{"id":83946,"date":"2024-12-28T15:07:13","date_gmt":"2024-12-28T15:07:13","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/28\/medidas-para-conter-excessos-do-stf-em-2025-sao-defendidas-pelo-centrao\/"},"modified":"2024-12-28T15:07:14","modified_gmt":"2024-12-28T15:07:14","slug":"medidas-para-conter-excessos-do-stf-em-2025-sao-defendidas-pelo-centrao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/28\/medidas-para-conter-excessos-do-stf-em-2025-sao-defendidas-pelo-centrao\/","title":{"rendered":"Medidas para conter excessos do STF em 2025 s\u00e3o defendidas pelo centr\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Se, por um lado, a oposi\u00e7\u00e3o defende o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do Centr\u00e3o avaliam que a melhor op\u00e7\u00e3o para o Congresso seria negociar com os magistrados uma conten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Corte contra o Legislativo antes das elei\u00e7\u00f5es de 2026.\n<\/p>\n<p>O indiciamento dos deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) tamb\u00e9m \u00e9 visto como outra situa\u00e7\u00e3o que empareda o Legislativo. Ambos foram alvos da Pol\u00edcia Federal por cr\u00edticas feitas no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do delegado da PF F\u00e1bio Alvarez Shor. O agente lidera a maior parte das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na quinta-feira passada (19), as investiga\u00e7\u00f5es contra os assessores dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e S\u00f3stenes Cavalcanti (PL-RJ) tamb\u00e9m causaram inc\u00f4modo entre os congressistas. Os auxiliares est\u00e3o sendo investigados por suspeita de desvio de recursos da cota parlamentar.<\/p>\n<p>A briga entre os poderes ganhou novos contornos com o bloqueio de emendas parlamentares por parte do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF. A suspens\u00e3o de pagamentos, imposta em agosto, s\u00f3 foi levantada em dezembro e possibilitou a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e do pacote de conten\u00e7\u00e3o de gastos do governo. Nesta semana, por\u00e9m, Dino voltou a bloquear as emendas de comiss\u00e3o, or\u00e7adas em R$ 4,2 bilh\u00f5es, e mandou a Pol\u00edcia Federal investig\u00e1-las. Apesar da escalada, uma medida como impeachment de ministros n\u00e3o foi citada por parlamentares do Centr\u00e3o como uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 nova decis\u00e3o.\n<\/p>\n<p>As emendas or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o hoje a principal ferramenta de poder dos parlamentares, que por meio delas enviam dinheiro para suas bases eleitorais. As de comiss\u00e3o, em especial, s\u00e3o consideradas por seus cr\u00edticos como &#8220;novo or\u00e7amento secreto&#8221;, j\u00e1 que n\u00e3o identificam o parlamentar que solicitou a emenda. O pagamento desse tipo de emenda em 2024 pelo governo Lula, mesmo n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio, saltou de R$ 285 milh\u00f5es em 2023 para R$ 8,27 bilh\u00f5es em 2024.\n<\/p>\n<p>Parlamentares do Centr\u00e3o com quem a Gazeta do Povo conversou dizem, em car\u00e1ter reservado, que \u00e9 poss\u00edvel negociar individualmente, nos bastidores, com os ministros do STF para conter o ativismo judicial e as decis\u00f5es que afetam os interesses dos congressistas. Os argumentos pela negocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o diversos, como evitar atritos entre os poderes e n\u00e3o fomentar a polariza\u00e7\u00e3o entre direita e esquerda.\n<\/p>\n<p>At\u00e9 lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o, reservadamente, apostavam nesse caminho no ano passado, antes de o STF reverter decis\u00f5es do Legislativo, suspender emendas e aprofundar as acusa\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro. Agora o PL de Jair Bolsonaro aposta na possibilidade de ter maioria no Senado em 2026 e partir para o confronto com o STF, j\u00e1 que \u00e9 prerrogativa da C\u00e2mara Alta determinar a abertura de impeachment de ministros do Supremo.\n<\/p>\n<p>A postura da oposi\u00e7\u00e3o ficou evidente diante da aprova\u00e7\u00e3o de projetos antiativismo judicial na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados neste ano em que o colegiado foi presidido pelo PL. Uma das propostas, que ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, aumenta as hip\u00f3teses de impeachment de ministros da Suprema Corte.\n<\/p>\n<p>Questionado se a oposi\u00e7\u00e3o poderia negociar com o STF, um deputado do Partido Liberal afirmou que n\u00e3o h\u00e1 possibilidades de tratativas com os magistrados. A opini\u00e3o disseminada no partido \u00e9 que a Corte passou os limites constitucionais e que n\u00e3o h\u00e1 \u201cponto de retorno\u201d.\n<\/p>\n<p>Menos interessado que a oposi\u00e7\u00e3o em aprovar pautas de costume, de liberdade de express\u00e3o e de seguran\u00e7a, o Centr\u00e3o segue apostando na negocia\u00e7\u00e3o caso a caso com os ministros. Isso porque o interesse \u00e9 corporativista: evitar cassa\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es de parlamentares ou novos ataques contra as emendas de or\u00e7amento.\n<\/p>\n<p>Um presidente de partido do Centr\u00e3o, que pediu para n\u00e3o ter o nome revelado, disse que \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar nesse tipo de negocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2025 com a prov\u00e1vel elei\u00e7\u00e3o do senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) para a Presid\u00eancia do Senado.\n<\/p>\n<p>No passado, Alcolumbre demonstrou capacidade de pressionar os ministros do STF nos bastidores, embora apenas para defender mandatos de senadores. Em 2019, por exemplo, ele liderou uma comitiva de parlamentares ao STF para reclamar de uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o da Pol\u00edcia Federal nas depend\u00eancias do Senado, autorizada em decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Na \u00e9poca, a PF investigava a suposta pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o por parte do ent\u00e3o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).\n<\/p>\n<p>Contudo, esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o defendida pelo Centr\u00e3o n\u00e3o se mostrou efetiva para diminuir o apetite do Supremo para legislar sobre temas que afetam toda a sociedade, a exemplo do julgamento que descriminalizou o porte de at\u00e9 40 gramas de maconha pouco depois de os senadores terem aprovado uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) pela criminaliza\u00e7\u00e3o da posse e do porte de qualquer quantidade de qualquer droga.\n<\/p>\n<p><strong>Centr\u00e3o se beneficia da disputa entre direita e STF<\/strong>\n<\/p>\n<p>Outra avalia\u00e7\u00e3o que circula nos corredores do Congresso \u00e9 que, apesar das decis\u00f5es do STF contra parlamentares, o Centr\u00e3o se beneficia do embate entre os magistrados e congressistas de direita. O atrito d\u00e1 ao grupo de parlamentares fisiol\u00f3gicos o poder de barganhar benef\u00edcios.\n<\/p>\n<p>Sob esse ponto de vista, o avan\u00e7o do STF sobre alguma prerrogativa do Congresso, como ocorreu com o indiciamento de deputado por declara\u00e7\u00f5es na Tribuna da C\u00e2mara, faz com que parlamentares do Centr\u00e3o se aliem \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar propostas que visem barrar a atua\u00e7\u00e3o dos magistrados. Por outro lado, o Centr\u00e3o pode usar a pauta antiativismo judicial para negociar apoio da direita em outras quest\u00f5es, a exemplo da ades\u00e3o \u00e0 candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara. A elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em fevereiro.\n<\/p>\n<p>Parlamentares do Partido Liberal tentaram vincular o apoio da bancada a Motta \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que concede anistia aos presos do 8 de janeiro. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), n\u00e3o levou o projeto para vota\u00e7\u00e3o, mas conseguiu o apoio do PL alimentando a esperan\u00e7a de que a mat\u00e9ria poder\u00e1 ser votada no ano que vem.\n<\/p>\n<p><strong>Centr\u00e3o prefere reforma do Judici\u00e1rio do que impeachment de ministros<\/strong>\n<\/p>\n<p>A negocia\u00e7\u00e3o pretendida pelo Centr\u00e3o com o STF tamb\u00e9m passa pela discuss\u00e3o de projetos de lei que restringem a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Para alguns congressistas, iniciativas legislativas que atualmente est\u00e3o tramitando seriam mais vantajosas para o pa\u00eds do que o impeachment de ministros do Supremo.\n<\/p>\n<p>A PEC 8\/2021, que limita as decis\u00f5es individuais no STF, \u00e9 um exemplo de como o Legislativo pretende atuar contra os avan\u00e7os dos magistrados. Durante a vota\u00e7\u00e3o no Senado, em novembro de 2023, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a limita\u00e7\u00e3o dos poderes dos ministros.\n<\/p>\n<p>\u201cO que estamos buscando fazer \u00e9 o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o e da Constitui\u00e7\u00e3o para poder garantir que os Poderes funcionem bem&#8221;, disse.\n<\/p>\n<p>Quando a oposi\u00e7\u00e3o apresentou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, em agosto, Pacheco justificou sua resist\u00eancia \u00e0 proposta alegando que qualquer \u201cmedida dr\u00e1stica de ruptura entre os poderes\u201d teria impacto sobre a economia do Brasil, com repercuss\u00f5es na infla\u00e7\u00e3o, na cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e no n\u00edvel de desemprego. Na \u00e9poca, ele tamb\u00e9m criticou a demora por parte da C\u00e2mara dos Deputados em apreciar a PEC 8, aprovada no Senado.\n<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 incr\u00edvel que esses mesmos que pedem agora impeachment de ministro do STF se calaram durante oito meses depois de eu ter aprovado no Senado Federal essa PEC\u201d, disse. Atualmente, o texto se encontra na Mesa Diretora da C\u00e2mara e precisa passar por uma Comiss\u00e3o Especial para ser votado no Plen\u00e1rio. A decis\u00e3o de andar com o projeto depende exclusivamente do presidente da C\u00e2mara.\n<\/p>\n<p>O projeto que permite ao Congresso suspender decis\u00f5es do Supremo (PEC 28\/24) tamb\u00e9m seria outro exemplo de como o Centr\u00e3o atua no conflito entre os poderes. Ap\u00f3s o ministro Fl\u00e1vio Dino suspender as emendas parlamentares, em agosto, Lira deu aval para que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa (CCJ), no mesmo m\u00eas, avan\u00e7asse com a proposta.\n<\/p>\n<p>O texto foi aprovado pelo colegiado em outubro, mas tamb\u00e9m precisa ser apreciado por uma Comiss\u00e3o Especial. Esse processo, por\u00e9m, foi barrado por Lira. O c\u00e1lculo da c\u00fapula da C\u00e2mara \u00e9 que o andamento dos projetos s\u00f3 avance conforme a atua\u00e7\u00e3o do STF. Se os ministros n\u00e3o tomarem mais decis\u00f5es que os deputados achem abusivas, os projetos ficam parados. Caso haja medidas mais graves, eles podem avan\u00e7ar.\n<\/p>\n<p><strong>STF tem focado em a\u00e7\u00f5es contra parlamentares de direita<\/strong>\n<\/p>\n<p>Desde o come\u00e7o de 2021, o Judici\u00e1rio tem tomado uma s\u00e9rie de decis\u00f5es contra membros do Congresso Nacional, com foco em parlamentares da direita.\n<\/p>\n<p>O primeiro caso foi o do ex-deputado Daniel Silveira. Ap\u00f3s um ataque verbal contra ministros do STF publicado nas redes, Silveira foi preso preventivamente a mando de Moraes. A alega\u00e7\u00e3o para a pris\u00e3o foi a de que Silveira estaria atacando o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ele chegou a ser solto na semana passada, mas foi preso novamente nesta ter\u00e7a-feira sob a alega\u00e7\u00e3o de descumprir medidas cautelares ao buscar atendimento m\u00e9dico de madrugada, em Petr\u00f3polis.\n<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m em 2021, com a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, para apurar uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa que agiria no mundo virtual fazendo ataques \u00e0 Corte e \u00e0 democracia, outros parlamentares passaram a ser alvo do STF. Foi nesse inqu\u00e9rito que Moraes decretou a pris\u00e3o preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson por palavras proferidas contra a Corte, acusando-o de atacar as institui\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>Diversos inqu\u00e9ritos do Supremo j\u00e1 inclu\u00edram parlamentares da direita brasileira, como o senador Marcos do Val e os deputados Filipe Barros, Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a, Bia Kicis e Carla Zambelli. Recentemente, Alexandre Ramagem foi inclu\u00eddo no inqu\u00e9rito que investiga um suposto golpe de Estado. Em muitos casos, os parlamentares alegam que n\u00e3o sabem o motivo de sua inclus\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>O Judici\u00e1rio tamb\u00e9m j\u00e1 foi respons\u00e1vel por cassar o mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol, que coordenou a extinta for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que ele estaria ineleg\u00edvel em 2022 ao presumir que Dallagnol teria deixado a carreira no Minist\u00e9rio P\u00fablico em novembro de 2021 para se livrar de um eventual processo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico que poderia ser aberto contra ele. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea inelegibilidade de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que sejam alvos de um PAD em andamento no momento de sua exonera\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o havia no caso de Dallagnol.\n<\/p>\n<p>Mais recentemente, Marcel Van Hatten (Novo-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), S\u00f3stenes Cavalcanti (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) tamb\u00e9m foram atingidos por investiga\u00e7\u00f5es. No caso do deputado ga\u00facho e do deputado paraibano, as cr\u00edticas feitas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do delegado da PF F\u00e1bio Alvarez Shor renderam processos de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para o deputados fluminenses, seus assessores foram alvos de busca e apreens\u00e3o por suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo loca\u00e7\u00e3o de carros.\n<\/p>\n<p><strong>&#8220;Ativismo do STF gera desgaste e insustentabilidade&#8221;, diz analista<\/strong>\n<\/p>\n<p>Para o cientista pol\u00edtico Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piau\u00ed (UFPI), h\u00e1 uma parceria entre o STF e o governo para contornar o Congresso Nacional e isso tem gerado uma &#8220;din\u00e2mica arriscada&#8221;, que gera &#8220;desgaste e animosidade&#8221;. Ele destaca que essa estrat\u00e9gia de recorrer ao Judici\u00e1rio para obter decis\u00f5es favor\u00e1veis, ignorando o processo legislativo, como ocorreu no come\u00e7o do ano com sobre a quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, provoca uma &#8220;situa\u00e7\u00e3o de quase insustentabilidade&#8221;.\n<\/p>\n<p>&#8220;Basicamente, o Executivo se serve do Judici\u00e1rio para dar um bypass (termo em ingl\u00eas equivalente a contornar) no processo legislativo&#8221;, avalia. Essa interfer\u00eancia, segundo ele, \u00e9 respons\u00e1vel pelo desequil\u00edbrio entre os poderes, especialmente em um cen\u00e1rio de fragilidade do governo.\n<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m aponta que, no Senado, o presidente eleito, Davi Alcolumbre, n\u00e3o deve se opor a essa din\u00e2mica. Para o professor, Alcolumbre se envolver\u00e1 em &#8220;trocas de poder muito venais&#8221;, sem capacidade ou interesse em enfrentar o STF. Por outro lado, a C\u00e2mara dos Deputados se apresenta como um campo de resist\u00eancia, onde &#8220;o maior debate \u00e9 travado&#8221; e o Parlamento &#8220;ainda consegue se impor diante da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e do ativismo judicial&#8221;.\n<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/medidas-para-conter-excessos-do-stf-em-2025-sao-defendidas-pelo-centrao-676ff8a584654\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se, por um lado, a oposi\u00e7\u00e3o defende o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do Centr\u00e3o avaliam que a melhor op\u00e7\u00e3o para o Congresso seria negociar com&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":83947,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-83946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83946","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83946"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83946\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83948,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83946\/revisions\/83948"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83947"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}