{"id":79229,"date":"2024-12-19T17:59:27","date_gmt":"2024-12-19T17:59:27","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/19\/mendonca-alerta-para-risco-de-o-stf-censurar-criticas-nas-redes-sociais\/"},"modified":"2024-12-19T17:59:29","modified_gmt":"2024-12-19T17:59:29","slug":"mendonca-alerta-para-risco-de-o-stf-censurar-criticas-nas-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/19\/mendonca-alerta-para-risco-de-o-stf-censurar-criticas-nas-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a alerta para risco de o STF censurar cr\u00edticas nas redes sociais"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Durante o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na 4\u00aa feira (18.dez.2024) sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais, o ministro da Corte Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu mais tempo para analisar o caso. O Supremo discute o trecho do Marco Civil da Internet que aborda a responsabilidade que as plataformas digitais t\u00eam sobre conte\u00fados publicado pelos usu\u00e1rios.\n<\/p>\n<p>Para Mendon\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio existir uma diferencia\u00e7\u00e3o entre pessoas p\u00fablicas e privadas no debate. \u201cA democracia se faz pelo livre exerc\u00edcio p\u00fablico da raz\u00e3o e do discurso, ainda que imerecidos, injustos e at\u00e9 mesmo ofensivos \u00e0 honra muitas das vezes. Ent\u00e3o acusar algu\u00e9m de ditador por exemplo para uma pessoa comum seja extremamente injusto, mas talvez a um pol\u00edtico em fun\u00e7\u00e3o de alguma atitude, faz parte do debate n\u00f3s precisamos preservar\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<p>Mendon\u00e7a declarou que, por mais que coment\u00e1rios injustos nas plataformas das redes sociais n\u00e3o sejam adequados, fazem parte da democracia e n\u00e3o deveriam ser censurados. \u201c<em>N\u00e3o \u00e9, talvez, o ideal dos mundos, mas acho que a democracia se enriquece tamb\u00e9m pelas cr\u00edticas \u00e1cidas e at\u00e9 mesmos injustas que as pessoas p\u00fablicas est\u00e3o sujeitas. Raz\u00e3o pela qual, por exemplo, tenho s\u00e9rias d\u00favidas se n\u00f3s dever\u00edamos, nessas situa\u00e7\u00f5es, determinar uma retirada. Porque n\u00f3s estar\u00edamos, em alguma medida, talvez, cerceando indevidamente as cr\u00edticas, mesmo cr\u00edticas que consideramos injustas e contra n\u00f3s mesmos\u201d<\/em>, disse.\n<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, o julgamento do STF recebeu votos de 3 ministros. Roberto Barroso\u00a0<a href=\"https:\/\/12ft.io\/proxy?q=https%3A%2F%2Fwww.poder360.com.br%2Fpoder-justica%2Fbarroso-abre-divergencia-em-julgamento-sobre-responsabilizacao-de-redes%2F\" target=\"_parent\">votou<\/a>\u00a0para que certos tipos de conte\u00fados, como cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o, sejam removidos apenas com ordem judicial. Para o ministro da Corte, as plataformas devem remover conte\u00fados com delitos com danos individuais a partir de uma notifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de representantes legais.\n<\/p>\n<p><em>\u201cConsidero leg\u00edtimo que, em muitas situa\u00e7\u00f5es, a remo\u00e7\u00e3o somente deva se dar ap\u00f3s ordem judicial. Portanto, n\u00e3o eliminaria do ordenamento jur\u00eddico o art. 19. A remo\u00e7\u00e3o em caso de ofensa e crimes contra a honra n\u00e3o pode, a meu ver, prescindir de decis\u00e3o judicial. Conte\u00fados relacionados \u00e0 honra devem permanecer sob o regime do art. 19, sob pena de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d<\/em>, argumentou.\n<\/p>\n<p>J\u00e1 Luiz Fux considera que as plataformas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo conte\u00fado que \u00e9 publicado pelos usu\u00e1rios quando foram informados da exist\u00eancia dos atos il\u00edcitos e n\u00e3o removeram a postagem de forma imediata. Para ele, devem ser considerados conte\u00fados ilegais os que possuem incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, discurso de \u00f3dio, pedofilia, racismo, crime, apologia \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o violenta ao Estado de Direito e ao golpe de Estado.\n<\/p>\n<p>Dias Toffoli considerou em seu voto que \u00e9 inconstitucional a regra que prev\u00ea a responsabilidade das redes sociais por danos apenas quando as plataformas n\u00e3o cumprem a ordem judicial para retirar o conte\u00fado. Com o que foi proposto pelo ministro do STF, o artigo 19 do Marco Civil da Internet seria considerado inv\u00e1lido. Eis a \u00edntegra do voto do ministro Dias Toffoli (<a href=\"https:\/\/12ft.io\/proxy?q=https%3A%2F%2Fstatic.poder360.com.br%2F2024%2F06%2Fvoto-toffoli-RE-1037396.pdf\" target=\"_parent\">PDF<\/a>\u00a0\u2013 2 MB).\n<\/p>\n<p><strong>Leia a \u00edntegra da fala de Mendon\u00e7a:<\/strong>\n<\/p>\n<p><em>\u201cMe permita, primeiro, cumprimentar vossa excel\u00eancia pelo voto, tamb\u00e9m os eminentes relatores ministro Dias Toffoli e ministro Fux. O voto de vossa excel\u00eancia em minha an\u00e1lise se aproxima mais de algo que eu tenho pensado dos 3 votos que at\u00e9 agora foram pronunciados. Ainda h\u00e1 um aspecto, por exemplo, a quest\u00e3o da honra, eu talvez acho que mere\u00e7a uma diferencia\u00e7\u00e3o entre pessoas privadas e agentes p\u00fablicos, principalmente no debate pol\u00edtico \u00e9 uma quest\u00e3o relevante.\u00a0<\/em>\n<\/p>\n<p><em>\u201cEu lembro, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa, mas, no debate sobre privacidade intimidade no tribunal europeu de direitos humanos, n\u00f3s tivemos uma condena\u00e7\u00e3o. Eu me recordo de uma condena\u00e7\u00e3o onde um hospital grava o parto de uma crian\u00e7a sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais e divulga isso como material promocional do hospital e o tribunal condena por invas\u00e3o \u00e0 privacidade, \u00e0 intimidante. Havia um outro caso que envolvia a princesa, n\u00e3o vou citar o nome, e ela era constantemente flagrada ou fotografada em f\u00e9rias em momentos at\u00e9 mais privados e o tribunal entendeu que, por se tratar de uma figura p\u00fablica, ela estaria sujeita por conseguinte a um controle social maior mais intenso as cr\u00edticas e etc.<\/em>\n<\/p>\n<p><em>\u201cOu seja, eu talvez at\u00e9 faria uma distin\u00e7\u00e3o nessa quest\u00e3o. At\u00e9 porque a democracia se faz pelo livre exerc\u00edcio p\u00fablico da raz\u00e3o e do discurso, ainda que imerecidos, injustos e at\u00e9 mesmo ofensivos \u00e0 honra. Muitas das vezes, ent\u00e3o, acusar algu\u00e9m de ditador, por exemplo, para uma pessoa comum seja extremamente injusto. Mas, talvez, a um pol\u00edtico em fun\u00e7\u00e3o de alguma atitude, faz parte do debate que n\u00f3s precisamos preservar. N\u00e3o \u00e9, talvez, o ideal dos mundos, mas acho que a democracia se enriquece tamb\u00e9m pelas cr\u00edticas \u00e1cidas e at\u00e9 mesmos injustas que as pessoas p\u00fablicas est\u00e3o sujeitas, raz\u00e3o pela qual, por exemplo, tenho s\u00e9rias d\u00favidas se n\u00f3s dever\u00edamos, nessas situa\u00e7\u00f5es, determinar uma retirada. Porque n\u00f3s estar\u00edamos, em alguma medida, talvez, cerceando indevidamente as cr\u00edticas, mesmo as cr\u00edticas que consideramos injustas e contra n\u00f3s mesmos.<\/em>\n<\/p>\n<p><em>\u201cFalta do desconhecimento, falta talvez de uma irracionalidade de uma s\u00e9rie de elementos e eu antecipo em fun\u00e7\u00e3o disso, essa mat\u00e9ria tem me inquietado bastante eu j\u00e1 compartilhei isso com vossa excel\u00eancia, antecipo aqui um pedido de vista para amadurecer melhor essas v\u00e1rias vertentes e estudo at\u00e9 de direito comparado mais profundo em rela\u00e7\u00e3o a essa tem\u00e1tica, at\u00e9 para que facilite n\u00e3o s\u00f3 continuidade do julgamento, mas at\u00e9 o gerenciamento por vossa excel\u00eancia da condu\u00e7\u00e3o do processo junto aos relatores.\u201d<\/em>\n<\/p>\n<p>Fonte: Poder360              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/mendonca-alerta-para-risco-de-o-stf-censurar-criticas-nas-redes-sociais-67643e701599b\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na 4\u00aa feira (18.dez.2024) sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais, o ministro da Corte Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu mais tempo para analisar o&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":79230,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-79229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79229"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79231,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79229\/revisions\/79231"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79230"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}