{"id":85111,"date":"2024-12-30T22:28:25","date_gmt":"2024-12-30T22:28:25","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/30\/senado-afirma-ter-cumprido-decisao-de-dino-e-solicita-pagamento-das-emendas\/"},"modified":"2024-12-30T22:28:27","modified_gmt":"2024-12-30T22:28:27","slug":"senado-afirma-ter-cumprido-decisao-de-dino-e-solicita-pagamento-das-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/30\/senado-afirma-ter-cumprido-decisao-de-dino-e-solicita-pagamento-das-emendas\/","title":{"rendered":"Senado afirma ter cumprido decis\u00e3o de Dino e solicita pagamento das emendas"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A advocacia do Senado Federal se manifestou nesta segunda-feira (30\/12) em resposta ao ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram prestados esclarecimentos sobre a indica\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o, identificadas como RP 8, em 2024.\n<\/p>\n<p>Na manifesta\u00e7\u00e3o, o Senado afirma ter observado rigorosamente as decis\u00f5es proferidas pela Suprema Corte sobre o tema, e tamb\u00e9m a portaria do Executivo que determina que podem ser solicitantes das RP 8 \u201cqualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os l\u00edderes partid\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<p>\u201cCada l\u00edder partid\u00e1rio se encarregou da formaliza\u00e7\u00e3o da individualiza\u00e7\u00e3o das emendas de interesse pr\u00f3prio ou de seus liderados, exclusivamente, conforme documento enviado [\u2026] com o conhecimento dos titulares dos Minist\u00e9rios da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, da Agricultura e Pecu\u00e1ria, do Turismo, das Cidades, e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, no qual os l\u00edderes partid\u00e1rios realizaram o apoiamento das indica\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o de emendas de comiss\u00e3o de forma individualizada para cada objeto e benefici\u00e1rio para an\u00e1lise de conformidade legal e t\u00e9cnica no \u00e2mbito dos respectivos minist\u00e9rios\u201d, explica o documento.\n<\/p>\n<p>O Senado assegura ter conferido todas essas informa\u00e7\u00f5es com \u201cabsoluta e exigida transpar\u00eancia\u201d. Tamb\u00e9m pede que os recursos sejam empenhados, uma vez que o limite \u00e9 31 de dezembro, esta ter\u00e7a-feira.\n<\/p>\n<p>AGU orienta governo a n\u00e3o pagar<br \/>Parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) orienta o governo a n\u00e3o pagar os R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o, liberadas pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, at\u00e9 que haja decis\u00e3o judicial que n\u00e3o deixe \u201cd\u00favidas\u201d. Em nova decis\u00e3o publicada neste domingo (29\/12), o ministro do STF liberou o pagamento de parte das chamadas emendas de comiss\u00e3o, as chamadas RP8, que s\u00e3o indicadas pelas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara e do Senado. Elas n\u00e3o s\u00e3o impositivas.\n<\/p>\n<p>Dino defendeu a transpar\u00eancia sobre o uso dos recursos e o inqu\u00e9rito policial federal determinado por ele mesmo na \u00faltima segunda-feira (23\/12), afirmando que a necessidade de investiga\u00e7\u00e3o \u201ctorna-se a cada dia mais n\u00edtida\u201d. O ministro pediu um parecer da AGU sobre a abrang\u00eancia da decis\u00e3o e obteve resposta nesta segunda-feira (30\/12).\n<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o obstante a d\u00favida razo\u00e1vel, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpreta\u00e7\u00e3o mais segura da decis\u00e3o, no sentido de que, ao menos at\u00e9 ulterior esclarecimento judicial, n\u00e3o est\u00e3o ressalvados os empenhos das emendas de comiss\u00e3o objeto do Of\u00edcio n. 1.4335.458\/2024, ainda que anteriores a 23\/12\/2024 e ainda que em destinados \u00e0 Sa\u00fade\u201d, diz parecer da AGU.\n<\/p>\n<p>Assim, a AGU determina que, at\u00e9 nova decis\u00e3o judicial, sigam bloqueadas as emendas de comiss\u00e3o que n\u00e3o atendem aos requisitos de transpar\u00eancia previstos em lei. A AGU considerou a necessidade de haver uma decis\u00e3o mais clara em alguns pontos, como:\n<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de 29\/12\/2024 declara a \u201cnulidade insan\u00e1vel\u201d do Of\u00edcio n. 1.4335.458\/2024, enviado pela C\u00e2mara ao STF determinando ser \u201cinvi\u00e1vel sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta\u201d. Em seguida, no entanto, diz que h\u00e1 ressalva, \u201cquanto aos empenhos de \u201cemendas de comiss\u00e3o\u201d realizados antes da suspens\u00e3o e que fica excepcionalmente admitida a continuidade da execu\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 foi empenhado como \u201cemenda de comiss\u00e3o\u201d at\u00e9 o dia 23 de dezembro de 2024.<br \/>H\u00e1, portanto, segundo a AGU, uma d\u00favida razo\u00e1vel se esta ressalva alcan\u00e7a ou n\u00e3o as emendas de comiss\u00e3o objeto do Of\u00edcio n. 1.4335.458\/2024. Essa d\u00favida fica ainda evidente se considerar as emendas de comiss\u00e3o destinadas \u00e0 Sa\u00fade.\n<\/p>\n<p>Fonte: Metr\u00f3poles              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/senado-afirma-ter-cumprido-decisao-de-dino-e-solicita-pagamento-das-emendas-6772fd04a2c1b\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A advocacia do Senado Federal se manifestou nesta segunda-feira (30\/12) em resposta ao ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). 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