{"id":80882,"date":"2024-12-22T12:25:10","date_gmt":"2024-12-22T12:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/22\/exercito-e-marinha-tiveram-prejuizo-milionario-de-r-54-milhoes-com-fraudes-em-pensoes-entenda\/"},"modified":"2024-12-22T12:25:11","modified_gmt":"2024-12-22T12:25:11","slug":"exercito-e-marinha-tiveram-prejuizo-milionario-de-r-54-milhoes-com-fraudes-em-pensoes-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/22\/exercito-e-marinha-tiveram-prejuizo-milionario-de-r-54-milhoes-com-fraudes-em-pensoes-entenda\/","title":{"rendered":"Ex\u00e9rcito e Marinha tiveram preju\u00edzo milion\u00e1rio de R$ 54 milh\u00f5es com fraudes em pens\u00f5es; entenda"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A Rep\u00fablica do Brasil era rec\u00e9m-nascida quando o Decreto N\u00ba 695 foi assinado em 28 de agosto de 1890. Naquele momento, o \u201cgeneral\u00edssimo\u201d Manoel Deodoro da Fonseca ainda n\u00e3o ostentava a patente de marechal, mas criava o montepio. O pagamento, utilizado de forma incipiente anteriormente nos quart\u00e9is, se tornava oficial e funcionaria como um \u201csistema de previd\u00eancia\u201d volunt\u00e1rio para que as fam\u00edlias de militares continuassem a receber pagamentos em caso de falecimento.\n<\/p>\n<p>O decreto tinha um portugu\u00eas diferente, usando \u201cofficiaes\u201d e \u201cpharmaceuticos\u201d. O nome do pa\u00eds, inclusive, era outro: \u201cRepublica dos Estados Unidos do Brazil\u201d. Mudaram-se os termos, mas os benef\u00edcios dos militares seguiram. O montepio deu lugar \u00e0s pol\u00eamicas pens\u00f5es, alvo de contesta\u00e7\u00f5es por parte da sociedade, e que deram um preju\u00edzo estimado em R$ 54 milh\u00f5es ao Ex\u00e9rcito Brasileiro e Marinha do Brasil nos \u00faltimos anos. O rombo pode ser muito maior, uma vez que a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) se recusou a fornecer os dados.<\/p>\n<p>Quando leva-se em considera\u00e7\u00e3o as maiores patentes que ainda existem nas For\u00e7as Armadas, s\u00e3o 35 militares da ativa, 360 na reserva ou reformados e outras 3.276 pessoas recebem pens\u00f5es pelos cargos. Os dados apresentam as informa\u00e7\u00f5es de generais de Ex\u00e9rcito, almirantes e tenentes-brigadeiros do Ar. \u00c9 importante salientar pode existir mais de um pensionista por pens\u00e3o, que \u00e9 dividida pelo n\u00fameros de benefici\u00e1rios.\n<\/p>\n<p>Antigamente, as pens\u00f5es militares podiam ser transferidas at\u00e9 para netos, mas houve mudan\u00e7as progressivas na legisla\u00e7\u00e3o com o passar dos anos. M\u00e1rio Porto, promotor militar, aponta que a Medida Provis\u00f3ria 2.215, de 2000, gerou uma reestrutura\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos militares. Para os membros das For\u00e7as Armadas que entram agora, a pens\u00e3o \u00e9 destinada \u00e0 esposa e filhos menores ou incapazes. H\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o para as filhas solteiras receberem tamb\u00e9m, mas o militar deve pagar uma taxa adicional.\n<\/p>\n<p>O promotor aponta que as pens\u00f5es militares n\u00e3o s\u00e3o, necessariamente, um \u201cprivil\u00e9gio\u201d at\u00e9 porque militares e servidores p\u00fablicos contribuem para a previd\u00eancia, sendo que eles pagam pelos eventuais benef\u00edcios. Al\u00e9m disso, muitas fam\u00edlias dependem da pens\u00e3o como \u00fanica fonte de renda, o que pode levar a uma complexa situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social quando o pensionista falece.\n<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que a fam\u00edlia do militar se muda para diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, incluindo locais remotos e dif\u00edceis, o que pode impedir que a esposa desenvolva uma carreira pr\u00f3pria.\n<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um benef\u00edcio que a pessoa pagou para ter, mas, assim, realmente existe um peso muito grande, porque eu acredito que a base da previd\u00eancia est\u00e1 diminuindo e o topo est\u00e1 se alargando. Ent\u00e3o, voc\u00ea est\u00e1 tendo uma despropor\u00e7\u00e3o entre quem paga e quem recebe. Mas todo mundo pagou, todo mundo est\u00e1 pagando\u201d, menciona o promotor.\n<\/p>\n<p><strong>O tamanho ainda misterioso das fraudes em pens\u00f5es<\/strong>\n<\/p>\n<p>O Metr\u00f3poles investigou nos \u00faltimos meses o universo das fraudes em pens\u00f5es militares. Foram diversos pedidos de Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) e an\u00e1lise de documentos oficiais para reunir dados e informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o quase sempre de dif\u00edcil acesso. Por isso, os materiais encontrados representam apenas pequenos peda\u00e7os de um quebra-cabe\u00e7a muito maior que gera transtornos enormes para as For\u00e7as Armadas e perdas milion\u00e1rias para os cofres p\u00fablicos. Os valores dos preju\u00edzos somados do Ex\u00e9rcito e da Marinha ultrapassam R$ 54 milh\u00f5es nos \u00faltimos anos.\n<\/p>\n<p>Entre os achados, houve a descoberta de que o Servi\u00e7o de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM) promoveu a\u00e7\u00f5es para a cobran\u00e7a de 187 supostos recebimentos indevidos ou fraudulentos desde 2014. Os pagamentos envolvem mais de R$ 27,4 milh\u00f5es. Isso sem considerar as altera\u00e7\u00f5es por conta da infla\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>A Marinha, no entanto, faz a ressalva de que apenas com a consulta individual e pormenorizada dos processos judiciais seria poss\u00edvel determinar a exatid\u00e3o da quantidade de casos e os valores devidos, j\u00e1 que esses podem ter sido recalculados no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es. O comando da for\u00e7a, especificamente, realiza diversos cancelamentos de benef\u00edcios que podem ser provenientes de decis\u00e3o judicial, por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ou por auditoria interna.\n<\/p>\n<p>Destaca-se que a confirma\u00e7\u00e3o de que uma pens\u00e3o foi recebida de forma fraudulenta ocorre, na maioria das vezes, muito tempo depois da emiss\u00e3o. Isso porque, quando a Marinha realiza a suspens\u00e3o do benef\u00edcio por suposta fraude, \u00e9 encaminhado o processo correspondente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM), que avalia e decide quanto \u00e0 exist\u00eancia de elementos que caracterizam a fraude. Al\u00e9m disso, em alguns casos, o benefici\u00e1rio \u00e9 inocentado, o que conclui que n\u00e3o houve fraude e apenas desconhecimento ou outro entendimento dado pelo juiz.\n<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao Ex\u00e9rcito Brasiliero, foi poss\u00edvel catalogar 65 ocorr\u00eancias de pens\u00f5es militares que foram canceladas em processos administrativos entre 2019 e 2024. Foram 39 sindic\u00e2ncias e 26 inqu\u00e9ritos que investigaram fraudes, saques indevidos e pagamentos com ind\u00edcios de m\u00e1-f\u00e9. Nesses casos, o preju\u00edzo foi de R$ 21.428.437,23. Existem ainda outras a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Militar havendo condena\u00e7\u00f5es por crimes de estelionato que geraram um rombo de outros R$ 5,2 milh\u00f5es.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, dados obtidos exclusivamente para esta reportagem mostram que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu cancelar 448 pens\u00f5es militares desde 2014. Os n\u00fameros mostram que 165 foram julgadas ilegais e outras 15 anuladas por decis\u00e3o judicial. Os resultados sobre irregularidades podem ser ainda maiores, pois outros 161 casos foram classificados apenas como \u201coutros\u201d.\n<\/p>\n<p><strong>Crime comum na Justi\u00e7a Militar<\/strong>\n<\/p>\n<p>De acordo com o promotor M\u00e1rio Porto, a fraude em pens\u00e3o \u00e9 um dos crimes mais comuns na Justi\u00e7a Militar. \u201cO fato mais comum \u00e9 quando o pensionista morre, normalmente o filho, o cuidador, o neto, continua sacando os valores at\u00e9 que a for\u00e7a descubra o \u00f3bito e interrompa o pagamento\u201d, aponta o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM). No entanto, por conta da grande quantidade de pagamentos, o sistema pode demorar um ano na atualiza\u00e7\u00e3o de seus dados, o que contribui para a dificuldade na detec\u00e7\u00e3o r\u00e1pida dessas situa\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>Ap\u00f3s as primeiras informa\u00e7\u00f5es sobre o poss\u00edvel saque irregular, as For\u00e7as Armadas realizam sindic\u00e2ncia interna para confirmar o falecimento do pensionista. Ap\u00f3s a certifica\u00e7\u00e3o do \u00f3bito, a fam\u00edlia \u00e9 contatada. O promotor comenta que, normalmente, se a pessoa confirma o recebimento, o caso \u00e9 encaminhado \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) para recupera\u00e7\u00e3o dos valores. Caso a quantia n\u00e3o seja devolvida, um inqu\u00e9rito policial militar pode ser instaurado e o processo \u00e9 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar. O \u00f3rg\u00e3o investiga as a\u00e7\u00f5es, verificando se h\u00e1 um ato de m\u00e1-f\u00e9, e pode processar os envolvidos pelo crime de estelionato, na modalidade previdenci\u00e1ria.\n<\/p>\n<p>Segundo Porto, as fraudes incluem falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, a apresenta\u00e7\u00e3o de pessoas com fisionomia parecida no lugar do pensionista para a prova de vida anual, e o uso do dinheiro da pens\u00e3o para pagar despesas pessoais ou de empresas. H\u00e1 ainda casos de simula\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel para obter pens\u00f5es indevidamente. Atualmente, um dos maiores desafios \u00e9 a demora na comunica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3bitos.\n<\/p>\n<p>\u201cTalvez a solu\u00e7\u00e3o estaria nos cart\u00f3rios. Se a gente pudesse mexer na lei civil, para que constasse na certid\u00e3o de \u00f3bito que a pessoa era pensionista, de qualquer For\u00e7a Armada ou de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico civil, o pr\u00f3prio cart\u00f3rio ali se encarregaria de encaminhar essa informa\u00e7\u00e3o para a for\u00e7a. O sistema do Sisobi (Sistema de Controle de \u00d3bitos) ainda tem uma demora entre a comunica\u00e7\u00e3o e a verifica\u00e7\u00e3o. Acho que a gente deveria diminuir esse tempo, deveria ser mais r\u00e1pida a alimenta\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o promotor militar.\n<\/p>\n<p>M\u00e1rio Porto ressalta que, apesar dos valores totais das fraudes conhecidas serem altos, o percentual em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero total de pensionistas \u00e9 considerado relativamente baixo. \u201cA impress\u00e3o que eu tenho \u00e9 que o valor \u00e9 alto, mas o percentual, n\u00e3o. Existe um esfor\u00e7o de controle, mas por mais controle que o Estado tenha, sempre tem uma mente maquiav\u00e9lica para burlar. \u00c9 impressionante. Se a gente botar assinatura digital, dado o biom\u00e9trico, algu\u00e9m vai achar um jeito de burlar\u201d, comenta.\n<\/p>\n<p><strong>\u201cS\u00f3sia\u201d da mam\u00e3e pensionista<\/strong>\n<\/p>\n<p>As pens\u00f5es militares tamb\u00e9m se aplicam aos servidores civis das For\u00e7as Armadas. As fraudes tamb\u00e9m. Em 1995, uma vi\u00fava de um ex-profissional do Ex\u00e9rcito na 26\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Militar, sediada em Teresina (PI), morreu. Assim, o pagamento do respectivo benef\u00edcio deveria ser finalizado.\n<\/p>\n<p>No entanto, a filha, em vez de comunicar o falecimento da m\u00e3e ao Ex\u00e9rcito, decidiu usar uma outra senhora como \u201cs\u00f3sia\u201d da sua m\u00e3e para que os valores fossem depositados na conta banc\u00e1ria da fam\u00edlia. Para isso, usava um documento de identidade contendo a foto da falsa m\u00e3e, mas os dados pessoais da falecida, para que a outra idosa pudesse se passar pela pensionista nas oportunidades em que era necess\u00e1rio se apresentar perante a 26\u00aa CSM.\n<\/p>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, a denunciada manteve a fraude por mais de 17 anos. A farsa s\u00f3 foi descoberta em maio de 2013. Na \u00e9poca, a idosa que se passava pela m\u00e3e dela tamb\u00e9m morreu e ela teria tentado utilizar uma outra pessoa para manter a situa\u00e7\u00e3o, o que gerou desconfian\u00e7a. Os preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos foram da ordem de R$ 230 mil, conforme laudo cont\u00e1bil. O cr\u00e9dito dos benef\u00edcios era depositado diretamente na conta corrente de titularidade da filha.\n<\/p>\n<p>Inicialmente, ao ser julgada pela Auditoria de Fortaleza, a acusada foi condenada a dois anos e quatro meses de reclus\u00e3o, pelo crime de estelionato, conforme o artigo 251 do C\u00f3digo Penal Militar (CPM). A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia foi expedida em julho de 2016.\n<\/p>\n<p>Inconformada com a decis\u00e3o, a defesa recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) no ano seguinte e pediu a absolvi\u00e7\u00e3o com base nas alega\u00e7\u00f5es de que havia aus\u00eancia de dolo e inexist\u00eancia de preju\u00edzo para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na vis\u00e3o dos advogados, a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso II do artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 3.373\/58, que disp\u00f5e sobre o Plano de Assist\u00eancia ao Funcion\u00e1rio e sua Fam\u00edlia, garantiria \u00e0 acusada, que ostentava a condi\u00e7\u00e3o de filha solteira, a revers\u00e3o da pens\u00e3o por ocasi\u00e3o do falecimento da benefici\u00e1ria.\n<\/p>\n<p>Ao analisar o caso, o ministro Cleonilson Nic\u00e1cio Silva relembrou que \u00e0 \u00e9poca do falecimento a filha ocupava cargo p\u00fablico na rede estadual de ensino do Piau\u00ed, o que a impediria de receber o benef\u00edcio. O relator tamb\u00e9m negou as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela defesa.\n<\/p>\n<p>\u201cConclui-se, pois, que a acusada induziu a administra\u00e7\u00e3o militar em erro para a obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida, omitindo, deliberadamente, informa\u00e7\u00e3o sobre o falecimento da sua genitora e ex-pensionista\u201d, afirmou o ministro. O plen\u00e1rio do STM seguiu, por unanimidade, o voto do relator para manter \u00edntegra a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, com o direito de apelar em liberdade e o regime prisional inicialmente aberto.\n<\/p>\n<p><strong>FAB n\u00e3o apresentou tamanho do rombo<\/strong>\n<\/p>\n<p>Por mais de dois meses, o Metr\u00f3poles buscou junto \u00e0 For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de pens\u00f5es que foram canceladas por fraudes e os valores relativos. Inicialmente, em 26 de setembro, o Comando da Aeron\u00e1utica apontou que seria necess\u00e1rio mais tempo para consolida\u00e7\u00e3o dos dados requeridos, cuja conclus\u00e3o estava prevista para o dia 7 de outubro de 2024. No entanto, nenhum dado foi apresentado.\n<\/p>\n<p>Meses depois, em um novo pedido de informa\u00e7\u00f5es com o mesm\u00edssimo teor, a FAB apresentou uma outra resposta. Dessa vez, informou que inexiste um banco de dados que possa compilar as informa\u00e7\u00f5es requeridas, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 no sistema informatizado campo espec\u00edfico que evidencie o motivo do cancelamento das pens\u00f5es, os quais podem ser variados, tais como: atingimento da maioridade, falecimento da pensionista, ren\u00fancia, ou mesmo recebimento irregular.\n<\/p>\n<p>Apesar disso, n\u00e3o \u00e9 incomum a aeron\u00e1utica registrar casos c\u00e9lebres de falsifica\u00e7\u00e3o nas pens\u00f5es. Em um dos casos mais conhecidos, apresentado pela coluna T\u00e1cio Lohan, do Metr\u00f3poles, uma mulher se casou com o pai do companheiro dela. O sogro, um tenente da reserva remunerada da FAB, tinha 85 anos e foi diagnosticado com esquizofrenia.\n<\/p>\n<p>Ela, inclusive, teve dois filhos e mantinha um relacionamento amoroso com o filho do ex-membro da FAB. Meses depois do matrim\u00f4nio, em dezembro de 2015, o tenente faleceu. A \u201cnora\u201d, ent\u00e3o, pediu para receber os valores como vi\u00fava do ex-combatente. O esquema s\u00f3 foi descoberto quase cinco anos depois ap\u00f3s a den\u00fancia de outra filha do militar. At\u00e9 ent\u00e3o, a mulher j\u00e1 havia recebido mais de R$ 360 mil.\n<\/p>\n<p>O MPM apontou que a nora e o filho do combatente n\u00e3o tiveram nenhuma interrup\u00e7\u00e3o em seu relacionamento e seguiram no mesmo ambiente mesmo com o casamento falso com o tenente da FAB. \u201cO casamento foi orquestrado no objetivo prec\u00edpuo de ludibriar a administra\u00e7\u00e3o militar e de obter vantagem indevida\u201d, assinalou a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimar\u00e3es Teixeira Rocha.\n<\/p>\n<p>Fonte: Metr\u00f3poles\n              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/exercito-e-marinha-tiveram-prejuizo-milionario-de-r-54-milhoes-com-fraudes-em-pensoes-entenda-6767edc0e2e99\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Rep\u00fablica do Brasil era rec\u00e9m-nascida quando o Decreto N\u00ba 695 foi assinado em 28 de agosto de 1890. 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