{"id":78957,"date":"2024-12-19T09:49:41","date_gmt":"2024-12-19T09:49:41","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/19\/barroso-defende-a-manutencao-da-exigencia-de-decisao-judicial-para-responsabilizar-redes-sociais-por-ofensas\/"},"modified":"2024-12-19T09:49:42","modified_gmt":"2024-12-19T09:49:42","slug":"barroso-defende-a-manutencao-da-exigencia-de-decisao-judicial-para-responsabilizar-redes-sociais-por-ofensas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/19\/barroso-defende-a-manutencao-da-exigencia-de-decisao-judicial-para-responsabilizar-redes-sociais-por-ofensas\/","title":{"rendered":"Barroso defende a manuten\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de decis\u00e3o judicial para responsabilizar redes sociais por ofensas"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, abriu diverg\u00eancia no julgamento do Marco Civil da Internet (MCI), nesta quarta-feira (18), e votou pela exig\u00eancia de decis\u00e3o judicial para responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais por conte\u00fado ofensivo publicado por usu\u00e1rios.\n<\/p>\n<p>Com isso, prop\u00f4s a inconstitucionalidade apenas parcial do artigo 19 da lei, segundo o qual as plataformas respondem pelo conte\u00fado que seus usu\u00e1rios postam apenas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na semana passada, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de a\u00e7\u00f5es sobre o tema, propuseram a inconstitucionalidade do artigo 19. Votaram no sentido de que, em caso de postagens ofensivas, que caracterizem crimes contra a honra (cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o), bastaria a notifica\u00e7\u00e3o direta da pessoa ofendida \u00e0 plataforma para que esta passasse a responder pela ofensa.\n<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o das plataformas, esse mecanismo, conhecido como \u201cnotice and takedown\u201d (notifica\u00e7\u00e3o e retirada), criaria um incentivo para a remo\u00e7\u00e3o generalizada de postagens, para mitigar riscos de puni\u00e7\u00e3o das empresas de tecnologia. Ainda que algum conte\u00fado fosse l\u00edcito e leg\u00edtimo, bastaria \u00e0 pessoa mencionada pedir a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, por consider\u00e1-lo ofensivo, para pressionar a rede social a retir\u00e1-lo, por temor de enfrentar problemas na Justi\u00e7a.\n<\/p>\n<p>Para Barroso, seria importante manter, nesses casos, a l\u00f3gica do artigo 19 do MCI para assegurar a liberdade de express\u00e3o \u2013 o pr\u00f3prio texto do dispositivo diz que esse \u00e9 seu objetivo.\n<\/p>\n<p>\u201cA remo\u00e7\u00e3o, em caso de ofensas e crimes contra a honra, n\u00e3o pode prescindir de decis\u00e3o judicial. Conte\u00fados relacionados \u00e0 honra, ainda que, se para algu\u00e9m, represente crimes de inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, devem permanecer sob o regime do artigo 19, sob pena de viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o. Se prevalecer esse entendimento, se algu\u00e9m disser que o governador \u00e9 burro, ele pode pedir a remo\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o me parece que seja bem assim\u201d, afirmou.\n<\/p>\n<p>Com pedido de vista, Barroso vota antes e pode influenciar outros ministros <br \/>Na semana passada, Barroso interrompeu o julgamento com um pedido de vista. Por isso, nesta quarta, trazendo seu voto sobre a quest\u00e3o, passou \u00e0 frente de outros ministros na delibera\u00e7\u00e3o. A diverg\u00eancia, aberta nesse momento inicial, \u00e9 uma tentativa de influenciar os demais ministros e redirecionar a discuss\u00e3o, que caminhava num sentido mais restritivo.\n<\/p>\n<p>No voto, Barroso prop\u00f4s que, em caso de dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos mais graves, haja responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais em caso de \u201cfalha sist\u00eamica\u201d. \u201cEm caso de monitoramento ativo, independente de notifica\u00e7\u00e3o, proponho a alternativa de dever de cuidado, com responsabiliza\u00e7\u00e3o apenas em caso de falha sist\u00eamica\u201d, disse.\n<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, ele ainda n\u00e3o havia detalhado em quais casos deve haver esse monitoramento ativo. Nos votos de Toffoli e Fux, a proposta \u00e9 de responsabilidade direta das plataformas, sem necessidade de notifica\u00e7\u00e3o, em caso de publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que configurem crimes que atentem contra o Estado, a sociedade e grupos vulner\u00e1veis, especialmente crian\u00e7as, mulheres e grupos raciais.\n<\/p>\n<p>Toffoli ainda defendeu a remo\u00e7\u00e3o imediata de \u201cfatos notoriamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados\u201d contra grupos ou indiv\u00edduos \u201cvulner\u00e1veis\u201d ou que causem \u201cdanos ao equil\u00edbrio do pleito ou \u00e0 integridade do processo eleitoral\u201d. O maior risco desses pontos \u00e9 a censura de cr\u00edticas a autoridades, pol\u00edticos, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e comportamentos.\n<\/p>\n<p>Barroso, em seu voto, ainda divergiu de Fux ao propor que a responsabilidade das redes sociais por conte\u00fado de terceiros seja subjetiva e n\u00e3o objetiva. Na pr\u00e1tica, ela s\u00f3 pode ser punida se contribuir ativamente para a promo\u00e7\u00e3o de algum conte\u00fado il\u00edcito, e n\u00e3o pela mera publica\u00e7\u00e3o dele por parte do usu\u00e1rio na plataforma.\n<\/p>\n<p>Diferentemente de Toffoli, ele tamb\u00e9m n\u00e3o incluiu no seu voto obriga\u00e7\u00f5es adicionais para \u201cmarketplaces\u201d, como s\u00e3o conhecidas as plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que conectam vendedores a compradores de produtos (como Amazon, Mercado Livre, Aliexpress, Shopee, etc.). Toffoli prop\u00f4s que elas sejam punidas se ofertarem produtos il\u00edcitos (como \u201cTV box\u201d piratas \u2013 aparelhos que captam clandestinamente canais de TV a cabo pagos \u2013 e defensivos agr\u00edcolas proibidos no Brasil), ou mesmo em caso de v\u00edcio ou defeito dos produtos ou servi\u00e7os ofertados.\n<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o incluo qualquer obriga\u00e7\u00e3o adicional sobre marketplaces\u201d, resumiu Barroso no in\u00edcio do voto.<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/barroso-defende-a-manutencao-da-exigencia-de-decisao-judicial-para-responsabilizar-redes-sociais-por-ofensas-6763eba449620\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, abriu diverg\u00eancia no julgamento do Marco Civil da Internet (MCI), nesta quarta-feira (18), e votou pela exig\u00eancia de decis\u00e3o judicial para&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":78958,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-78957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78957"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78957\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78959,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78957\/revisions\/78959"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}