{"id":79486,"date":"2024-12-19T23:43:50","date_gmt":"2024-12-19T23:43:50","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/19\/os-seis-anos-do-inquerito-das-fake-news-e-a-atuacao-do-stf\/"},"modified":"2024-12-19T23:43:51","modified_gmt":"2024-12-19T23:43:51","slug":"os-seis-anos-do-inquerito-das-fake-news-e-a-atuacao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/19\/os-seis-anos-do-inquerito-das-fake-news-e-a-atuacao-do-stf\/","title":{"rendered":"Os seis anos do inqu\u00e9rito das fake news e a atua\u00e7\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Com uma prorroga\u00e7\u00e3o de 180 dias anunciada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do caso, Alexandre de Moraes, o inqu\u00e9rito das fake news completar\u00e1 seis anos em mar\u00e7o de 2025.\n<\/p>\n<p>O inqu\u00e9rito re\u00fane apura\u00e7\u00f5es sobre dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso na internet e a ataques contra ministros da Corte e institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica. As investiga\u00e7\u00f5es Tempus Veritatis e Contragolpe da Pol\u00edcia Federal, que apuram uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e t\u00eam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos indiciados, fazem parte dele.<\/p>\n<p>O magistrado justificou a decis\u00e3o com o surgimento de novas dilig\u00eancias e suspeitos a serem ouvidos pela PF. \u201cCom a finalidade de finalizar as investiga\u00e7\u00f5es sobre a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia, o financiamento e modus operandi do \u2018Gabinete do \u00d3dio\u2019, bem como de todos os seus participantes, o Inqu\u00e9rito 4781 foi prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias\u201d, escreveu Moraes.\n<\/p>\n<p>O ministro ainda determinou a oitiva de mais 20 suspeitos e autorizou a an\u00e1lise da quebra de sigilo fiscal e banc\u00e1rio de investigados \u2014 o que pode gerar uma nova prorroga\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Sinais e efeitos da prorroga\u00e7\u00e3o<br \/>O site Isto\u00c9 ouviu Alessandro Soares, professor de direito constitucional do Mackenzie, e Nestor Santiago, advogado criminalista e professor da Universidade de Fortaleza e da UFC (Universidade Federal do Cear\u00e1), para entender o que o prolongamento do inqu\u00e9rito diz a respeito do caso e do comportamento do Judici\u00e1rio brasileiro.\n<\/p>\n<p>A dura\u00e7\u00e3o de seis anos n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade do inqu\u00e9rito das fake news \u2014 o Supremo j\u00e1 prolongou inqu\u00e9ritos por mais de uma d\u00e9cada \u2013, mas gera um debate. Quais s\u00e3o as raz\u00f5es para que um inqu\u00e9rito judicial se prolongue por esse per\u00edodo?\n<\/p>\n<p>Alessandro Soares H\u00e1 uma grande discuss\u00e3o sobre o tempo razo\u00e1vel para os processos. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece o direito a um tempo razo\u00e1vel de processo, seja administrativo ou judicial, at\u00e9 para que ningu\u00e9m fique submetido \u2018para sempre\u2019 a um processo.\n<\/p>\n<p>Por outro lado, h\u00e1 dever do Estado em investigar, identificar os autores de um ato. N\u00e3o adianta que um prazo seja adotado de acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o penal sem que as investiga\u00e7\u00f5es estejam conclu\u00eddas. A depender do caso, um ano pode ser excessivo, e 20 podem ser insuficientes \u2014 na pr\u00e1tica, o caso concreto \u00e9 o que determina.\n<\/p>\n<p>Uma prorroga\u00e7\u00e3o pode ser fundamentada pela necessidade de coleta de provas e realiza\u00e7\u00e3o de depoimentos, por exemplo. Novos elementos podem redundar na necessidade de mais procedimentos internos com rela\u00e7\u00e3o ao inqu\u00e9rito. Se houve prorroga\u00e7\u00e3o de prazo, deve-se analisar a fundamenta\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>\u00c9 importante que o juiz, ao fundamentar, tamb\u00e9m aponte uma perspectiva de finaliza\u00e7\u00e3o \u2014 neste caso, foram seis meses. Mas o ministro Moraes tamb\u00e9m indicou que haver\u00e1 novas oitivas, o que pode gerar novas provas e ampliar o inqu\u00e9rito outra vez. Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o anormal, em que houve novos fatos concretos, como a descoberta de uma trama golpista, e exige rea\u00e7\u00f5es proporcionais.\n<\/p>\n<p>Nestor Santiago De uma forma geral, inqu\u00e9ritos com dura\u00e7\u00e3o t\u00e3o alargada normalmente passam a investigar pessoas, e n\u00e3o fatos. Ou seja, estamos falando de investiga\u00e7\u00f5es que v\u00e3o se espraiando sob o pretexto de um determinado objetivo, mas que se desdobram de forma quase infinita, como se jogasse uma rede de pescaria para apanhar o maior n\u00famero de peixes poss\u00edvel. No direito, d\u00e1-se o nome a isso de \u201cpescaria probat\u00f3ria\u201d.\n<\/p>\n<p>Por mais complexas que sejam as opera\u00e7\u00f5es, os Tribunais, geralmente, t\u00eam aceito a tese de excesso de prazo na investiga\u00e7\u00e3o, de forma a poder encerrar o inqu\u00e9rito, j\u00e1 que se trata de situa\u00e7\u00e3o que caracteriza o excesso de prazo, o que \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o. O grande problema \u00e9 que o STF n\u00e3o aceita a impetra\u00e7\u00e3o de Habeas Corpus contra atos por ele praticados, o que torna imposs\u00edvel falar-se em trancamento desse inqu\u00e9rito policial.\n<\/p>\n<p>IAs pris\u00f5es realizadas pela Pol\u00edcia Federal e os elementos que se tornaram p\u00fablicos neste inqu\u00e9rito justificam a necessidade de prolongamento? N\u00e3o h\u00e1 material suficiente para que ele seja conclu\u00eddo e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica apresente uma den\u00fancia?\n<\/p>\n<p>Alessandro Soares Para afirmar que existem elementos para apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, estou concluindo que h\u00e1 elementos suficientes para identificar os autores, o modus operandi e os financiadores da suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Isso depende da observa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio inqu\u00e9rito \u2014 que tramita em sigilo \u2013, o que cabe ao pr\u00f3prio relator.\n<\/p>\n<p>\u00c9 evidente que h\u00e1 um momento em que o relator ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de, ao lado dos investigadores, determinar o encerramento; tem de haver limites, mas \u00e9 preciso tomar cuidado para n\u00e3o tratar esse como um inqu\u00e9rito normal. Estamos tratando de uma tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito e, portanto, de um contexto de excessiva gravidade.\n<\/p>\n<p>A ideia, diante deste cen\u00e1rio, \u00e9 que o inqu\u00e9rito alimente o Procurador com informa\u00e7\u00f5es suficientes para analisar esse contexto. Esse n\u00e3o \u00e9 um inqu\u00e9rito comum e, por sua gravidade, n\u00e3o pode ser tratado como tal.\n<\/p>\n<p>Nestor Santiago Particularmente, n\u00e3o vejo uma rela\u00e7\u00e3o de causa e consequ\u00eancia entre a notoriedade dos fatos investigados e a dura\u00e7\u00e3o \u2014 excessiva ou n\u00e3o \u2014 desses inqu\u00e9ritos. No caso do Mensal\u00e3o, por exemplo, as investiga\u00e7\u00f5es foram relativamente curtas \u2014 cerca de 2 anos \u2014 com a propositura de den\u00fancia pelo MPF em igual tempo.\n<\/p>\n<p>Por quest\u00f5es jur\u00eddicas, n\u00e3o h\u00e1 como terceiros terem acesso \u00e0 \u00edntegra do dito inqu\u00e9rito das fake news, que tramita em sigilo. Pelo que j\u00e1 foi divulgado, notadamente com rela\u00e7\u00e3o ao inqu\u00e9rito das joias sauditas e do inqu\u00e9rito dos atos antidemocr\u00e1ticos, h\u00e1 elementos suficientes de acusa\u00e7\u00e3o pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica, que poderiam ser devidamente complementados por fatos que, posteriormente e por meio de outras investiga\u00e7\u00f5es, vierem a surgir.\n<\/p>\n<p>Fonte: Isto\u00c9              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/os-seis-anos-do-inquerito-das-fake-news-e-a-atuacao-do-stf-67648de8dc173\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com uma prorroga\u00e7\u00e3o de 180 dias anunciada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do caso, Alexandre de Moraes, o inqu\u00e9rito das fake news completar\u00e1 seis anos em&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":79487,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-79486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79486"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79486\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79488,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79486\/revisions\/79488"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}