{"id":79324,"date":"2024-12-19T20:37:29","date_gmt":"2024-12-19T20:37:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/19\/camara-aprova-em-1o-turno-a-pec-do-pacote-de-corte-de-gastos\/"},"modified":"2024-12-19T20:37:30","modified_gmt":"2024-12-19T20:37:30","slug":"camara-aprova-em-1o-turno-a-pec-do-pacote-de-corte-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/19\/camara-aprova-em-1o-turno-a-pec-do-pacote-de-corte-de-gastos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em 1\u00ba turno a PEC do pacote de corte de gastos"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19\/12), o 1\u00ba turno da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), do governo federal, de ajuste do crescimento das despesas obrigat\u00f3rias aos limites do novo arcabou\u00e7o fiscal. A PEC faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo Executivo em novembro.\n<\/p>\n<p>Por se tratar de uma PEC, a mat\u00e9ria precisa do voto de 308 parlamentares, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. No 1\u00ba turno, foram 344 votos favor\u00e1veis, 154 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es. A Casa agora far\u00e1 ainda a vota\u00e7\u00e3o do 2\u00ba turno.<\/p>\n<p>Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos deputados governistas era em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia de votos necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o da PEC, visto a necessidade de apoio de um n\u00famero maior de parlamentares, diferente do projeto de lei (PL) e do projeto de lei complementar (PLP) que tamb\u00e9m comp\u00f5em o pacote de ajuste fiscal.\n<\/p>\n<p>Na quarta (19\/12), a C\u00e2mara encerrou a sess\u00e3o sem votar a PEC. Antes da finalizar a reuni\u00e3o, a Casa votou o apensamento da PEC 45\/2024, que na pr\u00e1tica permite que ela seja inclu\u00edda na PEC 31\/2007 e possa ser votada direto no plen\u00e1rio.\n<\/p>\n<p>A jun\u00e7\u00e3o das PECs foi aprovada por 294 votos, 14 a menos do que seria necess\u00e1rio para aprovar a PEC posteriormente. Uma emenda constitucional precisa de 308 votos para ser aprovada, e a vota\u00e7\u00e3o tem que ser realizada em 2 turnos. Depois desse placar, Lira deixou a vota\u00e7\u00e3o para esta quinta.\n<\/p>\n<p>As propostas do pacote s\u00e3o: o PLP n\u00ba 210\/24, relatado por \u00c1tila Lira (PP-PI) e que j\u00e1 foi aprovado; o PL n\u00ba 4614\/24, com relatoria de Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL); e a PEC n\u00ba 45\/2024, coordenado por Moses Rodrigues (Uni\u00e3o Brasil-CE).\n<\/p>\n<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi apensada \u00e0 PEC 31\/2007, mat\u00e9ria antiga \u2013 de 2007 -, j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na casa e que trata do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.\n<\/p>\n<p>Entenda a PEC<br \/>O texto da equipe econ\u00f4mica de Lula permitia que at\u00e9 20% dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) fossem destinados para cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em escolas de tempo integral.\n<\/p>\n<p>A PEC prop\u00f5e uma restri\u00e7\u00e3o gradual ao acesso ao abono salarial do Programa PIS\/Pasep, atualmente equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Pelo texto do governo Lula, a partir de 2026, o benef\u00edcio ser\u00e1 ajustado com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), e deixar\u00e1 de acompanhar os ganhos reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo.\n<\/p>\n<p>No parecer, Moses Rodrigues reduziu o percentual de 20% dos recursos do Fundeb para 10% e adiciona uma cl\u00e1usula em que os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios dever\u00e3o destinar ao menos 4% dos recursos do fundo a partir de 2026 para amplia\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o integral.\n<\/p>\n<p>J\u00e1 sobre os supersal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, o parecer do deputado do Uni\u00e3o estabelece que o fim da regalia vir\u00e1 por meio de um projeto de lei ordin\u00e1rio e n\u00e3o mais por meio de uma lei complementar.\n<\/p>\n<p>No Senado Federal, h\u00e1 um PL 2.721\/21, que delibera verbas indenizat\u00f3rias para evitar os supersal\u00e1rios. A expectativa \u00e9 de que a proposta delibere sobre o tema e n\u00e3o mais a PEC do pacote de revis\u00e3o de gastos p\u00fablicos.\n<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a as outras propostas do pacote<br \/>O projeto de lei complementar prev\u00ea limitar a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em caso de d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas.\n<\/p>\n<p>O projeto de lei abra\u00e7a diferentes pontos e concentra os que s\u00e3o alvo de maior diverg\u00eancia entre os deputados. \u00c9 nele que se encontra o ajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo aos limites do arcabou\u00e7o fiscal, com ganho acima da infla\u00e7\u00e3o mas limitado a intervalo entre 0,6% e 2,5%.\n<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m incluia uma mudan\u00e7a no Fundo Constitucional do Distrito Federal, que passaria a ser corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) e n\u00e3o mais pela varia\u00e7\u00e3o da receita. Mas o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), retirou esse trecho do projeto.\n<\/p>\n<p>Fonte: Metr\u00f3poles              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/camara-aprova-em-1-turno-a-pec-do-pacote-de-corte-de-gastos-67646400abff4\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19\/12), o 1\u00ba turno da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), do governo federal, de ajuste do crescimento das despesas obrigat\u00f3rias aos limites&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":79325,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-79324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79324"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79326,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79324\/revisions\/79326"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}