote de Corte de gastos entra em vota\u00e7\u00e3o de temas pol\u00eamicos\n<\/p>\n<p>O texto, que seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Senado, cria &#8220;gatilhos&#8221; para conter o crescimento de benef\u00edcios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas p\u00fablicas.<br \/>Tamb\u00e9m autoriza congelamento de at\u00e9 15% do montante destinado a emendas parlamentares n\u00e3o impositivas e abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a d\u00edvida p\u00fablica.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m deste projeto, outras tr\u00eas propostas foram encaminhadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ao Congresso como parte de um esfor\u00e7o para equilibrar as contas p\u00fablicas. Com a totalidade das medidas, o Planalto projeta economizar R$ 375 bilh\u00f5es at\u00e9 2030.\n<\/p>\n<p>Freio nos gastos<br \/>O eixo central da proposta aprovada pela C\u00e2mara estabelece regras para as contas p\u00fablicas a partir de 2025.\n<\/p>\n<p>De acordo com o texto, em caso de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, ficar\u00e1 proibida a concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios.\n<\/p>\n<p>A medida ser\u00e1 adotada no ano seguinte ao que for registrado rombo nas contas do governo. E s\u00f3 poder\u00e1 ser interrompida quando houver super\u00e1vit prim\u00e1rio.\n<\/p>\n<p>Para entender: o d\u00e9ficit prim\u00e1rio ocorre quando receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, sem considerar os gastos com o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. J\u00e1 o super\u00e1vit prim\u00e1rio ocorre quando as receitas com impostos ficam acima das despesas \u2013 tamb\u00e9m desconsiderando juros da d\u00edvida.\n<\/p>\n<p>O resultado negativo nas contas tamb\u00e9m ser\u00e1 o estopim para acionar limites ao aumento de gastos do governo com pessoal (sal\u00e1rios e encargos sociais, por exemplo, de servidores ativos, inativos e pensionistas).\n<\/p>\n<p>\u00a0Segundo a proposta, at\u00e9 2030, estas despesas n\u00e3o poder\u00e3o ter crescimento superior ao piso de reajuste das despesas permitido pelo arcabou\u00e7o fiscal \u2014 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<br \/>\u00a0Caso seja acionada, a medida vai afetar os Tr\u00eas Poderes \u2014 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2014, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<br \/>\u00a0N\u00e3o ser\u00e3o afetados, por\u00e9m, aumentos concedidos por ordem judicial.<br \/>\u00a0Em caso de calamidade p\u00fablica, as limita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser desrespeitadas.<br \/>Os &#8220;gatilhos&#8221; para frear benef\u00edcios tribut\u00e1rios e gastos com pessoal tamb\u00e9m poder\u00e3o ser acionados quando houver, a partir de 2027, maior comprometimento do Or\u00e7amento com despesas que o governo n\u00e3o tem como driblar \u2014 classificadas como obrigat\u00f3rias.\n<\/p>\n<p>O aumento das despesas obrigat\u00f3rias diminui a fatia de dinheiro livre \u2014 as chamadas despesas discricion\u00e1rias \u2014 para investimento do governo em pol\u00edticas p\u00fablicas e obras, por exemplo.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m de tudo isso, o projeto estabelece que gastos com cria\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da seguridade social ter\u00e3o de estar limitados a um crescimento entre 0,6% e 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o \u2014 as regras do chamado arcabou\u00e7o fiscal.\n<\/p>\n<p>Derrubada do DPVAT<br \/>Em vota\u00e7\u00e3o nesta quarta, os deputados revogaram a recria\u00e7\u00e3o do DPVAT \u2014 agora batizado de Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidente de Tr\u00e2nsito (SPVAT).\n<\/p>\n<p>A derrubada do novo DPVAT foi um dos principais embates entre deputados ao longo da noite de ter\u00e7a (17) e da tarde desta quarta (18).\n<\/p>\n<p>Pouco antes de iniciar a sess\u00e3o desta quarta, em acordo firmado com outros parlamentares, o governo apresentou uma proposta para revogar o novo DPVAT.\n<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s conseguimos levar de volta o cancelamento do DPVAT, at\u00e9 porque os governadores n\u00e3o estavam encaminhando a lei que n\u00f3s aprovamos aqui de reintrodu\u00e7\u00e3o do DPVAT&#8221;, afirmou o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).\n<\/p>\n<p>O DPVAT havia sido extinto no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste ano, depois de mobiliza\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica do Planalto, o Congresso aprovou \u2014 e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou \u2014 a volta do seguro obrigat\u00f3rio.\n<\/p>\n<p>Pela lei atualmente em vigor, o novo DPVAT seria cobrado a partir de janeiro de 2025. Se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada por Lula, n\u00e3o haver\u00e1 a volta da cobran\u00e7a.\n<\/p>\n<p>Fundos para reduzir d\u00edvida<br \/>Entre 2025 e 2030, o projeto prev\u00ea, ainda, que o governo poder\u00e1 abater a d\u00edvida p\u00fablica com os saldos positivos \u2014 o chamado super\u00e1vit \u2014 de cinco fundos nacionais.\n<\/p>\n<p>De acordo com o Tesouro Nacional, em 2023, o super\u00e1vit desses fundos foi de R$ 18 bilh\u00f5es.\n<\/p>\n<p>Na lista, est\u00e3o fundos utilizados para financiar despesas m\u00e9dicas das For\u00e7as Armadas, e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), abastecido com recursos de decis\u00f5es judiciais.\n<\/p>\n<p>Veja a seguir os fundos e o super\u00e1vit apurado em 2023, segundo o Tesouro:\n<\/p>\n<p>Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD): R$ 2 bilh\u00f5es<br \/>Fundo Nacional de Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Funset): R$ 1,6 bilh\u00e3o<br \/>Fundo do Ex\u00e9rcito: R$ 2,5 bilh\u00f5es<br \/>Fundo Aeron\u00e1utico: R$ 8,7 bilh\u00f5es<br \/>Fundo Naval: R$ 3 bilh\u00f5es<br \/>Congelamento de emendas<br \/>A proposta tamb\u00e9m amplia o poder do governo para congelar o pagamento de emendas parlamentares, quando houver resultado negativo na economia.\n<\/p>\n<p>O texto original previa que essa medida seria aplicada a todas as emendas. Na noite desta quarta, por acordo, o governo apresentou uma sugest\u00e3o de mudan\u00e7a \u2014 aprovada pelos deputados \u2014 para limitar o congelamento a emendas n\u00e3o impositivas, que o governo n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de pagar.\n<\/p>\n<p>Pelo texto, o Executivo poder\u00e1 bloquear ou contingenciar essa categoria de recursos, seguindo a propor\u00e7\u00e3o de congelamento de outras despesas discricion\u00e1rias e prioridades elencadas pelo pr\u00f3prio Congresso.\n<\/p>\n<p>O congelamento poder\u00e1 alcan\u00e7ar at\u00e9 15% do valor total previsto para emendas no Or\u00e7amento.\n<\/p>\n<p>\u00a0Para entender: bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio ocorre quando as despesas ultrapassam o limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal e \u00e9 considerado mais dif\u00edcil de ser revertido. J\u00e1 o contingenciamento ocorre quando as receitas est\u00e3o abaixo do esperado.\n<\/p>\n<p>As emendas representam uma parte \u2014 cada vez mais significativa \u2014 do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. S\u00e3o recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realiza\u00e7\u00e3o de obras e projetos. Em 2024, o montante reservado \u00e9 de cerca de R$ 52 bilh\u00f5es.\n<\/p>\n<p>No Or\u00e7amento, h\u00e1 um tipo de emenda n\u00e3o impositiva, as de comiss\u00e3o. S\u00e3o indicadas por colegiados tem\u00e1ticos no Congresso, tanto da C\u00e2mara, quanto do Senado. Somam R$15,4 bilh\u00f5es em 2024.<br \/>&#8220;S\u00f3 vai poder contingenciar e bloquear as emendas n\u00e3o impositivas, respeitando aquilo que determina a LDO e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual que vai valer para 2025. \u00c9 uma iniciativa muito importante e a centralidade dela \u00e9 a volta do cancelamento&#8221;, afirmou Jos\u00e9 Guimar\u00e3es.\n<\/p>\n<p>Fonte: G1              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/urgente-oposicao-derruba-recriacao-do-novo-dpvat-pelo-governo-lula-67635875cd22a\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (18) a an\u00e1lise da primeira proposta do pacote de controle das contas p\u00fablicas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 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