{"id":84305,"date":"2024-12-29T11:55:15","date_gmt":"2024-12-29T11:55:15","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/29\/lula-sanciona-lei-que-limita-crescimento-do-salario-minimo-piso-de-2025-deve-ficar-em-r-1-518\/"},"modified":"2024-12-29T11:55:16","modified_gmt":"2024-12-29T11:55:16","slug":"lula-sanciona-lei-que-limita-crescimento-do-salario-minimo-piso-de-2025-deve-ficar-em-r-1-518","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/29\/lula-sanciona-lei-que-limita-crescimento-do-salario-minimo-piso-de-2025-deve-ficar-em-r-1-518\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que limita crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo; piso de 2025 deve ficar em R$ 1.518"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) uma lei que altera a pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo.\n<\/p>\n<p>A medida, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do &#8220;Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o&#8221;, tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do pa\u00eds aos limites definidos pelo novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n<p>A regra prev\u00ea que, entre 2025 e 2030, o aumento real \u2013 acima da infla\u00e7\u00e3o \u2013 do sal\u00e1rio m\u00ednimo ficar\u00e1 limitado a 2,5%.\n<\/p>\n<p>O novo piso salarial deve ser publicado nos pr\u00f3ximos dias, em decreto a ser editado por Lula. Interlocutores do governo afirmam que o valor deve ficar em R$ 1.518.\n<\/p>\n<p>At\u00e9 esta sexta, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo levava em conta a soma da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) em 12 meses at\u00e9 novembro, com o \u00edndice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. N\u00e3o havia piso ou teto de reajuste.\n<\/p>\n<p>Pelo texto sancionado por Lula, o reajuste do piso salarial do Brasil continuar\u00e1 a seguir a soma da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e do PIB, mas ficar\u00e1 limitado \u00e0s bandas de crescimento de despesas do arcabou\u00e7o fiscal.\n<\/p>\n<p>A regra de gastos do governo permite que as despesas cres\u00e7am, acima da infla\u00e7\u00e3o, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o poder\u00e1, portanto, ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%.\n<\/p>\n<p>O novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para equilibrar as contas p\u00fablicas.\n<\/p>\n<p>O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional \u00e0s v\u00e9speras do recesso de deputados e senadores, em dezembro.\n<\/p>\n<p>Segundo proje\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, o teto de crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo deve levar a uma economia de at\u00e9 R$ 15,3 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos.\n<\/p>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o nos gastos \u00e9 esperada porque uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios s\u00e3o vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 ou seja, s\u00e3o reajustados com base no piso definido anualmente.\n<\/p>\n<p>De acordo com c\u00e1lculos do governo, cada R$ 1 de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milh\u00f5es.\n<\/p>\n<p><strong>Sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2025<\/strong>\n<\/p>\n<p>O presidente Lula deve editar, at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a (31), um decreto com o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O novo piso valer\u00e1 a partir de janeiro, com pagamento para o m\u00eas seguinte.\n<\/p>\n<p>Segundo interlocutores do governo, o m\u00ednimo dever\u00e1 subir dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025.<br \/>Se o valor for confirmado, o aumento ser\u00e1 de R$ 106 \u2014 equivalente a 7,5%. Haver\u00e1 aumento real, acima da infla\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>A proje\u00e7\u00e3o j\u00e1 considera a nova f\u00f3rmula sancionada por Lula nesta sexta. A mudan\u00e7a deve reduzir em R$ 10 o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo estimado pela regra anterior.\n<\/p>\n<p>Se fosse mantido o crit\u00e9rio anterior, sem o teto de 2,5%, o sal\u00e1rio m\u00ednimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do PIB de dois anos antes).\n<\/p>\n<p>Com a nova f\u00f3rmula, a corre\u00e7\u00e3o para 2025 vai considerar a infla\u00e7\u00e3o do INPC (4,84%) e o crescimento do PIB (3,2%).\n<\/p>\n<p>Mas ser\u00e1 enquadrada no teto de 2,5%, em vez dos 3,2% (varia\u00e7\u00e3o do PIB) que seriam usados pela regra anterior. Logo, o reajuste ficar\u00e1 menor do que o previsto antes da aprova\u00e7\u00e3o do corte de gastos.\n<\/p>\n<p><strong>Regras para o BPC<\/strong>\n<\/p>\n<p>A lei sancionada por Lula nesta sexta tamb\u00e9m torna mais r\u00edgidas as regras de acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u2013 um dos principais programas sociais do governo federal.\n<\/p>\n<p>O presidente decidiu vetar trecho aprovado pelo Congresso, depois de uma sugest\u00e3o inicial do pr\u00f3prio Pal\u00e1cio do Planalto, que exclu\u00eda as &#8220;defici\u00eancias leves&#8221; da lista de pessoas eleg\u00edveis a receber o BPC.\n<\/p>\n<p>Para entender: o BPC \u00e9 um direito da pessoa com defici\u00eancia e do idoso com 65 anos ou mais de receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas se n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00e3o de se sustentar ou ser sustentado pela sua fam\u00edlia.\n<\/p>\n<p>O veto do governo j\u00e1 tinha, inclusive, sido anunciado por l\u00edderes do governo no parlamento, como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).\n<\/p>\n<p>Na justificativa da decis\u00e3o, Lula afirmou que a medida &#8220;contraria o interesse p\u00fablico, uma vez que poderia trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcios&#8221;.\n<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda estima, &#8220;de forma conservadora&#8221;, que as novas regras v\u00e3o levar a uma economia de R$ 2 bilh\u00f5es por ano.\n<\/p>\n<p><strong>O que diz a nova lei<\/strong>\n<\/p>\n<p>A proposta enviada originalmente pelo governo ao Congresso, dentro do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previa uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as para endurecer o acesso ao BPC. A vers\u00e3o final da lei, no entanto, flexibilizou algumas dessas mudan\u00e7as.\n<\/p>\n<p><strong>Pessoas com defici\u00eancia<\/strong>\n<\/p>\n<p>Pela regra que valia at\u00e9 aqui, tinham direito ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) todos os idosos ou pessoas com defici\u00eancia com renda familiar mensal inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo.\n<\/p>\n<p>O projeto original do governo queria restringir essa regra para as pessoas com defici\u00eancia.\n<\/p>\n<p>A ideia era submeter esses &#8220;candidatos&#8221; ao benef\u00edcio a uma avalia\u00e7\u00e3o \u2013 e s\u00f3 conceder o BPC em casos de defici\u00eancia moderada ou grave, que incapacitem a pessoa para a vida independente e para o trabalho.\n<\/p>\n<p>O texto definitivo, que foi sancionado:\n<\/p>\n<p>&#8211; mant\u00e9m a regra de que a concess\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia &#8220;fica sujeita a avalia\u00e7\u00e3o, nos termos de regulamento&#8221;;<br \/>&#8211; mas n\u00e3o exige que a defici\u00eancia seja declarada &#8220;moderada ou grave&#8221; \u2013 esse trecho foi vetado.\n<\/p>\n<p>Governo e Congresso devem debater, em 2025, qual ser\u00e1 esse &#8220;regulamento&#8221; citado na lei para a avalia\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, e quais crit\u00e9rios ser\u00e3o usados para conceder ou negar o BPC a esse grupo.\n<\/p>\n<p><strong>Outras regras<\/strong>\n<\/p>\n<p>A nova lei altera tamb\u00e9m outras regras do BPC \u2013 que valem para pessoas com defici\u00eancia e para idosos contemplados com o benef\u00edcio.\n<\/p>\n<p>A renda do c\u00f4njuge e do companheiro que n\u00e3o mora no mesmo im\u00f3vel n\u00e3o v\u00e3o contar para o c\u00e1lculo da renda familiar. O governo tentou incluir esses valores no c\u00e1lculo, o que reduziria o n\u00famero de pessoas aptas a receber o benef\u00edcio, mas o trecho foi alterado pelo Congresso.\n<\/p>\n<p>O texto, apesar disso, diz que \u00e9 preciso considerar todos os rendimentos brutos mensais dos membros da fam\u00edlia que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco ou da rela\u00e7\u00e3o entre os membros. Hoje, isso n\u00e3o \u00e9 previsto.\n<\/p>\n<p>A nova lei faz uma ressalva: o BPC recebido por uma pessoa da fam\u00edlia n\u00e3o entra no c\u00e1lculo. Ou seja, pode haver dois BPCs pagos na mesma resid\u00eancia se houver dois idosos, ou mais algu\u00e9m com defici\u00eancia, por exemplo.\n<\/p>\n<p>A lei diz que os cadastros devem ser atualizados, no m\u00e1ximo, a cada 24 meses. E que a biometria \u00e9 obrigat\u00f3ria, exceto quando o pr\u00f3prio poder p\u00fablico n\u00e3o conseguir implementar a tecnologia naquela localidade.\n<\/p>\n<p>Fonte: g1              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/lula-sanciona-lei-que-limita-crescimento-do-salario-minimo-piso-de-2025-deve-ficar-em-r-1-518-67713176f0d92\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) uma lei que altera a pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. 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